83959 leis
83959 leis
- Permite a importação, sob regime de draubaque, de óleo mineral puro de base…
- Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-160 e NP-161, as normas…
- Aprova o regulamento do prémio instituído pelo Banco Raposo de Magalhães, na…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas nas tabelas de despesa dos…
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Nova Iorque, com efeitos a…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de…
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a…
- Aprova o regulamento do prémio instituído pela Companhia Portuguesa Rádio…
- Manda passar à 1.ª classe a Conservatória do Registo Civil de Macau e autoriza…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a alterar o…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Introduz alterações na relação anexa à Portaria n.º 19154, que estabelece as…
- Aprova a tabela e as regras da sua aplicação da duração das isenções de…
- Estabelece as tabelas de preços de plantas marinhas industrializáveis a…
- Estabelece alguns princípios gerais a que deverão obedecer as relações entre a…
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento…
- Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada a lancha de desembarque LDM 406
- Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Cabo Verde…
- Manda inscrever uma rubrica na tabela de receita do orçamento privativo das…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Dá nova redacção à alínea c) da Portaria n.º 12610, que fixa os valores para as…
- Determina que não sejam aplicáveis à província ultramarina de Moçambique os…
- Introduz alterações no tarifário em vigor da actual concessão de The…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Aumenta várias taxas do tarifário em vigor nas áreas da actual concessão de The…
- Introduz alterações no mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e…
- Cria um lugar de contínuo de 2.ª classe na Conservatória do Registo de…
- Manda inscrever uma quantia na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Permite que sejam alterados nas províncias ultramarinas os prazos estabelecidos…
- Determina que a área de competência do posto do registo civil da vila de…
- Extingue no Comando Naval de Moçambique o posto radionaval de Porto Amélia e…
- Concede os meios financeiros indispensáveis à execução do reconhecimento…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Altera várias disposições do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque LDM 503, LDM…
- Eleva à categoria de postos os subpostos da Polícia Internacional e de Defesa…
- Cria na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, com carácter temporário, a…
- Manda criar e pôr em circulação uma série de bilhetes-postais simples, da taxa…