83956 leis
83956 leis
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Tóquio, com efeitos a partir de 1 do…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Washington, com efeitos a partir de 1…
- Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Abílio Aires
- Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima da Guiné
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Reforça a verba inscrita no artigo 12.º da tabela de despesa do orçamento…
- Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 4) do artigo 1442.º, capítulo…
- Classifica as conservatórias dos registos predial, comercial, da propriedade…
- Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão…
- Introduz alterações na tabela de despesa do orçamento privativo da…
- Manda abonar à Legação de Portugal em Manila, com efeitos a partir de 1 de…
- Aprova os novos modelos de impressos C. P.-D 58 e C. P.-D 58-A, destinados à…
- Actualiza as condições de recrutamento e da prestação de serviço dos…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-204, a norma provisória P-204 -…
- Estabelece que os quantitativos das indemnizações pela perda, espoliação ou…
- Cria no Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde a Estação Radionaval de S…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, observadas as…
- Fixa as lotações normais para as lanchas de fiscalização das classes Antares e…
- Designa a composição da comissão regional de turismo da Horta
- Institui na província ultramarina de Angola o campo de trabalho de Missombo
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-261, a norma provisória n.º P-261 -…
- Regula as condições especiais de promoção dos oficiais subalternos da Armada…
- Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada a lancha de fiscalização Pollux
- Manda desafectar do domínio público do Estado uma parcela de terreno situada no…
- Inclui a Câmara Municipal de Monção no grupo D da relação n.º 1 e na relação…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reduz para 8º o limite mínimo de graduação alcoólica a que devem obedecer os…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, Angola…
- Determina que na análise de refrigerantes não sejam permitidas análises de…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Designa a constituição das juntas hospitalares de inspecção nas províncias…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-46, a norma provisória P-46 - Macas…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-47, a norma provisória P-47 -…
- Mantém em vigor no presente ano agrícola os limites de tolerância constantes do…
- Cria o curso de formação de electromecânico, a incluir no mapa n.º 4 anexo ao…
- Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico a…
- Revoga a Portaria n.º 16849
- Constitui na 2.ª região aérea messes destinadas a fornecer alojamento e…
- Aprova, com a redacção proposta no respectivo parecer, a revisão da norma NP-28
- Aprova, com a redacção proposta no respectivo parecer, a revisão da norma NP-37
- Aprova, com a redacção proposta no respectivo parecer, a revisão da norma NP-19
- Aumenta de um marinheiro condutor de automóveis a lotação da Estação Radionaval…
- Introduz alterações na organização dos cursos de cadetes que actualmente…
- Estabelece os preços, por quilograma, de compra pelos importadores da metrópole…
- Prorroga até 30 de Junho de 1962 o prazo indicado no artigo 3.º do Decreto-Lei…
- Aumenta de dois enfermeiros de 1.ª classe o quadro do pessoal civil contratado…
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Elisabethville, com efeitos a…