83976 leis
83976 leis
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Permite a importação, sob regime de draubaque, de fio de cobre, lingotes de…
- Revoga a Portaria n.º 18502, que aprova a tabela provisória de preços de…
- Manda aplicar nas províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 48992, sendo o…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 25 de Agosto de 1969…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Determina que a venda de azeite lotado com outros óleos vegetais directamente…
- Determina que o Governo da província de Timor abra um crédito destinado a…
- Regula as condições em que se processa a reintegração no activo e na reserva…
- Aprova o Regulamento da Escola Prática de Polícia de Segurança Pública e o…
- Manda inscrever uma verba na tabela de receita do orçaçamento privativo das…
- Determina que os cursos de especialização obstétrica para enfermeiras e…
- Manda publicar nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe…
- Prorroga por quatro anos a durarão da Missão Botânica de Angola e Moçambique
- Torna extensivo à província de Cabo Verde, observadas as alterações constantes…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 23434, que cria nos quadros de…
- Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas, para…
- Permite a importação, em regime de draubaque, de telas de fibras têxteis…
- Manda vedar a pesquisa mineira pelo prazo de dois anos determinada área da…
- Substitui a tabela anexa ao Decreto n.º 46924, que promulga o Regulamento de…
- Cria na Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical o curso de…
- Introduz alterações na pauta de exportação e na tabela de sobretaxas de…
- Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 13965, alterado pela Portaria n.º…
- Permite, pelo prazo de dois anos, a importação, sob regime de draubaque, de…
- Autoriza nos Hospitais da Universidade de Coimbra a colheita de tecidos ou…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Aprova as instruções para a instalação e funcionamento de estabelecimentos com…
- Fixa a lotação para o Comando Naval de Moçambique - Revoga as Portarias n.os…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa dos…
- Aprova as instruções para a instalação e funcionamento de lares para pessoas…
- Concede o direito ao uso de escudo de armas, bandeira e selo à cidade de…
- Introduz alterações no Regulamento da Escola Náutica, aprovado pela Portaria…
- Fixa a lotação para o Comando Naval de Angola - Revoga as Portarias n.os 21950…
- Altera a partir do corrente ano lectivo a Portaria n.º 22701, que fixa os…
- Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima da Guiné - Revoga as Portarias…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 48783, que concede o…
- Designa as escolas e liceus das províncias de Angola e de Moçambique onde…
- Aprova a tabela das custas do Conselho Ultramarino
- Permite que uma missão de estudo, de carácter temporário, constituída pelo…
- Estabelece as condições e provas do concurso para inspector das bandas e…
- Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 32) do artigo 289.º, capítulo…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada na situação de armamento normal, a…
- Manda emitir e pôr em circulação na província de Timor selos de franquia postal…
- Fixa a proporção a suportar pelas províncias de S. Tomé e Príncipe, Angola e…
- Determina que no mapa anexo à Portaria n.º 24086 seja eliminada, na área da…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 11 de Agosto de 1969…
- Cria, integrados nos Hospitais de Miguel Bombarda e de Júlio de Matos, dois…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Estabelece o regime para a campanha lanar em curso