83951 leis
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- Aprova a estrutura e o conteúdo do ficheiro XML a utilizar para efeitos do…
- Determinação do valor da taxa de juro de mora na cobrança das taxas de rota no…
- Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de…
- Aprova a declaração modelo 25 - donativos recebidos e respetivas instruções de…
- Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto, E. P. E., a assumir um…
- Encargos orçamentais relativos à execução da empreitada para requalificação de…
- Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos…
- Encargos orçamentais relativos à aquisição de manutenção e suporte do…
- Encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços para a implementação de…
- Encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços para a promoção das…
- Encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços eleitorais e…
- Encargos orçamentais relativos à aquisição de papel e impressão de boletins de…
- Constituição das unidades de saúde familiar modelo B
- Aprova os requisitos técnicos e de funcionamento gerais das instalações…
- Regras nacionais complementares da intervenção «Seguros de colheitas», do…
- Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a proceder à repartição de…
- Autoriza a CP - Comboios de Portugal, E. P. E., a proceder à contratação de…
- Fixa o montante percentual da taxa de justiça a atribuir ao Fundo de Cobrança…
- Estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de…
- Procede à primeira alteração da Portaria n.º 117/2023, de 10 de maio, que…
- Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário
- Regulamenta as características e normas de identificação dos veículos…
- Regime de organização, funcionamento e instalação das casas de acolhimento para…
- Altera a Portaria n.º 193/2021, de 15 de setembro, que estabelece as…
- Determinação do quantitativo da taxa unitária de terminal a utilizar para o…
- Classifica como conjunto de interesse público a Villa Luz Pereira…
- Classifica como monumento de interesse público o Aquário Vasco da Gama…
- Alteração do modelo de diploma de concessão da medalha de mérito de proteção e…
- Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas…
- Autoriza o conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I…
- Autoriza o conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I…
- Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 2.ª classe ao Tenente-Coronel…
- Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos…
- Atribui o estatuto de centro académico clínico à associação privada sem fins…
- Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas…
- Autorização à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para…
- Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna…
- Autoriza a contratação de obras de adaptação de instalações
- Revisão do dispositivo de adidos/as de defesa
- Autoriza a aquisição de serviços de gestão técnica e manutenção de edifícios
- Autorização à Guarda Nacional Republicana (GNR) para assumir os encargos…
- Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas…
- Autoriza a aquisição de serviços de cópia e impressão
- Procede à primeira alteração da Portaria n.º 716/2020, de 27 de novembro…
- Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 42/2020, publicada no Diário da República…
- Autoriza a Marinha a proceder à repartição dos encargos plurianuais com o…
- Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a…
- Autoriza a Força Aérea a assumir os encargos plurianuais com a aquisição de…
- Autoriza a Marinha Portuguesa a assumir os encargos plurianuais com a aquisição…
- Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza, I. P., a…