83956 leis
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- Cria mais um lugar de adjunto do director do Distrito Escolar de Faro
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Brazzaville, com efeitos a partir de 1…
- Introduz alterações nas instruções sobre a composição e uso dos uniformes dos…
- Aprova e manda pôr em execução o regime de vencimentos ao pessoal civil…
- Cria postos de fronteira terrestre da Polícia Internacional e Defesa do Estado…
- Altera os bilhetes-postais simples da série «Conheça as sua danças», postos em…
- Inclui a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo no grupo F da relação n.º 1…
- Cria subdelegações da Polícia Internacional e de Defesa do Estado nas cidades…
- Cria postos de fronteira aérea da Polícia Internacional e de Defesa do Estado…
- Aprova a disposição complementar ao artigo 5.º da Convenção internacional…
- Aprova o plano de uniformes para os destacamentos da Polícia de Segurança…
- Cria postos de fronteira marítima da Polícia Internacional e de Defesa do…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Dar-es-Salam, com efeitos a partir de…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Brazzaville, com efeitos a partir de 1…
- Fixa a lotação normal para o navio hidrográfico João de Lisboa
- Cria, com carácter temporário, a comissão coordenadora do plano de radiodifusão…
- Autoriza as transferências para a Comissão Venatória Regional do Sul das…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 3) do artigo…
- Concede à Companhia Carbonífera de Moçambique, com sede em Moatize (Tete) e…
- Manda utilizar nas províncias ultramarinas, nos regimes do serviço nacional, os…
- Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir de 5 de Abril de 1961…
- Aprova o Regulamento de Processo da Junta Disciplinar da Corporação do Crédito…
- Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de folhas…
- Dá nova redacção ao n.º 2.º do artigo 293.º do Regulamento de Administração da…
- Designa as verbas inscritas no orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação…
- Determina que a 2.ª vara dos tribunais do trabalho de Aveiro, Braga e Tomar…
- Altera os quadros de professores efectivos de vários liceus de Lisboa, Porto e…
- Determina que a instrução B «Higiene marítima e primeiros socorros» indicada no…
- Fixa o montante dos subsídios a conceder nos termos dos artigos 9.º e 10.º do…
- Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em S. Paulo, com efeitos a partir de 1 de…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 239.º, capítulo 10.º…
- Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a suportar as…
- Torna extensiva às províncias ultramarinas da Guiné, Angola, Moçambique e Timor…
- Altera as dimensões do guião e dos galhardetes da Força Aérea para uso em…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Revoga o disposto na Portaria n.º 14177 (apanha da azeitona no concelho de Vila…
- Anula a Portaria n.º 15646, que cria e manda pôr em circulação uma série de…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Abre créditos nas províncias ultramarinas de Macau e Timor destinados a…
- Inclui no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência Nacional aos…
- Regula a distribuição do pessoal da Polícia de Segurança Pública a que se…
- Permite que nos anos de 1961 e 1962 seja reduzido a um ano o período de três…
- Dá nova redacção ao n.º 8.º da Portaria n.º 16294 (cursos especiais de…
- Substitui por recursos próprios da província o empréstimo da metrópole…