Decreto-Lei n.º 210-C/84 — Estabelece medidas relativas ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas e aprova o Regulamento Nacional do…

Nota. - 1 - Estas preparações são excluídas do transporte se não contiverem aditivos inibidores de inflamação espontânea.

2 - As preparações de fosforeto de sódio, de fosforeto de cálcio e de fosforeto de estrôncio são matérias da classe 4.2 (ver marginal 431, n.º 2.º).

44.º:

Todas as matérias do n.º 44.º serão previamente armazenadas ao ar seco durante 3 dias, pelo menos.

Nota. - 1 - Os briquetes de ferro-silício e de mangano-silício, qualquer que seja o teor em silício, não são submetidos às prescrições do RPE.

2 - As matérias do n.º 44.º não são submetidas às prescrições do RPE desde que não sejam susceptíveis de libertar gases tóxicos, sob acção da humidade, durante o transporte, e que o expedidor o certifique no documento de transporte.

3 - As matérias do n.º 44.º que não tenham sido armazenadas ao ar seco durante 3 dias, pelo menos, são excluídos do transporte.

E) Outras matérias inorgânicas.

51.º As combinações arsenicais, tais como:

Nota. - Em relação às substâncias e preparações contendo arsénio uitlizadas como pesticidas, ver o n.º 84.º

52.º As combinações mercuriais, tais como:

Nota. - 1 - Em relação às substâncias e preparações contendo mercúrio utilizadas como pesticidas, ver o n.º 86.º

2 - O cinábrio e o cloreto mercuroso (calomelanos) não estão sujeitos às prescrições do RPE.

3 - Os fulminatos de mercúrio são excluídos do transporte.

4 - O cianeto duplo de mercúrio e potássio e o cianeto de mercúrio são matérias do n.º 41.º

53.º As combinações de tálio, tais como:

Nota. - Em relação às substâncias e preparações contendo tálio utilizadas como pesticidas, ver o n.º 88.º

54.º O berílio e as combinações de berílio, tais como:

55.º O selénio e as combinações de selénio, tais como:

Nota. - O ácido selénico é uma matéria da classe 8 [ver marginal 801, n.º 11.º, a)].

56.º As combinações de ósmio, tais como:

57.º As combinações de telúrio, tais como:

58.º As combinações de vanádio, tais como:

Nota. - 1 - O oxitricloreto de vanádio, o tetracloreto de vanádio e o tricloreto de vanádio são matérias da classe 8 (ver marginal 801, n.os 21.º e 22.º).

2 - Os cloratos e percloratos de vanádio são matérias da classe 5.1 (ver marginal 501, n.º 4.º).

59.º As combinações de antimónio, tais como:

Nota. - 1 - O pentacloreto de antimónio, o tricloreto de antimónio e o pentafluoreto de antimónio são matérias da classe 8 (ver marginal 801, n.os 21.º, 22.º e 26.º).

2 - Os cloratos e percloratos de antimónio são matérias da classe 5.1 (ver marginal 501, n.º 4.º).

3 - Os óxidos de antimónio cujo teor em arsénio não exceda 0,5% em relação ao peso total, bem como a estibina, não são submetidos às prescrições do RPE.

60.º As combinações de bário, tais como:

Nota. - 1 - Os cloratos e percloratos de bário, o nitrato de bário, o nitrito de bário, o peróxido de bário e o permanganato de bário são matérias da classe 5.1 (ver marginal 501, n.os 4.º, 7.º, 8.º e 9.º).

2 - O azoteto de bário é uma matéria do n.º 42.º

3 - O sulfato de bário, o titanato de bário e o estearato de bário não são submetidos às prescrições do RPE.

61.º As combinações de cádmio, tais como:

Nota. - Os pigmentos de cádmio, tais como os sulfuretos de cádmio, os sulfosselenietos de cádmio e os sais de cádmio de ácidos gordos superiores (por exemplo, o estearato de cádmio) não são submetidos às prescrições do RPE.

62.º As combinações de chumbo, tais como:

Nota. - 1 - O nitrato de chumbo, os cloratos e percloratos de chumbo são matérias da classe 5.1 (ver marginal 501, n.os 4.º e 7.º).

2 - Os sais de chumbo e os pigmentos de chumbo que não sejam solúveis em 0,1% de ácido clorídrico normal não são submetidos às prescrições do RPE.63.º:

Nota. - As lamas de chumbo que contenham 3% ou mais de ácido livre são matérias da classe 8 [ver marginal 801, n.º 1, b)].

64.º Os sais de hidrazina, tais como:

65.º Os fluoretos solúveis na água, tais como:

Nota. - Os fluoretos corrosivos são matérias da classe 8 (ver marginal 801, n.º 26.º).

66.º Os silicofluoretos, tais como:

67.º:

68.º Outras combinações inorgânicas, tais como:

Nota. - Em relação às substâncias e preparações contendo cobre utilizadas como pesticidas, ver o n.º 87.º

F) Substâncias e preparações utilizadas como pesticidas:

Nota. - 1 - As substâncias e preparações utilizadas como pesticidas, líquidas e inflamáveis, que sejam muito tóxicas, tóxicas ou nocivas e que tenham um ponto de inflamação inferior a 21ºC são matérias da classe 3 (ver marginal 301, n.º 6.º ou n.º 19.º).

2 - Os objectos impregnados de substâncias e preparações utilizados como pesticidas dos n.os 71.º a 88.º, tais como pratos de cartão, fitas de papel, bolas de algodão, placas de matéria plástica, etc., em invólucros fechados hermeticamente ao ar, não são submetidos às prescrições do RPE.

Nota aos n.os 71.º a 88.º:

71.º a 88.º:

Nota aos n.os 71.º a 87.º, a), b) e c):

1 - A classificação em a), b) ou c) de todas as substâncias activas e das suas preparações utilizadas como pesticidas faz-se segundo o critério de toxicidade do marginal 600.

2 - Se se conhecer somente o valor de LD(índice 50) da substância activa e não se conhecer o das preparações desta substância activa, a classificação das preparações em a) b) e c) pode fazer-se com a ajuda dos quadros seguintes, sendo os números dados nas colunas a), b) e c) correspondentes às percentagens da substância activa-pesticida nas preparações.

3 - Para qualquer substância que não esteja expressamente indicada na lista, de que se conheça apenas os valores LD(índice 50) da substância activa e não se conheçam os valores de LD(índice 50) das diversas preparações, a classificação de uma preparação pode ser determinada segundo o critério de toxicidade do marginal 600, com a ajuda de um valor LD(índice 50) obtido pela multiplicação do valor LD(índice 50) da substância activa por 100/X, sendo X a percentagem da substância activa em peso.

4 - A classificação segundo os n.os 2 e 3 anteriores não deve ser utilizada quando houver nas preparações aditivos que influenciem a toxicidade da matéria activa ou quando numa preparação estiverem presentes várias substâncias activas. Nestes casos, a classificação deve ser feita segundo os valores LD(índice 50) da preparação em causa seguindo o critério do marginal 600. Se os valores LD(índice 50) não forem conhecidos, a classificação deve ser feita nas alíneas a) dos n.os 71.º a 87º.

