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8828 leis

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8828 leis

Convoca extraordinàriamente a Assembleia Nacional, a fim de apreciar a proposta…
Decreto 1964-11-13 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…
Decreto 1964-11-13 Em vigor texto original 3 art.
Determina que o n.º 1.º do § único do artigo 53.º do Decreto n.º 42937 não se…
Decreto 1964-11-13 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção ao n.º 6.º do artigo 19.º do Regulamento de Segurança das…
Decreto 1964-11-12 Em vigor texto original 1 art.
Insere disposições legislativas aplicáveis a várias províncias ultramarinas -…
Decreto 1964-11-12 Em vigor texto original 27 art.
Anula duas quantias previstas no orçamento das receitas aprovado para o…
Decreto 1964-11-12 Em vigor texto original 5 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar a…
Decreto 1964-11-11 Em vigor texto original 3 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1969 o prazo do exclusivo de pesquisas concedido…
Decreto 1964-11-11 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1964-11-11 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção ao § único aditado ao artigo 19.º do Regulamento da Escola…
Decreto 1964-11-11 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção à alínea j) do § 1.º do artigo 1.º do Decreto n.º 38887…
Decreto 1964-11-11 Em vigor texto original 1 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1969 o prazo do exclusivo de pesquisas concedido…
Decreto 1964-11-10 Última atualização: ↻ 1973-03-05 Em vigor texto original 1 art.
Nomeia o Doutor Alberto Carlos de Brito Subsecretário de Estado da…
Decreto 1964-11-09 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o Dr. José Luís Esteves da Fonseca Secretário de Estado da Indústria
Decreto 1964-11-09 Em vigor texto original Não indexado
Concede ao Dr. José Luís Esteves da Fonseca a exoneração, que pediu, de…
Decreto 1964-11-09 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o Doutor Fernando Octávio dos Santos Pinto Serrão Subsecretário de…
Decreto 1964-11-09 Em vigor texto original Não indexado
Concede ao Doutor Alberto Carlos de Brito a exoneração, que pediu, de…
Decreto 1964-11-09 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1964-11-03 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1964-11-03 Em vigor texto original 2 art.
Determina que quando nos concursos abertos nos termos do Decreto n.º 43965 não…
Decreto 1964-11-03 Última atualização: ↻ 1966-08-19 Revogada texto original 1 art.
Autoriza os governos das províncias ultramarinas a conceder licença especial…
Decreto 1964-11-03 Em vigor texto original 6 art.
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, Interior…
Decreto 1964-10-31 Em vigor texto original 22 art.
Dá nova redacção à alínea y) do artigo 20.º do Decreto n.º 42152 (promulga a…
Decreto 1964-10-31 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar…
Decreto 1964-10-30 Em vigor texto original 2 art.
Introduz alterações nos Decretos n.os 45240 e 45769 (bolsas de estudo)
Decreto 1964-10-29 Em vigor texto original 5 art.
Aprova as tabelas para o cálculo das rendas vitalícias que forem criadas nos…
Decreto 1964-10-28 Em vigor texto original 1 art.
Institui anualmente no Instituto Superior de Higiene do Dr. Ricardo Jorge um…
Decreto 1964-10-23 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas…
Decreto 1964-10-21 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1964-10-21 Em vigor texto original 2 art.
Cria o lugar de adido naval junto da Embaixada de Portugal em Bona
Decreto 1964-10-21 Em vigor texto original 1 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância…
Decreto 1964-10-20 Em vigor texto original 3 art.
Introduz alterações no Regulamento para o Serviço de Permutação de Fundos por…
Decreto 1964-10-20 Em vigor texto original 44 art.
Cria nos concelhos de Amarante e de Mirandela estabelecimentos de ensino…
Decreto 1964-10-20 Em vigor texto original 11 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças a favor do Ministério do Exército…
Decreto 1964-10-20 Em vigor texto original 3 art.
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça…
Decreto 1964-10-19 Em vigor texto original 79 art.
Altera o processo de nomeação dos primeiros-sargentos para a frequência dos…
Decreto 1964-10-17 Em vigor texto original 6 art.
Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…
Decreto 1964-10-17 Em vigor texto original 2 art.
Aprova o Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da…
Decreto 1964-10-15 Última atualização: ↻ 2001-10-23 Revogada texto original 544 art.
Permite que os escriturários, de nomeação interina, do quadro de secretaria dos…
Decreto 1964-10-13 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1964-10-13 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Arsenal do Alfeite a celebrar contrato para a aquisição de três…
Decreto 1964-10-13 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Arsenal do Alfeite a adquirir três equipamentos de radar, destinados…
Decreto 1964-10-12 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o conselho administrativo dos Serviços Sociais da Guarda Nacional…
Decreto 1964-10-10 Em vigor texto original 2 art.
Introduz alterações no Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado…
Decreto 1964-10-07 Última atualização: ↻ 1966-02-24 Em vigor texto original 24 art.
Cria na Direcção Provincial dos Serviços das Alfândegas de Moçambique uma…
Decreto 1964-10-06 Em vigor texto original 9 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o…
Decreto 1964-10-03 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a…
Decreto 1964-10-03 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro a realizar uma operação…
Decreto 1964-10-03 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para a…
Decreto 1964-10-03 Última atualização: ↻ 2012-10-29 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a…
Decreto 1964-10-02 Em vigor texto original 2 art.

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