83956 leis
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- Procede à segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Empresas…
- Identifica as estâncias aduaneiras onde são executadas as verificações e…
- Aprova o «Regulamento técnico da produção de plantas de materiais frutícolas»…
- Aprova a alteração da tipologia dos meios aéreos a adquirir no âmbito do Plano…
- Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os…
- Aprova o anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, da listagem…
- Décima segunda alteração ao Regulamento Específico do Domínio da…
- Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P. (II, I. P.), a…
- Aprova o Regulamento do Programa Especial de Bolsas de Criação Literária -…
- Autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos decorrentes do…
- Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P. (II, I. P.), a…
- Atribui o Estandarte Nacional à 14.ª Força Nacional Destacada Conjunta da…
- Reconhece como pessoa coletiva de direito público na sequência da alteração dos…
- Define as condições a observar na apresentação de candidaturas e as regras…
- Define as condições a observar na apresentação de candidaturas e as regras…
- Aprova os Estatutos do Património Cultural, I. P.
- Procede à primeira alteração à Portaria n.º 187/2023, de 3 de julho, que cria e…
- Define o regime jurídico da apanha de algas com fins comerciais
- Cria o Polo do Lubango da Escola Portuguesa de Luanda, Centro de Ensino e…
- Autoriza a Marinha a assumir o encargo orçamental com a aquisição de serviços…
- Segunda alteração da Portaria que aprova os protocolos de distinção…
- Autoriza a Marinha a proceder à repartição dos encargos resultantes da…
- Concessão da Medalha Naval de «Vasco da Gama» ao professor auxiliar Vítor…
- Altera o regime, o funcionamento e o Regulamento do Fundo para a Promoção dos…
- Concessão da Medalha Naval de «Vasco da Gama» ao Dr. Luís Miguel da Silva Sousa
- Fixa as restrições do Santuário de Nossa Senhora da Peneda, no lugar da Peneda…
- Autoriza o Teatro Nacional de São João, E. P. E., a assumir os encargos…
- Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número…
- Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número…
- Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de…
- Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual referente à…
- Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação dos…
- Autoriza a Direção-Geral do Património Cultural à repartição de encargos…
- Procede à reprogramação de encargos relativos a empreitada para obra na Igreja…
- Estabelece o regime de aplicação da medida de derrogação da obrigação de…
- Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao…
- Publica e renumera os anexos II, V, VIII e IX do Decreto-Lei n.º 144/2012, de…
- Autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos plurianuais…
- Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual referente à…
- Autorização à Secretaria-Geral para assumir os encargos orçamentais, tendo em…
- Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual referente à…
- Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna…
- Autorização à Polícia de Segurança Pública para assumir os encargos orçamentais…
- Autorização aos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana para assumir os…
- Autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos decorrentes do…
- Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 157/2020, publicada no Diário na…
- Autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos decorrentes do…
- Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria…
- Autoriza a Direção-Geral do Património Cultural à repartição de encargos…
- Aprova a tabela das taxas a cobrar pela autoridade de fronteira nos postos de…