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Aprova, para consulta pública, o conjunto de orientações de reforma dos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-07-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria a Estrutura de Missão do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-07-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., a proceder à constituição de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-06-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Plano de Pormenor do Espaço Industrial da Vila Chã (Abrunheira), no…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-06-29
Última atualização: ↻ 2011-08-17
Revogada
texto original
23 art.
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Procede à renovação, para o período de 2007 a 2009, do Programa Escolhas…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-06-26
Última atualização: ↻ 2009-07-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-06-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa com a aquisição dos serviços de concepção…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-06-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica a alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Paredes
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-06-09
Em vigor
texto original
48 art.
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Autoriza a abertura de concurso público para a aquisição de serviços de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-06-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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Determina a elaboração do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Litoral…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-06-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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Prorroga as medidas preventivas e o prazo da suspensão parcial do Plano de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-06-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Comete à GNR a missão de aprontar, sustentar e empregar uma força para acorrer…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-05-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Desafecta do domínio público militar e integra no domínio privado do Estado uma…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-05-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-05-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Adjudica a aquisição de seis helicópteros médios para operações de protecção…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-05-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Adjudica a aquisição de quatro helicópteros ligeiros para operações de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-05-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Plano de Pormenor para a Zona do Galante, no município da Figueira…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-05-15
Em vigor
texto original
36 art.
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Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Zona Nordeste da Cidade de Ponte…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-05-10
Em vigor
texto original
31 art.
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Adjudica a aquisição de serviços aéreos de combate a incêndios florestais no…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-05-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Adjudica a aquisição de serviços aéreos de combate a incêndios florestais no…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-05-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Estabelece orientações no âmbito das deslocações em território nacional e no…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-05-05
Em vigor
Não indexado
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Determina a criação de um serviço público que permita a realização voluntária…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-05-05
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e respectivo…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-05-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Adjudica a aquisição de serviços aéreos de combate a incêndios florestais no…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-05-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e respectivo…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-05-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e respectivo…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-05-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-05-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Determina a elaboração do Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-04-26
Última atualização: ↻ 2010-10-01
Revogada
texto original
Não indexado
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Aprova o Programa para a Reestruturação da Administração Central do Estado
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-04-21
Em vigor
Não indexado
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Conjunto de medidas e procedimentos a observar por todos os ministérios em…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-04-18
Em vigor
Não indexado
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Autoriza o Ministro de Estado e das Finanças a praticar os actos necessários…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-04-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Adjudica a aquisição de serviços aéreos de combate a incêndios florestais no…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-03-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a delimitação dos perímetros de protecção de dois furos de captação de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-03-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Atribui à Comissão para as Alterações Climáticas, criada pela Resolução do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-03-24
Última atualização: ↻ 2012-01-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-03-23
Em vigor
Não indexado
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Aprova a delimitação dos perímetros de protecção de uma captação de águas…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-03-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Plano de Pormenor do Núcleo Desportivo a Norte de Ovar, no município…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-02-28
Última atualização: ↻ 2007-12-11
Em vigor
texto original
12 art.
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Autoriza a participação da República Portuguesa na 8.ª reconstituição de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-01-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Prorroga por mais um ano o mandato da estrutura de missão que tem vindo a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-01-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza, em execução da Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro (Orçamento do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-01-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Plano de Urbanização da Expansão Norte da Cidade de Beja, no…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-01-23
Em vigor
texto original
17 art.
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Nomeia o Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-01-19
Última atualização: ↻ 2009-12-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Adopta as Orientações Estratégicas para a Recuperação das Áreas Ardidas…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-01-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2004, de 17 de Maio, que…
Resolucao-Conselho-Ministros
2006-01-10
Última atualização: ↻ 2006-06-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova um conjunto de procedimentos visando garantir que, relativamente ao ano…
Resolucao-Conselho-Ministros
2005-12-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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Encarrega o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de, em…
Resolucao-Conselho-Ministros
2005-12-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a contratação de prestação de serviços aéreos, com duração máxima de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2005-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Executa a nível nacional a Decisão da Comissão n.º 2004/930/CE, de 28 de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2005-12-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Limita o exercício de outras actividades por parte de membros dos órgãos de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2005-12-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Determina as condições finais da 6.ª fase do processo de reprivatização da EDP…
Resolucao-Conselho-Ministros
2005-12-09
Em vigor
texto original
7 art.