Decreto-Lei n.º 44278 — Aprova o Estatuto Judiciário

Arca, Arcozelo das Maias, Destriz, Oliveira de Frades, Pinheiro, Reigoso, Ribeiradio, S. João da Serra, S. Vicente de Lafões, Sejães, Souto de Lafões, e Varzielas.

Do concelho de Vouzela:

Alcofra, Cambra, Campia, Carvalhal de Vermilhas, Fornelo do Monte e Paços de Vilharigues.

Oliveira do Hospital (3.ª classe):

Sede - Oliveira do Hospital.

Distrito judicial - Coimbra.

Círculo judicial - Guarda.

Freguesias:

Do Concelho de Oliveira da Hospital:

Aldeia das Dez, Alvoco das Várzeas, Avô, Bobadela, Ervedal, Lagares, Lagos da Beira, Lajeosa, Lourosa, Meruge, Nogueira do Gravo, Oliveira do Hospital, Penalva de Alva, Santa Ovia, S. Gião, S. Paio de Gramaços, S. Sebastião da Feira, Seixo da Beira, Travanca de Lagos e Vila Pouca da Beira.

Do concelho de Tábua:

Ázere, Candosa, Carapinha, Covas, Covelo, Espariz, Meda de Mouros, Midões, Mouronho, Pinheiro de Coja, Póvoa de Midões, S. João da Boa Vista, Sinde, Tábua e Vila Nova de Oliveirinha.

Ourique (3.ª classe):

Sede - Ourique.

Distrito judicial - Lisboa.

Círculo judicial - Beja.

Freguesias:

Do concelho de Ourique:

Conceição, Garvão, Ourique, Panoias, Santa Luzia e Santana da Serra.

Do concelho de Aljustrel:

Messejana.

Do concelho de Almodôvar:

Almodôvar, Gomes Aires, Rosário, Santa Clara-a-Nova, Santa Cruz, S. Barnabé e Senhora da Graça de Padrões.

Do concelho de Castro Verde:

Casével, Castro Verde, Entradas, Santa Bárbara de Padrões e S. Marcos da Ataboeira.

Ovar (2.ª classe):

Sede - Ovar.

Distrito judicial - Porto.

Círculo judicial - Aveiro.

Freguesias:

Do concelho de Ovar:

Arada, Cortegaça, Esmoriz, Maceda, Ovar, S. Vicente de Pereira Jusã e Válega.

Paços de Ferreira (3.ª classe):

Sede - Paços de Ferreira.

Distrito judicial - Porto.

Círculo judicial - Porto.

Freguesias:

Do concelho de Paços de Ferreira:

Arreigada, Carvalhosa, Codessos, Eiriz, Ferreira, Figueiró, Frazão, Freamunde, Lamoso, Meixomil, Modelos, Paços de Ferreira, Penamaior, Raimonda, Sanfins de Ferreira e Seroa.

Paredes (3.ª classe):

Sede - Paredes.

Distrito judicial - Porto.

Círculo judicial - Porto.

Freguesias:

Do concelho de Paredes:

Aguiar de Sousa, Astromil, Baltar, Beire, Besteiros, Bitarães, Castelões de Cepeda, Cete, Cristelo, Duas Igrejas, Gandra, Gondalães, Lordelo, Louredo, Madalena, Mouriz, Parada de Todeia, Rebordosa, Recarei, Sobreira, Sobrosa, Vandoma, Vila Cova de Carros e Vilela.

Paredes de Coura (3.ª classe):

Sede - Paredes de Coura.

Distrito judicial - Porto.

Círculo judicial - Viana do Castelo.

Freguesias:

Do concelho de Paredes de Coura:

Agualonga, Bico, Castanheira, Cossourado, Coura, Cristelo, Cunha, Ferreira, Formariz, Infesta, Insalde, Linhares, Mozelos, Padornelo, Parada, Paredes de Coura, Porreiras, Resende, Romarigães, Rubiães e Vascões.

