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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2024, de 14 de novembro…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-04-21
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o Fundo Ambiental a realizar despesa e a assumir os encargos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-04-17
Em vigor
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Não indexado
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Designa o vice-presidente e um vogal do conselho de administração da Autoridade…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-04-17
Última atualização: ↻ 2025-07-10
Em vigor
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Não indexado
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Determina a estrutura do financiamento nacional complementar decorrente dos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-04-17
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a afetação de verbas do Orçamento do Estado para o financiamento…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-04-17
Em vigor
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Não indexado
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Aprova o Plano Nacional Ferroviário e determina à Infraestruturas de Portugal…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-04-16
Última atualização: ↻ 2025-12-23
Em vigor
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Não indexado
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Aprova a despesa associada à adenda referente ao triénio de 2025 a 2027, no…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-04-16
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa para a aquisição e manutenção de equipamentos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-04-03
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa para cumprimento dos compromissos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-04-03
Última atualização: ↻ 2025-05-14
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Direção-Geral do Tesouro e Finanças a realizar a despesa relativa à…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-04-03
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza as entidades do Ministério da Administração Interna a assumir encargos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-04-03
Última atualização: ↻ 2025-05-14
Em vigor
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Autoriza a realização da despesa decorrente do acordo de cooperação com a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-04-03
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa inerente ao acordo de cooperação com a Santa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-04-03
Em vigor
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Autoriza a realização da despesa inerente à aquisição de serviços postais de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-27
Em vigor
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Autoriza a despesa adicional relativa à Linha Violeta do Metropolitano de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-25
Em vigor
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Determina à Infraestruturas de Portugal, S. A., o estudo e concretização dos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-20
Em vigor
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Despesa no âmbito da educação pré-escolar, para os anos letivos de 2025/2026…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-19
Em vigor
Não indexado
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Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-18
Em vigor
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Autorização ao Fundo de Fomento Cultural a realizar em 2026 a despesa relativa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-18
Em vigor
Não indexado
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Autoriza a assunção dos encargos plurianuais e a realização da despesa com a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-18
Em vigor
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Designa o conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-18
Em vigor
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Aprova o Plano Nacional de Literacia Mediática para o período 2025 a 2029.
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-18
Em vigor
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Designa um vogal do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-18
Em vigor
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Não indexado
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Criação da Estrutura de Missão para a Promoção da Língua Mirandesa
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-18
Em vigor
Não indexado
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Designa o vogal do conselho de administração da Autoridade da Mobilidade e dos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-18
Em vigor
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Não indexado
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Programa Menos Ruído
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-18
Em vigor
Não indexado
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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2021, de 14 de maio…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-18
Em vigor
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Não indexado
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Prorroga o mandato da Equipa de Instalação do Arquivo Nacional do Som.
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-18
Em vigor
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Não indexado
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Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E.
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-18
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a realizar despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-18
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira e realizar a despesa com a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-17
Em vigor
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Não indexado
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Aprova o Plano Nacional para a Segurança dos Jornalistas e Outros Profissionais…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança a realizar a despesa decorrente do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-17
Em vigor
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Não indexado
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Aprova a prorrogação da validade dos títulos de proteção temporária concedidos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-17
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a adoção de um procedimento para a formação de contrato de aquisição…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-17
Em vigor
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Não indexado
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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2024, de 25 de setembro…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 4 de maio, que…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-17
Em vigor
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Não indexado
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Estabelece o novo modelo de governação das parcerias internacionais entre…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-17
Última atualização: ↻ 2025-12-24
Revogada
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Autoriza a reprogramação temporal e financeira do encargo da Administração…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-17
Em vigor
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Não indexado
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Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Arco…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-17
Em vigor
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Não indexado
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Designa o conselho de administração da Navegação Aérea de Portugal ― NAV…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-17
Em vigor
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Não indexado
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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2023, de 9 de outubro…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-17
Em vigor
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Não indexado
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Aprova a realização de despesa de investimento pela Unidade Local de Saúde de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-17
Em vigor
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Não indexado
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Estabelece os compromissos em matéria de financiamento do Empreendimento de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-17
Em vigor
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Não indexado
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Designa o conselho de gestão da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-17
Em vigor
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Não indexado
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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2022, de 13 de outubro…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-14
Em vigor
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Não indexado
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Procede à reprogramação dos encargos plurianuais decorrentes do contrato de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-13
Em vigor
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Não indexado
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Reforça o sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento.
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-07
Em vigor
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Não indexado
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Concretiza o memorando de entendimento celebrado com a República da Colômbia…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-06
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização de despesa com a empreitada de alimentação artificial das…
Resolucao-Conselho-Ministros
2025-03-06
Última atualização: ↻ 2026-04-27
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