Legalize83977 leis
83977 leis
- Mandam abonar à Embaixada de Portugal em Islamabad e ao Consulado de 2.ª classe…
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Milão, com efeitos a partir de 1…
- Acrescenta as normas NP-719, NP-720, NP-721, NP-722, NP-723, NP-724 e NP-725 às…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Roma, com efeitos a partir de 1 de…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Banguecoque, com efeitos a partir de 1…
- Fixa o montante dos subsídios a conceder, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do…
- Estabelece o novo regime de produção e comercialização do açúcar - Revoga a…
- Fixa os coeficientes a aplicar, para efeitos de determinação da matéria…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Manda extinguir, quando vagarem, dois lugares de escriturário de 2.ª classe da…
- Altera o quadro do pessoal docente dos liceus
- Dá nova redacção ao n.º 18.º da Portaria n.º 23266, que regula a frequência dos…
- Desdobra em taxa e sobretaxa ad valorem os actuais direitos que incidem sobre a…
- Fixa o regime das taxas de juro para as operações efectuadas pelas instituições…
- Cria o modelo do cartão de identidade para uso de todo o pessoal civil do…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto n.º 110/70, o qual deu nova…
- Permite a importação, sob regime de draubaque, de peles de animais, curtidas…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do…
- Dá nova redacção à alínea b), 2), do n.º 27.º da Portaria n.º 23436, que regula…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-707 (1970), a norma provisória P-707…
- Reforça várias rubricas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Fixa as taxas de juro a praticar pelo Instituto de Crédito de Moçambique nas…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-572 a NP-580 (1970), as normas…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-588 (1970), a norma provisória P-588…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-454 (1970), a norma provisória P-454…
- Actualiza as disposições que regulam a assistência médica ao pessoal da Armada…
- Sujeita à competência da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e…
- Aprova a revisão da norma NP-273 (1962) - Cortiça. Terminologia e definições
- Cria o Destacamento n.º 21 de Fuzileiros Especiais
- Cria no Comando Naval de Angola o Posto Radionaval do Dande
- Substitui o modelo do livro G, actualmente em uso, a que se refere o n.º 3 do…
- Prorroga até 31 de Dezembro de 1970 o prazo de licença de exclusivo de…
- Aprova o Regulamento que Fixa a Unidade de Cultura para Portugal Continental -…
- Manda aplicar nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, conforme…
- Manda passar ao estado de desarmamento o navio-patrulha S. Vicente e fixa para…
- Considera com direito ao abono da gratificação de isolamento, nos termos do…
- Permite a importação, sob regime de draubaque, de arco de ferro macio ou aço…
- Abre créditos destinados a ser inscritos em adicional às tabelas de despesa…
- Determina que o Governo de Macau reforce uma dotação do programa de…
- Torna extensivos a todas as províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 82/70…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1970 o orçamento das forças…
- Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas, para…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades…
- Regula as compensações a atribuir pelo trabalho extraordinário ou prestado em…
- Transforma a Bateria de Artilharia de Guarnição n.º 2, do Comando Territorial…
- Dá nova redacção ao n.º 19.º da Portaria n.º 23266, que regula a frequência dos…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Determina que tenham execução, relativamente à Biblioteca Nacional da Guiné…
- Manda aplicar nas províncias de S. Tomé e Príncipe e Timor várias disposições…