Legalize23532 leis
23532 leis
- Altera o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, que aprova o Regime…
- Altera o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que estabelece a…
- Altera o Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho, que estabelece o regime da…
- Executa parcialmente na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2019/1020…
- Procede à criação de espaços temporários de acondicionamento de material…
- Altera a Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, que regula as atividades de…
- Designa o Centro Nacional de Cibersegurança como autoridade competente no…
- Estabelece o regime aplicável à AdP AQUA - Gestão Ambiental de Recursos…
- Altera o Decreto-Lei n.º 180/2004, de 27 de julho, transpondo a Diretiva…
- Altera o Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, que transpõe a Diretiva n.º…
- Altera o Decreto-Lei n.º 441-A/82, de 6 de novembro, que estabelece disposições…
- Estabelece, no âmbito do INFARMED ― Autoridade Nacional do Medicamento e…
- Altera o Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, que estabelece o regime…
- Estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição…
- Estabelece um regime extraordinário de regularização de ocupações de casas de…
- Regula o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviço por…
- Aprova o regime jurídico do licenciamento de testes de sistemas automáticos de…
- Altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.
- Estabelece um regime excecional e temporário de suspensão dos processos de…
- Altera o Regime Jurídico do Ensino da Condução, aprovado pela Lei n.º 14/2014…
- Cria um apoio extraordinário e temporário aos operadores de transporte de…
- Transpõe a Diretiva (UE) 2023/2668, relativa à proteção dos trabalhadores…
- Altera o Decreto-Lei n.º 87-A/2022, de 29 de dezembro, no sentido de…
- Altera o Decreto-Lei n.º 175/2014, de 5 de dezembro, que estabelece o quadro…
- Altera o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, que institui o abono de…
- Cria um regime complementar ao Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro…
- Cria a Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens.
- Altera o Decreto-Lei n.º 69/2004, de 25 de março, que regula a disciplina…
- Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, das obrigações decorrentes do…
- Altera o Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, alterando o regime do acesso…
- Prolonga o diferimento temporário do pagamento de capital, juros e demais…
- Altera o Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, que aprova o estatuto da…
- Altera o Decreto-Lei n.º 61/2021, de 21 de julho, que procede ao reconhecimento…
- Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Rio Paiva.
- Altera o Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho, que estabelece regras…
- Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Serra de…
- Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Monchique.
- Altera o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de…
- Altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do…
- Cria a Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado.
- Redenomina e regulamenta o Fundo para a Mobilidade e Transportes.
- Estabelece o regime específico aplicável às atividades de ensino superior…
- Reestrutura a Direção-Geral da Segurança Social e cria a Direção-Geral da…
- Apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos…
- Procede à afetação da administração da parcela de domínio público do Estado…
- Altera o Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro, e estende o regime de…
- Reestrutura a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
- Altera o Decreto-Lei n.º 453/99, de 5 de novembro, que estabelece o regime da…
- Procede à alteração ao Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional.
- Altera o Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, que estabelece o estatuto de…