83975 leis
83975 leis
- Aprova a revisão das normas NP-7, NP-13, NP-14 e NP-26, relativas a…
- Altera as taxas devidas à Junta Nacional das Frutas pela verificação comercial…
- Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à…
- Aprova o Regulamento Interno da Estação de Melhoramento de Plantas
- Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de…
- Determina que o Governo-Geral de Angola abra um crédito destinado a reforçar…
- Torna extensiva a todas as províncias ultramarinas, observadas as alterações…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Mbabane, com efeitos a partir de 1 de…
- Determina que durante os anos de 1969 e 1970, e em relação aos médicos que…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal no México, com efeitos a partir de 1 do…
- Manda abonar mensalmente ao Consulado de 1.ª classe em Hamilton várias quantias…
- Fixa as taxas a cobrar pela Junta Nacional dos Resinosos pela exportação de…
- Fixa a percentagem do quantitativo da expedição de banana em pencas da ilha da…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades…
- Manda emitir e pôr em circulação na província de Moçambique…
- Fixa em 200000 t a quantidade provável de açúcar necessário ao consumo do…
- Determina que volte a aplicar-se para a copra exportada da província de…
- Altera o vencimento mensal correspondente ao lugar de contramestre riscador de…
- Desdobra em taxa e sobretaxa os actuais direitos que incidem sobre a exportação…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-731 e NP-733, os inquéritos…
- Tornam extensivos às províncias ultramarinas os Decretos-Leis n.os 48494 e…
- Estabelece o regime permanente de regularização do mercado da batata
- Tornam extensivos às províncias ultramarinas os Decretos-Leis n.os 48494 e…
- Extinguem os Postos do Registo Civil de Vinha da Rainha e de Regueira de…
- Extinguem os Postos do Registo Civil de Vinha da Rainha e de Regueira de…
- Cria na Cadeia Central de Lisboa um lugar de capataz agrícola
- Considera directamente comestível o óleo de semente de girassol e define as…
- Autoriza a Fábrica Nacional de Margarina, S. A. R. L., a utilizar nas gorduras…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa…
- Cria um lugar de distribuidor de produtos oficinais na Cadeia Penitenciária de…
- Regulam a eleição dos representantes dos organismos particulares de…
- Regulam a eleição dos representantes dos organismos particulares de…
- Cria o Grupo de Estudos de História Marítima (G. E. H. M.) e define as suas…
- Fixa a lotação normal para o Hospital da Marinha - Revoga, na parte referente…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 17 de Março de 1969…
- Manda abonar aos consulados de Portugal junto de vários países diversas…
- Fixa em 0,025 e em 0,12, respectivamente para os bancos de investimento e para…
- Aprova como normas definitivas, com as alterações propostas nos respectivos…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-525, NP-526 e NP-527, as normas…
- Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados…
- Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados…
- Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados…
- Determina que o Governo-Geral da província de Moçambique abra um crédito…
- Modifica algumas disposições do Estatuto do Oficial da Armada, aprovado e posto…
- Abre créditos especiais a inscrever em adicional à tabela de despesa…
- Considera directamente comestível o óleo de semente de tomate e define as…
- Torna extensivas às províncias ultramarinas a alínea v) do n.º 1 do artigo 2.º…
- Fixa, relativamente ao ano de 1967, em 2,25 a permilagem a que se refere o §…