5 - A nomenclatura adoptada na lista seguinte respeita os critérios estabelecidos pela Comissão Técnica de Normalização n.º 26. A inclusão de um determinado pesticida em qualquer das listas seguintes significa apenas que, na hipótese do seu transporte, ele deverá ser classificado e embalado nos termos previstos no RPE; tal inclusão não poderá ser interpretada como estando autorizada a sua produção e ou a sua comercialização, matéria essa em que prevalecem as competentes decisões da Comissão de Toxicologia dos Pesticidas.

71.º As combinações organofosforadas, tais como:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1984/06/14903/00070312.pdf))

72.º Os hidrocarbonetos clorados, tais como:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1984/06/14903/00070312.pdf))

73.º Os derivados clorofenoxiacéticos, tais como:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1984/06/14903/00070312.pdf))

74.º As combinações orgânicas halogenadas não classificadas nos n.os 72.º ou 73.º, tais como:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1984/06/14903/00070312.pdf))

75.º As combinações organo-nitradas não classificadas nos outros números, tais como:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1984/06/14903/00070312.pdf))

76.º Os carbamatos e tiocarbamatos, tais como:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1984/06/14903/00070312.pdf))

77.º Os alcalóides, tais como:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1984/06/14903/00070312.pdf))

78.º As combinações orgânicas de mercúrio, tais como:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1984/06/14903/00070312.pdf))

79.º As combinações orgânicas de estanho, tais como:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1984/06/14903/00070312.pdf))

80.º As outras combinações organometálicas que não possam ser classificadas nos n.os 78.º e 79.º, tais como:

...

81.º Os raticidas, tais como:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1984/06/14903/00070312.pdf))

82.º Os derivados do bipiridil, tais como:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1984/06/14903/00070312.pdf))

83.º As outras combinações orgânicas que não possam ser classificadas noutros números de 71.º a 82.º, tais como:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1984/06/14903/00070312.pdf))

84.º As combinações inorgânicas de arsénio, tais como:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1984/06/14903/00070312.pdf))

85.º As combinações inorgânicas de flúor, tais como:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1984/06/14903/00070312.pdf))

86.º As combinações inorgânicas de mercúrio, tais como:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1984/06/14903/00070312.pdf))

87.º As combinações do cobre, tais como:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1984/06/14903/00070312.pdf))

88.º As combinações do tálio, tais como:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1984/06/14903/00070312.pdf))

89.º:

G) Matérias activas destinadas aos laboratórios e a experiências, bem como à fabricação de produtos farmacêuticos, se não estão enumeradas noutros números desta classe.

90.º:

Nota. - 1 - As matérias activas do n.º 90.º, mesmo que trituradas ou misturadas com outras matérias, devem ser classificadas segundo a sua toxicidade, de acordo com o critério do marginal 600.

2 - Os produtos farmacêuticos prontos para utilização (tablettes, drageias, ampolas, etc.) que contenham matérias do n.º 90.º não estão submetidos às prescrições do RPE.

H) Embalagens e cisternas vazias.

Nota. - As embalagens vazias que no exterior ainda mantenham aderentes resíduos das matérias de origem nelas contidas são excluídas do transporte.

91.º As embalagens vazias, por limpar, os reservatórios das cisternas, os pequenos contentores e os sacos vazios, por limpar, que tenham contido matérias classificadas nas alíneas a) e b) de cada número, bem como matérias dos n.os 1.º a 3.º

92.º As embalagens vazias, por limpar, os reservatórios das cisternas, os pequenos contentores e os sacos vazios, por limpar, que tenham contido matérias classificadas nas alíneas c) de cada número.

I) Matérias perigosas para o ambiente.

93.º:

602 Matérias liberalizadas

1) Não são abrangidas pelas disposições do RPE, com ressalva do disposto no n.º 2), as matérias dos n.os 11.º a 24.º, 32.º a 36.º, 41.º a 44.º, 51.º a 68.º, 71.º a 88.º e 90.º apresentadas a transporte nas seguintes condições:

Sendo líquidas, em quantidades até 500 ml por embalagem interior e até 2 l por volume;

Sendo sólidas, em quantidades até 1 kg por embalagem interior e até 4 kg por volume (sem considerar a massa da embalagem exterior);

Sendo líquidas, em quantidades até 3 l por embalagem interior e até 12 l por volume;

Sendo sólidas, em quantidades até 6 kg por embalagem interior e até 24 kg por volume (sem considerar a massa da embalagem exterior).

Nota. - As matérias classificadas em a) dos vários números não são objecto das presentes isenções.

2) As embalagens contendo matérias liberalizadas nas condições do número anterior deverão:

3) Não é abrangido pelas disposições dos marginais 610, 614 a 617, 622, 623 [n.os 1) a 4) e 6)] e 626, o transporte em embalagens das matérias da classe 6.1 enumeradas na parte aplicável do quadro do marginal 7, até aos limites de peso aí indicados, tanto no caso do transporte de uma só matéria como no caso de transporte conjunto de várias matérias não afectadas por proibições de carregamento em comum.

4.º É derrogada a aplicação do RPE às matérias da classe 6.1 no caso de transportes de urgência destinados a salvar vidas humanas, devendo a realização destes transportes ser comunicada à Direcção-Geral de Transportes Terrestres no dia útil imediato.

II - Condições de embalagem

603 Condições gerais de embalagem

1) As embalagens devem satisfazer as condições do apêndice 5, salvo se estiverem previstas no marginal 604 condições particulares para a embalagem de determinadas matérias.

2) Devem ser utilizadas, em conformidade com as disposições do marginal 600, n.º 4), e 5202, n.º 3):

604 Embalagem de matérias isoladas (ver apêndice 5)

1) O ácido cianídrico do n.º 1.º deve ser embalado:

ii) Os recipientes devem estar completamente cheios de matéria porosa. A matéria porosa não deve dar de si nem formar vazios perigosos, mesmo depois de um uso prolongado e tendo sofrido trepidações, e mesmo a uma temperatura que possa atingir 50ºC. A data de enchimento será indicada de forma indelével na tampa de cada recipiente;

iii) A embalagem combinada deve ser ensaiada e aprovada nos termos previstos no apêndice 5 para o grupo de embalagem I. Um volume não deve pesar mais de 120 kg.

ii) Os recipientes estarão de acordo com as prescrições previstas para a classe 2 nos marginais 205 [n.os 1) a 5), 8) e 9)], 206 [n.os 1) e 2)] e 207;

iii) Os recipientes deverão ser marcados com as inscrições exigidas para os recipientes contendo gases da classe 2 no marginal 207, n.º 1), a), b), d), e) e g), e ainda com a data (mês, ano) do último enchimento;

iv) O conteúdo não deve pesar mais de 0,55 kg por litro de capacidade.

2) As soluções de ácido cianídrico do n.º 2.º devem ser embaladas em ampolas de vidro, seladas a maçarico, com um conteúdo máximo de 50 g, ou em garrafas de vidro fechadas de maneira estanque e com um conteúdo máximo de 250 g. As ampolas e as garrafas devem ser transportadas em embalagens combinadas que satisfaçam as seguintes condições:

As embalagens combinadas citadas em a) e b) devem ser ensaiadas e aprovadas nos termos previstos no apêndice 5 para o grupo de embalagem I.

3) Os metais carbonilos do n.º 3.º devem ser embalados em recipientes metálicos que satisfaçam as seguintes condições:

ii) O nome do proprietário do recipiente;

iii) A tara do recipiente, incluindo os acessórios, tais como válvulas, capacete de protecção, etc.;

iv) A data (mês, ano) do ensaio inicial e do último ensaio, bem como a punção do perito que procedeu aos ensaios;

vi) A pressão interior (pressão de ensaio) a aplicar quando do ensaio de pressão hidráulica.

