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Determina, para efeitos da Lei n.º 15/98, de 26 de Março, que serão criadas…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-08-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria a estrutura de missão para a gestão do Programa de Desenvolvimento Rural…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-08-21
Última atualização: ↻ 2008-01-07
Revogada
texto original
Não indexado
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Aprova a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável - 2015 (ENDS) e o…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-08-20
Última atualização: ↻ 2009-12-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Determina a alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sado-Sines
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-08-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Determina a alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira Burgau-Vilamoura
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-08-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Programa dos Tectos de Emissão Nacionais
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-08-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Adapta o funcionamento da comissão interministerial para coordenação da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-08-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza, na sequência do programa de modernização do sistema judicial, a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-07-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa com a aquisição de bens e serviços para a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-07-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a delimitação dos perímetros de protecção das captações de água…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-07-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria a estrutura de missão Agência Nacional para a Gestão do Programa Juventude…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-07-20
Última atualização: ↻ 2014-02-24
Revogada
texto original
Não indexado
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Aprova a delimitação dos perímetros de protecção das captações de água…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-07-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Determina a elaboração do Plano de Ordenamento das Albufeiras da Bemposta, do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-07-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Determina a elaboração do Plano de Ordenamento das Albufeiras da Valeira e do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-07-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova os princípios gerais a que deverá obedecer a definição do modelo de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-07-11
Última atualização: ↻ 2007-11-23
Revogada
texto original
Não indexado
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Aprova o Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-07-03
Última atualização: ↻ 2007-09-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o III Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2007-2010)
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-06-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos (2007-2010)
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-06-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria a Comissão Interministerial para as Políticas da Juventude
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-06-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-06-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Determina um conjunto de condições do processo de privatização da REN - Redes…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-06-01
Em vigor
texto original
10 art.
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Ratifica a revisão do Plano de Pormenor da Zona Envolvente do Núcleo Escolar a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-05-23
Última atualização: ↻ 2007-12-11
Em vigor
texto original
19 art.
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Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Área de Paisagem Protegida da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-05-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria a estrutura de missão Agência Nacional para a Gestão do Programa de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-05-09
Última atualização: ↻ 2014-02-24
Revogada
texto original
Não indexado
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Aprova as orientações estratégicas para as compras públicas ecológicas 2008-2010
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-05-07
Última atualização: ↻ 2010-09-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Extinção da Unidade de Missão para a Reforma Penal
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-05-04
Em vigor
Não indexado
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Prorroga, por mais dois anos, o mandato da Missão para os Cuidados de Saúde…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-04-24
Última atualização: ↻ 2010-05-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova um programa de medidas urgentes para a melhoria da resposta judicial…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-04-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a delimitação dos perímetros de protecção das captações designadas por…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-04-24
Última atualização: ↻ 2015-01-09
Revogada
texto original
Não indexado
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Cria a Unidade de Missão para a Recenseamento Eleitoral
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-04-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2004, de 20 de Março, que…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-04-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova medidas de implementação e promoção da Estratégia Nacional para a Energia
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-03-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Determina a elaboração do III Plano Nacional para a Igualdade, do III Plano…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-03-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova os princípios de bom governo das empresas do sector empresarial do Estado
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-03-28
Última atualização: ↻ 2013-10-03
Revogada
texto original
Não indexado
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Autoriza a participação da República Portuguesa na 4.ª reconstituição de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-03-26
Em vigor
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Não indexado
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Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-03-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria, na dependência do Ministro da Defesa Nacional, a Comissão…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-03-12
Última atualização: ↻ 2025-11-10
Revogada
texto original
Não indexado
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Estabelece, pelo prazo de dois anos, medidas preventivas para a área de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-03-05
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o calendário de subscrição faseada de dotações de capital estatutário…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-02-28
Revogada
texto original
Não indexado
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Aprovação da minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-02-22
Em vigor
Não indexado
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Aprovação da minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-02-22
Em vigor
Não indexado
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Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-02-22
Última atualização: ↻ 2015-01-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza, em execução da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro (Orçamento do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-02-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-02-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-02-22
Em vigor
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Não indexado
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Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-02-22
Última atualização: ↻ 2007-10-11
Revogada
texto original
Não indexado
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Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-02-22
Última atualização: ↻ 2017-01-03
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-02-21
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a participação da República Portuguesa na 7.ª Reconstituição de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-02-21
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar…
Resolucao-Conselho-Ministros
2007-02-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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