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23536 leis

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23536 leis

Eleva para 1450000 contos a importância total nominal do empréstimo autorizado…
Decreto-Lei 1973-12-15 Em vigor texto original 3 art.
Altera a redacção do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 496/71, de 12 de Novembro…
Decreto-Lei 1973-12-15 Em vigor texto original 2 art.
Torna aplicável às remunerações dos servidores das autarquias locais o disposto…
Decreto-Lei 1973-12-14 Em vigor texto original 1 art.
Define as condições a que devem obedecer os provimentos a título definitivo dos…
Decreto-Lei 1973-12-11 Em vigor texto original 3 art.
Reorganiza os serviços da Secretaria de Estado da Indústria
Decreto-Lei 1973-11-28 Última atualização: ↻ 1985-06-26 Em vigor texto original 36 art.
Regula os termos em que pode ser recusada a matrícula ou a inscrição aos alunos…
Decreto-Lei 1973-11-26 Em vigor texto original 4 art.
Determina várias providências destinadas a assegurar a estruturação do quadro…
Decreto-Lei 1973-11-24 Última atualização: ↻ 1988-10-21 Revogada texto original 3 art.
Introduz alterações na redacção dos artigos 17.º e 24.º da Lei Orgânica do…
Decreto-Lei 1973-11-23 Em vigor texto original 3 art.
Adita o n.º 5.º ao artigo 183.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as…
Decreto-Lei 1973-11-23 Última atualização: ↻ 1990-05-02 Revogada texto original 2 art.
Fixa o vencimento a que têm direito os acompanhadores musicais do Conservatório…
Decreto-Lei 1973-11-22 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Ministro das Finanças a conceder ao Fundo de Renovação e de…
Decreto-Lei 1973-11-22 Em vigor texto original 1 art.
Determina várias providências tendentes à reorganização dos cursos professados…
Decreto-Lei 1973-11-22 Em vigor texto original 8 art.
Autoriza o Governo a celebrar um contrato de empréstimo com a Companhia de…
Decreto-Lei 1973-11-22 Em vigor texto original 3 art.
Concede, no mês de Dezembro de 1973, aos servidores do Estado, civis e…
Decreto-Lei 1973-11-20 Em vigor texto original 8 art.
Altera a redacção de várias disposições do Decreto-Lei n.º 49402, de 24 de…
Decreto-Lei 1973-11-15 Em vigor texto original 6 art.
Ajusta para a centena de escudos imediatamente superior todas es remunerações…
Decreto-Lei 1973-11-15 Em vigor texto original 1 art.
Reorganiza o Instituto de Alta Cultura
Decreto-Lei 1973-11-15 Última atualização: ↻ 1992-07-15 Revogada texto original 28 art.
Concede a amnistia e o perdão a vários crimes e contravenções
Decreto-Lei 1973-11-14 Em vigor texto original 4 art.
Define o regime aplicável às casas de renda limitada
Decreto-Lei 1973-11-14 Última atualização: ↻ 2014-12-19 Revogada texto original 51 art.
Autoriza o Ministro das Comunicações a conceder subsídios de sobrevivência aos…
Decreto-Lei 1973-11-13 Em vigor texto original 7 art.
Altera a redacção do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 436/73, de 28 de Agosto, que…
Decreto-Lei 1973-11-08 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece normas relativas à fusão e à cisão de sociedades comerciais
Decreto-Lei 1973-11-08 Última atualização: ↻ 1986-09-02 Revogada texto original 35 art.
Afecta à competência da Direcção de Faróis, da Direcção-Geral dos Serviços de…
Decreto-Lei 1973-11-07 Em vigor texto original 12 art.
Aplica à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública, à…
Decreto-Lei 1973-11-07 Em vigor texto original 3 art.
Fixa normas sabre os impostos a aplicar ao pessoal dos CTT
Decreto-Lei 1973-11-07 Em vigor texto original 1 art.
Sujeita a servidões administrativas, denominadas radioeléctricas, bem como a…
