83958 leis
83958 leis
- Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar uma…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos…
- Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas os textos…
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Lião, com efeitos a partir de 1 de…
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1…
- Aumenta com um lugar de escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal auxiliar…
- Estabelece novo regime de condicionamento do comércio de sal marinho - Revoga…
- Cria os conselhos administrativos da Direcção da Arma de Engenharia e da…
- Manda inscrever uma verba no orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas…
- Reforça uma rubrica do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas…
- Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Angola abra créditos…
- Aprova como definitivas, com os n.os NP-315, NP-316, NP-317, NP-318, NP-319…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-304, a norma provisória P-304 (Aço…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-303, a norma provisória P-303…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas, com nova redacção, os artigos 1.º…
- Concede o regime de draubaque na importação de determinadas mercadorias e…
- Permite a importação, sob regime de draubaque, de fibras têxteis e de fios…
- Altera o quadro das taxas de manutenção que faz parte do artigo 4.º da tarifa…
- Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Boston, a partir de 1 de Fevereiro do…
- Permite a importação, sob regime de draubaque, da liga de alumínio…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Adem, com efeitos a partir de 1 de…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 27 de Novembro de…
- Fixa o montante dos subsídios a conceder no ano de 1963 às escolas civis de…
- Reforça duas verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Manda inscrever duas verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Manda inscrever várias verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Fixa em 2,5 por mil a taxa para o ano económico de 1964 a cobrar dos…
- Fixa o vencimento de retribuição mensal aos mecanógrafos pertencentes aos…
- Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Concede à Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a faculdade…
- Fixa em $35 por passageiro-quilómetro a tarifa mínima das carreiras…
- Aprova as regras a observar no concurso para a admissão de farmacêuticos navais
- Introduz alterações na Portaria n.º 18797, que aprova as regras a observar no…
- Permite a importação, sob regime de draubaque, de linho em bruto e de cânhamo…
- Estabelece as designações e a localização do centro de recrutamento da 1.ª…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa do…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa…
- Altera os quadros do pessoal militar permanente privativo da Força Aérea e do…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 2 Dezembro de 1963, o…
- Fixa as importâncias a cobrar nos anos de 1963 e 1964, nos termos dos artigos…
- Prorroga por mais três anos o prazo de exclusivo de pesquisas de minérios de…
- Aprova a lotação normal para as lanchas de fiscalização da classe Argos