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23536 leis

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23536 leis

Aprova a segunda fase do processo de reprivatização do capital social da…
Decreto-Lei 2001-05-25 Última atualização: ↻ 2003-01-15 Revogada texto original 13 art.
Aprova o regime jurídico da prevenção e controlo dos perigos associados a…
Decreto-Lei 2001-05-23 Última atualização: ↻ 2007-11-30 Revogada texto original 50 art.
Aprova as bases da concessão intermunicipal do serviço público de gestão urbana…
Decreto-Lei 2001-05-23 Última atualização: ↻ 2012-11-06 Revogada texto original 54 art.
Regime excepcional de apoio aos prisioneiros de guerra nas ex-colónias
Decreto-Lei 2001-05-22 Última atualização: ↻ 2025-03-11 Em vigor 21 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 240-A/89, de 27 de Julho, que aprova os estatutos da…
Decreto-Lei 2001-05-22 Última atualização: ↻ 2003-06-27 Em vigor texto original 6 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, que aprova o Código da Estrada
Decreto-Lei 2001-05-22 Última atualização: ↻ 2020-12-09 Revogada texto original 30 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 62/85, de 13 de Março (aprova a Lei Orgânica do Centro…
Decreto-Lei 2001-05-18 Última atualização: ↻ 2009-04-28 Revogada texto original 1 art.
Equipara, para efeitos de suplemento mensal por despesas de representação, os…
Decreto-Lei 2001-05-18 Em vigor texto original 2 art.
Adita um novo artigo ao Decreto-Lei n.º 328/93, de 25 de Setembro…
Decreto-Lei 2001-05-18 Última atualização: ↻ 2009-09-16 Em vigor texto original 14 art.
Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça
Decreto-Lei 2001-05-11 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 40 art.
Introduz alterações ao regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e…
Decreto-Lei 2001-05-11 Última atualização: ↻ 2014-06-20 Revogada texto original 3 art.
Altera a designação do posto de subchefe principal da carreira do pessoal com…
Decreto-Lei 2001-05-11 Última atualização: ↻ 2001-09-20 Em vigor texto original 3 art.
Cessa a suspensão da vigência das normas do Decreto-Lei n.º 273/98, de 2 de…
Decreto-Lei 2001-05-08 Em vigor texto original 1 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 175/99, de 21 de Maio, que regula a publicidade a…
Decreto-Lei 2001-05-07 Última atualização: ↻ 2009-03-10 Em vigor texto original 4 art.
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Administração Pública (IGAP)
Decreto-Lei 2001-05-07 Última atualização: ↻ 2007-03-29 Em vigor texto original 37 art.
Estabelece regras em matéria de alienação a título gratuito de equipamento…
Decreto-Lei 2001-05-07 Em vigor texto original 3 art.
Constitui a sociedade AveiroPolis, S. A., Sociedade para o Desenvolvimento do…
Decreto-Lei 2001-05-07 Em vigor texto original 27 art.
Permite que os professores transferidos ao abrigo do artigo 27.º do Decreto-Lei…
Decreto-Lei 2001-05-07 Em vigor texto original 4 art.
Estabelece o regime de acesso e exercício da actividade de prestador de…
Decreto-Lei 2001-05-07 Última atualização: ↻ 2012-04-26 Revogada texto original 30 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 61/88, de 27 de Fevereiro, regime de organização e…
Decreto-Lei 2001-05-07 Última atualização: ↻ 2008-08-29 Revogada texto original 8 art.
Altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 528/99, de 10 de Dezembro, e permite, a…
Decreto-Lei 2001-05-02 Última atualização: ↻ 2015-05-12 Revogada texto original 2 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, bem como o quadro do pessoal…
Decreto-Lei 2001-05-02 Última atualização: ↻ 2010-11-30 Revogada texto original 4 art.
Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 33/97, de 30 de Janeiro…
Decreto-Lei 2001-04-30 Em vigor texto original 4 art.
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/7/CE, do Parlamento…
Decreto-Lei 2001-04-26 Última atualização: ↻ 2014-02-14 Revogada texto original 38 art.
