Legalize83977 leis
83977 leis
- Eleva e reforça verbas inscritas no orçamento do Hospital do Ultramar
- Determina que a coordenação da produção e a disciplina do comércio da soja em…
- Abre um crédito destinado a ser inscrito em adicional à tabela de despesa…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada na situação de armamento normal, a…
- Prorroga por três anos a duração da Missão de Geografia Física e Humana do…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Designa o Hospital do Ultramar, como serviço oficial dependente do Ministério…
- Determina que a Fábrica Nacional de Cordoaria crie secções comerciais nos…
- Fixa para o período compreendido entre as 12 horas do dia 9 de Junho e as 12…
- Dá nova redacção ao artigo 26.º do Regulamento Interno do Aquário de Vasco da…
- Constitui a Caixa de Previdência e Abono de Família dos Empregados Bancários
- Reforça uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da…
- Estabelece e manda pôr em vigor, nos termos e para os efeitos das artigos 699.º…
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Madrid, com efeitos a partir de…
- Atribui à Tesouraria da Fazenda Pública no concelho de Sintra, a partir de 1 de…
- Altera as condições de promoção ao posto de segundo-sargento das classes de…
- Cria um posto do registo civil na freguesia de Aldeia Gavinha, concelho de…
- Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à…
- Introduz no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário vários…
- Manda vedar a pesquisas mineiras, pelo prazo de um ano, uma área da província…
- Manda abreviar, ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44214…
- Estabelece novas normas de recrutamento e preparação do pessoal voluntário para…
- Fixa o montante dos subsídios a conceder, no ano de 1970, nos termos dos…
- Autoriza a Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade de…
- Abre um crédito especial destinado a ser inscrito em adicional à tabela de…
- Determina que o aumento estabelecido para os ranchos das unidades de fuzileiros…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 48450, para nas…
- Aprova os modelos n.os 4, 5 e 6 do ciclo preparatório do ensino secundário e…
- Cria um novo regime de remuneração devida pelo ensino de condução de veículos…
- Aprova o Regulamento de Prémios e Menções Honrosas, a vigorar na Escola…
- Permite a importação, sob regime de draubaque, de fibras têxteis, sintéticas ou…
- Torna extensivas à província de Moçambique e aplicáveis às cooperativas…
- Estabelece o novo regime de comercialização do algodão em rama originário das…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e…
- Determina que a Superintendência dos Serviços do Pessoal, pela Direcção do…
- Dá nova redacção aos n.os 1.º, 2.º e 7.º da Portaria n.º 23292, que regula a…
- Reduz para 0,82 por cento ad valorem a taxa devida à Comissão Reguladora dos…
- Aprova o Regulamento do Prémio Escolar António de Carvalho e Maria da Costa…
- Cria um consulado honorário em Dax, dependente do Consulado de Portugal de 1.ª…
- Introduz alterações ao Regulamento do Livro Genealógico Português da Raça…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do…
- Adita várias normas ao Regulamento da Zona de Pesca Reservada de Vilar…
- Aprova o Regulamento do Internato Médico - Revoga a Portaria n.º 23903
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária do orçamento geral…
- Manda extinguir, a partir de 31 de Março de 1970, o Consulado honorário de…
- Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Antão de Almeida Garrett
- Actualiza o processamento e entrega nos cofres do Estado e das entidades a…
- Abre um crédito especial para a respectiva importância ser inscrita em…
- Mandam abonar à Embaixada de Portugal em Islamabad e ao Consulado de 2.ª classe…