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Aprova, para ratificação, o Acordo de Estabilização e de Associação entre as…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-07-01
Em vigor
texto original
217 art.
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Viagem do Presidente da República à República Eslovaca
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-06-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a República…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-06-17
Em vigor
texto original
14 art.
-
Direito à arquitectura - revogação do Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-06-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-06-05
Em vigor
texto original
50 art.
-
Relatório da participação de Portugal no processo de construção europeia - 16.º…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-06-04
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Institui o Dia Nacional dos Avós
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-06-04
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Concessão de honras do Panteão Nacional a Manuel de Arriaga
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-06-04
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Viagem do Presidente da República a Sevilha
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-05-27
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Orçamento suplementar da Assembleia da República para 2003
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-05-26
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova, para ratificação, o Tratado entre a República Portuguesa e a República…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-05-23
Em vigor
texto original
16 art.
-
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Roménia sobre…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-05-23
Em vigor
texto original
32 art.
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Estónia sobre…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-05-23
Em vigor
texto original
26 art.
-
Aprova, para ratificação, o Protocolo n.º 13 à Convenção para a Protecção dos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-05-23
Em vigor
texto original
16 art.
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Protecção das explorações de inertes para calçada de vidraço à portuguesa
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-05-09
Última atualização: ↻ 2007-10-12
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Viagem do Presidente da República à Estónia, à Letónia e à Lituânia
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-05-09
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Protocolo de Cooperação entre a Assembleia Nacional da República de Angola e a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-05-09
Em vigor
texto original
10 art.
-
Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-05-06
partially_repealed
texto original
24 art.
-
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Técnico-Militar entre a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-05-06
Em vigor
texto original
11 art.
-
Eleição do presidente do Conselho Económico e Social
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-05-03
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-05-03
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Eleição de membros do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-05-03
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Eleição de dois membros para a Comissão para a Igualdade e contra a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-05-03
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Eleição de cinco representantes da Assembleia da República para o Conselho…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-05-03
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Eleição de membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-05-03
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Processo penal e novos rumos de política criminal (responsabilidade penal das…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-04-24
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-04-24
Em vigor
texto original
8 art.
-
Medidas de enquadramento das praxes académicas
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-04-24
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Renova o mandato da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-04-19
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-04-16
Em vigor
texto original
18 art.
-
Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-04-16
Em vigor
texto original
9 art.
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Melhora as políticas de prevenção e combate aos fogos florestais
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-04-02
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Utilização do amianto em edifícios públicos
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-04-02
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova a Convenção Consular entre a República Portuguesa e a Federação da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-04-01
Em vigor
texto original
66 art.
-
Aprova, para ratificação, o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-03-28
Em vigor
texto original
28 art.
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Estatuto do Fórum dos Parlamentos dos Países de Língua Portuguesa
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-03-15
Em vigor
texto original
25 art.
-
Aprova, para ratificação, o Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-03-11
Em vigor
texto original
110 art.
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Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia para Evitar…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-03-11
Revogada
texto original
60 art.
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina sobre…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-03-06
Em vigor
texto original
33 art.
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Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro de Cooperação entre a República…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-03-06
Em vigor
texto original
15 art.
-
Aprova, para ratificação, o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-03-05
Em vigor
texto original
34 art.
-
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra Relativo…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-03-04
Em vigor
texto original
20 art.
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização Internacional do…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-03-04
Em vigor
texto original
16 art.
-
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-03-01
Última atualização: ↻ 2025-07-25
Em vigor
texto original
14 art.
-
Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-02-28
Em vigor
texto original
62 art.
-
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Acesso à Informação, Participação…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-02-25
Última atualização: ↻ 2009-07-30
Em vigor
texto original
44 art.
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Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-02-25
Em vigor
texto original
146 art.
-
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Estónia Relativo…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-02-25
Em vigor
texto original
42 art.
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Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Lituânia para…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-02-25
Em vigor
texto original
62 art.
-
Aprova, para ratificação, o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-02-11
Última atualização: ↻ 2011-03-01
Em vigor
texto original
162 art.