83968 leis
83968 leis
- Mantém para a próxima campanha lanar o regime estabelecido na Portaria n.º…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Regula as condições para a formação de pessoal técnico especializado dos…
- Abre créditos destinados a reforçar e a inscrever verbas na tabela de despesa…
- Cria o lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca de Viseu
- Manda observar determinadas disposições decorrentes da Convenção internacional…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique o Decreto n.º…
- Dá nova redacção à norma 3.ª da Portaria n.º 13816, que estabelece normas para…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das…
- Manda abonar ao Consulado Portugal em Bordéus, com efeitos a partir de 1 do…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-392, a norma provisória P-392 -…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-409 a NP-413, NP-421 a NP-424 e…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-393 e NP-394, as normas…
- Actualiza as disposições relativas à estrutura dos comandos navais e de defesas…
- Estabelece os preceitos relativos ao recrutamento e instrução dos oficiais da…
- Aprova a primeira fase da revisão dos quadros do pessoal do Hospital Escolar de…
- Aprova a primeira fase da revisão do quadro do pessoal dos Hospitais Civis de…
- Aprova a primeira fase da revisão dos quadros do pessoal dos Hospitais da…
- Estabelece os preceitos relativos ao recrutamento e instrução dos oficiais da…
- Regula as condições de admissão dos sargentos e praças da Armada à frequência…
- Determina que a área de competência do posto do registo civil de Viatodos…
- Manda inscrever uma quantia na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Dá nova redacção ao artigo 11.º do plano de uniformes para oficiais, aspirantes…
- Dá nova redacção ao artigo 26.º do Regulamento de Uniformes e Pequeno…
- Substitui o diagrama estabelecido pela Portaria n.º 20047, relativo à produção…
- Determina que os Governos-Gerais de Angola e de Moçambique promovam a…
- Regula as condições de ingresso dos oficiais das reservas naval e marítima na…
- Inclui os veículos automóveis registados na série AP no n.º 3.º da Portaria n.º…
- Dá nova redacção a várias disposições dos Regulamentos do Instituto de Estudos…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-406, a norma provisória P-406 -…
- Aprova a revisão da norma NP-167, sobre «Desenho técnico. Figuração de…
- Fixa os limites de idade para a admissão aos concursos de pessoal clínico do…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Determina que a área de competência do posto do registo civil de Azueira…
- Extingue o posto do registo civil de Nave, concelho do Sabugal
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Estabelece as disposições aplicáveis aos oficiais da Armada dos quadros de…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Cria um lugar de oficial-porteiro no quadro da secretaria-geral dos tribunais…
- Manda inscrever e reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços…
- Actualiza algumas disposições estabelecidas para a disciplina da indústria do…
- Mandam abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Hamburgo e ao Consulado de…
- Mandam abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Hamburgo e ao Consulado de…
- Manda abonar às embaixadas e legações de Portugal junto de diversos países, a…
- Fixa os prazos mínimos de conservação em arquivo dos documentos dos serviços da…
- Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em S. José (Costa Rica) e em Tóquio, a…
- Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em S. José (Costa Rica) e em Tóquio, a…
- Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos…