Legalize83977 leis
83977 leis
- Determina o alargamento do âmbito do Sindicato Nacional dos Arquitectos a todas…
- Reforça uma dotação consignada ao programa de financiamento do III Plano de…
- Desdobra os serviços das Repartições de Finanças dos Concelhos de Loures…
- Determina que a nova orgânica e atribuições das tesourarias dos tribunais da…
- Prorroga os prazos referidos nos artigos 237.º e 238.º do Estatuto do Oficial…
- Torna extensivo à província de Moçambique o Decreto n.º 244/70, que determina…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Actualiza as pensões de invalidez ou velhice e de sobrevivência do regime geral…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do…
- Introduz alterações ao Decreto n.º 42862, que aprova e manda pôr em execução o…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa…
- Determina que a contribuição dos sectores privados para o Fundo de…
- Reforça uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 15 de Outubro de…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 1 de Outubro de 1970…
- Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforça uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento…
- Cria o Quartel-General da Região Militar de Coimbra
- Determina o alargamento do âmbito do Sindicato Nacional dos Engenheiros…
- Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inserta na tabela de despesa…
- Dá nova redacção ao artigo 36.º do Regulamento de Tarifas da Junta Autónoma do…
- Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar conjuntamente com a…
- Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 7 de Setembro de 1970, a…
- Determina, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 385/70 (pensões de…
- Define as atribuições e a organização do Comando Territorial do Algarve, criado…
- Determina que, para efeito de provimento nos lugares dos estabelecimentos e…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Determina que as Casas de Reclusão da 1.ª Região Militar, da 2.ª Região Militar…
- Dá nova redacção aos n.os 2.º, 3.º e 7.º da Portaria n.º 18456, que fixa as…
- Estabelece que a venda de ovos ao público poderá efectuar-se em embalagens…
- Autoriza a Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade de…
- Altera a lotação do pessoal militar que consta do quadro anexo à Portaria n.º…
- Extingue o Posto do Registo Civil de Vila Boa, concelho do Sabugal
- Manda aplicar, a partir de 1 de Agosto corrente, o preceituado no Decreto-Lei…
- Concede o direito ao uso de escudo de armas, bandeira e selo à cidade de Santa…
- Abre um crédito destinado a reforçar diversas verbas da tabela de despesa do…
- Concede o direito ao uso de escudo de armas, bandeira e selo à cidade de…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Altera as lotações completa e normal provisórias, iguais entre si, no referente…
- Manda alargar para dois anos, contados da data da importação, o prazo de…
- Torna extensivo às províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-609 (1970), a norma provisória P-609…
- Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas, com as alterações…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Aprova a revisão das normas NP-5, NP-6 e NP-8, relativas a ofício ou carta
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-608 (1970), a norma provisória P-608…