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23536 leis

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23536 leis

Transforma o Hospital de Santa Cruz, de Lisboa, pessoa colectiva de direito…
Decreto-Lei 2002-12-10 Em vigor texto original 47 art.
Transforma o Hospital de Pulido Valente, de Lisboa, em sociedade anónima de…
Decreto-Lei 2002-12-10 Última atualização: ↻ 2003-06-24 Em vigor texto original 47 art.
Transforma o Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, Centro…
Decreto-Lei 2002-12-10 Última atualização: ↻ 2003-06-24 Em vigor texto original 47 art.
Transforma o Centro Hospitalar da Cova da Beira em sociedade anónima de…
Decreto-Lei 2002-12-10 Última atualização: ↻ 2003-09-12 Em vigor texto original 48 art.
Transforma o Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, Centro…
Decreto-Lei 2002-12-10 Última atualização: ↻ 2003-06-24 Em vigor texto original 47 art.
Transforma o Hospital de São Teotónio - Viseu em sociedade anónima de capitais…
Decreto-Lei 2002-12-10 Em vigor texto original 47 art.
Transforma o Hospital Distrital da Figueira da Foz, pessoa colectiva de direito…
Decreto-Lei 2002-12-10 Em vigor texto original 47 art.
Transforma o Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães em sociedade anónima…
Decreto-Lei 2002-12-10 Última atualização: ↻ 2003-06-24 Em vigor texto original 47 art.
Transforma o Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa, de Penafiel, pessoa…
Decreto-Lei 2002-12-10 Em vigor texto original 47 art.
Transforma a Unidade Local de Saúde de Matosinhos em sociedade anónima de…
Decreto-Lei 2002-12-10 Última atualização: ↻ 2015-01-26 Em vigor texto original 49 art.
Transforma o Hospital Distrital de Bragança em sociedade anónima de capitais…
Decreto-Lei 2002-12-09 Em vigor texto original 47 art.
Transforma o Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro, em sociedade anónima de…
Decreto-Lei 2002-12-09 Última atualização: ↻ 2003-06-24 Em vigor texto original 47 art.
Transforma o Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua em sociedade anónima…
Decreto-Lei 2002-12-09 Em vigor texto original 48 art.
Transforma o Hospital de São Gonçalo, de Amarante, pessoa colectiva de direito…
Decreto-Lei 2002-12-09 Em vigor texto original 47 art.
Transforma o Hospital José Joaquim Fernandes - Beja em sociedade anónima de…
Decreto-Lei 2002-12-09 Última atualização: ↻ 2004-08-19 Revogada texto original 47 art.
Transforma o Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, Centro…
Decreto-Lei 2002-12-09 Última atualização: ↻ 2003-06-24 Em vigor texto original 47 art.
Transforma o Hospital de Egas Moniz, de Lisboa, pessoa colectiva de direito…
Decreto-Lei 2002-12-09 Em vigor texto original 47 art.
Transforma o Hospital São Francisco Xavier, de Lisboa, em sociedade anónima de…
Decreto-Lei 2002-12-09 Em vigor texto original 47 art.
Transforma o Hospital do Barlavento Algarvio, em Portimão, em sociedade anónima…
Decreto-Lei 2002-12-09 Última atualização: ↻ 2004-08-23 Revogada texto original 49 art.
Transforma o Hospital Geral de Santo António, no Porto, em sociedade anónima de…
Decreto-Lei 2002-12-09 Em vigor texto original 47 art.
Altera a Lei n.º 14/2000, de 8 de Agosto, que aprovou medidas de racionalização…
Decreto-Lei 2002-12-02 Última atualização: ↻ 2012-03-08 Em vigor texto original 4 art.
Estabelece o sistema de preços de referência para efeitos de comparticipação…
Decreto-Lei 2002-12-02 Última atualização: ↻ 2010-05-13 Revogada texto original 13 art.
Cria o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), resultante da fusão do…
Decreto-Lei 2002-11-29 Última atualização: ↻ 2007-05-29 Revogada texto original 56 art.
Revoga o n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 156/98, de 6 de Junho, que…
Decreto-Lei 2002-11-27 Em vigor texto original 2 art.
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/22/CE, da Comissão…
Decreto-Lei 2002-11-27 Em vigor 4 art.
