Legalize5916 leis
5916 leis
- Ratifica a Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas
- Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Inácio José de…
- Exonera o ministro plenipotenciário Pedro Paulo de Moraes Alves Machado do…
- Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João de Deus…
- Reconduz no cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar o almirante José…
- Reconduz no cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar o almirante José…
- Nomeia o ministro plenipotenciário Rui Manuel Pereira Goulart de Ávila para o…
- Exonera o ministro plenipotenciário José Pacheco Luís Gomes do cargo de…
- Nomeia o ministro plenipotenciário José Pacheco Luís Gomes para o cargo de…
- Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre…
- Ratifica o Tratado da União Europeia
- Ratifica o Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia
- Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Moçambique…
- Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Carlos Alberto…
- Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Evaristo Gonçalves…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Zaman…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Vaz…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Augusto…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisca…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Emílio…
- Reduz, por indulto, em 11 meses e 4 meses de prisão, respectivamente, as penas…
- Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eugénio…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel…
- Reduz, por indulto, em quatro anos e oito meses de prisão a pena residual de…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Marcelino…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro José…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Berta da…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria da…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Luísa…
- Reduz, por indulto, em três anos e seis meses de prisão, por razões…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mahomed…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Rute…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Arcelino…
- Comuta para a pena de aposentação compulsiva a pena acessória de demissão da…
- Ratifica a Convenção sobre a Determinação do Estado Responsável pela Análise de…
- Ratifica o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e os respectivos anexos…
- Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Eduardo Fernando…
- Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Eduardo Fernando…
- Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. João António Romão Pereira…
- Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Manuel Nunes Liberato do…
- Ratifica o Convénio Constitutivo da Associação Internacional de Desenvolvimento
- Exonera, sob proposta do Governo, o engenheiro Fernando Augusto dos Santos…
- Nomeia, sob proposta do Governo, a licenciada Maria Raquel Lopes de Bethencourt…
- Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Álvaro Manuel Soares Guerra do…