83959 leis
83959 leis
- Determina que seja vedada a pesquisas mineiras determinada área no distrito de…
- Determina que não é aplicável na província de Macau o disposto na alínea h) do…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento normal, a…
- Fixa o vencimento mensal do carcereiro da Cadeia Civil de Coimbra
- Manda abonar à Legação de Portugal em Banguecoque, com efeitos a partir de 1 de…
- Constitui uma comissão para o estudo e elaboração dos planos de obras a…
- Cria o Centro de Neurocirurgia de Coimbra
- Manda publicar no Boletim Oficial das províncias ultramarinas de Angola e…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar os…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Introduz um parágrafo no artigo 8.º do Decreto n.º 32243, que regula o…
- Manda publicar no Boletim Oficial da província ultramarina de Angola os…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a reforçar a verba…
- Mandam abonar à Embaixada de Portugal em Londres e ao Consulado-Geral de…
- Mandam abonar à Embaixada de Portugal em Londres e ao Consulado-Geral de…
- Constitui, a partir de 1 de Janeiro de 1965, a base aérea n.º 11, instalada no…
- Mantém em vigor durante todo o ano de 1965 as determinações constantes dos n.os…
- Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa do orçamento privativo da…
- Permite que a importação de algumas variedades de batata seja onerada com um…
- Torna livre a importação de todas as variedades de batata de semente incluídas…
- Prorroga por mais dois anos a validade do regime de draubaque estabelecido pelo…
- Manda pôr em vigor o quadro orgânico do gabinete militar do comandante-chefe da…
- Aumentam ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque LDM 405…
- Aumentam ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque LDM 405…
- Estabelece o curso de aplicação de 1.º grau na classe de fuzileiros
- Inclui no mapa 1) Sanatório do Dr. João de Almada, subdelegação do Funchal do…
- Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 4) do artigo 267.º, capítulo 10.º…
- Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do…
- Substitui o quadro orgânico do pessoal civil e militar do Lar Académico de…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Pretória, com efeitos a partir de 1 do…
- Determina que os contingentes de apanha de ostras para cada safra sejam fixados…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, observadas as…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Abre um crédito na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinado a…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 12.º, capítulo…
- Dá nova redacção a várias disposições do Regulamento da Escola Naval, aprovado…
- Aprova a revisão da norma NP-80, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Londres, com efeitos a partir de 1 de…
- Esclarece dúvidas na interpretação de alguns preceitos do Decreto n.º 44168…
- Introduz alterações no escudo de armas, bandeira e selo da cidade de S. Paulo…
- Estabelece para o vinho generoso da Madeira engarrafado um selo de garantia de…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 5 de Outubro de…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Jardim…
- Estabelece novo regime para a comercialização do azeite - Revoga a Portaria n.º…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…