4) As matérias classificadas em a) dos diferentes números do marginal 601 devem ser embaladas:

5) As matérias classificadas em a) dos diferentes números do marginal 601 e que sejam sólidas nos termos do marginal 600, n.º 2), podem também ser embaladas:

6) As matérias classificadas em b) dos diferentes números do marginal 601 devem ser embaladas:

Nota. - Ad a), b) e d): Os tambores de abertura total são autorizados para as matérias viscosas que tenham, a 23ºC, uma viscosidade superior a 200 x 10(elevado a -6)m2/s, bem como para as matérias sólidas.

7) As matérias classificadas em b) dos diferentes números do marginal 601 e que sejam sólidas nos termos do marginal 600, n.º 2), podem também ser embaladas:a) Em tambores de abertura total, de contraplacado, nos termos do marginal 5304, ou de cartão, nos termos do marginal 5306, se necessário com ou vários sacos interiores não tamisantes; ou

8) As matérias classificadas em c) dos diferentes números do marginal 601 devem ser embaladas:

Nota. - Ad a), b), d) e h): Os tambores de abertura total previstos em a), b) e d) e os recipientes de folha-de-flandres ou metálicos leves de abertura total previstos em h) são autorizados para as matérias viscosas que tenham, a 23ºC, uma viscosidde superior a 200 x 10(elevado a -6)m2/s, bem como para as matérias sólidas.

9) As matérias classificadas em c) dos diferentes números do marginal 601 e que sejam sólidas nos termos do marginal 600, n.º 2), podem também ser embaladas:

10) Os sacos vazios dos n.os 91.º e 92.º devem ser colocados em caixas de expedição ou em sacos impermeabilizados, evitando qualquer eventual perda de matérias. As restantes embalagens e cisternas vazias dos n.os 91.º e 92.º devem ser fechadas da mesma forma e apresentar as mesmas garantias de estanquidade como se estivessem cheias.

11) As aberturas dos recipientes destinados ao transporte de matérias líquidas desta classe que tenham, a 23ºC, uma viscosidade inferior a 200 x 10(elevado a -6)m2/s - com excepção das ampolas de vidro e das garrafas de pressão - devem poder ser fechadas de forma estanque através de dois dispositivos em série, um dos quais deve ser roscado ou fechado de maneira equivalente.

12) Os recipientes contendo dimetilaminoborano do n.º 12.º, b), devem ser providos de um respiradouro, nos termos do marginal 5108.

605

a

607

608 Embalagem em comum

1) As matérias abrangidas pelo mesmo número podem ser reunidas numa embalagem combinada, nos termos do marginal 5319.

2) As matérias de diferentes números da classe 6.1, em quantidades por embalagem até 3 l, para as matérias líquidas, e ou 5 kg, para as matérias sólidas, podem ser reunidas entre si e ou com outras mercadorias não submetidas ao RPE numa embalagem combinada, nos termos do marginal 5319, se não reagirem perigosamente umas com as outras.

3) Com ressalvas das prescrições dos números seguintes, as matérias da classe 6.1, em quantidades por embalagem até 3 l, para as matérias líquidas, e ou 5 kg, para as matérias sólidas, podem ser reunidas numa embalagem combinada, nos termos do marginal 5319, com matérias ou objectos de outras classes (desde que a embalagem em comum seja igualmente admitida para essas classes) e ou com outras mercadorias não submetidas ao RPE, se não reagirem perigosamente umas com as outras.

4) São consideradas como reacções perigosas:

5) A embalagem em comum de uma matéria de carácter ácido com uma matéria de carácter básico no mesmo volume não é admitida se as duas matérias estiverem contidas em embalagens frágeis.

6) Devem ser observadas as prescrições dos marginais 6 e 603.

7) Em caso de utilização de caixas de expedição de madeira ou de cartão, um volume não deve pesar mais de 100 kg.

8):

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1984/06/14903/00070312.pdf))

609 Etiquetas de perigo nas embalagens (ver apêndice 7)

1) As embalagens contendo matérias dos n.os 1.º a 3.º, bem como matérias classificadas em a) ou b) dos restantes números, terão uma etiqueta modelo n.º 6.1. Se as matérias do n.º 15.º, b), estiverem contidas em embalagens compósitas (vidro, porcelana, grés), nos termos do marginal 5320, com capacidade superior a 5 l, as embalagens terão, contudo, duas etiquetas modelo n.º 6.1.

2) As embalagens contendo matérias classificadas em c) dos diferentes números terão uma etiqueta modelo n.º 6.1-A. Se as matérias líquidas estiverem contidas em embalagens compósitas (vidro, porcelana, grés), nos termos do marginal 5320, com capacidade superior a 5 l, as embalagens terão, contudo, duas etiquetas modelo n.º 6.1-A.

3) As embalagens contendo matérias com ponto de inflamação até 55ºC, inclusive, terão ainda uma etiqueta modelo n.º 3, e as embalagens contendo cloroformiatos dos n.os 16.º, b), e 17.º, c), terão ainda uma etiqueta modelo n.º 8.

4) As embalagens que contenham recipientes frágeis não visíveis do exterior terão, sobre duas faces laterais opostas, uma etiqueta modelo n.º 12 de cada lado.

5) As embalagens de matérias líquidas contidas em recipientes cujos fechos não sejam visíveis do exterior, bem como as embalagens que contenham recipientes providos de respiradouros, terão, sobre duas faces laterais opostas, uma etiqueta modelo n.º 11 de cada lado.

6) As embalagens e as cisternas vazias dos n.os 91.º e 92.º deverão ter as mesmas etiquetas de perigo que teriam se estivessem cheias.

III - Material de transporte

610 Tipos de veículos

1) Uma unidade de transporte carregada com matérias da classe 6.1 não pode em nenhum caso comportar mais que um reboque ou semi-reboque.

2) Os volumes cuja embalagem seja constituída por matérias sensíveis à humidade devem ser carregados em veículos de caixa fechada ou com toldo.

611 Transporte a granel

1) O transporte a granel de matérias da classe 6.1 só é autorizado nos casos previstos nos números seguintes.2) As matérias do n.º 44.º, b), podem ser transportadas a granel em veículos de caixa fechada ou com toldo, em transporte por carregamento completo.

3) As matérias dos n.os 60.º, c), e 63.º, c), podem ser transportadas a granel em veículos com toldo, em transporte por carregamento completo.

4) As embalagens vazias dos n.os 91.º e 92.º podem também ser transportadas a granel.

612 Transporte em contentores

1) É autorizado o transporte em pequenos contentores de embalagens contendo matérias da classe 6.1.

2) É igualmente autorizado o transporte a granel em pequenos contentores das matérias dos n.os 44.º, b), 60.º, c), e 63.º, c), e o transporte a granel em contentores das embalagens vazias dos n.os 91.º e 92.º, devendo nesses casos os contentores ser do tipo fechado e de paredes maciças.

3) As etiquetas de perigo previstas no marginal 609 para as embalagens de determinadas matérias da classe 6.1 deverão ser apostas no exterior do contentor que as contenha, com excepção da etiqueta modelo n.º 11, se o contentor comportar um equipamento ou uma inscrição que indique claramente em que sentido o sistema deve ser mantido.

