LegalizeDecreto-Lei n.º 44278 — Aprova o Estatuto Judiciário
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
213 atos modificativos · 2009-01-26, Decreto-Lei n.º 25/2009 — Procede à reorganização judiciária das comarcas piloto do Alent…
Aprova o Estatuto Judiciário
Art. 747.º As contas da Câmara são encerradas em 31 de Dezembro de cada ano, e submetidas, até ao fim do mês seguinte, à aprovação superior.
SECÇÃO VIII — Disposições gerais
Art. 748.º O emblema designativo da Câmara é constituído pela figuração plana da esfera armilar com escudo de armas de Portugal, tendo sobreposta a balança da justiça e entrelaçada uma fita com a legenda Labor improbus omnia vincit.
Art. 749.º - 1. O cartão profissional prova a inscrição na Câmara como solicitador e é condição do exercício dos respectivos direitos.
Os cartões são passados por intermédio das secções, nas suas áreas, e firmados pelo presidente da direcção.
O solicitador suspenso ou cuja inscrição seja cancelada deve restituir o cartão à Câmara ou à secção que o passou. Quando o não faça, é a suspensão ou o cancelamento anunciado no Diário do Governo, num jornal da sede do distrito judicial a que pertença e num outro da comarca em que exerça as funções, se não for a da sede do distrito judicial. Do facto se dará também conhecimento ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, aos presidentes, das Relações e aos juízes da comarca em que o solicitador exerça as suas funções.
Os cartões passados aos solicitadores provisionários devem conter o prazo de validade da nomeação. Quando esta seja renovada por mais um ano, os cartões devem ser presentes à direcção respectiva, para o necessário averbamento.
Art. 750.º A Câmara de Solicitadores pode propor ao Ministro da Justiça o modelo do trajo profissional dos solicitadores.
Art. 751.º - 1. A Câmara de Solicitadores e as suas secções gozam de capacidade jurídica para requerer ao Ministério Público contra quem ilegalmente exerça ou pratique nos tribunais ou em quaisquer repartições públicas actos próprios da solicitadoria.
Independentemente do procedimento criminal, a Câmara, por si ou por intermédio das suas secções, pode requerer às autoridades policiais o encerramento de qualquer escritório de solicitadoria.
Art. 752.º Os membros dos corpos gerentes da Câmara de Solicitadores, enquanto estiverem no exercício dos cargos para que forem eleitos, estão isentos de prestar quaisquer serviços de assistência judiciária, salvo nos processos para que tenham sido nomeados anteriormente à data da sua eleição.
TÍTULO VI — Disposições finais e transitórias
Art. 753.º - 1. Os juízes que à data da entrada em vigor deste estatuto estejam colocados em comarcas cuja classe é alterada permanecem nas comarcas em que se encontram, com os vencimentos correspondentes à sua classe pessoal, até serem promovidos, sem prejuízo da transferência que requeiram e do disposto no n.º 3 do artigo 123.º
O disposto no número anterior é aplicável, sem prejuízo da sua amovibilidade, aos magistrados do Ministério Público.
Art. 754.º Os ajudantes do procurador da República colocados nos círculos judiciais de Lisboa, Porto e Coimbra e nos juízos criminais das comarcas de Lisboa e Porto continuam, com os mesmos vencimentos, nos lugares que ocupam, até serem nomeados para outras funções, sendo-lhes aplicável, contudo, o disposto no n.º 2 do artigo 178.º
Art. 755.º - 1. Os tribunais das comarcas criadas pelo presente estatuto só começarão a funcionar depois de o Conselhor Superior Judiciário verificar a suficiência das suas instalações e das casas para residência dos magistrados e de os juízes serem empossados.
Até ao começo do funcionamento dos novos tribunais de comarca conservam os respectivos julgados municipais a competência de que gozam actualmente.
Os tribunais das comarcas em que as freguesias dos mesmos julgados municipais estão presentemente integradas conservam a sua competência relativamente às acções que neles estejam pendentes à data do início do funcionamento das novas comarcas.
Art. 756.º - 1. Os processos e demais papéis em andamento nos tribunais dos julgados municipais extintos por este diploma transitam no prazo de quinze dias, devidamente inventariados, para a respectiva comarca.
O arquivo dos mesmos tribunais será enviado à comarca no prazo de sessenta dias, nos termos do número anterior, conservando-se entretanto ao serviço, só para esse efeito, os magistrados e os funcionários da secretaria.
Findo o prazo estabelecido no número anterior, os funcionários passam a prestar serviço na secretaria da comarca, nos termos do n.º 3 artigo 251.º, até serem colocados, oficiosamente ou a seu pedido, em lugares da sua categoria.
Art. 757.º Subsiste a actual competência territorial dos tribunais, relativamente às acções neles pendentes à data da entrada em vigor do presente estatuto, ainda que a área da respectiva circunscrição tenha sofrido alteração não prevista especialmente nos artigos anteriores.
Art. 758.º Os boletins do registo criminal respeitante, a indivíduos naturais das freguesias que por este estatuto ficam integradas noutra circunscrição judicial serão remetidos para esta no prazo de seis meses, a contar, consoante os casos, da entrada em funcionamento do respectivo tribunal ou da entrada em vigor do presente diploma.
Art. 759.º - 1. São extintos os tribunais auxiliares de investigação criminal das comarcas de Lisboa e Porto, passando as suas atribuições para a Polícia Judiciária.
Os funcionários dos tribunais extintos ficam na situação de adidos, podendo, contudo, ser mandados prestar serviço, enquanto permanecerem nessa situação, em quaisquer serviços dependentes do Ministério da Justiça, com direito, nesse caso, a perceber os seus vencimentos por inteiro.
Art. 760.º - 1. É extinta a tesouraria judicial privativa da 1.ª e 2.ª vara cíveis e 1.º e 2.º juízos cíveis da comarca do Porto.
O tesoureiro judicial fica na situação de adido e equiparado a chefe de secretaria judicial de 1.ª classe para efeitos de vencimentos e da sua colocação em lugar da mesma categoria no tribunal cível da comarca do Porto.
O ajudante do tesoureiro é equiparado a escriturário de 1.ª classe para os efeitos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 42113, de 20 de Janeiro de 1959, competindo-lhe a colocação na primeira vaga que ocorra nos tribunais da comarca do Porto.
Art. 761.º Os actuais ajudantes de chefe de secção dos tribunais cíveis e criminais de Lisboa e Porto continuam nos lugares que ocupam, até à sua nomeação como escrivães de direito, nos termos das disposições Legais presentemente em vigor.
Art. 762.º - 1. O provimento dos lugares de escriturário de 1.ª classe do quadro da secretaria privativa de cada juízo criminal e correccional dos tribunais de Lisboa e Porto, criados por este estatuto, recairá, sem precedência de concurso, em funcionários dessa categoria dos quadros comuns de escriturários dos juízos criminais e correccionais, sem necessidade de nova posse ou qualquer outra formalidade.
À medida que forem sendo feitas as nomeações previstas no número anterior, serão correspondentemente reduzidos os quadros comuns.
Art. 763.º Os motoristas pertencentes ao quadro da Repartição Administrativa dos Cofres que, à data da publicação deste estatuto, prestam serviço nos círculos judiciais, consideram-se providos nos lugares correspondentes dos quadros das secretarias judiciais das comarcas sedes desses círculos, independentemente de novo contrato, posse ou qualquer outra formalidade.
Art. 764.º Os dactilógrafos da Câmara de Falências do Porto e da secretaria do Conselho Superior Judiciário consideram-se providos nos lugares de escriturário, respectivamente de 1.ª e 2.ª classes, previstos nos respectivos quadros, independentemente de posse ou qualquer outra formalidade.
Art. 765.º - 1. Os dactilógrafos que à data da entrada em vigor do presente estatuto prestem serviço, há mais de dez anos, como assalariados a título eventual, nas secretarias do Supremo Tribunal de Justiça e Relação de Lisboa, e os telefonistas que nos mesmos termos prestem serviço em todos os tribunais, independentemente do tempo de exercício, consideram-se integrados, como funcionários de justiça, nos respectivos quadros, independentemente de posse ou qualquer outra formalidade.
Para efeito da sua inscrição na Caixa Geral de Aposentações, ser-lhes-á contado todo o tempo de serviço prestado anteriormente, a título eventual ou extraordinário, mediante o pagamento da indemnização devida por quotas atrasadas, nos termos da lei.
Art. 766.º Os funcionários que à data da entrada em vigor do presente estatuto sirvam como supranumerários nas secretarias judiciais ficam definitivamente integrados nos respectivos quadros, independentemente de nova posse ou qualquer outra formalidade.
Art. 767.º O primeiro provimento de todos os lugares de funcionário de justiça criados por este diploma, não especialmente regulado nos artigos anteriores, pode ser feito independentemente de concurso, por nomeação ou transferência de quem tenha as habilitações legais, considerando-se as transferências como efectuadas por conveniência de serviço.
Art. 768.º Os actuais escriturários com dez ou mais anos de serviço, classificados de Muito bom, são admitidos aos concursos para escrivão de direito ainda que não satisfaçam ao requisito do n.º 1 do artigo 342.º
Art. 769.º Os círculos judiciais mantêm a actual composição até que estejam empossados os presidentes dos círculos criados por este diploma.
Ministério da Justiça, 14 de Abril de 1962. - O Ministro da Justiça, João de Matos Antunes Varela.
MAPA I
(Artigos 11.º e 20.º, n.º 1)
Juízes dos tribunais superiores
Supremo Tribunal de Justiça:
Presidente e 15 juízes conselheiros.
Relação de Lisboa:
Presidente e 16 juízes desembargadores.
Relação do Porto:
Presidente e 14 juízes desembargadores.
Relação de Coimbra:
Presidente e 8 juízes desembargadores.
MAPA II
[Artigos 175.º, alínea c), e 224.º, n.º 1]
Ajudantes do procurador da República
Nas Procuradorias da República junto das Relações:
Na de Lisboa: 3.
Na do Porto: 2.
Na de Coimbra: 1.
Junto dos tribunais de comarca das sedes dos círculos judiciais:
Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Évora, Faro, Funchal, Guarda, Leiria, Ponta Delgada, Portalegre, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
MAPA III
(Artigos 3.º e 5.º, n.º 1)
Distritos judiciais
Distrito judicial de Lisboa
Sede em Lisboa
Comarcas abrangidas:
De 1.ª classe: Caldas da Rainha, Funchal, Lisboa, Ponta Delgada, Santarém, Setúbal e Torres Vedras.
De 2.ª classe: Almada, Angra do Heroísmo, Beja, Évora, Faro, Loulé, Montijo, Olhão, Portimão, Sintra e Vila Franca de Xira.
De 3.ª classe: Alcácer do Sal, Alenquer, Arraiolos, Cartaxo, Coruche, Cuba, Elvas, Estremoz, Fronteira, Golegã, Horta, ilha das Flores, ilha Graciosa, ilha do Pico, ilha de Santa Maria, ilha de S. Jorge, Lagos, Lourinhã, Mafra, Mértola, Montemor-o-Novo, Moura, Odemira, Ourique, Ponta do Sol, Povoação, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Ribeira Grande, Rio Maior, Santa Cruz, Santiago do Cacém, S. Vicente, Serpa, Silves, Tavira, Vila Franca do Campo, Vila da Praia da Vitória, Vila Real de Santo António e Vila Viçosa.
Distrito judicial do Porto
Sede no Porto
Comarcas abrangidas:
De 1.ª classe: Barcelos, Braga, Guimarães, Porto, Viana do Castelo, Vila da Feira e Vila Real.
