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83958 leis

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83958 leis

Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das…
Portaria 1963-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
Portaria 1963-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Atribui uma quantia ao orçamento privativo, para 1964, do Comando da Defesa…
Portaria 1963-12-31 Em vigor texto original Não indexado
Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
Portaria 1963-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
Portaria 1963-12-31 Em vigor texto original 32 art.
Transfere verbas na tabela de receita do orçamento privativo das forças…
Portaria 1963-12-31 Em vigor texto original 3 art.
Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
Portaria 1963-12-31 Em vigor texto original 5 art.
Designa as localidades das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique em…
Portaria 1963-12-31 Em vigor texto original Não indexado
Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
Portaria 1963-12-30 Em vigor texto original 10 art.
Manda abonar ao Consulado de Portugal em Lião, com efeitos a partir de 1 de…
Portaria 1963-12-30 Em vigor texto original Não indexado
Aprova e manda pôr em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1964, as tabelas de…
Portaria 1963-12-30 Última atualização: ↻ 1966-02-08 Em vigor texto original Não indexado
Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
Portaria 1963-12-28 Em vigor texto original 6 art.
Considera como máximos os preços de venda ao público do açúcar e as margens de…
Portaria 1963-12-28 Em vigor texto original Não indexado
Fixa em $05 por litro a taxa a aplicar sobre os vinhos e seus derivados no ano…
Portaria 1963-12-28 Em vigor texto original Não indexado
Fixa as graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns de pasto ou de consumo…
Portaria 1963-12-28 Em vigor texto original Não indexado
Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 6 de Janeiro de…
Portaria 1963-12-28 Em vigor texto original Não indexado
Permite às entidades, singulares ou colectivas, sujeitas a contribuição…
Portaria 1963-12-28 Última atualização: ↻ 1979-07-02 Em vigor texto original Não indexado
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
Portaria 1963-12-28 Em vigor texto original 12 art.
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
Portaria 1963-12-28 Em vigor texto original 5 art.
Aprova o Regulamento do Prémio Pedro Álvares Cabral, destinado a recompensar…
Portaria 1963-12-27 Em vigor texto original 4 art.
Aprova a revisão da norma NP-56, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de…
Portaria 1963-12-27 Em vigor texto original Não indexado
Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 19718, que estabelece as condições…
Portaria 1963-12-27 Em vigor texto original Não indexado
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em…
Portaria 1963-12-27 Em vigor texto original 16 art.
Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Londres, com efeitos a partir de…
Portaria 1963-12-27 Em vigor texto original Não indexado
Prorroga até 31 de Dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pelo…
Portaria 1963-12-27 Em vigor texto original Não indexado
Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 4 de Janeiro de…
Portaria 1963-12-27 Em vigor texto original Não indexado
Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das…
Portaria 1963-12-27 Em vigor texto original 2 art.
Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra…
Portaria 1963-12-26 Em vigor texto original Não indexado
Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 3), artigo 1518.º, capítulo 12.º…
Portaria 1963-12-26 Em vigor texto original Não indexado
Aumentam de um lugar de escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal das…
Portaria 1963-12-24 Em vigor texto original Não indexado
Aumentam de um lugar de escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal das…
Portaria 1963-12-24 Em vigor texto original Não indexado
Aumentam de um lugar de escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal das…
Portaria 1963-12-24 Em vigor texto original Não indexado
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
Portaria 1963-12-24 Em vigor texto original 19 art.
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
Portaria 1963-12-24 Em vigor texto original 5 art.
Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-300, a norma provisória P-300 -…
Portaria 1963-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Aprova a revisão da norma NP-89, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de…
Portaria 1963-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
Portaria 1963-12-21 Em vigor texto original 14 art.
Determina que o manifesto da produção dos vinhos verdes se faça até 31 de…
Portaria 1963-12-19 Em vigor texto original Não indexado
Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola…
Portaria 1963-12-19 Em vigor texto original Não indexado
Determina que as categorias de adjunto de chefe de serviço e de…
Portaria 1963-12-12 Em vigor texto original Não indexado
Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo, com efeitos a…
Portaria 1963-12-09 Em vigor texto original Não indexado
Manda abonar à Embaixada de Portugal em Beirute, com efeitos a partir de 1 de…
Portaria 1963-12-09 Em vigor texto original Não indexado
Fixa os efectivos do aeródromo de manobra n.º 1
Portaria 1963-12-09 Em vigor texto original Não indexado
Considera denunciado, a partir de 1 de Janeiro de 1964, o contrato de concessão…
Portaria 1963-12-07 Em vigor texto original Não indexado
Altera a redacção do § único do artigo 92.º da tarifa geral de transportes
Portaria 1963-12-07 Em vigor texto original 1 art.
Aprova o orçamento da receita e despesa da Comissão de Coordenação dos Serviços…
Portaria 1963-12-07 Em vigor texto original Não indexado
Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de…
Portaria 1963-12-07 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o orçamento da receita e a tabela de despesa do orçamento geral da…
Portaria 1963-12-07 Em vigor texto original Não indexado
Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
Portaria 1963-12-07 Em vigor texto original 6 art.
Reduz várias quantias inscritas no orçamento geral em vigor na província…
Portaria 1963-12-06 Em vigor texto original Não indexado

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