Legalize3933 leis
3933 leis
- Autoriza a Polícia de Segurança Pública a realizar a despesa com a aquisição de…
- Aprova a Estratégia para o Aumento da Produção Sustentável de Cereais em…
- Aprova a Agenda Nacional de Inteligência Artificial e o respetivo modelo de…
- Autorização da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ― IGCP, E…
- Aprova o Pacto das Competências Digitais, conforme previsto no Plano do XXV…
- Autorização de despesa relativa à compensação financeira a atribuir pelo Estado…
- Prorroga o mandato da eBUPi e define um novo modelo institucional para a…
- Aprova o Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional para 2026-2027.
- Designa o conselho de administração da Metropolitano de Lisboa, E. P. E., para…
- Adapta e prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Extensão da…
- Autoriza a PARPÚBLICA ― Participações Públicas (SGPS), S. A., a participar na…
- Designa o presidente da Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de…
- Autoriza a República Portuguesa a participar na vigésima primeira…
- Procede à reprogramação dos encargos plurianuais para aquisição de serviços…
- Autoriza a realização da despesa relativa à celebração de um contrato de…
- Procede à reprogramação dos encargos plurianuais da despesa com a aquisição de…
- Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de teleassistência…
- Designa o vice-presidente e a vogal do conselho de administração da Navegação…
- Designa os membros do conselho diretivo do INFARMED ― Autoridade Nacional do…
- Cria o CORGOV ― Centro de Operações e Resposta do Governo.
- Autoriza a despesa e respetiva distribuição plurianual relativa à participação…
- Autoriza a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional a proceder ao pagamento…
- Autoriza o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a realizar, nos…
- Prorroga as medidas preventivas e a área de incidência para salvaguarda dos…
- Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de…
- Autoriza a realização da despesa relativa à execução do Programa de Preparação…
- Autoriza a realização da despesa relativa à execução do Programa de Preparação…
- Autoriza a Marinha a assumir o encargo plurianual e a realizar a despesa com o…
- Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2025, de 6 de maio…
- Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 168-A/2018, de 7 de dezembro…
- Nomeia, em regime de substituição, a subdiretora do Centro Jurídico do Estado.
- Autoriza os encargos orçamentais plurianuais e a realização da despesa com o…
- Classifica o Aproveitamento Hidroagrícola do Divor como obra de elevado…
- Autoriza o Ministério da Defesa Nacional a executar a Medida de Assistência a…
- Aprova o apoio financeiro a atribuir pelo Governo para a realização da…
- Autoriza o membro do Governo responsável pela área da Defesa Nacional a…
- Autoriza a realização da contribuição voluntária destinada à iniciativa Food…
- Cria a Unidade de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde.
- Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2022, de 2 de novembro, que…
- Mandata a Infraestruturas de Portugal, S. A., para o desenvolvimento dos…
- Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a realizar despesa e a proceder…
- Designa dois membros do conselho de curadores da Agência de Avaliação e…
- Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar despesa, com vista à…
- Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a realizar a despesa…
- Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do…
- Autoriza a aquisição do imóvel denominado «Quinta da Bela Vista», sito no Porto.
- Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2024, de 15 de julho, que…
- Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E…
- Nomeia a cidade de Ponta Delgada como Capital Portuguesa da Cultura em 2026.
- Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do…