De 2.ª classe: Arcos de Valdevez, Bragança, Chaves, Fafe, Lamego, Montalegre, Oliveira de Azeméis, Ovar, Penafiel, Peso da Régua, Ponte de Lima, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão e Vila Verde.
De 3.ª classe: Alijó, Amarante, Amares, Arouca, Baião, Cabeceiras de Basto, Caminha, Celorico de Basto, Cinfães, Esposende, Estarreja, Felgueiras, Lousada, Macedo de Cavaleiros, Marco de Canaveses, Melgaço, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Monção, Moncorvo, Paços de Ferreira, Paredes, Paredes de Coura, Póvoa de Lanhoso, Resende, S. João da Pesqueira, Tabuaço, Valença, Valpaços, Vieira do Minho, Vila Flor, Vila Pouca do Aguiar, Vimioso e Vinhais.
Distrito judicial de Coimbra
Sede em Coimbra
Comarcas abrangidas:
De 1.ª classe: Aveiro, Coimbra, Figueira da Foz, Leiria e Viseu.
De 2.ª classe: Abrantes, Águeda, Alcobaça, Anadia, Cantanhede, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Guarda, Lousã, Mangualde, Pombal, Portalegre, Santa Comba Dão, Tomar, Tondela, Torres Novas e Vila Nova de Ourém.
De 3.ª classe: Albergaria-a-Velha, Ansião, Arganil, Castelo de Vide, Castro Daire, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Figueiró dos Vinhos, Gouveia, Idanha-a-Nova, Meda, Moimenta da Beira, Montemor-o-Velho, Nisa, Oliveira de Frades, Oliveira do Hospital, Pinhel, Ponte de Sor, Porto de Mós, Sabugal, S. Pedro do Sul, Seia, Sertã, Soure, Trancoso e Vagos.
MAPA IV
(Artigo 2.º, n.º 4)
Círculos judiciais
Almada
Sede em Almada
Comarcas compreendidas: Almada, Alcacér do Sal e Santiago do Cacém.
Aveiro
Sede em Aveiro
Comarcas compreendidas: Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ovar e Vagos.
Beja
Sede em Beja
Comarcas compreendidas: Beja, Cuba, Mértola, Moura, Odemira, Ourique, Serpa e Vila Real de Santo António.
Braga
Sede em Braga
Comarcas compreendidas: Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho e Vila Verde.
Bragança
Sede em Bragança
Comarcas compreendidas: Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Moncorvo, Vila Flor, Vimioso e Vinhais.
Caldas da Rainha
Sede em Caldas da Rainha
Comarcas compreendidas: Alcobaça, Caldas da Rainha, Lourinhã, Rio Maior e Torres Vedras.
Castelo Branco
Sede em Castelo Branco
Comarcas compreendidas: Castelo Branco, Covilhã, Figueiró dos Vinhos, Fundão, Idanha-a-Nova e Sertã.
Coimbra
Sede em Coimbra
Comarcas compreendidas: Ansião, Arganil, Coimbra e Lousã.
Évora
Sede em Évora
Comarcas compreendidas: Arraiolos, Coruche, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Redondo, Reguengos de Monsaraz e Vila Viçosa.
Faro
Sede em Faro
Comarcas compreendidas: Faro, Lagos, Loulé, Olhão, Portimão, Silves e Tavira.
Figueira da Foz
Sede na Figueira da Foz
Comarcas compreendidas: Anadia, Cantanhede, Figueira da Foz, Montemor-o-Velho e Soure.
Funchal
Sede no Funchal
Comarcas compreendidas: Funchal, Ponta do Sol, Santa Cruz e S. Vicente.
Guarda
Sede na Guarda
Comarcas compreendidas: Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Gouveia, Guarda, Oliveira do Hospital, Meda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso.
Guimarães
Sede em Guimarães
Comarcas compreendidas: Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães e Lousada.
Lamego
Sede em Lamego
Comarcas compreendidas: Baião, Cinfães, Lamego, Marco de Canaveses, Moimenta da Beira, Penafiel, Peso da Régua, Resende, S. João da Pesqueira e Tabuaço.
Leiria
Sede em Leiria
Comarcas compreendidas: Leiria, Pombal, Porto de Mós, Tomar e Vila Nova de Ourém.
Lisboa
Sede em Lisboa
Comarcas compreendidas: Alenquer, Mafra, Sintra e Vila Franca de Xira.
Ponta Delgada
Sede em Ponta Delgada:
Comarcas compreendidas: Angra do Heroísmo, Horta, ilha das Flores, ilha Graciosa, ilha do Pico, ilha de Santa Maria, ilha de S. Jorge, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo e Vila da Praia da Vitória.
Portalegre
Sede em Portalegre
Comarcas compreendidas: Abrantes, Castelo de Vide, Elvas, Fronteira, Nisa, Ponte de Sor e Portalegre.
Porto
Sede no Porto
Comarcas compreendidas: Paços de Ferreira, Paredes, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Vila do Conde e Vila Nova de Famalicão.
Santarém
Sede em Santarém
Comarcas compreendidas: Cartaxo, Golegã, Santarém e Torres Novas.
Setúbal
Sede em Setúbal
Comarcas compreendidas: Montijo e Setúbal.
Viana do Castelo
Sede em Viana do Castelo
Comarcas compreendidas: Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença e Viana do Castelo.
Vila da Feira
Sede em Vila da Feira
Comarcas compreendidas: Arouca, Oliveira de Azeméis e Vila da Feira.
Vila Real
Sede em Vila Real
Comarcas compreendidas: Alijó, Chaves, Montalegre, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real.
Viseu
Sede em Viseu
Comarcas compreendidas: Castro Daire, Mangualde, Oliveira de Frades, Santa Comba Dão, S. Pedro do Sul, Tondela e Viseu.
MAPA V
(Artigos 29.º, n.º 1, 31.º e 32.º)
Composição dos tribunais colectivos
Círculo judicial de Almada
Segundo-vogal nas comarcas de: Alcácer do Sal - o juiz de Santiago do Cacém; Almada, 1.º juízo - o juiz do 2.º juízo; Almada, 2.º juízo - o juiz do 1.º juízo; Santiago do Cacém - o juiz de Alcácer do Sal.
Círculo judicial de Aveiro
Segundo-vogal nas comarcas de: Águeda - o juiz de Albergaria-a-Velha; Albergaria-a-Velha - o juiz de Águeda; Aveiro, 1.º juízo - o juiz do 2.º juízo; Aveiro, 2.º juízo - o juiz do 1.º juízo; Estarreja - o juiz de Ovar; Ovar - o juiz de Estarreja; Vagos - o juiz do 2.º juízo de Aveiro.
Círculo judicial de Beja
Segundo-vogal nas comarcas de: Beja - o juiz de Cuba; Cuba - o juiz de Beja; Mértola - o juiz de Vila Real de Santo António; Moura - o juiz de Serpa; Odemira - o juiz de Ourique; Ourique - o juiz de Odemira; Serpa - o juiz de Moura; Vila Real de Santo António - o juiz de Mértola.
Círculo judicial de Braga
Segundo-vogal nas comarcas de: Amares - o juiz de Vila Verde; Barcelos - o juiz de Esposende; Braga, 1.º juízo - o juiz do 2.º juízo; Braga, 2.º juízo - o juiz do 1.º juízo; Esposende - o juiz de Barcelos; Póvoa de Lanhoso - o juiz de Vieira do Minho; Vieira do Minho - o juiz de Póvoa de Lanhoso; Vila Verde - o juiz de Amares.
Círculo judicial de Bragança
Segundo-vogal nas comarcas de: Bragança - o juiz de Vinhais; Macedo de Cavaleiros - o juiz de Mirandela; Miranda do Douro - o juiz de Vimioso; Mirandela - o juiz de Macedo de Cavaleiros; Mogadouro - o juiz de Moncorvo; Moncorvo - o juiz de Mogadouro; Vila Flor - o juiz de Macedo de Cavaleiros; Vimioso - o juiz de Miranda do Douro; Vinhais - o juiz de Bragança.
Círculo judicial das Caldas da Rainha
Segundo-vogal nas comarcas de: Alcobaça - o juiz de Porto de Mós; Caldas da Rainha - o juiz de Rio Maior; Lourinhã - o juiz de Torres Vedras; Rio Maior - o juiz das Caldas da Rainha; Torres Vedras - o juiz da Lourinhã.
Círculo judicial de Castelo Branco
Segundo-vogal nas comarcas de: Castelo Branco - o juiz de Idanha-a-Nova; Covilhã - o juiz do Fundão; Figueiró dos Vinhos - o juiz da Sertã; Fundão - o juiz da Covilhã; Idanha-a-Nova - o juiz de Castelo Branco; Sertã - o juiz de Figueiró dos Vinhos.
Círculo judicial de Coimbra
Segundo-vogal nas comarcas de: Ansião - o juiz de Pombal; Arganil - o juiz da Lousã; Coimbra, 1.º e 2.º juízos - o juiz do Tribunal Tutelar Central de Menores de Coimbra; Lousã - o juiz de Arganil.
Círculo judicial de Évora
Segundo-vogal nas comarcas de: Arraiolos - o juiz de Évora; Coruche - o juiz de Montemor-o-Novo; Estremoz - o juiz de Vila Viçosa; Évora - o juiz de Arraiolos; Montemor-o-Novo - o juiz de Coruche; Redondo - o juiz de Reguengos de Monsaraz; Reguengos de Monsaraz - o juiz de Redondo; Vila Viçosa - o juiz de Estremoz.
Círculo judicial de Faro
Segundo-vogal nas comarcas de: Faro - o juiz de Olhão; Lagos - o juiz de Portimão; Loulé - o juiz de Silves; Olhão - o juiz de Faro; Portimão - o juiz de Lagos; Silves - o juiz de Loulé; Tavira - o juiz do Vila Real de Santo António.
Círculo judicial da Figueira da Foz
Segundo-vogal nas comarcas de: Anadia, 1.º juízo - o juiz do 2.º juízo; Anadia, 2.º juízo - o juiz do 1.º juízo; Cantanhede - o juiz de Montemor-o-Velho; Figueira da Foz - o juiz de Soure; Montemor-o-Velho - o juiz de Cantanhede; Soure - o juiz da Figueira da Foz.
Círculo judicial do Funchal
Segundo-vogal nas comarcas de: Funchal, 1.º juízo - o juiz do 2.º juízo; Funchal, 2.º juízo - o juiz do 1.º juízo; Ponta do Sol - o juiz de S. Vicente; Santa Cruz - o juiz de Ponta do Sol; S. Vicente - o juiz de Ponta do Sol.
Círculo judicial da Guarda
Segundo-vogal nas comarcas de: Celorico da Beira - o juiz de Gouveira; Figueira de Castelo Rodrigo - o juiz de Pinhel; Gouveia - o juiz de Celorico da Beira; Guarda - o juiz de Sabugal; Meda - o juiz de Trancoso; Oliveira do Hospital - o juiz de Seia; Pinhel - o juiz de Figueira de Castelo Rodrigo; Sabugal - o juiz da Guarda; Seia - o juiz de Oliveira do hospital; Trancoso - o juiz de Meda.
Círculo judicial de Guimarães
Segundo-vogal nas comarcas de: Amarante - o juiz de Celorico de Basto; Cabeceiras de Basto - o juiz de Fafe; Celorico de Basto - o juiz de Amarante; Fafe - o juiz de Cabeceiras de Basto; Felgueiras - o juiz de Lousada; Guimarães, 1.º juízo - o juiz do 2.º juízo; Guimarães, 2.º juízo - o juiz do 1.º juízo; Lousada - o juiz de Felgueiras.
