Legalize5920 leis
5920 leis
- Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os…
- Ratifica a Convenção Internacional do Unidroit sobre Bens Culturais Roubados ou…
- Prorroga por dois anos, com efeitos a partir de 2 de Abril de 2000, o período…
- Ratifica a Convenção sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos…
- Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia para…
- Ratifica a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da…
- Ratifica o Acordo sobre o Estatuto das Missões e dos Representantes de Estados…
- Ratifica o Tratado entre a República Portuguesa e a República Francesa Relativo…
- Ratifica o Tratado de Criação e os Estatutos do Conselho Ibero-Americano do…
- Ratifica o Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e a República…
- Ratifica a Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao…
- Ratifica o Tratado de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a…
- Ratifica a Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito…
- Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
- Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
- Ratifica a Convenção Europeia Relativa à Indemnização de Vítimas de Infracções…
- Ratifica o Acordo sobre a Segurança da Informação entre os Estados Parte do…
- Ratifica a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da…
- Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos Relativa…
- Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos…
- Ratifica a Convenção Europeia sobre a Nacionalidade, aberta à assinatura dos…
- Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Manuel Silva Mourato para…
- Ratifica o Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a…
- Ratifica o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa…
- Designa membro do Conselho de Estado o engenheiro João Cardona Gomes Cravinho
- Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
- Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Cidália…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria José…
- Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Silvino…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João da…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Florindo…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Inês Semedo
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Revoga, por indulto, a pena de suspensão do direito à pensão pelo período de…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José…
- Reduz, por indulto, em oito meses de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Comuta parcialmente, na parte que excede três meses, em pena de prestação de…
- Comuta parcialmente, na parte que excede três meses, em pena de prestação de…
- Reduz, por indulto, em três meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
- Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Maria da Glória…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos…