3603 leis
3603 leis
- Exonera e nomeia alguns membros do conselho de gerência da Siderurgia Nacional…
- Aprova as propostas de alteração ao Orçamento e ao Plano para 1982
- Declara a inconstitucionalidade dos n.os 19.º e 20.º, n.º 1, da Portaria n.º…
- Nomeia uma comissão de gestão única para a Docapesca e para o Serviço de Lotas…
- Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade dos artigos 34.º…
- Autoriza o Ministro da Educação a estabelecer, em cooperação com a Boston…
- Define alguns dos objectivos e princípios que devem ser observados na…
- Promove ao posto de contra-almirante o capitão-de-mar-e-guerra Victor Manuel…
- Autoriza o Banco Nacional Ultramarino a adquirir um imóvel em Lisboa destinado…
- Aceita, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 4.º do seu Regimento, o pedido de…
- Afecta 33373 contos do montante global atribuído pela Resolução n.º 95/82, de…
- Estabelece normas com vista à aquisição do equipamento necessário à adaptação…
- Não declara inconstitucional o projecto de decreto-lei do Governo que propõe…
- Não se pronuncia pela inconstitucionalidade do projecto de decreto-lei do…
- Não declara a inconstitucionalidade do artigo 55.º da Lei n.º 77/77, de 29 de…
- Autoriza o prosseguimento do processo de extradição relativo ao súbdito alemão…
- Dá assentamento à viagem oficial do Presidente da República à Áustria, entre os…
- Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do território nacional em…
- Autoriza o prosseguimento do processo de extradição relativo ao súbdito…
- Designa o tenente-coronel Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir, durante…
- Designa para o cargo de presidente dos Serviços de Apoio do Conselho da…
- Não se pronuncia pela inconstitucionalidade do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º…
- Nomeia o Dr. António José Barros de Queiroz Martins para o cargo de vogal do…
- Autoriza a prestação do aval do Estado à UNITAL - União Agro-Industrial de…
- Aprova a concessão da prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de…
- Renova os mandatos dos vogais do conselho de gerência da Empresa Pública…
- Nomeia o engenheiro José Manuel Soares de Oliveira membro do conselho de…
- Declara inconstitucional o Decreto Regional n.º 21/82/A, da Assembleia Regional…
- Fixa em 117000$00 o salário máximo para efeito de remuneração dos gestores…
- Nomeia Henrique Manuel Valério da Silva membro do conselho de administração da…
- Nomeia o Dr. António Paiva de Andrada Reis presidente e o Dr. José Rocha…
- Nomeia Henrique da Silva Miranda membro do conselho de administração da…
- Exonera o Dr. António Paiva de Andrada Reis do cargo de presidente do conselho…
- Estabelece disposições a adoptar na desconcentração de funções administrativas
- Não declara a inconstitucionalidade do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 374-H/79…
- Não se pronuncia pela inconstitucionalidade do Decreto n.º 86/II, da Assembleia…
- Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do artigo 37.º do…
- Aumenta em cerca de 45%, em média, os preços de venda ao consumidor dos adubos
- Autoriza a prestação do aval do Estado aos juros em dívida aos débitos a…
- Exonera, a seu pedido, do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto do…
- Exonera, a seu pedido, do cargo de vogal do conselho de gestão da Companhia de…
- Exonera do cargo de vice-presidente do conselho de gerência da INDEP -…
- Emite o parecer da Assembleia Regional dos Açores sobre os 4 projectos de…
- Nomeia e exonera alguns membros do conselho de administração da Caixa Geral de…
- Nomeia o Dr. Alexandre de Azevedo Vaz Pinto vice-governador do Banco de…
- Renova os mandatos, nomeia e exonera alguns membros do conselho de gestão de…
- Autoriza a prestação do aval do Estado aos juros diferidos durante os 3…
- Renova o mandato do Dr. Fernando Táboas Gonçalves Pacheco, vogal do conselho de…
- Nomeia presidente o engenheiro Homero António Abrunhosa de Brito e Albânio José…
- Renova os mandatos como membros do conselho de gestão do Banco de Fomento…