Círculo judicial de Lamego
Segundo-vogal nas comarcas de: Baião - o juiz de Cinfães; Cinfães - o juiz de Baião; Lamego - o juiz de Resende; Marco de Canaveses - o juiz de Penafiel; Moimenta da Beira - o juiz de Tabuaço; Penafiel - o juiz de Marco de Canaveses; Peso da Régua - o juiz de S. João da Pesqueira; Resende - o juiz de Lamego; S. João da Pesqueira - o juiz de Peso da Régua; Tabuaço - o juiz de Moimenta da Beira.
Círculo judicial de Leiria
Segundo-vogal nas comarcas de: Leiria, 1.º juízo - o juiz do 2.º juízo; Leiria, 2.º juízo - o juiz do 1.º juízo; Pombal - o juiz de Ansião; Porto de Mós - o juiz de Alcobaça; Tomar - o juiz de Vila Nova de Ourém; Vila Nova de Ourém - o juiz de Tomar.
Círculo judicial de Lisboa
Segundo-vogal nas comarcas de: Alenquer - o juiz de Vila Franca de Xira; Mafra - o juiz de Sintra; Sintra - o juiz de Mafra; Vila Franca de Xira - o juiz de Alenquer.
Círculo judicial de Ponta Delgada
Segundo-vogal nas comarcas de: Angra do Heroísmo - o juiz do Vila da Praia da Vitória; Horta - o juiz da ilha do Pico; ilha das Flores - o substituto do juiz da comarca; ilha Graciosa - o juiz da ilha de S. Jorge; ilha do Pico - o juiz da Horta; ilha de Santa Maria - o juiz da Povoação; ilha de S. Jorge - o juiz da ilha do Pico; Ponta Delgada - o juiz da Ribeira Grande; Povoação - o juiz de Vila Franca do Campo; Ribeira Grande - o juiz de Ponta Delgada; Vila Franca do Campo - o juiz da Povoação; Vila da Praia da Vitória - o juiz de Angra do Heroísmo.
Círculo judicial de Portalegre
Segundo-vogal nas comarcas de: Abrantes - o juiz de Ponte de Sor; Castelo de Vide - o juiz de Nisa; Elvas - o juiz de Portalegre; Fronteira - o juiz de Ponte de Sor; Nisa - o juiz do Castelo de Vide; Ponte de Sor - o juiz de Fronteira; Portalegre - o juiz de Elvas.
Círculo judicial do Porto
Segundo-vogal nas comarcas de: Paços de Ferreira - o juiz de Paredes; Paredes - o juiz de Paços de Ferreira; Póvoa de Varzim - o juiz de Vila do Conde; Santo Tirso - o juiz de Vila Nova de Famalicão; Vila do Conde - o juiz da Póvoa de Varzim; Vila Nova de Famalicão - o juiz de Santo Tirso.
Círculo judicial de Santarém
Segundo-vogal nas comarcas de: Cartaxo - o juiz da Golegã; Golegã - o juiz do Cartaxo; Santarém, 1.º juízo - o juiz do 2.º juízo; Santarém, 2.º juízo - o juiz do 1.º juízo; Torres Novas - o juiz da Golegã.
Círculo judicial de Setúbal
Segundo-vogal nas comarcas de: Montijo - o juiz do 2.º juízo de Setúbal; 1.º juízo - o juiz do 2.º juízo; Setúbal, 2.º juízo - o juiz do 1.º juízo.
Círculo judicial de Viana do Castelo
Segundo-vogal nas comarcas de: Arcos de Valdevez - o juiz de Ponte de Lima; Caminha - o juiz de Paredes de Coura; Melgaço - o juiz de Monção; Monção - o juiz de Melgaço; Paredes de Coura - o juiz de Valença; Ponte de Lima - o juiz de Arcos de Valdevez; Valença - o juiz de Paredes de Coura; Viana do Castelo - o juiz de Caminha.
Círculo judicial de Vila da Feira
Segundo-vogal nas comarcas de: Arouca - o juiz de Oliveira de Azeméis; Oliveira de Azeméis - o juiz de Arouca; Vila da Feira, 1.º juízo - o juiz do 2.º juízo; Vila da Feira, 2.º juízo - o juiz do 1.º juízo.
Círculo judicial de Vila Real
Segundo-vogal nas comarcas de: Alijó - o juiz de Vila Real; Chaves - o juiz de Montalegre; Montalegre - o juiz de Vila Pouca de Aguiar; Valpaços - o juiz de Vila Pouca de Aguiar; Vila Pouca de Aguiar - o juiz de Valpaços; Vila Real - o juiz de Alijó.
Círculo judicial de Viseu
Segundo-vogal nas comarcas de: Castro Daire - o juiz de Mangualde; Mangualde - o juiz de Castro Daire; Oliveira de Frades - o juiz de S. Pedro do Sul; Santa Comba Dão - o juiz de Tondela; S. Pedro do Sul - o juiz de Oliveira de Frades; Tondela - o juiz de Santa Comba Dão; Viseu, 1.º juízo - o juiz do 2.º juízo; Viseu, 2.º juízo - o juiz do 1.º juízo.
Comarca de Lisboa
Tribunal cível
Corregedores adjuntos das varas cíveis:
1.º grupo - 2.
2.º grupo - 2.
1.ª, 2.ª e 3.ª varas - os corregedores adjuntos do 1.º grupo.
4.ª, 5.ª e 6.ª varas - os corregedores adjuntos do 2.º grupo.
1.º juízo - os juízes dos 2.º e 3.º juízos.
2.º juízo - os juízes dos 1.º e 3.º juízos.
3.º juízo - os juízes dos 1.º e 2.º juízos.
4.º juízo - os juízes dos 5.º e 6.º juízos.
5.º juízo - os juízes dos 4.º e 6.º juízos.
6.º juízo - os juízes dos 4.º e 5.º juízos.
7.º juízo - os juízes dos 8.º e 9.º juízos.
8.º juízo - os juízes dos 7.º e 9.º juízos.
9.º juízo - os juízes dos 7.º e 8.º juízos.
10.º juízo - os juízes do 11.º juízo e síndico de falências.
11.º juízo - os juízes do 10.º juízo e do Tribunal de Recurso das Avaliações.
Tribunal criminal
1.º juízo criminal - os juízes dos 1.º e 2.º juízos correccionais.
2.º juízo criminal - os juízes dos 3.º e 4.º juízos correccionais.
3.º juízo criminal - os juízes dos 5.º e 6.º juízos correccionais.
4.º juízo criminal - os juízes dos 7.º e 8.º juízos correccionais.
Comarca do Porto
Tribunal cível
Corregedores adjuntos - 2.
1.ª e 2.ª varas - os 2 corregedores adjuntos.
1.º juízo - os juízes dos 2.º e 3.º juízos.
2.º juízo - os juízes dos 1.º e 3.º juízos.
3.º juízo - os juízes dos 1.º e 2.º juízos.
4.º juízo - os juízes dos 5.º e 6.º juízos.
5.º juízo - os juízes dos 4.º e 6.º juízos.
6.º juízo - os juízes dos 4.º e 5.º juízos.
7.º juízo - os juízes do 5.º juízo correccional e do Tribunal de Recurso das Avaliações.
Tribunal criminal
1.º juízo criminal - os juízes dos 1.º e 2.º juízos correccionais.
2.º juízo criminal - os juízes dos 3.º e 4.º juízos correccionais.
MAPA VI
(Artigo 6.º, n.º 4)
Tribunais de comarcas constituídos por dois juízos de direito
De 1.ª classe - Aveiro, Braga, Coimbra, Funchal, Guimarães, Leiria, Santarém, Setúbal, Vila da Feira e Viseu.
De 2.ª classe - Almada e Anadia.
MAPA VII
(Artigo 6.º n.º 2)
Composição dos tribunais cíveis e criminais das comarcas de Lisboa e Porto
Comarca de Lisboa
Tribunal cível
6 varas cíveis e 11 juízos cíveis.
Tribunal criminal
4 juízos criminais, 10 juízos correccionais e 2 juízos de polícia.
Comarca do Porto
Tribunal cível
2 varas cíveis e 7 juízos cíveis.
Tribunal criminal
2 juízos criminais, 5 juízos correccionais e 1 juízo de polícia.
MAPA VIII
(Artigo 10.º)
Comarcas e julgados municipais
Comarcas
Abrantes (2.ª classe):
Sede - Abrantes.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Portalegre.
Freguesias:
Do concelho de Abrantes:
Abrantes (S. João), Abrantes (S. Vicente), Aldeia do Mato, Alferrarede, Alvega, Bemposta, Martinchel, Mouriscas, Pego, Rio de Moinhos, Rossio ao sul do Tejo, S. Facundo, S. Miguel do Rio Torto, Souto e Tramagal.
Do concelho de Constância:
Constância, Montalvo e Santa Margarida da Coutada.
Do concelho de Gavião:
Belver e Gavião.
Do concelho de Mação:
Aboboreira, Amêndoa, Cardigos, Carvoeiro, Envendos, Mação, Ortiga e Penhascoso.
Do concelho do Sardoal:
Alcaravela, Santiago de Montalegre, Sardoal e Valhascos.
Águeda (2.ª classe)
Sede - Águeda.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Aveiro.
Freguesias:
Do concelho de Águeda:
Agadão, Aguada de Baixo, Aguada de Cima, Águeda, Barrô, Belazaima de Chão, Castanheira do Vouga, Espinhel, Fermentelos, Lamas do Vouga, Macieira de Alcoba, Macinhata do Vouga, Óis da Ribeira, Préstimo, Recardães, Segadães, Travassô, Trofa e Valongo do Vouga.
Do concelho de Sever do Vouga:
Talhadas.
Albergaria-a-Velha (3.ª classe):
Sede - Albergaria-a-Velha.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Aveiro.
Freguesias:
Do concelho de Albergaria-a-Velha:
Albergaria-a-Velha, Alquerubim, Angeja, Branca, Frossos, Ribeira de Fráguas, S. João de Loure e Valmaior.
Do concelho de Sever do Vouga:
Cedrim, Couto de Esteves, Paradela, Pessegueiro do Vouga, Rocas do Vouga, Sever do Vouga e Silva Escura.
Alcácer do Sal (3.ª classe):
Sede - Alcácer do Sal.
Distrito judicial - Lisboa.
Círculo judicial - Almada.
Freguesias:
Do concelho de Alcácer do Sal:
Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo), Alcácer do Sal (Santiago), Santa Susana e Torrão.
Do concelho de Grândola:
Azinheira dos Barros, e S. Mamede do Sádão, Grândola, Melides e Santa Margarida da Serra.
Alcobaça (2.ª classe):
Sede - Alcobaça.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Caldas da Rainha.
Freguesias:
Do concelho de Alcobaça:
Alcobaça, Alfeizerão, Aljubarrota (Prazeres), Aljubarrota (S. Vicente), Alpedriz, Bárrio, Benedita, Cela, Cós, Évora de Alcobaça, Maiorga, Pataias, S. Martinho do Porto, Turquel, Vestiaria e Vimeiro.
Do concelho da Nazaré:
Famalicão, Nazaré e Valado de Frades.
Alenquer (3.ª classe):
Sede - Alenquer.
Distrito judicial - Lisboa.
Círculo judicial - Lisboa.
Freguesias:
Do concelho de Alenquer:
Abrigada, Aldeia Galega da Merceana, Aldeia Gavinha, Alenquer (Santo Estêvão), Alenquer (Triana), Cabanas de Torres, Cadafais, Carnota, Meca, Olhalvo, Ota, Pereiro de Palhacana, Ventosa e Vila Verde dos Francos.
