83970 leis
83970 leis
- Altera a estrutura do regimento de transmissões, criado pela Portaria n.º 21197
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Aprova o impresso modelo C. P.-M 3 - Boletim de alterações a introduzir nas…
- Fixam as dotações para pessoal auxiliar atribuídas, a partir de 1 de Agosto…
- Fixam as dotações para pessoal auxiliar atribuídas, a partir de 1 de Agosto…
- Aprova os modelos de impressos C. P. - D 11, C. P. - D 11-A, C. P. - D 17 e C…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima da Guiné - Revoga as Portarias…
- Determina que seja retardada para 1 de Outubro próximo a abertura da caça às…
- Determina que no presente ano a caça de codornizes e outras espécies indígenas…
- Fixa em $33 por passageiro-quilómetro a tarifa comum a qualquer deslocamento…
- Aprova o modelo do diploma de funções públicas do funcionalismo ultramarino
- Aprova os modelos de impressos a utilizar de harmonia com o Estatuto do…
- Actualiza as tabelas das importâncias a pagar pelos serviços prestados pela…
- Aumenta com dois lugares de contínuo de 1.ª classe o quadro da secção central…
- Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe…
- Dá nova redacção ao n.º 5.º e elimina os n.os 9.º e 11.º da Portaria n.º 18043…
- Torna extensivo à província ultramarina da Guiné, observadas as alterações…
- Aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Serviço Postal Militar
- Regula a substituição do director da Estação Agronómica Nacional, quando…
- Dá nova redacção ao n.º 10.º da Portaria n.º 21775, que estabelece o novo…
- Inscreve uma rubrica na tabela de receita do orçamento privativo das forças…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 25 de Agosto de 1966…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 4 de Agosto de 1966…
- Introduz alterações no regime do Curso Unificado da Telescola, instituído pela…
- Manda retirar da circulação os selos de porteado mandados emitir, reimprimir e…
- Aumenta de vários lugares os quadros das direcções dos distritos escolares do…
- Concede a importação, em regime de draubaque, de peles em bruto e de peles…
- Abre créditos destinados a inscrever em adicional às tabelas de despesa…
- Fixa as taxas a cobrar nos termos do Decreto-Lei n.º 46923 (instalação e…
- Fixa a maneira como devem ser definidas as situações especiais de dificuldade…
- Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra créditos…
- Inclui a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital no grupo C da relação n.º 1…
- Altera as áreas das regiões agrícolas e determina que a brigada técnica com…
- Suspende, durante um ano, a cobrança das sobretaxas atribuídas ao café em…
- Torna extensivas à província ultramarina de Angola as disposições constantes do…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e…
- Determina que o Governo da província ultramarina de Macau abra créditos…
- Determina que o Governo da província ultramarina de Timor abra créditos…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 25 de Julho de 1966…
- Aprova a revisão das normas NP-117 a NP-130, feita nos termos do artigo 9.º do…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Dusseldorf, com efeitos a partir de 15…
- Cria postos da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em várias…
- Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 282.º, capítulo 10.º…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do…
- Fixa a lotação normal provisória, igual à lotação completa, para o navio…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 18 de Julho de 1966…
- Cria o Depósito de Indisponíveis do Serviço de Saúde, na dependência técnica da…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Abre créditos na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinados a…