Penafiel (2.ª classe):

Sede - Penafiel.

Distrito judicial - Porto.

Círculo judicial - Lamego.

Freguesias:

Do concelho de Penafiel:

Abragão, Boelhe, Bustelo, Cabeça Santa, Canelas, Capela, Castelões, Croca, Duas Igrejas, Eja, Figueira, Fonte Arcada, Galegos, Guilhufe, Irivo, Lagares, Luzim, Marecos, Milhundos, Novelas, Oldrões, Paço de Sousa, Paredes, Penafiel, Perozelo, Pinheiro, Portela, Rãs, Recezinhos (S. Mamede), Recezinhos (S. Martinho), Rio de Moinhos, Santa Marta, Santiago de Subarrifana, Sebolido, Urrô, Valpedre e Vila Cova.

Peso da Régua (2.ª classe):

Sede - Peso da Régua.

Distrito judicial - Porto.

Círculo judicial - Lamego.

Freguesias:

Do concelho de Peso da Régua:

Covelinhas, Fontelas, Galafura, Godim, Loureiro, Moura Morta, Peso da Régua, Poiares, Sedielos, Vilarinho dos Freires e Vinhós.

Do concelho de Mesão Frio:

Barqueiros, Cidadelhe, Mesão Frio (Santa Cristina), Mesão Frio (S. Nicolau), Oliveira, Vila Jusã e Vila Marim.

Do concelho de Santa Marta de Penaguião:

Alvações do Corgo, Fontes, Fornelos, Lobrigos (S. João Baptista), Lobrigos (S. Miguel), Louredo, Medrões, Sanhoane e Sever.

Pinhel (3.ª classe):

Sede - Pinhel.

Distrito judicial - Coimbra.

Círculo judicial - Guarda.

Freguesias:

Do concelho de Pinhel:

Alverca da Beira, Atalaia, Azevo, Bogalhal, Bouça Cova, Cerejo, Cidadelhe, Ervas Tenras, Ervedosa, Freixedas, Gouveia, Lamegal, Lameiras, Manigoto, Pala, Pereiro, Pinhel, Pínzio, Pomares, Póvoa de El-Rei, Safurdão, Santa Eufémia, Sorval, Souro Pires, Valbom, Vale de Madeira e Vascoveiro.

Pombal (2.ª classe):

Sede - Pombal.

Distrito judicial - Coimbra.

Círculo judicial - Leiria.

Freguesias:

Do concelho de Pombal:

Abiul, Albergaria dos Doze, Almagreira, Carnide, Carriço, Louriçal, Mata Mourisca, Pelariga, Pombal, Redinha, Santiago de Litém, S. Simão de Litém, Vermoil e Vila Chã.

Ponta Delgada (1.ª classe):

Sede - Ponta Delgada.

Distrito judicial - Lisboa.

Círculo judicial - Ponta Delgada.

Freguesias:

Do concelho de Ponta Delgada:

Arrifes, Bretanha, Candelária, Capelas, Fajã de Baixo, Fajã de Cima, Fenais da Luz, Feteiras, Ginetes, Mosteiros, Ponta Delgada (Matriz), Ponta Delgada (S. José), Ponta Delgada (S. Pedro), Relva, Remédios, Rosto do Chão (Livramento), Rosto do Chão (S. Roque), Santo António e S. Vicente Ferreira.

Do concelho de Lagoa:

Lagoa (Nossa Senhora do Rosário) e Lagoa (Santa Cruz).

Ponta do Sol (3.ª classe):

Sede - Ponta do Sol.

Distrito judicial - Lisboa.

Círculo judicial - Funchal.

Freguesias:

Do concelho de Ponta do Sol:

Canhas, Madalena do Mar e Ponta do Sol.

Do concelho da Calheta:

Arco da Calheta, Calheta, Estreito da Calheta, Fajã da Ovelha, Jardim do Mar, Paul do Mar, Ponta do Pargo e Prazeres.