613 Transporte em cisternas

1) O transporte em cisternas de matérias da classe 6.1 só é autorizado nos casos e condições previstos nos números seguintes.

2) Podem ser transportadas em cisternas fixas, em cisternas desmontáveis ou em contentores-cisternas:

3) As prescrições relativas à construção, aos equipamentos, ao controle, ao enchimento e à utilização das cisternas fixas, das cisternas desmontáveis e dos contentores-cisternas destinados ao transporte das matérias da classe 6.1 figuram no apêndice 8.

4) Nas paredes laterais e à retaguarda das cisternas que contenham matérias da classe 6.1 deverão ser apostas as etiquetas de perigo previstas no apêndice 13, de acordo com os modelos do apêndice 7. Nas cisternas desmontáveis vazias e nos contentores-cisternas vazios do n.º 91.º, expedidos de um modelo diferente do carregamento completo, deverão ser apostas etiquetas modelo n.º 6.1.

614 Condições especiais dos veículos

Os veículos que transportem matérias da classe 6.1 em cisternas fixas ou em cisternas desmontáveis deverão ter à retaguarda, a toda a largura da cisterna, um pára-choques suficientemente resistente contra eventuais impactos. Entre o plano vertical que passa pela parte mais saliente da parede posterior da cisterna ou dos seus acessórios em contacto com a matéria e a parte interior do pára-choques deve existir uma distância mínima de 10 cm.

615 Meios de extinção de incêndios

1) Qualquer unidade de transporte de matérias da classe 6.1 deve ter, pelo menos, um aparelho portátil de luta contra incêndio, de capacidade total suficiente, apto a combater um princípio de incêndio do motor ou de qualquer outra parte da unidade de transporte e tal que, se for utilizado para combater um incêndio da carga, não o agrave e, se possível, o combata; contudo, se o veículo estiver equipado para lutar contra o incêndio do motor com um dispositivo fixo, automático ou fácil de pôr a trabalhar, não é necessário que o aparelho portátil esteja adaptado à luta contra o incêndio do motor.

2) Os agentes de extinção contidos nos extintores existentes na unidade de transporte devem ser tais que não sejam susceptíveis de libertar gases tóxicos nem da cabina de condução nem sob a influência do calor de um incêndio.

616 Equipamento eléctrico

Nos veículos que transportem matérias do n.º 31.º, a), em cisternas fixas ou em cisternas desmontáveis deverá ser montado, o mais perto possível da bateria, um interruptor que permita cortar todos os circuitos eléctricos (corta-circuitos). Por outro lado, no conjunto da instalação eléctrica colocada atrás da cabina de condução não devem ser utilizadas lâmpadas de casquilho roscado.

617 Equipamentos diversos

1) Qualquer unidade de transporte de matérias da classe 6.1 deve ter:

2) Nos casos de transporte de matérias do n.º 31.º, a), ou de recipientes que as tenham contido, deve entregar-se ao condutor, juntamente com o documento de transporte previsto no marginal 625, um cofre portátil com pega, a colocar na cabina de condução num local em que as equipas de socorros o possam encontrar facilmente, e que contenha:

IV - Operações de transporte

618 Prescrições gerais de serviço

1) As matérias da classe 6.1 devem ser mantidas isoladas dos géneros alimentares, de outros objectos de consumo e de alimentos para animais no interior dos veículos e nos locais de carregamento, descarga e transbordo.

2) A tripulação dos veículos deve ter sido instruída sobre a utilização dos aparelhos de extinção de incêndios.

619

620 Proibições de carregamento em comum

1) As matérias da classe 6.1 contidas em embalagens com uma ou duas etiquetas modelos n.os 6.1 ou 6.1-A não devem ser carregadas em comum no mesmo veículo ou contentor com matérias e objectos das classes 1a, 1b ou 1c contidos em embalagens com uma ou duas etiquetas modelo n.º 1.

2) As matérias líquidas da classe 6.1 contidas em embalagens com duas etiquetas modelos n.os 6.1 ou 6.1-A não devem ser carregadas em comum no mesmo veículo ou contentor com:

3) As proibições de carregamento em comum constantes dos números anteriores não serão aplicáveis se as matérias estiverem contidas em diferentes contentores fechados de paredes maciças.

621 Operações de carregamento, descarga e manuseamento

1) Os diferentes elementos de um carregamento que compreenda matérias da classe 6.1 devem ser convenientemente arrumados no veículo ou contentor e escorados entre si por meios apropriados, de maneira a evitar qualquer deslocamento destes elementos, uns em relação aos outros ou em relação às paredes do veículo ou contentor.

2) Se o carregamento compreender diversas categorias de mercadorias, as embalagens contendo mercadorias perigosas serão separadas das outras embalagens.

3) É proibido carregar seja o que for sobre uma embalagem frágil.

4) É proibido ao pessoal de condução ou de acompanhamento abrir uma embalagem que contenha matérias da classe 6.1, salvo no caso de cargas paletizadas.

5) O motor do veículo deve estar parado durante as operações de carregamento e descarga, só devendo ser de novo posto em marcha depois de as operações terem terminado (e de se ter verificado que estão fechadas todas as válvulas e aberturas da cisterna, se for esse o caso). Admite-se a utilização do motor para o funcionamento das bombas ou outros dispositivos que assegurem o carregamento ou a descarga.

6) É proibido:

7) Se por qualquer razão houver que efectuar operações de manuseamento de matérias da classe 6.1 num lugar público, deverão separar-se, tendo em conta as etiquetas de perigo, as matérias e objectos de natureza diferente.

8) Depois da descarga, os veículos que tenham transportado a granel matérias dos n.os 44.º, b), 60.º, c), e 63.º, c), devem ser lavados profusamente com água corrente.

9) Qualquer veículo que tenha ficado sujo de matérias do n.º 31.º, a), ou de uma das suas misturas, não deve voltar a ser posto em serviço sem ter sido previamente descontaminado sob a direcção de uma pessoa competente. As partes de madeira que tenham sido atingidas devem ser retiradas e queimadas.

10) Quando se verificar derrame no interior do veículo ou contentor de quaisquer matérias da classe 6.1, o veículo ou contentor só poderá ser novamente utilizado após limpeza rigorosa. Nestas circunstâncias, todas as mercadorias e objectos transportados no mesmo veículo ou contentor devem ser controlados quanto a uma eventual contaminação.

11) Os veículos ou contentores que foram utilizados num transporte a granel devem, antes de qualquer novo carregamento, ser convenientemente limpos, salvo se o novo carregamento for constituído pela mesma matéria perigosa que anteriormente.

12) As prescrições deste marginal relativas ao carregamento, descarga e manuseamento de embalagens de veículos ou contentores aplicam-se igualmente ao carregamento, descarga e manuseamento dos próprios contentores em veículos.

622 Sinalização dos veículos

1) As unidades de transporte carregadas com quaisquer matérias da classe 6.1 ostentarão dois painéis cor de laranja, um à frente e outro atrás da unidade de transporte, perpendiculares ao seu eixo longitudinal, do lado esquerdo do pára-choques e com as características previstas no apêndice 7, embora sem números de identificação.

2) Tratando-se de transportes em cisternas, os painéis referidos no número anterior terão os números de identificação previstos no apêndice 13.

3) Em qualquer transporte de matérias do n.º 31.º, a), o veículo deve ostentar, em ambos os lados, uma inscrição advertindo que, se houver derrame de líquido, deverá ser observada a maior prudência e que ninguém se poderá aproximar do veículo sem máscara de gás, luvas e botas de borracha ou de plástico apropriado.

