83958 leis
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- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 19 de Janeiro de…
- Substitui os modelos das figuras 46-A, 48, 50 e 52 do plano de uniformes da…
- Dá nova redacção aos n.os 24.º e 26.º da Portaria n.º 20062, que actualiza as…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do…
- Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral…
- Aprova as condições de inscrição de técnicos de contas na Direcção-Geral das…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque LDM 101, LDM…
- Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria de…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 10 de Janeiro de…
- Fixa as lotações normais provisórias para as lanchas de desembarque médias (LDM)
- Fixa, relativamente ao ano de 1962, em 2,25 a permilagem a que se refere o §…
- Dá nova redacção ao artigo 49.º do Decreto n.º 44884, que promulgou o Estatuto…
- Define as condições especiais de dificuldade ou perigo, referidas no § 1.º do…
- Extingue o posto fiscal do Largo de D. Luís, da secção de Gaia da 1.ª companhia…
- Designa as importâncias mensais a abonar durante o ano económico de 1964 aos…
- Aumenta com mais dois escriturários de 1.ª classe, um escriturário de 2.ª…
- Aumenta com mais um escrivão de direito, um escriturário de 1.ª classe e um…
- Manda abonar durante o ano de 1964 aos consulados de Portugal junto de vários…
- Altera a composição da 15.ª Secção (Problemas de Regadio) do Conselho Superior…
- Determina que o Governo-Geral de Moçambique abra créditos destinados a reforçar…
- Aprova o Regulamento Que Fixa a Unidade de Cultura para o Distrito de Viana do…
- Manda pôr em vigor nas províncias ultramarinas várias disposições…
- Cria duas conservatórias do registo predial de 3.ª classe, uma com sede na…
- Inclui no quadro anexo ao artigo 3.º do Regulamento dos Serviços Fiscais de…
- Dá nova redacção ao artigo 2.º do Regulamento da Comissão Central de Pescarias…
- Extingue um lugar de oficial de diligências do quadro da secretaria da comarca…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-371, NP-372, NP-373, NP-374 e…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-321 e NP-326, as normas…
- Manda eliminar diversas rubricas na tabela de valores de exportação fixados…
- Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 18051, que designa a composição, com…
- Estabelece providências tendentes a intensificar o fomento da produção de leite…
- Institui o conselho coordenador destinado a assegurar a coordenação das…
- Manda abonar durante o ano de 1964 às embaixadas e legações de Portugal junto…
- Manda abonar durante o ano de 1964 às embaixadas e legações de Portugal junto…
- Designa as importâncias mensais a abonar durante o ano económico de 1964 às…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-139, a norma provisória P-139…
- Mantém em vigor durante todo o ano de 1964 as determinações constantes dos n.os…
- Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Manda inscrever várias verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamenta privativo das forças…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativa das…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…