Alijó (3.ª classe):
Sede - Alijó.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Vila Real.
Freguesias:
Do concelho de Alijó:
Alijó, Amieiro, Carlão, Casal de Loivos, Castedo, Cotas, Favaios, Pegarinhos, Pinhão, Pópulo, Ribalonga, Sanfins do Douro, Santa Eugénia, S. Mamede de Ribatua, Vale de Mendiz, Vila Chã, Vila Verde, Vilar de Maçada e Vilarinho de Cotas.
Do concelho de Murça:
Candedo, Carva, Fiolhoso, Jou, Murça, Noura, Palheiros, Valongo de Milhais e Vilares.
Almada (2.ª classe):
Sede - Almada.
Distrito judicial - Lisboa.
Círculo judicial - Almada.
Freguesias:
Do concelho de Almada:
Almada, Caparica, Costa da Caparica, Cova da Piedade e Trafaria.
Do concelho do Seixal:
Aldeia de Paio Pires, Amora, Arrentela e Seixal.
Do concelho de Sesimbra:
Sesimbra (Castelo) e Sesimbra (Santiago).
Amarante (3.ª classe):
Sede - Amarante.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Guimarães.
Freguesias:
Do concelho de Amarante:
Aboadela, Aboim, Amarante (S. Gonçalo), Ansiães, Ataíde, Bostelo, Canadelo, Candemil, Carneiro, Carvalho de Rei, Cepelos, Chapa, Figueiró (Santa Cristina), Figueiró (Santiago), Fregim, Freixo de Baixo, Freixo de Cima, Fridão, Gatão, Gondar, Gouveia (S. Simão), Jazente, Lomba, Louredo, Lufrei, Madalena, Mancelos, Oliveira, Oio, Padronelo, Real, Rebordelo, Salvador do Monte, Sanche, Telões, Travanca, Várzea, Vila Caiz, Vila Chã do Marão e Vila Garcia.
Amares (3.ª classe):
Sede - Amares.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Braga
Freguesias:
Do concelho de Amares:
Amares, Barreiros, Besteiros, Bico, Bouro (Santa Maria), Bouro (Santa Marta), Caires, Caldelas, Carrazedo, Dornelas, Ferreiros, Figueiredo, Fiscal, Goães, Lago, Paranhos, Paredes Secas, Portela, Prozelo, Rendufe, Sequeiros, Seramil, Torre e Vilela.
Anadia (2.ª classe)
Sede - Anadia.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Figueira da Foz.
Freguesias:
Do concelho de Anadia:
Amoreira de Gândara, Ancas, Arcos, Avelãs de Caminho, Avelãs de Cima, Mogofores, Moita, Óis do Bairro, Sangalhos, S. Lourenço do Bairro, Tamengos, Vila Nova de Monsarros e Vilarinho do Bairro.
Do concelho da Mealhada:
Barcouço, Casal Comba, Luso, Mealhada, Pampilhosa, Vacariça e Ventosa do Bairro.
Do concelho de Oliveira do Bairro:
Bustos, Mamarrosa, Oiã, Oliveira do Bairro, Troviscal.
Angra do Heroísmo (2.ª classe):
Sede - Angra do Heroísmo.
Distrito judicial - Lisboa.
Círculo judicial - Ponta Delgada.
Freguesias:
Do concelho de Angra do Heroísmo:
Altares, Angra (Nossa Senhora da Conceição), Angra (Santa Luzia), Angra (S. Pedro), Angra (Sé), Doze Ribeiras, Feteira, Nossa Senhora do Pilar, Porto Judeu, Raminho, Ribeirinha, Santa Bárbara, S. Bartolomeu, S. Bento, S. Mateus da Calheta, S. Sebastião, Serreta e Terra Chã.
Ansião (3.ª classe):
Sede - Ansião.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Coimbra.
Freguesias
Do concelho de Ansião:
Alvorge, Ansião, Avelar, Chão do Couce, Lagarteira, Pousaflores, Santiago da Guarda e Torre de Vale de Todos.
Do concelho de Alvaiázere:
Almoster, Alvaiázere, Maçãs de Caminho, Maçãs de Dona Maria, Pelmá, Pussos e Rego da Murta.
Arcos de Valdevez (2.ª classe):
Sede - Arcos de Valdevez.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Viana do Castelo.
Freguesias:
Do concelho de Arcos de Valdevez:
Aboim das Choças, Aguiã, Alvora, Arcos de Valdevez (Salvador), Arcos de Valdevez (Sampaio), Ázere, Cabana Maior, Cabreiro, Carralcova, Cendufe, Couto, Eiras, Ermelo, Extremo, Gavieira, Giela, Gondoriz, Grade, Guilhadeses, Jolda (Madalena), Jolda (Sampaio), Loureda, Mei, Miranda, Monte Redondo, Oliveira, Paçô, Padreiro (Salvador), Padreiro (Santa Cristina), Padroso, Parada, Portela, Prozelo, Rio Cabrão, Rio Frio, Rio de Moinhos, Sá, Sabadim, Santar, S. Cosme e S. Damião, S. Jorge, Senharei, Sistelo, Soajo, Souto, Tabaçô, Távora (Santa Maria), Távora (S. Vicente), Vale, Vila Fonche e Vilela.
Do concelho de Ponte da Barca:
Azias, Boivães, Bravães, Britelo, Crasto, Cuide de Vila Verde, Entre Ambos-os-Rios, Ermida, Germil, Grovelas, Lavradas, Lindoso, Nogueira, Oleiros, Paço Vedro de Magalhães, Ponte da Barca, Ruivos, Sampriz, Touvedo (Salvador), Touvedo (S. Lourenço), Vade (S. Pedro), Vade (S. Tomé), Vila Chã (Santiago), Vila Chã (S. João Baptista) e Vila Nova de Muía.
Arganil (3.ª classe):
Sede - Arganil.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Coimbra.
Freguesias:
Do concelho de Arganil:
Anceriz, Arganil, Barril de Alva, Benfeita, Celavisa, Cepos, Cerdeira, Coja, Folques, Piódão, Pomares, Pombeiro da Beira, S. Martinho da Cortiça, Sarzedo, Secarias, Teixeira e Vila Cova de Alva.
Do concelho de Góis:
Alvares, Cadafaz, Colmeal, Góis e Vila Nova do Ceira.
Do concelho de Pampilhosa da Serra:
Cabril, Dornelas do Zêzere, Fajão, Janeiro de Baixo, Machio, Pampilhosa da Serra, Pessegueiro, Portela do Fojo, Unhais-o-Velho e Vidual.
Arouca (3.ª classe):
Sede - Arouca.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Vila da Feira.
Freguesias:
Do concelho de Arouca:
Albergaria das Cabras, Alvarenga, Arouca, Burgo, Cabreiros, Canelas, Chave, Covelo de Paivó, Escariz, Espiunca, Fremedo, Janarde, Mansores, Moldes, Rossas, Santa Eulália, S. Miguel do Mato, Tropeço, Urrô e Várzea.
Do concelho de Castelo de Paiva:
Bairros, Fornos, Paraíso, Pedorido, Raiva, Real, Santa Maria de Sardoura, S. Martinho de Sardoura e Sobrado.
Arraiolos (3.ª classe):
Sede - Arraiolos.
Distrito judicial - Lisboa.
Círculo judicial - Évora.
Freguesias:
Do concelho de Arraiolos:
Arraiolos, Gafanhoeira (S. Pedro), Igrejinha, Santa Justa, S. Gregório e Vimieiro.
Do concelho de Mora:
Brotas, Cabeção, Mora e Pavia.
Aveiro (1.ª classe):
Sede - Aveiro.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Aveiro.
Freguesias:
Do concelho de Aveiro:
Arada, Cacia, Eirol, Eixo, Esgueira, Glória, Nariz, Oliveirinha, Requeixo, S. Jacinto e Vera Cruz.
Do concelho de Ílhavo:
Gafanha do Carmo, Gafanha da Encarnação, Gafanha da Nazaré e Ílhavo (S. Salvador).
Do concelho de Oliveira do Bairro:
Palhaça.
Baião (3.ª classe):
Sede - Campelo.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Lamego.
Freguesias:
Do concelho de Baião:
Ancede, Baião (Santa Leocádia), Campelo, Covelas, Frende, Gestaçô, Gove, Grilo, Loivos do Monte, Loivos da Ribeira, Mesquinhata, Ovil, Riba Douro, Santa Cruz do Douro, Santa Marinha do Zêzere, Teixeira, Teixeiró, Tresouras, Valadares e Viariz.
Barcelos (1.ª classe):
Sede - Barcelos.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Braga.
Freguesias:
Do concelho de Barcelos:
Abade de Neiva, Aborim, Adães, Aguiar, Airó, Aldreu, Alheira, Alvelos, Alvito (S. Martinho), Alvito (S. Pedro), Arcozelo, Areias, Areias de Vilar, Balugães, Barcelinhos, Barcelos, Barqueiros, Bastuço (Santo Estêvão), Bastuço (S. João), Cambeses, Campo, Carapeços, Carreira, Carvalhal, Carvalhos, Chavão, Chorente, Cossourado, Courel, Couto, Creixomil, Cristelo, Durrães, Encourados, Faria, Feitos, Fonte Coberta, Fornelos, Fragoso, Galegos (Santa Maria), Galegos (S. Martinho), Gamil, Gilmonde, Góios, Grimancelos, Gueral, Igreja Nova, Lama, Lijó, Macieira de Rates, Manhente, Mariz, Martim, Midões, Milhazes, Minhotães, Monte de Fralães, Moure, Negreiros, Oliveira, Palme, Panque, Paradela, Pedra Furada, Pereira, Perilhal, Pousa, Quintiães, Remelhe, Rio Covo (Santa Eugénia), Rio Covo (Santa Eulália), Roriz, Sequiade, Silva, Silveiros, Tamel (Santa Leocádia), Tamel (S. Pedro Fins), Tamel (S. Veríssimo), Tregosa, Ucha, Várzea, Viatodos, Vila Boa, Vila Cova, Vila Frescainha (S. Martinho), Vila Frescainha (S. Pedro), Vila Seca, Vilar de Figos e Vilar do Monte.
Beja (2.ª classe):
Sede - Beja.
Distrito judicial - Lisboa.
Círculo judicial - Beja.
Freguesias:
Do concelho de Beja:
Albernoa, Baleizão, Beja (Salvador), Beja (Santa Maria da Feira), Beja (Santiago Maior), Beja (S. João Baptista), Beringel, Cabeça Gorda, Mombeja, Nossa Senhora das Neves, Quintos, Salvada, Santa Clara de Louredo, Santa Vitória, S. Brissos, S. Matias, S. Pedro de Pomares e Trindade.
Do concelho de Aljustrel:
Aljustrel, Ervidel e S. João de Negrilhos.
Do concelho de Ferreira do Alentejo:
Alfundão, Ferreira do Alentejo, Figueira dos Cavaleiros, Odivelas e Peroguarda.
Braga (1.ª classe):
Sede - Braga.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Braga.
Freguesias:
Do concelho de Braga:
Adaúfe, Arcos, Arentim, Aveleda, Braga (Cividade), Braga (Maximinos), Braga (S. João do Souto), Braga (S. José de S. Lázaro), Braga (S. Vicente), Braga (S. Vítor), Braga (Sé), Cabreiros, Celeirós, Crespos, Cunha, Dume, Escudeiros, Espinho, Esporões, Este (S. Mamede), Este (S. Pedro), Ferreiros, Figueiredo, Fraião, Frossos, Gondizalves, Gualtar, Guisande, Lamaçães, Lamas, Lomar, Merelim (S. Paio), Merelim (S. Pedro), Mire de Tibães, Morreira, Navarra, Nogueira, Nogueiró, Oliveira (S. Pedro), Padim da Graça Palmeira, Panoias, Parada de Tibães, Passos (S. Julião), Pedralva, Penso (Santo Estêvão), Penso (S. Vicente), Pousada, Prisco, Real, Ruilhe, Santa Lucrécia de Algeriz, Semelhe, Sequeira, Sobreposta, Tadim, Tebosa, Tenões, Trandeiras, Vilaça e Vimieiro.