Aprova a regulamentação da base de dados da Direcção-Geral dos Serviços…
Decreto-Lei 2001-04-26 Em vigor texto original 11 art.
Estabelece as normas de execução do orçamento da segurança social para 2001
Decreto-Lei 2001-04-26 Em vigor texto original 21 art.
Procede ao aditamento de habilitações às já constantes do quadro anexo ao…
Decreto-Lei 2001-04-24 Em vigor texto original 2 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 219/99, de 15 de Junho (institui um Fundo de Garantia…
Decreto-Lei 2001-04-24 Última atualização: ↻ 2015-04-21 Revogada texto original 23 art.
Cria o diploma de competências básicas em tecnologias da informação
Decreto-Lei 2001-04-24 Em vigor texto original 4 art.
Estabelece o regime aplicável à globalização das dotações individuais das…
Decreto-Lei 2001-04-24 Última atualização: ↻ 2007-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Atribui à Sociedade LUSOSCUT - Auto-Estradas das Beiras Litoral e Alta, S. A…
Decreto-Lei 2001-04-24 Última atualização: ↻ 2015-06-18 Em vigor texto original 159 art.
Estabelece a salvaguarda de expectativas de progressão na carreira de operário…
Decreto-Lei 2001-04-24 Última atualização: ↻ 2008-02-27 Revogada texto original 2 art.
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/34/CE, do…
Decreto-Lei 2001-04-24 Em vigor texto original 4 art.
Aprova um aumento de capital social por entradas em espécie e uma emissão de…
Decreto-Lei 2001-04-24 Em vigor texto original 11 art.
Revê o regime de retenção na fonte de IRS previsto no Decreto-Lei n.º 42/91, de…
Decreto-Lei 2001-04-24 Última atualização: ↻ 2013-12-31 Em vigor texto original 38 art.
Aprova o alargamento da Região de Turismo de São Mamede
Decreto-Lei 2001-04-24 Última atualização: ↻ 2008-04-10 Revogada texto original 2 art.
Altera o artigo 24.º do Estatuto do Instituto de Financiamento e Apoio ao…
Decreto-Lei 2001-04-24 Última atualização: ↻ 2007-03-29 Revogada texto original 2 art.
Cria um seguro pecuário bonificado
Decreto-Lei 2001-04-24 Última atualização: ↻ 2015-08-14 Revogada texto original 13 art.
Estabelece a obrigatoriedade de dupla indicação de preços em euros e em escudos
Decreto-Lei 2001-04-24 Em vigor texto original 7 art.
Estabelece a organização, o processo e o regime de funcionamento da comissão…
Decreto-Lei 2001-04-23 Última atualização: ↻ 2023-11-01 Em vigor 43 art.
Aprova a Lei Orgânica dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça
Decreto-Lei 2001-04-18 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 28 art.
Procede a nova prorrogação dos contratos de trabalho a termo certo celebrados…
Decreto-Lei 2001-04-18 Última atualização: ↻ 2003-03-13 Em vigor texto original 2 art.
Cria, no âmbito do IAPMEI, o Fundo de Desenvolvimento Empresarial (FDE)
Decreto-Lei 2001-04-17 Em vigor texto original 6 art.
Aprova a orgânica das direcções regionais do ambiente e do ordenamento do…
Decreto-Lei 2001-04-17 Última atualização: ↻ 2003-05-23 Revogada texto original 26 art.
Procede a nova prorrogação dos contratos de trabalho a termo certo que, ao…
Decreto-Lei 2001-04-17 Última atualização: ↻ 2004-02-11 Em vigor texto original 2 art.
Altera a Lei Orgânica do Serviço de Prevenção e Tratamento da…
Decreto-Lei 2001-04-17 Última atualização: ↻ 2002-11-29 Revogada texto original 3 art.
Transpõe a Directiva n.º 1999/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22…
Decreto-Lei 2001-04-17 Última atualização: ↻ 2013-06-11 Em vigor texto original 15 art.
Regulamenta a Lei n.º 123/99, de 20 de Agosto, que definiu as regras através…
Decreto-Lei 2001-04-17 Em vigor texto original 16 art.
Transpõe para o direito interno as Directivas da Comissão n.os 82/711/CEE…
Decreto-Lei 2001-04-17 Última atualização: ↻ 2003-01-10 Revogada texto original 16 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, que define a estrutura…
Decreto-Lei 2001-04-17 Em vigor texto original 1 art.

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