83959 leis
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- Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo da…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Designa as instituições de saúde e assistência que ficam isentas dos impostos…
- Designa as categorias e subcategorias dos empreiteiros de obras públicas que…
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Hamburgo, com efeitos a partir…
- Mandam abonar à Embaixada de Portugal em Madrid e à Legação de Portugal em…
- Mandam abonar à Embaixada de Portugal em Madrid e à Legação de Portugal em…
- Manda encerrar no próximo dia 31 de Dezembro a época de caça às espécies…
- Manda encerrar no próximo dia 31 de Dezembro a época de caça às espécies…
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1…
- Sujeita ao regime obrigatório de guias todo o trânsito de vinho, produtos…
- Revoga a Portaria n.º 20482, que concede a um cidadão uma licença de exclusivo…
- Anula a Portaria n.º 20905 - Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina…
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Londres, com efeitos a partir de…
- Regula a cobrança da taxa prevista na alínea b) do artigo 16.º do Decreto n.º…
- Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-344, a norma provisória P-344 -…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-379, a norma provisória P-379 -…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Autoriza o Governo da província ultramarina de Timor a contratar o fornecimento…
- Fixa os mínimos de existência permanente a manter pelos titulares de…
- Manda abonar à Legação de Portugal em Jacatra, com efeitos a partir de 1 de…
- Regula a forma de repartição dos encargos resultantes do funcionamento dos…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Autoriza o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe a tomar as…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea g) do artigo…
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal no Vaticano, com efeitos a partir de 1 de…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Fixa as lotações completa e normal provisória para a corveta Comandante Almeida…
- Dá nova redacção ao artigo 4.º do Regulamento para a Promoção aos Postos…
- Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 17565, que manda desdobrar em taxas…
- Desdobra em duas repartições os serviços da Repartição de Finanças do concelho…
- Manda constituir uma comissão para proceder ao estudo do problema do…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Rabat, com efeitos a partir de 1 do mês…
- Fixa as graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns de pasto ou de consumo…
- Permite a importação, pelo prazo de um ano, sob regime de draubaque, de folhas…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-160 e NP-161, as normas…
- Aprova o regulamento do prémio instituído pelo Banco Raposo de Magalhães, na…
- Autoriza a Sociedade Mineira do Inchope, dentro de seis meses, a aumentar de 10…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a alterar o…
- Manda abonar à Legação de Portugal em Banguecoque, com efeitos a partir de 1 do…