Bragança (2.ª classe):
Sede - Bragança.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Bragança.
Freguesias:
Do concelho do Bragança:
Alfaião, Aveleda, Babe, Baçal, Bragança (Santa Maria), Bragança (Sé), Calvelhe, Carragosa, Carrazedo, Castrejos, Castro de Avelãs, Coelhoso, Deilão, Donai, Espinhosela, Failde, França, Gimonde, Gondesende, Gostei, Grijó de Parada, Izeda, Macedo do Mato, Meixedo, Milhão, Mós, Nogueira, Outeiro, Parada, Paradinha Nova, Parâmio, Pinela, Pombares, Quintanilha, Quintela de Lampaças, Rabal, Rebordainhos, Rebordãos, Rio de Onor, Rio Frio, Salsas, Samil, Santa Comba de Rossas, S. Julião de Palácios, S. Pedro de Serracenos, Sendas, Serapicos, Sortes e Zóio.
Cabeceiras de Basto (3.ª classe):
Sede - Refojos.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Guimarães.
Freguesias:
Do concelho de Cabeceiras de Basto:
Abadim, Alvite, Arco de Baúlhe, Basto, Bucos, Cabebeceiras de Basto, Cavês, Faia, Gondiães, Outeiro, Painzela, Passos, Pedraça, Refojos de Basto, Rio Douro, Vila Nune e Vilar de Cunhas.
Caldas da Rainha (1.ª classe):
Sede - Caldas da Rainha.
Distrito judicial - Lisboa.
Círculo judicial - Caldas da Rainha.
Freguesias:
Do concelho das Caldas da Rainha:
A dos Francos, Alvorninha, Caldas da Rainha, Carvalhal Benfeito, Coto, Foz do Arelho, Landal, Nadadouro, Salir de Matos, Salir do Porto, Santa Catarina, S. Gregório da Fanadia, Serra do Bouro, Tornada e Vidais.
Do concelho do Bombarral:
Bombarral, Carvalhal, Roliça e Vale Covo.
Do concelho de Óbidos:
A dos Negros, Amoreira, Óbidos (Santa Maria), Óbidos (S. Pedro), Olho Marinho, Sobral da Lagoa e Vau.
Caminha (3.ª classe):
Sede - Caminha.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Viana do Castelo.
Freguesias:
Do concelho de Caminha:
Âncora, Arga de Baixo e Arga de Cima, Arga de S. João, Argela, Azevedo, Caminha (Matriz), Cristelo, Gondar, Lanhelas, Moledo, Orbacém, Riba de Âncora, Seixas, Venade, Vila da Praia de Âncora, Vilar de Mouros, Vilarelho e Vile.
Do concelho de Vila Nova de Cerveira:
Campos, Candemil, Cornes, Covas, Gondar, Gondarém, Loivo, Lovelhe, Mentrestido, Nogueira, Reboredo, Separdos, Sopo, Vila Meã, Vila Nova de Cerveira.
Cantanhede (2.ª classe):
Sede - Cantanhede.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Figueira da Foz.
Freguesias:
Do concelho de Cantanhede:
Ançã, Bolho, Cadima, Cantanhede, Cordinhã, Covões, Febres, Murtede, Ourentã, Outil, Pocariça, Portunhos, Sepins e Tocha.
Cartaxo (3.ª classe):
Sede - Cartaxo.
Distrito judicial - Lisboa.
Círculo judicial - Santarém.
Freguesias:
Do concelho do Cartaxo:
Cartaxo, Ereira, Lapa, Pontével, Valada, Vale da Pinta e Vila Chã de Ourique.
Do concelho da Azambuja:
Alcoentre, Aveiras de Baixo, Aveiras de Cima, Azambuja, Manique do Intendente, Vale do Paraíso, Vila Nova da Rainha e Vila Nova de S. Pedro.
Castelo Branco (2.ª classe):
Sede - Castelo Branco.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Castelo Branco.
Freguesias:
Do concelho de Castelo Branco:
Alcains, Almaceda, Benquerenças, Cafede, Castelo Branco, Cebolais de Cima, Escalos de Baixo, Escalos de Cima, Frexial do Campo, Juncal do Campo, Lardosa, Louriçal do Campo, Lousa, Malpica do Tejo, Mata, Monforte da Beira, Ninho do Açor, Póvoa de Rio de Moinhos, Retaxo, Salgueiro do Campo, Santo André das Tojeiras, S. Vicente da Beira, Sarzedas, Sobral do Campo e Tinalhas.
Do concelho de Vila Velha de Ródão:
Fratel, Perais, Sarnadas de Ródão e Vila Velha de Ródão.
Castelo de Vide (3.ª classe):
Sede - Castelo de Vide.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Portalegre.
Freguesias:
Do concelho de Castelo de Vide:
Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, Santa Maria da Devesa, S. João Baptista e Santiago Maior.
Do concelho de Marvão:
Beirã, Santa Maria de Marvão, Santo António das Areias e S. Salvador da Aramenha.
Castro Daire (3.ª classe):
Sede - Castro Daire.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Viseu.
Freguesias:
Do concelho de Castro Daire:
Almofala, Alva, Cabril, Castro Daire, Cujó, Ermida, Ester, Gafanhão, Gosende, Mamouros, Mezio, Mões, Moledo, Monteiras, Moura Morta, Parada de Ester, Pepim, Picão, Pinheiro, Reriz, Ribolhos e S. Joaninho.
Do concelho de Vila Nova de Paiva:
Pendilhe, Touro e Vila Cova à Coelheira.
Celorico de Basto (3.ª classe):
Sede - Celorico de Basto.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Guimarães.
Freguesias:
Do concelho de Celorico de Basto:
Agilde, Arnóia, Basto (Santa Tecla), Basto (S. Clemente), Borba da Montanha, Britelo, Caçarilhe, Canedo de Basto, Carvalho, Codeçoso, Corgo, Fervença, Gagos, Gémeos, Infesta, Molares, Moreira do Castelo, Ourilhe, Rego, Ribas, Vale de Bouro e Veade.
Do concelho de Mondim de Basto:
Atei, Bilhó, Campanhó, Ermelo, Mondim de Basto, Paradança, Pardelhas e Vilar de Ferreiros.
Celorico da Beira (3.ª classe):
Sede - Celorico da Beira.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Guarda.
Freguesias:
Do concelho de Celorico da Beira:
Açores, Baraçal, Cadafaz, Carrapichana, Celorico (Santa Maria), Celorico (S. Pedro), Cortiçô da Serra, Forno Telheiro, Lajeosa do Mondego, Linhares, Maçal do Chão, Mesquitela, Minhocal, Prados, Rapa, Ratoeira, Salgueirais, Vale de Azares, Velosa, Vide entre Vinhas e Vila Boa do Mondego.
Do concelho de Fornos de Algodres:
Algodres, Casal Vasco, Cortiçô, Figueiró da Granja, Fornos de Algodres, Fuinhas, Infias, Juncais, Maceira, Matança, Muxagata, Queiriz, Sobral Pichorro, Vila Chã, Vila Ruiva e Vila Soeiro do Chão.
Chaves (2.ª classe):
Sede - Chaves.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Vila Real.
Freguesias:
Do concelho de Chaves:
Águas Frias, Anelhe, Arcossó, Bobadela, Bustelo, Calvão, Cela, Chaves, Cimo de Vila da Castanheira, Curalha, Eiras, Ervededo, Faiões, Lama de Arcos, Loivos, Mairos, Moreiras, Nogueira da Montanha, Oucidres, Oura, Outeiro Seco, Paradela, Póvoa de Agrações, Redondelo, Roriz, Samaiões, Sanfins, Sanjurje, Santa Leocádia, Santo António de Monforte, Santo Estêvão, S. Julião de Montenegro, S. Pedro de Agostém, S. Vicente, Seara Velha, Selhariz, Soutelinho da Raia, Soutelo, Travancas, Tronco, Vale de Anta, Vidago, Vilar de Nantes, Vilarelho da Raia, Vilarinho das Paranheiras, Vilas Boas, Vilela Seca e Vilela do Tâmega.
Do concelho de Boticas:
Ardãos, Beça, Bobadela, Boticas, Codeçoso, Covas do Barroso, Curros, Files do Tâmega, Granja, Pinho, Sapiãos e Vilar.
Cinfães (3.ª classe):
Sede - Cinfães.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Lamego.
Freguesias:
Do concelho de Cinfães:
Alhões, Bustelo, Cinfães, Espadanedo, Ferreiros de Tendais, Fornelos, Gralheira, Moimenta, Nespereira, Oliveira do Douro, Ramires, Santiago de Piães, S. Cristóvão de Nogueira, Sousel, Tarouquela, Tendas e Travancas.
Coimbra (1.ª classe):
Sede - Coimbra.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Coimbra.
Freguesias:
Do concelho de Coimbra:
Almalaguês, Ameal, Antanhol, Antuzede, Arzila, Assafarge, Botão, Brasfemes, Castelo Viegas, Ceira, Cernache, Coimbra (Almedina), Coimbra (Santa Cruz), Coimbra (S. Bartolomeu), Coimbra (Sé Nova), Eiras, Lamarosa, Ribeira de Frades, Santa Clara, Santo António dos Olivais, S. João do Campo, S. Martinho de Árvore, S. Martinho do Bispo, S. Paulo de Frades, S. Silvestre, Souselas, Taveiro, Torre de Vilela, Torres do Mondego, Trouxemil e Vil de Matos.
Do concelho de Penacova:
Carvalho, Figueira de Lorvão, Friúmes, Lorvão, Oliveira do Mondego, Paradela, Penacova, S. Paio de Farinha Podre, S. Pedro de Alva, Sazes do Lorvão e Travanca do Mondego.
Coruche (3.ª classe):
Sede - Coruche.
Distrito judicial - Lisboa.
Círculo judicial - Évora.
Freguesias:
Do concelho de Coruche:
Coruche, Couço e S. José da Lamarosa.
Do concelho de Salvaterra de Magos:
Marinhais, Muge e Salvaterra de Magos.
Covilhã (2.ª classe):
Sede - Covilhã.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Castelo Branco.
Freguesias:
Do concelho da Covilhã:
Aldeia do Carvalho, Aldeia de S. Francisco de Assis, Aldeia do Souto, Barco, Boidobra, Casegas, Cortes do Meio, Covilhã (Conceição), Covilhã (Santa Maria), Covilhã (S. Martinho), Covilhã (S. Pedro), Dominguizo, Erada, Ferro, Orjais, Ourondo, Paul, Pêra Boa, Peso, S. Jorge da Beira, Sarzedo, Sobral de Casegas, Teixoso, Tortosendo, Unhais da Serra, Vale Formoso e Verdelhos.
Do concelho de Belmonte:
Belmonte, Caria, Colmeal da Torre, Inguias e Maçainhas.
Cuba (3.ª classe):
Sede - Cuba.
Distrito judicial - Lisboa.
Círculo judicial - Beja.
Freguesias:
Do concelho de Cuba:
Cuba, Faro do Alentejo, Vila Alva e Vila Ruiva.
Do concelho de Alvito
Alvito e Vila Nova da Baronia.