623 Estacionamento dos veículos

1) Qualquer unidade de transporte com matérias da classe 6.1 só pode estacionar desde que esteja accionado o respectivo travão de mão.

2) Em caso de estacionamento nocturno ou por má visibilidade, devem permanecer ligadas as luzes de presença do veículo ou, se não funcionarem, deverão ser colocadas sobre a via as duas lanternas referidas no marginal 617, n.º 1), c), cada uma a 10 m de distância da unidade de transporte, uma à frente e outra atrás.

3) Sem prejuízo do disposto no número anterior, se puder resultar para os utentes da estrada qualquer perigo particular decorrente da matéria transportada, designadamente em caso de derrame da matéria, o condutor deverá alertar ou fazer alertar imediatamente as autoridades policiais mais próximas.

4) Na medida do possível, as paragens por necessidade de serviço não devem ocorrer nas imediações de lugares habitados ou de locais de reunião. O estacionamento só pode prolongar-se na proximidade desses lugares com a autorização da autoridade policial local.

5) Durante os meses de Abril a Outubro, inclusive, no caso de estacionamento de um veículo que transporte ácido cianídrico (n.º 1.º), as embalagens devem ser eficazmente protegidas contra a acção do sol. Para este efeito, o veículo deverá estar equipado de modo a poder ser colocado um toldo a pelo menos 20 cm acima da carga.

6) As unidades de transporte carregadas com as matérias da classe 6.1 a seguir referidas, em quantidades superiores às indicadas:

Matérias dos n.os 1.º a 3.º e matérias classificadas em a) dos diferentes números - 1000 kg;

Matérias classificadas em b) dos diferentes números - 5000 kg,

deverão estacionar sob vigilância, ou então poderão estacionar sem vigilância isoladas ao ar livre:

Num depósito; ou

Nas dependências de uma fábrica;

desde que ofereçam todas as garantias de segurança. Se estas condições de estacionamento não existirem, a unidade de transporte, depois de tomadas medidas de segurança apropriadas, poderá estacionar à parte em:

Os parques de estacionamento mencionados em b) só poderão ser utilizados em caso de impossibilidade de utilização dos mencionados em a) e os locais indicados em c) na impossibilidade de utilizar os parques mencionados em a) e b).

624

V - Disposições administrativas

625 Documento de transporte

1) A qualquer transporte de matérias da classe 6.1 deve corresponder um documento de transporte, em que o expedidor informe da natureza da mercadoria a transportar, podendo utilizar para o efeito um documento de idêntica finalidade exigido por outras prescrições em vigor (por exemplo, guia de remessa ou guia de transporte).

2) A designação da mercadoria no documento de transporte deve ser conforme com uma das denominações impressas em tipo mais negro do marginal 601. Quando a denominação da matéria não for expressamente indicada, deve então inscrever-se a designação química (ver nota 1).

(nota 1) Para designação de pesticidas, utilizar o nome previsto na norma ISO 1750 (1981). (ver também marginal 601, n.os 71.º a 88.º, se aí figurar.

A designação da mercadoria deve ser sublinhada e seguida da indicação da classe, número e alínea do marginal 601 e da sigla «RPE» [por exemplo, «Chumbo-tetraetilo, 6.1, 31.º, a), RPE»].

3) Para os recipientes e cisternas vazios, por limpar, esta designação deve ser completada pela denominação, número e alínea do marginal 601 correspondente à última mercadoria carregada [por exemplo, «Último carregamento: Anilina, 11.º, b)»].

4) Nas remessas de ácido cianídrico do n.º 1.º, o expedidor deverá declarar no documento de transporte: «A natureza da mercadoria e da embalagem estão em conformidade com as prescrições do RPE.»

5) Nas remessas de matérias do n.º 44.º, o expedidor deverá declarar no documento de transporte: «Armazenado ao ar, em ambiente seco, durante, pelo menos, 3 dias».

6) Nas remessas de matérias quimicamente instáveis, o expedidor deverá declarar no documento de transporte: «Foram tomadas as medidas necessárias para satisfazer às prescrições do marginal 600, n.º 9), do RPE.»

7) O documento de transporte deverá acompanhar a documentação do veículo durante o transporte.

8) Quando, pela quantidade da mercadoria a transportar, uma remessa não possa ser carregada numa só unidade de transporte, o expedidor elaborará tantos exemplares do documento de transporte quantas as unidades de transporte que forem carregadas.

9) O expedidor elaborará igualmente documentos de transporte distintos para as remessas ou partes de remessas que, em virtude das proibições de carregamento em comum, não possam ser carregadas conjuntamente no mesmo veículo ou contentor.

626 Fichas de segurança

1) Para cada uma das matérias da classe 6.1 que devam ser transportadas, o respectivo expedidor entregará uma ficha de segurança ao transportador, com a antecedência necessária para que o transportador possa dar conhecimento das mesmas ao pessoal interessado no transporte e que esse pessoal esteja apto a aplicá-las convenientemente.

2) Na cabina de condução deverá existir um exemplar das fichas de segurança.

3) As fichas de segurança indicando a natureza do perigo apresentado e as medidas a tomar em caso de acidente obedecerão ao modelo do apêndice 10.

4) No caso de transporte de matérias do n.º 31.º, a), assim como de recipientes que as tenham contido, o texto da ficha de segurança deve dar, nomeadamente, as seguintes instruções:

A) Precauções a tomar:

O produto transportado é um produto muito tóxico. No caso de haver uma fuga num dos recipientes, convém tomar as precauções seguintes:

1) Evitar:

2) Para manipular os tambores rebentados, danificados ou molhados de líquido é preciso utilizar, obrigatoriamente:

Em caso de acidente grave que implique uma obstrução da via pública é indispensável prevenir do perigo em que incorre o pessoal.

B) Modo de agir:

Serão tomadas todas as medidas praticáveis, inclusive a utilização dos cartazes previstos no marginal 617, n.º 2), e), e de forma a manter qualquer pessoa afastada do local do sinistro a uma distância não inferior a 15 m; colocar-se-ão em volta do recinto os cartazes contidos no cofre e afastar-se-ão os curiosos.

Equipada com máscara, luvas e botas, uma pessoa poderá verificar o estado da carga.

No caso de os tambores estarem rebentados, será preciso:

Se as circunstâncias o permitirem, o melhor meio de desinfectar o local é espalhar gasolina sobre o fluido entornado e pegar-lhe fogo.

C) Aviso importante:

Em caso de acidente, um dos primeiros cuidados deverá ser prevenir por telegrama ou por telefone (este texto será completado pelas moradas e telefones das fábricas susceptíveis de serem prevenidas).

Qualquer veículo que tenha sido sujo de produto transportado não será novamente posto em serviço sem ter sido previamente desinfectado sob a direcção de uma pessoa competente. As partes de madeira do veículo que tenham sido atingidas pelo produto transportado serão retiradas e queimadas.

627 Certificado de aprovação

Quando o transporte das matérias da classe 6.1 for efectuado em cisternas fixas, em cisternas desmontáveis ou em contentores-cisternas, existirá um certificado de aprovação para cada veículo e um certificado de aprovação para cada cisterna, obedecendo a emissão e revalidação dos certificados de aprovação ao disposto no n.º 2 do artigo 4.º do decreto-lei que aprova o presente Regulamento.

