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Alterações legislativas de 1961

Em 1961, foram registadas 50 alterações que afetaram 48 leis.

50 alterações
48 leis afetadas
« 1960 1962 »
dezembro 1961 5 alterações
1961-12-30
Prorroga até 31 de Agosto de 1962 o período de vigência do Fundo de…
1961-12-27
Cria no Ministério o Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres
1961-12-20
Extingue, em 31 de Dezembro de 1961, as Juntas de Exportação do Algodão, dos…
1961-12-19
Aprova as instruções para a concessão da subvenção de família, instituída pelo…
1961-12-16
Actualiza as disposições sobre o material médico e farmacêutico que deve…
novembro 1961 8 alterações
1961-11-30
Aumenta os efectivos do pessoal da Armada, fixados nos Decretos-Leis n.os 42045…
1961-11-30
Manda adoptar, a título transitório, diversas medidas que permitam abreviar o…
1961-11-22
Reúne num só estabelecimento, que passará a denominar-se Lar Académico de…
1961-11-22
Dá nova redacção ao artigo 65.º das instruções preliminares da pauta de…
1961-11-22
Fixa os quadros das directorias, inspecções e subinspecções da Polícia…
1961-11-11
Torna aplicável ao aeroporto do Funchal, a construir em Santa Catarina…
1961-11-11
Promulga o Regulamento para o Exercício da Profissão de Mergulhador dentro da…
1961-11-06
Permite ao Ministro alterar, por portaria, os quadros docentes dos liceus de…
outubro 1961 2 alterações
1961-10-28
Manda suprimir e retirar da circulação os bilhetes-postais simples e de…
1961-10-10
Dá nova redacção ao n.º 2) da alínea b) do n.º 2.º da Portaria n.º 16805, que…
setembro 1961 3 alterações
1961-09-14
Eleva, na província ultramarina de Moçambique, o número de lugares do quadro de…
1961-09-05
Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de…
1961-09-02
Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de…
agosto 1961 3 alterações
1961-08-22
Autoriza o Governo a arrecadar em 1961 as contribuições e impostos e demais…
1961-08-18
Regula a constituição e funcionamento nas províncias ultramarinas das escolas…
1961-08-01
Dá nova redacção ao corpo do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 36304, que promulga…
julho 1961 5 alterações
1961-07-29
Mantém para o próximo ano cerealífero, observadas as alterações constantes do…
1961-07-27
Cria a Direcção-Geral de Justiça do Ultramar e modifica algumas disposições do…
1961-07-27
Introduz alterações nos orçamentos privativos do Instituto de Medicina Tropical…
1961-07-26
Actualiza as disposições que regulam as comissões de serviço dos militares no…
1961-07-14
Fixa os adicionais a incidir sobre o imposto complementar referente ao corrente…
junho 1961 2 alterações
1961-06-29
Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 39497, alterado pelos…
1961-06-02
Cria a Comissão Coordenadora da Indústria Militar, destinada a superintender e…
maio 1961 6 alterações
1961-05-27
Determina que aos alunos dos cursos que funcionam ao abrigo da nova reforma da…
1961-05-27
Autoriza o Ministro da Marinha a tomar as medidas necessárias para abreviar os…
1961-05-20
Torna aplicável ao aeroporto do Funchal, a construir em Santa Catarina…
1961-05-13
Dá nova redacção aos artigos 91.º e 92.º do Estatuto dos Oficiais da Armada…
1961-05-06
Eleva o limite de emissão da moeda divisionária de $10, fixado pelo Decreto-Lei…
1961-05-06
Autoriza o Ministro das Finanças, até 31 de Dezembro de 1961, mediante prévia…
abril 1961 5 alterações
1961-04-25
Fixa a lotação normal do comando naval de Angola
1961-04-11
Prorroga por mais um ano a Campanha nacional de prevenção de acidentes de…
1961-04-04
Dá nova redacção no artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 39749, que reorganiza os…
1961-04-04
Substitui o mapa referido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 40541 e introduz…
1961-04-04
Dá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 41240 (colocação no…
março 1961 6 alterações
1961-03-29
Insere disposições tendentes à revisão de vários preceitos da legislação do…
1961-03-27
Insere disposições destinadas à satisfação de necessidades urgentes da…
1961-03-27
Insere disposições necessárias à regularidade da administração financeira de…
1961-03-21
Permite ao Ministro alterar, por portaria, os quadros docentes dos liceus de…
1961-03-16
Regula o uso de guiões e galhardetes na Força Aérea - Anula e substitui as…
1961-03-08
Cria uma secção rural no Corpo de Polícia de Segurança Pública da província…
fevereiro 1961 2 alterações
1961-02-24
Eleva para 200:000.000$00 o limite estabelecido pelo artigo único do…
1961-02-16
Actualiza as disposições estabelecidas sobre alimentação e serviço de mesa das…
janeiro 1961 3 alterações
1961-01-30
Autoriza o Governo a participar no Fundo Monetário Internacional e no Banco…
1961-01-18
Mantém em vigor durante o ano de 1960 o regime do Fundo de Socorro Social…
1961-01-18
Acrescenta um parágrafo ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 42093 (Fundo de…
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