Do concelho de Portel:
Alqueva, Amieira, Monte do Trigo, Oriola, Portel, Santana, S. Bartolomeu do Outeiro e Vera Cruz.
Do concelho da Vidigueira:
Pedrógão, Selmes, Vidigueira e Vila de Frades.
Elvas (3.ª classe):
Sede - Elvas.
Distrito judicial - Lisboa.
Círculo judicial - Portalegre.
Freguesias:
Do concelho de Elvas:
Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, Alcáçova, Assunção, Barbacena, Caia e S. Pedro, Santa Eulália, S. Brás e S. Lourenço, S. Vicente e Ventosa, Terrugem, Vila Boim e Vila Fernando.
Do concelho de Campo Maior:
Nossa Senhora da Expectação, Nossa Senhora da Graça dos Degolados e S. João Baptista.
Esposende (3.ª classe):
Sede - Esposende.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Braga.
Freguesias:
Do concelho de Esposende:
Antas, Apúlia, Belinho, Curvos, Esposende, Fão, Fonte Boa, Forjães, Gandra, Gemeses, Mar, Marinhas, Palmeira de Faro, Rio Tinto e Vila Chã.
Estarreja (3.ª classe):
Sede - Beduído.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Aveiro.
Freguesias:
Do concelho de Estarreja:
Avanca, Canelas, Beduído, Fermelã, Pardilhó, Salreu e Vieiros.
Do concelho da Murtosa:
Bunheiro, Monte, Murtosa e Torreira.
Estremoz (3.ª classe):
Sede - Estremoz.
Distrito judicial - Lisboa,
Círculo judicial - Évora.
Freguesias:
Do concelho de Estremoz:
Arcos, Estremoz (Santa Maria), Estremoz (Santo André), Évora Monte (Santa Maria), Glória, Santa Vitória do Ameixial, Santo Estêvão, S. Bento do Ameixial, S. Bento de Ana Loura, S. Bento do Cortiço, S. Domingos de Ana Loura, S. Lourenço de Mamporcão e Veiros.
Do concelho de Monforte:
Santo Aleixo.
Do concelho de Sousel:
Cano, Casa Branca, Santo Amaro e Sousel.
Évora (2.ª classe):
Sede - Évora.
Distrito judicial - Lisboa.
Cículo judicial - Évora.
Freguesias:
Do concelho de Évora:
Évora (Santo Antão), Évora (S. Mamede), Évora (S. Pedro), Évora (Sé), Nossa Senhora da Boa Fé, Nossa Senhora da Graça do Divor, Nossa Senhora de Machede, Nossa Senhora da Tourega, S. Bento do Mato, S, Manços, S. Miguel de Machede, S. Vicente do Pigeiro e Torre de Coelheiros.
Do concelho de Viana do Alentejo:
Alcáçovas e Viana do Alentejo.
Fafe (2.ª classe):
Sede - Fafe.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Guimarães.
Freguesias:
Do concelho de Fafe:
Aboim, Agrela, Antime, Ardegão, Armil, Arnozela, Arões (Santa Cristina), Arões (S. Romão), Cepães, Estorãos, Fafe, Fareja, Felgueiras, Fornelos, Freitas, Golães, Gontim, Medelo, Monte, Moreira do Rei, Passos, Pedraído, Queimadela, Quinchães, Regadas, Revelhe, Ribeiros, S. Gens, Seidões, Serafão, Silvares (S. Clemente), Silvares (S. Martinho), Travassós, Várzea Cova, Vila Cova e Vinhós.
Faro (2.ª classe):
Sede - Faro.
Distrito judicial - Lisboa.
Círculo judicial - Faro.
Freguesias:
Do concelho de Faro:
Conceição, Estói, Faro (S. Pedro), Faro (Sé) e Santa Bárbara de Nexe.
Do concelho de Alportel:
S. Brás de Alportel.
Felgueiras (3.ª classe):
Sede - Felgueiras.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Guimarães.
Freguesias:
Do concelho de Felgueiras:
Aião, Airães, Borba de Godim, Caramos, Friande, Idães, Jugueiros, Lagares, Lordelo, Macieira da Lixa, Margaride (Santa Eulália), Moure, Pedreira, Penacova, Pinheiro, Pombeiro de Ribavizela, Rande, Refontoura, Regilde, Revinhade, Santão, Sendim, Sernande, Sousa, Torrados, Unhão, Várzea, Varziela, Vila Cova da Lixa, Vila Fria, Vila Verde, Vizela (Santo Adrião) e Vizela (S. Jorge).
Figueira de Castelo Rodrigo (3.ª classe):
Sede - Figueira de Castelo Rodrigo.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Guarda.
Freguesias:
Do concelho de Figueira de Castelo Rodrigo:
Algodres, Almofala, Castelo Rodrigo, Cinco Vilas, Colmeal, Escalhão, Escarigo, Figueira de Castelo Rodrigo, Freixeda do Torrão. Mata de Lobos, Penha de Águia, Quintã de Pêro Martins, Reigada, Vale de Afonsinho, Vermiosa, Vilar de Amargo e Vilar Torpim.
Do concelho de Almeida:
Aldeia Nova, Almeida, Azinhal, Castelo Bom, Freixo, Junça, Leomil, Malpartida, Mido, Naves, Peva, S. Pedro de Rio Seco, Senouras, Vale de Coelha, Vale da Mula e Vale Verde.
Do concelho de Vila Nova de Foz Côa:
Almendra e Castelo Melhor.
Figueira da Foz (1.ª classe):
Sede - Figueira da Foz.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Figueira da Foz.
Freguesias:
Do concelho da Figueira da Foz:
Alhadas, Alqueidão, Brenha, Buarcos, Ferreira-a-Nova, Figueira da Foz, Lavos, Maiorca, Marinha das Ondas, Paião, Quiaios, Tavarede e Vila Verde.
Figueiró dos Vinhos (3.ª classe):
Sede - Figueiró dos Vinhos.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Castelo Branco.
Freguesias:
Do concelho de Figueiró dos Vinhos:
Aguda, Arega, Campelo e Figueiró dos Vinhos.
Do concelho de Castanheira de Pêra:
Castanheira de Pêra e Coentral.
Do concelho de Pedrógão Grande:
Graça, Pedrógão Grande e Vila Facaia.
Fronteira (3.ª classe):
Sede - Fronteira.
Distrito judicial - Lisboa.
Círculo judicial - Portalegre.
Freguesias:
Do concelho de Fronteira:
Cabeço de Vide, Fronteira e S. Saturnino.
Do concelho de Alter do Chão:
Alter do Chão e Seda.
Do concelho de Avis:
Alcôrrego, Aldeia Velha, Avis, Benavila, Ervedal, Figueira e Barros, Maranhão e Valongo.
Do concelho de Monforte:
Vaiamonte.
Funchal (1.ª classe):
Sede - Funchal.
Distrito judicial - Lisboa.
Círculo judicial - Funchal.
Freguesias:
Do concelho do Funchal:
Funchal (Imaculado Coração de Maria), Funchal (Santa Luzia), Funchal (Santa Maria Maior), Funchal (S. Pedro), Funchal (Sé), Monte, Santo António, S. Gonçalo, S. Martinho e S. Roque.
Do concelho de Câmara de Lobos:
Câmara de Lobos, Curral das Freiras, Estreito de Câmara de Lobos e Quinta Grande.
Do concelho de Porto Santo:
Porto Santo.
Do concelho de Santana:
Faial, Santana e S. Roque do Faial.
Fundão (2.ª classe):
Sede - Fundão.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Castelo Branco.
Freguesias:
Do concelho do Fundão:
Alcaide, Alcaria, Alcongosta, Aldeia de Joanes, Aldeia Nova do Cabo, Alpedrinha, Atalaia do Campo, Barroca, Bogas de Baixo, Bogas de Cima, Capinha, Castelejo, Castelo Novo, Donas, Escarigo, Fatela, Fundão, Janeiro de Cima, Lavacolhos, Orca, Pêro Viseu, Póvoa de Atalaia, Salgueiro, Silvares, Soalheira, Souto da Casa, Telhado, Vale de Prazeres e Valverde.
Golegã (3.ª classe):
Sede - Golegã.
Distrito judicial - Lisboa.
Círculo judicial - Santarém.
Freguesias:
Do conselho da Golegã:
Azinhaga e Golegã.
Do concelho da Chamusca:
Chamusca, Chouto, Pinheiro Grande, Ulme e Vale de Cavalos.
Do concelho do Entroncamento:
Entroncamento.
Do concelho de Vila Nova da Barquinha:
Atalaia, Praia do Ribatejo, Tancos e Vila Nova da Barquinha.
Gouveia (3.ª classe):
Sede - Gouveia.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Guarda.
Freguesias:
Do concelho de Gouveia:
Aldeias, Arcozelo, Cativelos, Figueiró da Serra, Folgosinho, Freixo da Serra, Gouveia (S. Julião), Gouveia (S. Pedro), Lagarinhos, Mangualde da Serra, Melo, Moimenta da Serra, Nabais, Nespereira, Paços da Serra, Ribamondego, Rio Torto, S. Paio, Vila Cortês da Serra, Vila Franca da Serra, Vila Nova de Tazem e Vinhó.
Guarda (2.ª classe):
Sede - Guarda.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Guarda.
Freguesias:
Do concelho da Guarda:
Adão, Albardo, Aldeia do Bispo, Aldeia Viçosa, Alvendre, Arrifana, Avelãs de Ambom, Avelãs da Ribeira, Benespera, Carvalhal Meão, Casal de Cinza, Castanheira, Cavadoude, Codeceiro, Corujeira, Faia, Famalicão, Fernão Joanes, Gagos, Gonçalo, Gonçalo Bocas, Guarda (S. Vicente), Guarda (Sé), Jarmelo (S. Miguel), Jarmelo (S. Pedro), João Antão, Maçainhas de Baixo, Marmeleiro, Meios, Mizarela, Monte Margarida, Panoias de Cima, Pega, Pêra do Moço, Pêro Soares, Porto da Carne, Pousada, Ramela, Ribeira dos Carinhos, Rocamondo, Rochoso, Santana da Azinha, Seixo Amarelo, Sobral da Serra, Trinta, Vale de Estrela, Valhelhas, Vela, Videmonte, Vila Cortês do Mondego, Vila Fernando, Vila Franca do Deão, Vila Garcia e Vila Soeiro.
Do concelho de Almeida:
Ade, Amoreira, Cabreira, Castelo Mendo, Freineda, Malhada Sorda, Mesquitela, Miuzela, Monte Perobolço, Nave de Haver, Parada, Porto de Ovelha e Vilar Formoso.
Do concelho de Manteigas:
Manteigas (Santa Maria), Manteigas (S. Pedro) e Sameiro.
Guimarães (1.ª classe):
Sede - Guimarães.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Guimarães.
Freguesias:
Do concelho de Guimarães:
Abação (S. Tomé), Airão (Santa Maria), Airão (S. João Baptista), Aldão, Arosa, Ages, Azurém, Balazar, Barco, Briteiros (Salvador), Briteiros (Santa Leocádia), Briteiros (Santo Estêvão), Brito, Caldas de Vizela (S. João), Caldas de Vizela (S. Miguel), Caldelas, Calvos, Candoso (S. Martinho), Candoso (Santiago), Castelões, Conde, Costa, Creixomil, Donim, Fermentões, Figueiredo, Gandarela, Gémeos, Gominhães, Gonça, Gondar, Gondomar, Guardizela, Guimarães (Oliveira do Castelo), Guimarães (Sampaio), Guimarães (S. Sebastião), Infantas, Infias, Leitões, Longos, Lordelo, Mascotelos, Mesão Frio, Moreira de Cónegos, Nespereira, Oleiros, Pencelo, Pinheiro, Polvoreira, Ponte, Prazins (Santa Eufémia), Prazins (Santo Tirso), Rendufe, Ronfe, Sande (S. Clemente), Sande (S. Lourenço), Sande (S. Martinho), Sande (Vila Nova), S. Torcato, Selho (S. Cristóvão), Selho (S. Jorge), Selho (S. Lourenço) Serzedelo, Serzedo, Silvares, Souto (Santa Maria), Souto (S. Salvador), Tabuadelo, Tagilde, Urgezes, Vermil, Vizela (S. Faustino) e Vizela (Sampaio).