628

629 Certificado de formação

Os condutores de veículos-cisternas ou de veículos para cisternas desmontáveis ou contentores-cisternas que transportem matérias da classe 6.1 deverão possuir um certificado de formação emitido ou revalidado nos termos do apêndice 12, após frequência com aproveitamento da especialização n.º 3.

630

a

649

CLASSE 6.2

Matérias infecciosas e repugnantes

I - Âmbito

650 Definição

1) Definem-se como matérias infecciosas as matérias contendo microrganismos patogénicos.

2) Definem-se como matérias repugnantes as matérias susceptíveis de agredir os órgãos dos sentidos dos seres vivos através de alterações dos elementos do ambiente, isto é, da água, do ar ou do solo.

3) As matérias infecciosas e ou repugnantes são enumeradas no marginal 651.

651 Enumeração das matérias

1.º:

Nota. - Os pedaços de peles húmidas e frescas que são tratadas pela cal ou pelo sal não estão submetidos às prescrições do RPE.

2.º As peles frescas, salgadas ou não, que deixem escorrer, em quantidades incomodativas, sangue ou salmoura.

Nota. - As peles convenientemente salgadas que apenas contenham uma pequena quantidade de humidade não estão submetidas às prescrições do RPE.

3.º Os ossos limpos ou secos, os corpos e unhas ou cascos limpos ou secos.

Nota. - Os ossos desengordurados e secos que não exalem qualquer cheiro pútrido não estão submetidos às prescrições do RPE.

4.º A coalheira de vitela sem resíduos de alimentos.

Nota. - A coalheira seca de vitela que não exale mau cheiro não está submetida às prescrições do RPE.

5.º Os resíduos comprimidos provenientes do fabrico da cola de pele (resíduos calcários, resíduos da lavagem com cal dos pedaços de peles ou resíduos utilizados como adubo).

6.º Os resíduos não comprimidos provenientes do fabrico da cola de pele.

7.º A urina protegida contra a decomposição.

8.º As peças anatómicas, vísceras e glândulas:

9.º O estrume.

10.º As matérias fecais.

11.º As outras matérias animais repugnantes ou susceptíveis de produzir uma infecção que não estejam já enumeradas expressamente do n.º 1.º ao n.º 10.º

12.º As embalagens vazias e os sacos vazios que contiveram matérias dos n.os 1.º a 8.º, 10.º e 11.º, assim como os toldos que serviram para resguardar as matérias da classe 6.2.

Nota. - São excluídos do transporte as embalagens, os sacos e os toldos por limpar.

652 Matérias liberalizadas

Não é abrangido pelas disposições do RPE o transporte de matérias da classe 6.2 efectuado em veículos agrícolas, sob condição de que tal transporte se integre ou se destine directamente a uma exploração agrícola bem determinada.

II - Condições de embalagem

653 Condições gerais de embalagem

1) As embalagens serão fechadas e estanques, de modo a impedir qualquer perda do seu conteúdo.

2) As embalagens, incluindo os seus fechos, devem, em qualquer das suas partes, ser sólidas e robustas, de maneira a não poderem dar de si durante o percurso e a satisfazerem totalmente as exigências normais do transporte. Particularmente quando se trate de matérias no estado líquido ou susceptíveis de fermentar, sem prejuízo de prescrições em contrário no marginal 654, os recipientes e os fechos devem poder resistir às pressões que possam desenvolver-se no interior dos recipientes, tendo em conta também a presença de ar, nas condições normais de transporte. Para este efeito deve-se deixar um volume livre, contando para tal com a diferença entre a temperatura das matérias no momento do enchimento e a temperatura média máxima que sejam susceptíveis de atingir durante o percurso.

3) Nenhum vestígio do conteúdo deve aderir à superfície exterior das embalagens.

654 Embalagem de matérias isoladas

1) As matérias do n.º 1.º serão embaladas:

ii) Quer, no que diga respeito às matérias do n.º 1.º, c), no estado seco, igualmente em sacos, na condição de que o mau cheiro possa ser suprimido por desodorização. Para as matérias que não sejam secas, a embalagem em sacos só é permitida desde 1 de Novembro a 15 de Abril;

ii) Quer, na condição de o mau cheiro poder ser suprimido por desodorização, em sacos impregnados de desodorizantes apropriados.

2) As matérias do n.º 2.º serão embaladas:

ii) Quer, durante os meses de Novembro a Fevereiro, em sacos impregnados de desodorizantes apropriados, na condição de o mau cheiro poder ser suprimido por desodorização;

ii) Quer, na condição de o mau cheiro poder ser suprimido por desodorização, em sacos impregnados de desodorizantes apropriados.

3) As matérias do n.º 3.º serão embaladas em barricas, cubas, caixas, recipientes metálicos ou sacos.

4) As matérias do n.º 4.º serão embaladas:

5) As matérias dos n.os 5.º e 6.º serão embaladas em barricas, cubas, caixas ou recipientes metálicos.

6) As matérias do n.º 7.º serão embaladas em recipientes de chapa de aço zincado e fechados hermeticamente.

7) As matérias do n.º 8.º serão embaladas em recipientes metálicos, com fecho de segurança que possa ceder a uma pressão interior, ou em barricas ou cubas; as matérias do n.º 8.º, a), poderão também ser embaladas em caixas.

8) As matérias do n.º 8.º podem igualmente ser embaladas da maneira seguinte:

9) As matérias do n.º 9.º só serão expedidas a granel.

10) As matérias do n.º 10.º serão embaladas em recipientes de chapa.

11) As matérias do n.º 11.º serão embaladas em recipientes metálicos, com dispositivos de segurança que possam ceder a uma pressão interior, ou em barricas, cubas ou caixas.

12) Os objectos do n.º 12.º serão limpos e tratados com desinfectantes apropriados.

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a

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658 Embalagem em comum

As matérias enumeradas sob um número do marginal 651 só podem ser agrupadas na mesma embalagem com matérias enumeradas sob esse mesmo número e na condição de que as embalagens prescritas no marginal 654 sejam utilizadas.

659 Etiquetas de perigo nas embalagens

As embalagens que contenham recipientes frágeis não visíveis do exterior terão uma etiqueta modelo n.º 12. Se estes recipientes frágeis contiverem líquidos, as embalagens terão, além disso, salvo no caso de ampolas seladas, etiquetas modelo n.º 11; estas etiquetas serão apostas ao alto sobre duas faces laterais opostas quando se trate de caixas ou de forma equivalente se se tratar de outras embalagens.

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III - Material de transporte

661 Transporte a granel

1) As matérias dos n.os 1.º, 2.º, 3.º, 5.º, 9.º e 12.º podem ser transportadas a granel.

2) Quando transportadas a granel:

ii) As matérias do n.º 3.º;

iii) As matérias do n.º 5.º, depois de regadas com leite de cal, de maneira que nenhum cheiro pútrido se possa sentir;

iv) As matérias do n.º 9.º

3) Por outro lado, quando transportadas a granel em veículos de caixa aberta, devem ser cobertas:

662 Transporte em contentores

1) É autorizado o transporte em contentores de embalagens contendo matérias da classe 6.2 e o transporte a granel em contentores das matérias referidas no marginal 661, à excepção das matérias do n.º 9.º, devendo os contentores, no caso de transporte a granel, ser de tipo fechado e de paredes maciças.

