83955 leis
83955 leis
- Determina que o governador-geral da província ultramarina de Moçambique abra um…
- Fixa a lotação normal para o Comando da Defesa Marítima de S. Tomé
- Fixa a lotação normal para o Comando da Defesa Marítima de Macau - Revoga a…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Manda vedar por dois anos a pesquisas mineiras, para todos os minérios, com…
- Fixa a lotação normal para o Comando da Defesa Marítima da Guiné
- Remodela algumas unidades de artilharia dos arquipélagos da Madeira e dos Açores
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Manda abonar ao Consulado de 1.ª classe de Portugal em Caracas, com efeitos a…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que então em vigor, uma emissão…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em…
- Manda aplicar à província ultramarina de Moçambique o regime estabelecido pelo…
- Fixa a lotação normal para o Comando Naval de Goa - Revoga a Portaria n.º 17715
- Estabelece a lotação normal do Comando de Defesa Marítima de Timor
- Aprova o Estatuto da Liga dos Combatentes da Grande Guerra (Liga dos…
- Estabelece novas bases para o comércio do peixe no continente
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do…
- Fixa as graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns de pasto ou de consumo…
- Define as normas a seguir pelos serviços do Ministério na passagem dos…
- Abre créditos na província ultramarina de Macau destinados a ocorrer a…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Reforça várias verbas consignadas ao programa de execução da 2.ª fase, 1960, do…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Léopoldville, com efeitos a partir de 1…
- Fixa as condições a que devem satisfazer os oficiais milicianos das armas e…
- Aprova o quadro de direcção e chefia e o mapa do restante pessoal para o novo…
- Aprova como definitiva, com o n.º NP-224, a norma provisória P-224 - Correias…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea c) do n.º 18)…
- Institui os prémios de aptidão intelectual, de aptidão física e de curso a…
- Reforça a verba inscrita no n.º 2) do artigo 1417.º, capítulo 2.º, da tabela de…
- Cria na província ultramarina de Angola, com feição temporária, as brigadas de…
- Determina que o Governo de Cabo Verde abra um crédito destinado a reforçar…
- Substitui o quadro n.º 1 a que se refere o n.º 3.º da Portaria n.º 17665, que…
- Aumenta de um segundo-cozinheiro e de um cabo carpinteiro a lotação do navio…
- Eleva para o dobro o contingente de tabaco manufacturado noutras províncias…
- Aumenta de vário pessoal a lotação da Direcção do Serviço de Material de Guerra…
- Aumenta de um marinheiro sinaleiro e de um marinheiro radarista a lotação da…
- Concede à Sociedade Mineira da Zambézia, Lda., a Maria Alzina Simão, a Calisto…
- Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca do Sabugal com um oficial de…
- Amplia por dois anos o prazo do exclusivo de pesquisas de minérios radioactivos…
- Estabelece as designações e a localização das unidades de base e aeródromos da…
- Dá nova redacção aos artigos 58.º a 63.º do Decreto n.º 38439, que promulga o…
- Fixa os efectivos do centro de recrutamento n.º 2 e das unidades de base e…
- Estabelece as designações e a localização do centro de recrutamento da 2.ª…
- Reajusta o quadro de pessoal dos comandos da 2.ª e 3.ª regiões aéreas
- Constitui, na dependência do comando da 2.ª região aérea, a delegação da…
- Fixa os efectivos das unidades de base e aeródromos da zona aérea de Cabo Verde…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Aprova o Regulamento da Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados
- Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nos orçamentos privativos…