83975 leis
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- Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das…
- Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das…
- Regula o fabrico dos produtos de confeitaria abrangidos sob a designação de…
- Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das…
- Manda abonar às embaixadas e consulados de Portugal junto de vários países…
- Fixa em $05 por litro a taxa referida no Decreto-Lei n.º 26317 a aplicar…
- Suspende durante o período de três anos a cobrança da sobretaxa para o cairo em…
- Modifica várias disposições das Portarias n.os 23431 e 23434, que…
- Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento de Casas Económicas da…
- Considera directamente comestível o óleo de semente de cártamo e define as…
- Fixa os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem no…
- Permite que a 1.ª época dos exames finais, estabelecida no Regulamento dos…
- Autoriza o Centro de Normalização, como representante de Portugal na Comissão…
- Manda destacar da Missão Geoidrográfica da Guiné a brigada que se encontra a…
- Fixa em 0,2 e em 1, respectivamente para os bancos comerciais e instituições…
- Designa a letra F para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-728, o inquérito I-756 - Soldadura…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-727, o inquérito I-727 - Sabões…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-545 e NP-546, as normas…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-520, a norma provisória P-520 -…
- Aprova, para vigorarem até 31 de Dezembro de 1970, a lotação e a tabela de…
- Dá nova redacção ao § único do artigo 135.º do Regulamento da Escola Naval…
- Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à…
- Determina que o Governo-Geral da província de Moçambique tome as medidas…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa…
- Reforça verbas das tabelais de despesa ordinária dos orçamentos gerais das…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
- Permite a importação, sob regime de draubaque, da espécie piscatória Spratus…
- Prorroga até 31 de Dezembro de 1974 os prazos fixados nos n.os 1.º e 2.º da…
- Introduz uma alteração no mapa II do quadro do pessoal do Hospital Escolar de…
- Altera a redacção da alínea a) dos mapas n.os 14, 15 e 16 da zona sul, 8 e 9 da…
- Autoriza o governador-geral de Moçambique a fixar, por diploma legislativo, a…
- Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas, com as alterações…
- Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos…
- Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das…
- Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das…
- Aumenta de vários lugares o quadro da Repartição Administrativa dos Cofres
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Aprova, a título experimental e para vigorar no ano de 1969, o Regulamento do…
- Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas o…
- Regula a distribuição do quinhão do produto líquido da exploração das apostas…
- Reduz para 0,82 por cento ad valorem a taxa devida à Comissão Reguladora dos…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Adita um número à Portaria n.º 23309, que regula as condições a que devem…
- Suspende durante três anos a cobrança das sobretaxas fixadas pela Portaria…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 25 de Janeiro de…
- Acrescenta às designações referidas no n.º 1.º da Portaria n.º 22921 vários…
- Desintegra do Grupo n.º 2 de Escolas da Armada a Escola de Fuzileiros (E. F.)…
- Torna aplicáveis à província de Macau, com as alterações constantes da presente…