83957 leis
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- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, a inscrever em…
- Manda abonar à Legação de Portugal em Atenas, com efeitos a partir de 1 de…
- Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Torna extensivo à província ultramarina de Timor o disposto na Portaria n.º…
- Aprova o Regulamento do Gabinete de Higiene e Segurança do Trabalho
- Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do…
- Fixa em 2 por mil a taxa para o ano económico de 1963 a cobrar dos…
- Aprova para uso em todos os serviços do Estado dotados com autonomia…
- Substitui o modelo P previsto na Portaria n.º 11268 para os cartões de…
- Prorroga por mais seis meses o prazo estabelecido na Portaria n.º 18071, que…
- Dá nova redacção aos n.os 1), 3) e 4) da Portaria n.º 17964, que amplia o…
- Fixa, relativamente ao ano de 1961, em 2,25 a permilagem a que se refere o §…
- Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de…
- Cria modelos de cartões de identidade para uso do pessoal da Direcção-Geral de…
- Aprova o orçamento da receita e a tabela de despesa do orçamento geral da…
- Cria, no âmbito da Inspecção-Geral de Educação Física do Exército, duas…
- Altera o quadro do pessoal permanente, militar e civil, das Oficinas Gerais de…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-180, a norma provisória P-180 -…
- Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina da Guiné selos de…
- Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Timor…
- Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Aprova como norma portuguesa definitiva, com o n.º NP-273, a norma portuguesa…
- Aumenta de um para dois directores da especialidade de pediatria cirúrgica o…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas…
- Fixa, para o mês de Dezembro do corrente ano e para o mês de Janeiro de 1963…
- Manda antecipar na presente época venatória para 7 do corrente mês o…
- Manda encerrar na presente época venatória no dia 31 do corrente mês a caça às…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 3 de Dezembro de…
- Suspende, a partir de 31 de Dezembro de 1962, o funcionamento dos cursos…
- Estabelece o regime provisório para o funcionamento da delegação em Luanda da…
- Cria na Junta da Acção Social o Gabinete de Higiene e Segurança do Trabalho…
- Institui em cada uma das comarcas de Lourenço Marques e da Beira duas…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo para o…
- Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e os do…
- Altera a redacção do artigo 16.º dos estatutos da Federação de Caixas de…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Timor…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal no Vaticano, com efeitos a partir de 1 de…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Manda aplicar nas províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 41643, que dá nova…