2) Os grandes contentores devem satisfazer às prescrições sobre a caixa dos veículos previstas no marginal 661, não tendo a caixa do veículo que os transporte de satisfazer às referidas prescrições.

3) As etiquetas de perigo previstas no marginal 659 para as embalagens de determinadas matérias da classe 6.2 deverão ser apostas no exterior do contentor que as contenha, com excepção da etiqueta modelo n.º 11, se o contentor comportar um equipamento ou uma inscrição que indique claramente em que sentido o sistema deve ser mantido.

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a

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IV - Operações de transporte

668 Prescrições gerais de serviço

As matérias da classe 6.2, com excepção das matérias do n.º 7.º e das matérias do n.º 8.º embaladas em conformidade com o marginal 654, n.º 8), a) ou b), devem ser mantidas isoladas dos géneros alimentares e de outros objectos de consumo no interior dos veículos e nos locais de carregamento, descarga e transbordo.

669 Restrições de expedição

As matérias do n.º 9.º só podem ser transportadas a granel.

670 Proibições de carregamento em comum

1) As matérias dos n.os 9.º e 10.º não devem ser carregadas em comum no mesmo veículo ou contentor com matérias da classe 5.2.

2) A proibição de carregamento em comum constante do número anterior não será aplicável se as matérias estiverem contidas em diferentes contentores fechados de paredes maciças.

671 Operações de carregamento, descarga e manuseamento

1) Os diferentes elementos de um carregamento que compreenda matérias da classe 6.2 devem ser convenientemente arrumados no veículo ou contentor e escorados entre si por meios apropriados, de maneira a evitar qualquer deslocamento destes elementos, uns em relação aos outros ou em relação às paredes do veículo ou contentor.

2) Se o carregamento compreender diversas categorias de mercadorias, as embalagens contendo mercadorias perigosas serão separadas das outras embalagens.

3) É proibido carregar seja o que for sobre uma embalagem frágil.

4) É proibido ao pessoal de condução ou de acompanhamento abrir uma embalagem que contenha matérias da classe 6.2.

5) Após a descarga de um veículo ou contentor que tenha transportado matérias da classe 6.2 em embalagens, se se verificar que estas deixaram derramar uma parte do seu conteúdo, deve-se limpar o veículo ou contentor logo que possível e em qualquer caso antes de novo carregamento. Quando do transporte a granel, os veículos ou contentores devem ser lavados com água corrente e tratados com desinfectantes apropriados.

6) As prescrições deste marginal relativas ao carregamento, descarga e manuseamento de embalagens em veículos ou contentores aplicam-se igualmente ao carregamento, descarga e manuseamento dos próprios contentores em veículos.

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674V - Disposições administrativas

675 Documento de transporte

1) A qualquer transporte de matérias da classe 6.2 deve corresponder um documento de transporte, em que o expedidor informe da natureza da mercadoria a transportar, podendo utilizar para o efeito um documento de idêntica finalidade exigida por outras prescrições em vigor (por exemplo, guia de remessa ou guia de transporte).

2) A designação da mercadoria no documento de transporte deve ser conforme com uma das denominações impressas em tipo mais negro do marginal 651. Quando a denominação da matéria não for expressamente indicada, deve então inscrever-se a designação química. A designação da mercadoria deve ser sublinhada e seguida da indicação da classe, número e alínea do marginal 651 e da sigla «RPE» (por exemplo, «Coalheira de vitela, 6.2, 4.º, RPE»).

3) O documento de transporte deverá acompanhar a documentação do veículo durante o transporte.

4) Quando, pela quantidade da mercadoria a transportar, uma remessa não possa ser carregada numa só unidade de transporte, o expedidor elaborará tantos exemplares do documento de transporte quantas as unidades de transporte que forem carregadas.

5) O expedidor elaborará igualmente documentos de transporte distintos para as remessas ou partes de remessas que, em virtude das proibições de carregamento em comum, não possam ser carregadas conjuntamente no mesmo veículo ou contentor.

676

a

699

CLASSE 7

Matérias radioactivas

I - Âmbito

700 Definições

1) Definem-se como matérias radioactivas, e são classificadas em tipos de remessas no marginal 702, as matérias cuja actividade específica é superior a 0,002(mi)Ci/g e os objectos que contenham tais matérias.

2) Para os efeitos da presente classe, não são considerados os estimuladores cardíacos que contenham matérias radioactivas para operações cirúrgicas no organismo de um doente e os produtos farmacêuticos administrados a um doente durante um tratamento médico.

3) A(índice 1) e A(índice 2):

Por A(índice 1) compreende-se a actividade máxima de matérias radioactivas sob forma especial autorizada numa embalagem do tipo A. Por A(índice 2) compreende-se a actividade máxima de matérias radioactivas que não sejam as matérias radioactivas sob forma especial autorizada numa embalagem tipo A. Estes valores ou são indicados no apêndice 6, quadro XIII, ou podem ser calculados segundo o método descrito no marginal 6690, n.os 2) e 3), do apêndice 6.

4) Número admissível de embalagens:

Por «número admissível (ver nota 1) de embalagens» compreende-se o número máximo de embalagens das classes cindíveis II e III que podem ser agrupadas num mesmo ponto durante o transporte ou durante o depósito no decurso do transporte.

(nota 1) Quando o grupo é constituído por embalagens de modelos diferentes, o número máximo deve ser tal que a soma n(índice 1)/N(índice 1) + n(índice 2)/N(índice 2) + n(índice 3)/N(índice 3) + ... não seja superior a 1, n(índice 1), n(índice 2), n(índice 3) ... representam o número de embalagens cujos números admissíveis correspondentes são N(índice 1), N(índice 2), N(índice 3) ..., respectivamente.

5) Invólucro de segurança:

Por «invólucro de segurança» compreende-se os elementos da embalagem, que, de acordo com as especificações do modelo, têm por efeito assegurar a retenção da matéria radioactiva durante o transporte.

6) Modelo:

Por «modelo» compreende-se uma matéria sob forma especial, um pacote ou numa embalagem de natureza determinada cuja descrição permite identificá-la com precisão. A descrição pode compreender especificações, planos, relatórios de que estão em conformidade com as prescrições regulamentares e outros documentos julgados pertinentes.

7) Matérias cindíveis:

Por «matérias cindíveis» compreende-se o plutónio 238, o plutónio 239, o plutónio 241, o urânio 233, o urânio 235 e todas as matérias que contenham qualquer um destes radionucleídos. O urânio natural ou empobrecido não irradiado não entra nesta definição.

8) Matérias sólidas de baixa actividade:

As «matérias sólidas de baixa actividade» (MSBA) são:

ii) A actividade é e permanece insolúvel, de tal modo que em caso de perca da embalagem a perca de matérias radioactivas por embalagem sob o efeito do vento, da chuva, etc., ou em seguida a uma imersão total em água, não atinja 0,1 A(índice 2) numa semana; e

iii) A média da actividade estimada para toda a matéria radioactiva não exceda 2 x 10(elevado a -3) A(índice 2)/g;

20(mi)Ci/cm2 para os emissores beta e gama e para os emissores alfa de baixa toxicidade indicados no quadro XIX do apêndice 6;

2(mi)Ci/cm2 para os outros emissores alfa.

9) Matérias de baixa actividade específica (I):

As «matérias de baixa actividade específica (I)» (MBAE) são:

10) Matérias de baixa actividade específica (II):

As «matérias de baixa actividade específica (II)» (MBAE) são:

1(mi)Ci/cm2 para os emissores beta e gama e para os emissores alfa de baixa toxicidade indicados no quadro XIX do apêndice 6;

0,1(mi)Ci/cm2 para os outros emissores alfa.

