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Procede à reprogramação e autoriza a despesa adicional com a participação de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-12-11
Em vigor
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Não indexado
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Atribui uma indemnização compensatória à SIRESP - Gestão de Redes Digitais de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-12-11
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-12-05
Em vigor
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Não indexado
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Autorização da despesa relativa ao concurso público internacional para a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-11-30
Em vigor
Não indexado
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Atribui ao grupo de projeto para a Jornada Mundial da Juventude 2023 a missão…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-11-30
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a realizar a despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-11-27
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a despesa relativa à Linha Violeta do Metropolitano de Lisboa, entre…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-11-27
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de conectividade…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-11-27
Em vigor
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Não indexado
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Renova a designação do presidente da Comissão da Liberdade Religiosa
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-11-27
Em vigor
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Não indexado
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Autorização de despesa relativa à aquisição de serviços de limpeza
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-11-27
Em vigor
Não indexado
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Autoriza o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a realizar a despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-11-27
Em vigor
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Não indexado
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Procede ao prolongamento e renovação do Programa Regressar
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-11-17
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-11-17
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da contribuição voluntária para reforçar a assistência…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-11-17
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a despesa relativa à aquisição de serviços de higiene e limpeza para…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-11-17
Em vigor
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Não indexado
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Aprova as Linhas Orientadoras do Plano Nacional de Literacia Mediática
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-11-17
Última atualização: ↻ 2024-08-21
Revogada
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Autoriza a Marinha a realizar a despesa com o fornecimento de combustíveis…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-11-17
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Marinha a realizar a despesa com o fornecimento de géneros…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-11-17
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos aos investimentos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-11-17
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar a despesa com a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-11-15
Em vigor
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Determina a situação excecional e temporária do aumento da atividade…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-11-08
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o Fundo Ambiental a realizar despesa plurianual no contexto das ações…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-11-08
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais do Programa de Investimentos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-11-03
Em vigor
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Não indexado
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Prorroga até 2026 o Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-11-03
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a realizar…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-11-03
Em vigor
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Não indexado
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Declara os incêndios rurais ocorridos a 4 e 5 de agosto de 2023 como situações…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-11-03
Última atualização: ↻ 2024-01-05
Em vigor
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Procede à reprogramação da autorização de despesa relativa ao Plano de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-11-03
Em vigor
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Não indexado
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Aprova a minuta de instrumento jurídico relativo à conclusão do processo de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-10-26
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a realizar despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-10-25
Em vigor
Não indexado
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Define os critérios ecológicos aplicáveis à celebração de contratos por parte…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-10-25
Em vigor
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Não indexado
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Aquisição de serviços de fornecimento de refeições nos refeitórios dos Serviços…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-10-23
Em vigor
Não indexado
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Autorização de realização da despesa relativa à adjudicação da prestação de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-10-23
Última atualização: ↻ 2026-03-03
Em vigor
Não indexado
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Autoriza o Fundo Ambiental e a Agência Portuguesa do Ambiente a realizar…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-10-23
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a reprogramação dos encargos com os projetos NATO «7NB08999 Restore…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-10-23
Em vigor
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Não indexado
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Aprova o Plano Estratégico para os Resíduos Não Urbanos
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-10-18
Em vigor
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Não indexado
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Aprova o Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2022-2025
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-10-17
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o Fundo Ambiental a realizar despesa com o projeto denominado…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-10-11
Em vigor
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Não indexado
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Aprova o Plano de Afetação para a Imersão de Dragados na Costa Continental…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-10-10
Em vigor
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3 art.
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Autoriza a despesa para reforço da participação na Associação Centro de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-10-10
Em vigor
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Não indexado
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Aprova o Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça 2023-2027…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-10-09
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a despesa na aquisição de 24 novas unidades triplas para o…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-10-09
Em vigor
Não indexado
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Autorização de despesa na aquisição e manutenção de 22 novas composições de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-10-09
Em vigor
Não indexado
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Prorroga a validade, por um período de seis meses, dos títulos de proteção…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-10-09
Última atualização: ↻ 2024-02-29
Em vigor
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Não indexado
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Procede à ratificação parcial do Plano Diretor Municipal de Cascais referente a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-10-09
Em vigor
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Não indexado
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Aprova a atribuição de indemnizações compensatórias, no âmbito do passe…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-10-03
Em vigor
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Não indexado
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Designa o vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-10-03
Em vigor
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Não indexado
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Aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-09-26
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização de despesa, e a assunção de encargo plurianual, para os…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-09-22
Última atualização: ↻ 2024-03-28
Em vigor
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Altera o modelo geral da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-09-22
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização de despesa necessária à criação e implementação do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-09-22
Em vigor
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Não indexado
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