Cria a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e aprova a…
Decreto-Lei 2002-11-26 Última atualização: ↻ 2007-05-29 Revogada texto original 19 art.
Estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de…
Decreto-Lei 2002-11-26 Última atualização: ↻ 2015-03-18 Em vigor 39 art.
Transpõe a Directiva n.º 2001/10/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22…
Decreto-Lei 2002-11-26 Última atualização: ↻ 2004-12-07 Revogada texto original 14 art.
Transpõe para a ordem jurídica interna os n.os 10-16 do título I e o título VII…
Decreto-Lei 2002-11-25 Última atualização: ↻ 2008-07-29 Revogada texto original 10 art.
Transfere para as câmaras municipais competências dos governos civis, alterando…
Decreto-Lei 2002-11-25 Última atualização: ↻ 2011-11-30 Em vigor texto original 10 art.
Regula o processo de extinção da Administração-Geral Tributária, nos termos…
Decreto-Lei 2002-11-25 Última atualização: ↻ 2011-12-15 Em vigor texto original 22 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 37313, de 21 de Fevereiro de 1949, que estabelece o…
Decreto-Lei 2002-11-23 Última atualização: ↻ 2006-02-23 Revogada texto original 13 art.
Confere às câmaras municipais competência para emitir parecer sobre a…
Decreto-Lei 2002-11-23 Em vigor texto original 5 art.
Transfere para as câmaras municipais o licenciamento de áreas de serviço que se…
Decreto-Lei 2002-11-23 Última atualização: ↻ 2015-04-27 Em vigor texto original 9 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro, que aprova o Regulamento…
Decreto-Lei 2002-11-23 Última atualização: ↻ 2022-12-09 Revogada texto original 9 art.
Cria o Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas, resultante da fusão…
Decreto-Lei 2002-11-22 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 13 art.
Cria o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, por fusão do Instituto…
Decreto-Lei 2002-11-22 Última atualização: ↻ 2012-01-17 Em vigor texto original 47 art.
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva do Parlamento Europeu e do…
Decreto-Lei 2002-11-22 Última atualização: ↻ 2020-09-26 Revogada 3 art.
Regula o processo de extinção da Comissão Nacional para as Comemorações dos…
Decreto-Lei 2002-11-22 Revogada texto original 7 art.
Criação do Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas
Decreto-Lei 2002-11-22 Última atualização: ↻ 2005-02-09 Revogada 16 art.
Aprova a orgânica do Gabinete das Relações Culturais Internacionais
Decreto-Lei 2002-11-22 Em vigor texto original 33 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 53/94, de 24 de Fevereiro, que aprovou a orgânica da…
Decreto-Lei 2002-11-22 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 20 art.
Cria um conselho de administração único para o Instituto de Financiamento e…
Decreto-Lei 2002-11-21 Última atualização: ↻ 2007-03-29 Revogada texto original 12 art.
Altera a base VII da concessão do sistema de metro ligeiro do Porto, aprovada…
Decreto-Lei 2002-11-19 Última atualização: ↻ 2021-07-30 Em vigor texto original 1 art.
Aprova um regime excepcional de regularização de dívidas fiscais e à segurança…
Decreto-Lei 2002-11-14 Em vigor texto original 9 art.
Transpõe as Directivas n.os 2000/77/CE e 2001/46/CE, do Parlamento Europeu e do…
Decreto-Lei 2002-11-08 Em vigor texto original 51 art.
Altera o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de Março, que cria o…
Decreto-Lei 2002-11-08 Última atualização: ↻ 2015-10-13 Em vigor texto original 1 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, que aprova a orgânica do…
Decreto-Lei 2002-11-08 Última atualização: ↻ 2006-10-27 Revogada texto original 42 art.
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…
Decreto-Lei 2002-11-08 Última atualização: ↻ 2009-02-10 Revogada texto original 6 art.
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/27/CE, da Comissão…
Decreto-Lei 2002-11-05 Em vigor texto original 87 art.

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