83959 leis
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- Aprova os impressos dos modelos destinados à execução por processo…
- Alteram os quadros das secções centrais de informações e arquivo das…
- Alteram os quadros das secções centrais de informações e arquivo das…
- Aprova os impressos dos modelos destinados à execução por processo…
- Determina que o disposto nas Portarias n.os 11986 e 12233 se não aplique na…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
- Estabelece a forma de substituição dos componentes da Junta Sanitária de Águas…
- Determina que as lanchas de desembarque LDP 101, LDP 102, LDP 104 e LDP 106…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
- Fixa a lotação normal provisória para as lanchas de desembarque da classe 300…
- Abre um crédito na província ultramarina da Guiné, devendo a respectiva…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 15 de Setembro de…
- Fixa as importâncias a suportar pelas províncias ultramarinas de S. Tomé e…
- Abre um crédito destinado a inscrever em adicional à tabela de despesa…
- Aprova e manda pôr em execução a tabela de vencimentos de retribuição mensal ao…
- Fixa os efectivos da base aérea n.º 11
- Altera a redacção do artigo 24.º, n.º 2, e do artigo 30.º, n.º 6, do…
- Desdobra em taxa e sobretaxa os actuais direitos que incidem sobre a exportação…
- Dá nova redacção à alínea c) do n.º 6.º da Portaria n.º 18523, que regula o…
- Constitui a missão de estudo de carácter temporário do Instituto de Medicina…
- Mantém em vigor até ao dia 30 de Junho de 1966 as disposições constantes da…
- Manda aplicar nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Aumenta com um lugar de escriturário de 1.ª classe e outro de oficial de…
- Extingue no quadro da secretaria do tribunal da comarca de Angra do Heroísmo um…
- Isenta o Asilo de Infância Desvalida de Santa Estefânia, de Guimarães, e o…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Manila, com efeitos a partir de 12 do…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de…
- Fixa os prazos para a conservação em arquivo de vários documentos dos Serviços…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Liverpul, com efeitos a partir de 1 de…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Estocolmo, com efeitos a partir de 1 de…
- Estabelece o Regulamento da Delegação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Altera os mapas I e VII anexos à Portaria n.º 20014, que fixa os quadros do…
- Regula a incumbência do ensino da moral e religião a fazer nos estabelecimentos…
- Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e de Moçambique…
- Introduz alterações na Portaria n.º 21373, que reduz nos anos de 1965 e 1966 a…
- Prorroga por mais seis meses o prazo estabelecido pela Portaria n.º 21100, que…
- Concede a importação, sob regime de draubaque, de papéis, tipo decorativo…
- Aprova o Regulamento do Prémio Doutor José António Sarmento
- Revoga a Portaria n.º 21054, que concede uma licença de exclusivo de pesquisas…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Aumenta com dois lugares de escriturário de 1.ª classe o quadro do pessoal da…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Manuel Diogo da Silva
- Fixa os limites superiores para as taxas de juro a abonar pelos bancos…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-383, a norma provisória P-383 -…