3603 leis
3603 leis
- Resolve arquivar, por insuficiente identificação das normas cuja…
- Não declara a inconstitucionalidade da norma constante do artigo único do…
- Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade do artigo 189.º…
- Autoriza o prosseguimento do processo de extradição relativo ao súbdito…
- Exonera do cargo de vice-presidente do conselho de gestão do Gabinete da Área…
- Aprova os programas que constam do Plano de Actividades do Gabinete de Apoio e…
- Prorroga o prazo fixado para o termo da intervenção estatal nas empresas…
- Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte…
- Encarrega o Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes de adoptar as…
- Exonera, a seu pedido, o licenciado Carlos Liberto da Conceição Oliveira do…
- Autoriza a prestação do aval do Estado, até ao valor do US $ 80000000,00…
- Autoriza a prestação do aval do Estado às empresas MATUR - Sociedade de…
- Nomeia, ouvida a comissão de trabalhadores, o licenciado Mário Cristino de…
- Autoriza a requisição civil dos trabalhadores da CP - Caminhos de Ferro…
- Concede o aval do Estado à empresa Construções Técnicas, S. A. R. L.
- Exonera, a seu pedido, o engenheiro Fernando de Almeida de membro do conselho…
- Autoriza a prestação do aval do Estado à SUGAL - Alimentos, S. A. R. L.
- Membros da Comissão Nacional de Eleições
- Exonera, a seu pedido, o Dr. Ernesto José Lopes Ferreira do cargo de vogal do…
- Autoriza a concessão do aval do Estado ao financiamento de 57375000 florins…
- Autoriza a abertura de concurso público para a selecção das entidades…
- Nomeia o engenheiro Joaquim Martins Ferreira do Amaral, em comissão de serviço…
- Exonera, a seu pedido, das funções de presidente do conselho de gerência da…
- Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a adquirir o imóvel sito em…
- Autoriza a prestação do aval do Estado aos juros em dívida à data da celebração…
- Autoriza a prestação do aval do Estado aos juros em dívida relativamente aos…
- Exonera, a seu pedido, José Carlos dos Santos Cruz das funções de vogal do…
- Exonera, a seu pedido, do cargo de presidente do conselho de gerência da ENATUR…
- Altera a composição do conselho de gerência da Empresa Pública do Jornal Diário…
- Designa o conselho editorial da Imprensa Nacional-Casa da Moeda
- Abstém-se de conhecer do objecto do pedido de declaração de…
- Declara com força obrigatória geral a inconstitucionalidade do n.º 3 do artigo…
- Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade do n.º 7 do…
- Nomeia novos membros para os cargos de presidente e vogal da comissão de gestão…
- Promove ao posto de contra-almirante o capitão-de-mar-e-guerra Vasco Fernando…
- Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das normas do…
- Não se pronuncia pela inconstitucionalidade da Portaria n.º 257-A/81, de 11 de…
- Autoriza o Gabinete da Área de Sines a celebrar um adicional ao contrato de…
- Nomeia o Dr. Eduardo Madeira Correia membro do conselho de gestão da Companhia…
- Autoriza o Gabinete da Área de Sines a adjudicar à firma Moniz da Mata, Serra &…
- Determina a reestruturação da CPP - Companhia Portuguesa de Pesca, S. A. R. L…
- Exonera, por conveniência de serviço, o capitão-de-mar-e-guerra Manuel João…
- Não declara a inconstitucionalidade da Portaria n.º 1094-C/80, de 26 de…
- Exonera, a seu pedido, do cargo de presidente do conselho de gerência da…
- Exonera, a seu pedido, António Lopes Ribeiro de membro do conselho de gestão da…
- Não declara a inconstitucionalidade do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º…
- Manda efectivar um inquérito parlamentar referente à apreciação dos actos do…
- Exonera alguns membros do conselho de gerência da CNN - Companhia Nacional de…
- De delegação do Conselho de Ministros no Ministro da Cultura e Coordenação…
- Nomeia o Dr. Francisco da Costa Lopes vogal do conselho de gestão do Banco…