Horta (3.ª classe):
Sede - Horta.
Distrito judicial - Lisboa.
Círculo judicial - Ponta Delgada.
Freguesias:
Do concelho da Horta:
Capelo, Castelo Branco, Cedros, Feteira, Flamengos, Horta (Angústias), Horta (Conceição), Horta (Matriz), Pedro Miguel, Praia do Almoxarife, Praia do Norte, Ribeirinha e Salão.
Idanha-a-Nova (3.ª classe):
Sede - Idanha-a-Nova.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Castelo Branco.
Freguesias:
Do concelho de Idanha-a-Nova:
Alcafozes, Aldeia de Santa Margarida, Idanha-a-Nova, Idanha-a-Velha, Ladoeiro, Medelim, Monfortinho, Monsanto, Oledo, Penha Garcia, Proença-a-Velha, Rosmaninhal, Salvaterra do Extremo, S. Miguel de Acha, Segura, Toulões e Zebreira.
Do concelho de Penamacor:
Águas, Aldeia do Bispo, Aldeia de João Pires, Aranhas, Bemposta, Benquerença, Meimão, Meimoa, Pedrógão, Penamacor, Salvador e Vale da Senhora da Póvoa.
Ilha das Flores (3.ª classe):
Sede - Santa Cruz.
Distrito judicial - Lisboa.
Círculo judicial - Ponta Delgada.
Freguesias:
Do concelho de Santa Cruz das Flores:
Caveira, Cedros, Ponta Delgada e Santa Cruz das Flores.
Do concelho do Corvo:
Corvo.
Do concelho de Lajens das Flores:
Fajã Grande, Fajãzinha, Fazenda, Lajedo, Lajens das Flores, Lomba e Mosteiro.
Ilha Graciosa (3ª classe):
Sede - Santa Cruz da Graciosa.
Distrito judicial - Lisboa.
Círculo judicial - Ponta Delgada.
Freguesias:
Do concelho de Santa Cruz da Graciosa:
Guadalupe, Luz, Praia (S. Mateus) e Santa Cruz da Graciosa.
Ilha do Pico (3.ª classe):
Sede - S. Roque do Pico.
Distrito judicial - Lisboa.
Círculo judicial - Ponta Delgada.
Freguesias:
Do concelho de S. Roque do Pico:
Prainha, Santa Luzia, Santo Amaro, Santo António e S. Roque do Pico.
Do concelho de Lajens do Pico:
Calheta de Nasquim, Lajens do Pico, Piedade, Ribeiras e S. João.
Do concelho de Madalena:
Bandeiras, Candelária, Criação Velha, Madalena, S. Caetano e S. Mateus.
Ilha de Santa Maria (3.ª classe):
Sede - Vila do Porto.
Distrito judicial - Lisboa.
Círculo judicial - Ponta Delgada.
Freguesias:
Do concelho de Vila do Porto:
Almagreira, Santa Bárbara, Santo Espírito, S. Pedro e Vila do Porto.
Ilha de S. Jorge (3.º classe)
Sede - Velas.
Distrito judicial - Lisboa.
Círculo judicial - Ponta Delgada.
Freguesias:
Do concelho de Velas:
Manadas (Santa Bárbara), Norte Grande (Neves), Rosais, Santo Amaro, Urzelina (S. Mateus) e Velas (S. Jorge).
Do concelho da Calheta:
Calheta, Norte Pequeno, Ribeira Seca, Santo Antão e Topo (Nossa Senhora do Rosário).
Lagos (3.ª classe):
Sede - Lagos.
Distrito judicial - Lisboa.
Círculo judicial - Faro.
Freguesias:
Do concelho de Lagos:
Barão de S. João, Bensafrim, Lagos (Santa Maria), Lagos (S. Sebastião), Luz e Odiáxere.
Do concelho de Aljezur:
Aljezur, Bordeira e Odeceixe.
Do concelho de Vila do Bispo:
Barão de S. Miguel, Budens, Raposeira, Sagres e Vila do Bispo.
Lamego (2.ª classe)
Sede - Lamego.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Lamego.
Freguesias:
Do concelho de Lamego:
Avões, Bigorne, Britiande, Cambres, Cepões, Ferreirim, Ferreiros de Avões, Figueira, Lalim, Lamego (Almacave) , Lamego (Sé), Lazarim, Magueija, Meijinhos, Melcões, Parada de Bispo, Penajóia, Penude, Pretarouca, Samodães, Sande, Valdigem, Várzea de Abrunhais e Vila Nova de Souto d'El-Rei.
Do concelho de Tarouca:
Dalvares, Gouviães, Mondim da Beira, Salzedas, S. João de Tarouca, Tarouca, Ucanha e Várzea da Serra.
Leiria (1.ª classe):
Sede - Leiria.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Leiria.
Freguesias:
Do concelho de Leiria:
Amor, Arrabal, Azoia, Barosa, Barreira, Boa Vista, Caranguejeira, Carvide, Coimbrão, Colmeias, Cortes, Leiria, Maceira, Marrazes, Milagres, Monte Real, Monte Redondo, Parceiros, Pousos, Regueira de Pontes, Santa Catarina da Serra, Santa Eufémia, e Souto da Carpalhosa.
Do concelho da Marinha Grande:
Marinha Grande e Vieira de Leiria.
Lisboa (1.ª classe):
Sede - Lisboa.
Distrito judicial - Lisboa.
Freguesias:
Do concelho de Lisboa:
1.º bairro: Anjos, Castelo, Coração de Jesus, Encarnação, Graça, Madalena, Mártires, Mercês, Pena, Sacramento, Santa Catarina, Santa Engrácia, Santa Justa, Santiago, Santo Estêvão, S. Cristóvão e S. Lourenço, S. José, S. Mamede, S. Miguel, S. Nicolau, S. Paulo, S. Vicente de Fora, Sé e Socorro. 2.º bairro: Ajuda, Alcântara, Lapa, Prazeres, Santa Isabel, Santa Maria de Belém, Santo Condestável, Santos-o-Velho e S. Francisco Xavier. 3.º bairro: Alvalade, Ameixoeira, Benfica, Campo Grande, Campolide, Carnide, Charneca, Lumiar, Nossa Senhora de Fátima, S. Domingos de Benfica, S. João de Brito e S. Sebastião da Pedreira. 4.º bairro: Alto do Pina, Beato, Marvila, Penha de França, Santa Maria dos Olivais, S. João, S. João de Deus e S. Jorge de Arroios.
Do concelho de Cascais:
Alcabideche, Carcavelos, Cascais, Estoril, Parede e S. Domingos de Rana.
Do concelho de Loures:
Apelação, Bucelas, Camarate, Caneças, Fanhões, Frielas, Loures, Lousa, Moscavide, Odivelas (Lumiar e Carnide), Póvoa de Santo Adrião, Sacavém, Santa Iria da Azoia, Santo Antão do Tojal, S. João da Talha, S. Julião do Tojal e Unhos.
Do concelho de Oeiras:
Amadora, Barcarena, Carnaxide, Oeiras e S. Julião da Barra e Paço de Arcos.
Loulé (2.ª classe):
Sede - Loulé.
Distrito judicial - Lisboa.
Círculo judicial - Faro.
Freguesias:
Do concelho de Loulé:
Almansil, Alte, Ameixial, BoIiqueime, Loulé (S. Clemente), Loulé (S. Sebastião), Quarteira, Querença e Salir.
Do concelho de Albufeira:
Albufeira, Guia e Paderne.
Lourinhã (3.ª classe):
Sede - Lourinhã.
Distrito judicial - Lisboa.
Círculo judicial - Caldas da Rainha.
Freguesias:
Do concelho da Lourinhã:
Lourinhã, Miragaia, Moita dos Ferreiros, Moledo, Reguengo Grande, Santa Bárbara, S. Bartolomeu dos Galegos e Vimeiro.
Do concelho de Peniche:
Atouguia da Baleia, Peniche (Ajuda), Peniche (Conceição), Peniche (S. Pedro) e Serra d'El-Rei.
Lousã (2.ª classe):
Sede - Lousã.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Coimbra.
Freguesias:
Do concelho da Lousã:
Casal de Ermio, Foz de Arouce, Lousã, Serpins e Vilarinho.
Do concelho de Miranda do Corvo:
Lamas, Miranda do Corvo, Rio Vide, Semide e Vila Nova.
Do concelho de Penela:
Cumeeira, Espinhal, Penela (Santa Eufémia), Penela (S. Miguel), Podentes e Rabaçal.
Do concelho de Poiares:
Arrifana, Lavegadas, Poiares (Santo André) e S. Miguel de Poiares.
Lousada (3.ª classe):
Sede - Lousada.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Guimarães.
Freguesias:
Do concelho de Lousada:
Alvarenga, Aveleda, Barrosas (Santa Eulália), Barrosas (Santo Estêvão), Boim, Caíde de Rei, Casais, Cernadelo, Covas, Cristelos, Figueiras, Lodares, Lousada (Santa Margarida), Lousada (S. Miguel), Lustosa, Macieira, Meinedo, Nespereira, Nevogilde, Nogueira, Ordem, Pias, Silvares, Sousela, Torno e Vilar do Torno e Alentém.
Macedo de Cavaleiros (3.ª classe):
Sede - Macedo de Cavaleiros.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Bragança.
Freguesias:
Do concelho de Macedo de Cavaleiros:
Ala, Amendoeira, Arcas, Bagueixe, Bornes, Burga, Carrapatas, Castelãos, Chatim, Cortiços, Corujas, Edroso, Espadanedo, Ferreira, Grijó de Vale Benfeito, Lagoa, Lama Longa, Lamas de Podence, Lombo, Macedo de Cavaleiros, Morais, Murçós, Olmos, Peredo, Podence, Salselas, Santa Combinha, Sezulfe, Soutelo Mourisco, Talhas, Talhinhas, Vale Benfeito, Vale da Porca, Vale de Prados, Vilar do Monte, Vilarinho de Agrochão, Vilarinho do Monte e Vinhas.
Mafra (3.ª classe):
Sede - Mafra.
Distrito judicial - Lisboa.
Círculo judicial - Lisboa.
Freguesias:
Do concelho de Mafra:
Azueira, Carvoeira, Cheleiros, Encarnação, Enxara do Bispo, Ericeira, Gradil, Igreja Nova, Mafra, Malveira, Milharado, Santo Estêvão das Galés, Santo Isidoro, Sobral da Abelheira e Vila Franca do Rosário.
Mangualde (2.ª classe):
Sede - Mangualde.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Viseu.
Freguesias:
Do concelho de Mangualde:
Abrunhosa-a-Velha, Alcafache, Chãs de Tavares, Cunha Alta, Cunha Baixa, Espinho, Fornos de Maçeira Dão, Freixiosa, Lobelhe do Mato, Mangualde, Mesquitela, Moimenta de Maceira Dão, Póvoa de Cervães, Quintela de Azurara, Santiago de Cassurrães, S. João da Fresta, Travanca de Tavares e Várzea de Tavares.
