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Aprova, para ratificação, a Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e…
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-10-10
Em vigor
texto original
56 art.
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Viagem do Presidente da República a Bruxelas
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-09-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento da…
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-09-06
Em vigor
texto original
21 art.
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Aprova, para ratificação, a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico…
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-09-06
Em vigor
texto original
67 art.
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Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a…
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-09-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-08-23
Em vigor
25 art.
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Aprova o Acordo Especial, por troca de notas, para supressão do artigo 19.º do…
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-08-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Acordo por Troca de Notas Relativo à Abertura em Macau de Uma…
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-08-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar…
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-08-08
Em vigor
texto original
10 art.
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Aprovação, para ratificação, do Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar…
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-08-07
Em vigor
texto original
10 art.
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Aprova, para ratificação, a Carta Social Europeia
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-08-06
Em vigor
texto original
94 art.
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Viagem do Presidente da República ao México
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-08-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para ratificação, o Acordo Interno Relativo ao Financiamento e Gestão…
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-07-26
Em vigor
texto original
30 art.
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Quarta Convenção ACP-CEE
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-07-26
Última atualização: ↻ 1997-01-31
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova, para ratificação, o Acordo Interno Relativo às Medidas a Tomar e aos…
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-07-26
Em vigor
texto original
9 art.
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Inquérito parlamentar ao Centro Cultural de Belém
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-06-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprovação da Terceira Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-06-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República a Moscovo
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-05-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República a Florença
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-04-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-04-15
Em vigor
texto original
362 art.
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Viagem do Presidente da República à República de Cabo Verde
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-04-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República à República de São Tomé e Príncipe
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-04-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprovação, para ratificação, do Acordo Constitutivo do Banco Europeu de…
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-03-20
Última atualização: ↻ 2012-06-29
Em vigor
texto original
126 art.
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Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre Borracha Natural
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-02-28
Em vigor
texto original
133 art.
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Viagem do Presidente da República à Noruega
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-02-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a…
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-02-14
Em vigor
texto original
129 art.
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Inquérito parlamentar aos alegados perdões fiscais atribuídos pelo Secretário…
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-02-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprovação, para ratificação, da Convenção para a Salvaguarda do Património…
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-01-23
Em vigor
texto original
81 art.
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Aprova, para ratificação, o II Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre a…
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-01-18
Em vigor
texto original
4 art.
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Aprova, para ratificação, o Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Aviação…
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-01-18
Em vigor
texto original
2 art.
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Eleição de um membro da Comissão Nacional de Eleições
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-01-05
Em vigor
texto original
Não indexado
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Eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de…
Resolucao-Assembleia-Republica
1991-01-05
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Orçamento da Assembleia da República
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-12-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia da República
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-12-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o 2.º orçamento suplementar da Assembleia da República
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-12-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República ao Japão
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-11-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República a Espanha
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-11-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprovação, para ratificação, da Carta Europeia de Autonomia Local
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-10-23
Em vigor
texto original
50 art.
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Viagem do Presidente da República à Suécia
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-10-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprovação, para aceitação, dos Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do…
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-09-27
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprovação, para aceitação, dos Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do…
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-09-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprovação, para ratificação, do Protocolo n.º 7 à Convenção para a Protecção…
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-09-27
Última atualização: ↻ 1997-04-04
Em vigor
texto original
20 art.
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Aprovação, para ratificação, do Segundo Protocolo Adicional ao Pacto…
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-09-27
Em vigor
texto original
22 art.
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Aprovação, para ratificação, do Acordo de Arranjo Monetário entre a República…
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-09-27
Em vigor
texto original
10 art.
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Viagem do Presidente da República a Estrasburgo
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-09-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para ratificação, a Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada em…
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-09-12
Em vigor
Não indexado
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Eleição de cinco membros para a Alta Autoridade para a Comunicação Social
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-07-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Constituição de uma comissão eventual para analisar a Lei n.º 6/85 - objector…
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-07-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Constituição da Comissão Parlamentar de Acompanhamento do Programa e Cerimónias…
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-07-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Constituição de uma comissão eventual para a análise e reflexão da problemática…
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-06-30
Em vigor
texto original
Não indexado