11) Pressão de utilização normal máxima:

Por «pressão de utilização normal máxima» compreende-se a pressão máxima acima da pressão atmosférica ao nível médio do mar, que se formará no interior do invólucro de segurança durante 1 ano nas condições de temperatura e de radiação solar correspondentes às condições do meio durante o transporte na ausência de descompressão, de arrefecimento exterior através de um sistema auxiliar ou de verificação durante o transporte.

12) Pacotes:

Por «pacote» compreende-se a embalagem com o seu conteúdo radioactivo, tal como é enviado para transporte.

Por «pacote do tipo A» compreende-se uma embalagem do tipo A com o seu conteúdo radioactivo limitado. Sendo o seu conteúdo limitado a A(índice 1) e A(índice 2), os pacotes do tipo A não são submetidos à aprovação da CPCRI.

Por «pacote do tipo B (U)» compreende-se uma embalagem do tipo B, com o seu conteúdo radioactivo, cujo modelo e invólucro de segurança estão de acordo com especificações precisas, e que, consequentemente, só exige aprovação no que respeita ao modelo de pacote e às disposições em matéria de estiva, que podem ser necessárias para que a dissipação do calor esteja assegurada.

Por «pacote do tipo B (M)» compreende-se uma embalagem do tipo B, com o seu conteúdo radioactivo, cujo modelo não satisfaz uma ou mais das especificações suplementares necessárias para o pacote do tipo B (U) (veja marginal 6603 do apêndice 6) e que, consequentemente, exige aprovação no que respeita ao modelo do pacote e, em certos casos, às condições da expedição.

13) Embalagem:

Por «embalagem» compreende-se o conjunto dos elementos necessários para assegurar o cumprimento das prescrições desta classe relativas à embalagem. A embalagem pode, particularmente, ser composta de um ou mais recipientes, de uma matéria absorvente, de elementos de estrutura que assegurem um espaçamento, de uma blindagem de protecção contra radiações e de dispositivos de arrefecimento, de amortecimento contra choques mecânicos e de isolamento térmico. Estes dispositivos podem incluir o veículo e os sistemas de estiva, quando estes sejam parte integrante da embalagem.

Por «embalagem do tipo A» compreende-se uma embalagem que, nas condições normais de transporte, deve poder impedir toda a perca ou dispersão do conteúdo radioactivo e conservar a sua função de blindagem de protecção. Estas condições são obtidas pelos ensaios previstos nos marginais 6635 e 6636 do apêndice 6, ensaios pelos quais deve ser provado que a embalagem satisfaz.

Por «embalagem do tipo B» compreende-se uma embalagem que deve poder resistir não só às condições normais de transporte, como as embalagens do tipo A, mas também a um acidente de transporte. As condições de um tal acidente são obtidas pelos ensaios previstos nos marginais 6635 a 6637 do apêndice 6, ensaios pelos quais se deve provar que a embalagem satisfaz nas condições igualmente previstas.

14) Intensidade de radiação:

Por «intensidade de radiação» compreende-se o débito de equivalente de dose de radiação correspondente expresso em milirems por hora. A intensidade de radiação pode ser determinada com aparelhos, eventualmente com a ajuda de tabelas de conversão ou por cálculo. As densidades de fluxo de neutrões medidas ou calculadas podem ser convertidas em intensidade de radiação com a ajuda dos dados indicados no quadro a seguir:

Densidades de fluxo de neutrões a considerar como equivalentes a uma intensidade de radiação de 1 mrem/h

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1984/06/14903/00070312.pdf))

15) Conteúdo radioactivo:

Por «conteúdo radioactivo» compreende-se a matéria radioactiva com todos os sódidos, líquidos ou gases contaminados que se encontram na embalagem.

16) Matéria radioactiva sob forma especial:

Por «matéria radioactiva sob forma especial» compreende-se quer uma matéria radioactiva sólida não susceptível de se dispersar, quer uma cápsula selada que contenha uma matéria radioactiva. A cápsula selada deve sê-lo de tal modo que não possa ser aberta, a não ser destruindo-a. A matéria radioactiva sob forma especial deve preencher as seguintes condições:

Devido à noção de «forma especial» é geralmente possível colocar uma maior actividade numa embalagem do tipo A.

17) Actividade específica:

Por «actividade específica» de um radionucleído compreende-se a actividade do radionucleído por unidade de massa desse nucleído. A actividade específica de uma matéria na qual a repartição dos radionucleídos é essencialmente uniforme é a actividade por unidade de massa da matéria.

18) Índice de transporte:

Por «índice de transporte» de uma embalagem compreende-se:

Por «índice de transporte» de um contentor compreende-se:

Multiplicadores:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1984/06/14903/00070312.pdf))

O número que exprime o índice de transporte deve ser arredondado à primeira décima superior.

19) Gás não comprimido:

Por «gás não comprimido» compreende-se um gás cuja pressão não é superior à pressão atmosférica ambiente no momento em que o invólucro de segurança é fechado.

20) Urânio não irradiado:

Por «urânio não irradiado» compreende-se o urânio que não contenha mais de 10(elevado a -6) g de plutónio por grama de urânio 235 e uma actividade dos produtos de cisão não superior a 0,25 mCi por grama de urânio 235.

21) Tório não irradiado:

Por «tório não irradiado» compreende-se o tório que não contenha mais de 10(elevado a -7) g de urânio 235 por grama de tório 232.

22) Urânio natural, empobrecido, enriquecido:

Por «urânio natural» compreende-se o urânio quimicamente isolado e no qual os isótopos estão na mesma proporção que no estado natural (aproximadamente 99,28% de urânio 238 e 0,72% de urânio 235). Por «urânio empobrecido» compreende-se o urânio que contenha menos de 0,72% de urânio 235, sendo o resto urânio 238. Por «urânio enriquecido» compreende-se o urânio que contenha mais de 0,72% de urânio 235, sendo o resto urânio 238. Em todos os casos, o urânio 234 apresenta-se numa proporção muito baixa.

701 Radionucleídos

As matérias e objectos da classe 7 contêm um ou mais dos radionucleídos mencionados no capítulo VI do apêndice 6 (ver marginais 6690 e 6691).

702 Tipos de remessas e matérias liberalizadas

1) As remessas radioactivas classificam-se nos seguintes tipos, a que correspondem as fichas do marginal 703:

1 - Embalagens vazias;

2 - Artigos manufacturados a partir do urânio natural ou empobrecido ou do tório natural;

3 - Pequenas quantidades de matérias radioactivas;

4 - Instrumentos e artigos manufacturados;

5 - Matérias de baixa actividade específica MBAE (I);

6 - Matérias de baixa actividade específica MBAE (II);

7 - Matérias sólidas de baixa actividade;

8 - Matérias em pacotes do tipo A;

9 - Matérias em pacotes do tipo B (U);

10 - Matérias em pacotes do tipo B (M);

11 - Matérias cindíveis;

12 - Matérias transportadas por decisão especial.

2) É derrogada a aplicação do RPE às matérias da classe 7 no caso de transportes de urgência destinados a salvar vidas humanas, devendo a realização destes transportes ser comunicada à Direcção-Geral de Transportes Terrestres no dia útil imediato.