Do concelho de Nelas:
Canas de Senhorim, Carvalhal Redondo, Nelas, Santar, Senhorim e Vilar Seco.
Do concelho de Penalva do Castelo:
Antas, Castelo de Penalva, Esmolfe, Germil, Ínsua, Luzinde, Mareco, Matela, Pindo, Real, Sezures, Trancozelos e Vila Cova do Covelo.
Marco de Canaveses (3.ª classe):
Sede - Marco de Canaveses.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Lamego.
Freguesias:
Do concelho de Marco de Canaveses:
Alpendurada e Matos, Ariz, Avessadas, Banho e Carvalhosa, Constance, Favões, Folhada, Fornos, Freixo, Magrelos, Manhuncelos, Maureles, Paços de Gaiolo, Paredes de Viadores, Penha Longa, Rio de Galinhas, Rosem, Sande, Santo Isidoro, S. Lourenço do Douro, S. Nicolau, Soalhães, Sobre Tâmega, Tabuado, Torrão, Toutosa, Tuias, Várzea do Douro, Várzea da Ovelha e Aliviada, Vila Boa do Bispo e Vila Boa de Quires.
Meda (3.ª classe):
Sede - Meda.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Guarda.
Freguesias:
Do concelho de Meda:
Aveloso, Barreira, Carvalhal, Casteição, Coriscada, Fonte Longa, Longroiva, Marialva, Meda, Outeiro de Gatos, Pai Penela, Poço do Canto, Prova, Rabaçal, Ranhados e Vale Flor.
Do concelho de Penedono:
Antas, Granja, Ourozinho, Penedono e Souto.
Do concelho de Vila Nova de Foz Côa:
Cedovim, Chãs, Freixo de Numão, Mós, Murça, Muxagata, Numão, Santa Comba, Santo Amaro, Sebadelhe, Seixas, Touça e Vila Nova de Foz Côa.
Melgaço (3.ª classe):
Sede - Melgaço.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Viana do Castelo.
Freguesias:
Do concelho de Melgaço:
Alvaredo, Castro Laboreiro, Chaviães, Cousso, Cristóval, Cubalhão, Fiães, Gave, Lamas de Mouro, Paços, Paderne, Parada do Monte, Penso, Prado, Remoães, Rouças, S. Paio e Vila.
Mértola (3.ª classe):
Sede - Mértola.
Distrito judicial - Lisboa.
Círculo judicial - Beja.
Freguesias:
Do concelho de Mértola:
Alcaria Ruiva, Corte do Pinto, Espírito Santo, Mértola, Santana de Cambas, S. João dos Caldeireiros, S. Miguel do Pinheiro, S. Pedro de Solis e S. Sebastião dos Carros.
Miranda do Douro (3.ª classe):
Sede - Miranda do Douro.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Bragança.
Freguesias:
Do concelho de Miranda do Douro:
Atenor, Cicouro, Constantim, Duas Igrejas, Genísio, Ifanes, Malhadas, Miranda do Douro, Palaçoulo, Paradela, Picote, Póvoa, S. Martinho de Angueira, Sendim, Silva e Vila Chã de Braciosa.
Mirandela (3.ª classe):
Sede - Mirandela.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Bragança.
Freguesias:
Do concelho de Mirandela:
Abambres, Abreiro, Aguieiras, Alvites, Avantos, Avidagos, Barcel, Bouça, Cabanelas, Caravelas, Carvalhais, Cedães, Cobro, Fradizela, Franco, Frechas, Freixeda, Lamas de Orelhão, Marmelos, Mascarenhas, Mirandela, Múrias, Navalho, Passos, Pereira, Romeu, S. Pedro Velho, S. Salvador, Sucçães, Torre de D. Chama, Vale de Asnes, Vale de Gouvinhas, Vale de Salgueiro, Vale de Telhas, Valverde, Vila Boa e Vila Verde.
Mogadouro (3.ª classe):
Sede - Mogadouro.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Bragança.
Freguesias:
Do concelho de Mogadouro:
Azinhoso, Bemposta, Bruçó, Brunhoso, Brunhozinho, Castanheira, Castelo Branco, Castro Vicente, Meirinhos, Mogadouro, Paradela, Penas Roias, Peredo da Bemposta, Remondes, Saldanha, Sanhoane, S. Martinho do Peso, Soutelo, Tó, Travanca, Urrós, Vale da Madre, Vale de Porco, Valverde, Ventozelo, Vila de Ala, Vilar do Rei e Vilarinho dos Galegos.
Moimenta da Beira (3.ª classe):
Sede - Moimenta da Beira.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Lamego.
Freguesias:
Do concelho de Moimenta da Beira:
Aldeia de Nacomba, Alvite, Arcozelos, Ariz, Baldos, Cabaços, Caria, Castelo, Leomil, Moimenta da Beira, Nagosa, Paradinha, Passô, Pêra Velha, Peva, Rua, Sarzedo, Segões, Sever e Vilar.
Do concelho de Armamar:
Aldeias, Arícera, Armamar, Cimbres, Coura, Folgosa, Fontelo, Goujoim, Queimada, Queimadela, Santa Cruz de Lumiares, Santo Adrião, S. Cosmado, S. Martinho das Chãs, Santiago, S. Romão, Tões, Vacalar e Vila Seca.
Do concelho de Sernancelhe:
Arnas, Carregal, Chosendo, Escurquela, Faia, Ferreirim, Fonte Arcada, Freixinho, Granjal, Lamosa, Macieira, Penso, Quintela, Sarzeda, Sernancelhe e Vila da Ponte.
Do concelho de Penedono:
Beselga.
Do concelho de Tarouca:
Granja Nova e Vila Chã da Beira.
Do concelho de Vila Nova de Paiva:
Alhais, Fráguas, Queiriga e Vila Nova de Paiva.
Monção (3.ª classe):
Sede - Monção.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Viana do Castelo.
Freguesias:
Do concelho de Monção:
Abedim, Anhões, Badim, Barbeita, Barroças e Taias, Bela, Cambeses, Ceivães, Lapela, Lara, Longos Vales, Lordelo, Luzio, Mazedo, Merufe, Messegães, Monção, Moreira, Parada, Pias, Pinheiros, Podame, Portela, Riba de Mouro, Sá, Sago, Segude, Tangil, Troporiz, Troviscoso, Trute e Valadares.
Moncorvo (3.ª classe):
Sede - Torre de Moncorvo.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Bragança.
Freguesias:
Do concelho de Torre de Moncorvo:
Açoreira, Adeganha, Cabeça Boa, Cardanha, Carviçais, Castedo, Felgar, Felgueiras, Horta da Vilariça, Larinho, Lousa, Maçores, Mós, Peredo dos Castelhanos, Souto da Velha, Torre de Moncorvo e Urros.
Do concelho de Alfândega da Fé:
Agrobom, Alfândega da Fé, Cerejais, Eucisia, Ferradosa, Gebelim, Gouveia, Parada, Pombal, Saldonha, Sambade, Sendim da Ribeira, Sendim da Serra, Soeima, Vale Pereiro, Vales, Valverde, Vilar Chão, Vilarelhos e Vilares de Vilariça.
Do concelho de Freixo de Espada à Cinta:
Fornos, Freixo de Espada à Cinta, Lagoaça, Ligares, Mazouco e Poiares.
Montalegre (2.ª classe):
Sede - Montalegre.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Vila Real.
Freguesias:
Do concelho de Montalegre:
Cabril, Cambeses do Rio, Cervos, Chã, Contim, Covelães, Covelo do Gerês, Donões, Ferral, Fiães do Rio, Fervidelas, Gralhas, Meixedo, Meixide, Montalegre, Morgade, Mourilhe, Negrões, Outeiro, Padornelos, Padroso, Paradela, Pitões das Júnias, Pondras, Reigoso, Salto, Sarraquinhos, Sezelhe, Solveira, Tourém, Venda Nova, Viade de Baixo, Vila da Ponte, Vilar de Perdizes (Santo André) e Vilar de Perdizes (S. Miguel).
Do concelho de Boticas:
Alturas do Barroso, Gerdedo e Dornelas.
Montemor-o-Novo (3.ª classe):
Sede - Montemor-o-Novo.
Distrito judicial - Lisboa.
Círculo judicial - Évora.
Freguesias:
Do concelho de Montemor-o-Novo:
Cabreia, Lavre, Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo, Santiago do Escoural, S. Cristóvão e Vendas Novas.
Montemor-o-Velho (3.ª classe):
Sede - Montemor-o-Velho.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Figueira da Foz.
Freguesias:
Do concelho de Montemor-o-Velho:
Abrunheira, Arazede, Carapinheira, Gatões, Liceia, Meãs do Campo, Montemor-o-Velho, Pereira, Santo Varão, Seixo de Gatões, Tentúgal, Verride e Vila Nova da Barca.
Montijo (2.ª classe):
Sede - Montijo.
Distrito judicial - Lisboa.
Círculo judicial - Setúbal.
Freguesias:
Do concelho do Montijo:
Canha, Montijo, Santo Isidro de Pegões e Sarilhos Grandes.
Do concelho de Alcochete:
Alcochete e Samouco.
Do concelho do Barreiro:
Barreiro, Lavradio e Palhais.
Do concelho da Moita:
Alhos Vedros e Moita.
Moura (3.ª classe):
Sede - Moura.
Distrito judicial - Lisboa.
Círculo judicial - Beja.
Freguesias:
Do concelho de Moura:
Amareleja, Moura (Santo Agostinho), Moura (S. João Baptista), Póvoa, Safara, Santo Aleixo da Restauração, Santo Amador e Sobral da Adiça.
Do concelho de Barrancos:
Barrancos.
Nisa (3.ª classe):
Sede - Nisa.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Portalegre.
Freguesias:
Do concelho de Nisa:
Alpalhão, Amieira do Tejo, Arez, Montalvão, Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça, Santana, Tolosa, S. Matias e S. Simão.
Do concelho do Crato:
Gafete.
Do concelho de Gavião:
Atalaia e Comenda.
Odemira (3.ª classe):
Sede - Odemira.
Distrito judicial - Lisboa.
Círculo judicial - Beja.
Freguesias:
Do concelho de Odemira:
Colos, Odemira (Santa Maria), Odemira (S. Salvador), Relíquias, Sabóia, Santa Clara-a-Velha, S. Luís, S. Martinho das Amoreiras, S. Teotónio, Vale de Santiago e Vila Nova de Milfontes.
Olhão (2.ª classe):
Sede - Olhão.
Distrito judicial - Lisboa.
Círculo judicial - Faro.
Freguesias:
Da concelho de Olhão:
Fuseta, Moncarapacho, Olhão, Pechão e Quelfes.
Oliveira de Azeméis (2.ª classe):
Sede - Oliveira de Azeméis.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Vila da Feira.
Freguesias:
Do concelho de Oliveira de Azeméis:
Carregosa, Cesar, Fajões, Loureiro, Macieira de Seres, Macinhata de Seixo, Madail, Nogueira do Cravo, Oliveira de Azeméis, Ossela, Palmaz, Pindelo, Pinheiro da Bemposta, Santiago de Riba-Ul, S. Martinho da Gândara, Travanca, Ul, Vila Chã de S. Roque e Vila de Cucujães.
Do concelho de S. João da Madeira:
S. João da Madeira.
Do concelho de Vale de Cambra:
Arões, Castelões, Cepelos, Codal, Junqueira, Macieira, Vila Chã e Vila Cova de Perrinho.
Oliveira de Frades (3.ª classe):
Sede - Oliveira de Frades.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Viseu.
Freguesias:
Do concelho de Oliveira de Frades:
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