83970 leis
83970 leis
- Isenta de taxa a cobrar pela Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e…
- Aprova as instruções para a concessão da subvenção de família, estabelecida…
- Confere aos presidentes das câmaras municipais do continente e ilhas adjacentes…
- Introduz alterações na Portaria n.º 22506, que designa as importâncias mensais…
- Actualiza diversas disposições reguladoras do recrutamento e selecção do…
- Introduz alterações no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência…
- Introduz alterações nos mapas da distribuição do pessoal do Instituto de…
- Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 15.º do Regulamento Geral do Serviço de…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-377 e NP-378, as normas…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa…
- Altera o quadro II, que estabelece o regime dos cursos de cadetes de Mem de Sá…
- Cria um consulado honorário na cidade de Chicago, dependente do Consulado-Geral…
- Estabelece as normas que passam a regulamentar o recrutamento e selecção do…
- Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados…
- Fixa o montante dos subsídios a conceder, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do…
- Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os cadetes…
- Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados…
- Fixa a lotação normal para a Brigada Hidrográfica n.º 1
- Fixa em 2 por cento a taxa a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Windhoek, com efeitos a partir de 1 do…
- Manda extinguir o posto do registo civil de Belazaima do Chão, concelho de…
- Prorroga por três anos a duração da Missão de Geografia Física e Humana do…
- Cria o ramo de hidrografia e navegação (TCH) na subclasse dos oficiais técnicos…
- Adita vários números ao artigo 47.º do Regulamento de Uniformes e Pequeno…
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Hong-Kong, com efeitos a partir…
- Aprova e manda publicar os quadros orgânicos do Serviço Postal Militar…
- Insere providências destinadas a facilitar o levantamento de…
- Cria as regiões ostreícolas do Tejo e do Sado
- Aprova e manda pôr em vigor, a partir da publicação desta portaria no Boletim…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-452, NP-459, NP-461, NP-462…
- Eleva à categoria de subdelegação o posto da Polícia Internacional e de Defesa…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Copenhaga, com efeitos a partir de 1 de…
- Fixa a distribuição dos subsídios a conceder no corrente ano apenas à província…
- Designa as normas de recepção de máquinas-ferramentas a adoptar enquanto não…
- Manda inscrever uma verba nas tabelas de receita e de despesa do orçamento…
- Revoga a condição 2.ª do artigo 21.º do Regulamento para a Promoção aos Postos…
- Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique para reforçar uma verba…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral…
- Permite a importação, sob regime de draubaque, de cloreto de polivinilo, tipo…
- Determina que sejam abrangidas pelo disposto na primeira parte do § 2.º do…
- Aprova o Regulamento do Prémio Escolar Manuel Guilhermino da Silva
- Mandam abater ao efectivo dos navios da Armada o navio hidrográfico Salvador…
- Mandam abater ao efectivo dos navios da Armada o navio hidrográfico Salvador…
- Proíbe o exercício da pesca por todos os processos, com excepção da cana ou…
- Aprova, para uso nas tesourarias das Alfândegas de Lisboa e Porto, o modelo F…
- Define as atribuições dos diferentes órgãos do Ministério do Exército que têm…
- Fixa o montante dos subsídios a conceder, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do…
- Reforçam duas verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos…
- Reforçam duas verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos…
- Abre um crédito destinado a ser inscrito em adicional à tabela de despesa…