Decreto-Lei 1973-11-07 Em vigor 25 art.
Autoriza o Ministro das Finanças a isentar de direitos de importação os…
Decreto-Lei 1973-11-07 Em vigor texto original 9 art.
Introduz alterações na orgânica e na designação dos Ministérios das Corporações…
Decreto-Lei 1973-11-06 Última atualização: ↻ 1974-09-26 Em vigor texto original 3 art.
Define a natureza, atribuições e competência da Junta de Investigações…
Decreto-Lei 1973-11-06 Última atualização: ↻ 1976-10-23 Em vigor texto original 148 art.
Torna extensivo aos militares dos quadros permanentes dos três ramos das forças…
Decreto-Lei 1973-11-06 Última atualização: ↻ 2005-09-23 Revogada texto original 16 art.
Organiza a Direcção-Geral do Ensino Superior
Decreto-Lei 1973-11-05 Última atualização: ↻ 1993-04-26 Revogada texto original 22 art.
Organiza a Direcção-Geral dos Assuntos Culturais
Decreto-Lei 1973-11-05 Última atualização: ↻ 1980-05-09 Em vigor texto original 22 art.
Fixa as normas a observar na fusão das empresas de navegação nacionais…
Decreto-Lei 1973-11-02 Em vigor texto original 9 art.
Altera o quadro técnico da Inspecção-Geral das Actividades Económicas e atribui…
Decreto-Lei 1973-11-02 Última atualização: ↻ 1993-01-18 Revogada texto original 7 art.
Isenta a F. N. A. T. do imposto mineiro anual fixo previsto no Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1973-10-29 Em vigor texto original 2 art.
Determina a forma de agrupamento das subsecções da secção XII (Interesses de…
Decreto-Lei 1973-10-27 Em vigor texto original 2 art.
Altera a redacção da nota ao artigo 41.02.04 da Pauta de Importação
Decreto-Lei 1973-10-27 Em vigor texto original Não indexado
Altera a redacção das notas de vários artigos da Pauta de Importação
Decreto-Lei 1973-10-26 Em vigor texto original 1 art.
Regulamenta a Lei n.º 2/73, de 10 de Fevereiro, que institui o Registo Nacional…
Decreto-Lei 1973-10-26 Última atualização: ↻ 2001-03-29 Em vigor texto original 91 art.
Fixa normas sobre a aposição dos selos ou cápsulas-selo a utilizar nos produtos…
Decreto-Lei 1973-10-26 Última atualização: ↻ 1997-05-15 Revogada texto original 4 art.
Cria o Conselho Nacional dos Preços e define a sua organização e competência
Decreto-Lei 1973-10-25 Última atualização: ↻ 1974-07-10 Revogada texto original 17 art.
Cria no concelho do Barreiro a freguesia de Santo André
Decreto-Lei 1973-10-25 Em vigor texto original 5 art.
Define a aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 65/70, de 26 de Fevereiro, às…
Decreto-Lei 1973-10-25 Última atualização: ↻ 1974-11-08 Revogada texto original 1 art.
Torna livre o preço de aluguer das embarcações afectas ao exercício da…
Decreto-Lei 1973-10-25 Em vigor texto original 5 art.
Altera a redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 45843, de 1 de Agosto de 1964
Decreto-Lei 1973-10-23 Em vigor texto original 2 art.
Altera o quadro do pessoal da Inspecção-Geral de Finanças e revê as normas…
Decreto-Lei 1973-10-23 Em vigor texto original 13 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1973 o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1973-10-17 Em vigor texto original 1 art.
Torna extensivo, com efeitos a partir de 1 de Março de 1973, o regime…
Decreto-Lei 1973-10-15 Em vigor texto original 1 art.
Fixa novas categorias para vários cargos docentes e de direcção do Instituto do…
Decreto-Lei 1973-10-15 Em vigor texto original 5 art.
Permite a constituição junto das embaixadas de Portugal de missões militares…
Decreto-Lei 1973-10-15 Última atualização: ↻ 1981-03-31 Revogada texto original 2 art.

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