Do concelho da Ribeira Brava:

Campanário, Ribeira Brava, Serra de Água e Tabua.

Ponte de Lima (2.ª classe):

Sede - Ponte de Lima.

Distrito judicial - Porto.

Círculo judicial - Viana do Castelo.

Freguesias:

Do concelho de Ponte de Lima:

Anais, Arca, Arcos, Arcozelo, Ardegão, Bárrio, Beiral do Lima, Bertiandos, Boalhosa, Brandara, Cabaços, Cabração, Calheiros, Calvelo, Cepões, Correlhã, Estorãos, Facha, Feitosa, Fojo Lobal, Fontão, Fornelos, Freixo, Friastelas, Gaifar, Gandra, Gemieira, Gondufe, Labruja, Labrujó, Mato, Moreira do Lima, Navió, Poiares, Ponte de Lima, Queijada, Rebordões (Santa Maria), Rebordões (Souto), Refóios do Lima, Rendufe, Ribeira, Sá, Sandiães, Santa Comba, Santa Cruz do Lima, Seara, Serdedelo, Vilar das Almas, Vilar do Monte, Vitorino das Donas e Vitorino dos Piães.

Ponte de Sor (3.ª classe):

Sede - Ponte de Sor.

Distrito judicial - Coimbra.

Círculo judicial - Portalegre.

Freguesias:

Do concelho de Ponte de Sor:

Galveias, Montargil e Ponte de Sor.

Do concelho de Alter do Chão:

Chancelaria.

Do concelho de Gavião:

Margem.

Portalegre (2.ª classe):

Sede - Portalegre.

Distrito judicial - Coimbra.

Círculo judicial - Portalegre.

Freguesias:

Do concelho de Portalegre:

Alagoa, Alegrete, Carreiras, Fortios, Reguengo, Ribeira de Nisa, S. Julião, S. Lourenço, Sé e Urra.

Do concelho de Arronches:

Assunção, Esperança e Mosteiros.

Do concelho do Crato

Aldeia da Mata, Crato e Mártires, Flor da Rosa, Monte da Pedra e Vale do Peso.

Do concelho de Monforte:

Assumar e Monforte.

Portimão (2.ª classe):

Sede - Portimão.

Distrito judicial - Lisboa.

Círculo judicial - Faro.

Freguesias:

Do concelho de Portimão:

Alvor, Mexilhoeira Grande e Portimão.

Do concelho de Lagoa:

Estômbar, Ferragudo, Lagoa e Porches.

Do concelho de Monchique:

Alferce, Marmelete e Monchique.

Porto (1.ª classe):

Sede - Porto.

Distrito judicial - Porto.

Freguesias:

Do concelho do Porto:

1.º bairro (Bairro Oriental), Bonfim, Campanhã, Paranhos, Santo Ildefonso, Sé, 2.º bairro (Bairro Ocidental), Aldoar, Cedofeita, Foz do Douro, Lordelo do Ouro, Massarelos, Miragaia, Nevogilde, Ramalde, S. Nicolau e Vitória.

Do concelho de Espinho:

Guetim.

Do concelho de Gondomar:

Covelo, Fânzeres, Foz do Sousa, Gondomar (S. Cosme), Jovim, Lomba, Medas, Melros, Rio Tinto, S. Pedro da Cova e Valbom.

Do concelho da Maia:

Águas Santas, Avioso (Santa Maria), Avioso (S. Pedro), Barca, Folgosa, Gemunde, Gondim, Guinfães, Maia, Milheirós, Moreira, Nogueira, S. Pedro Fins, Silva Escura, Vermoim e Vila Nova da Telha.

Do concelho de Matosinhos:

Custóias, Guifões, Lavra, Leça do Bailio, Leça da Palmeira, Matosinhos, Perafita, Santa Cruz do Bispo, S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora.

Do concelho de Valongo:

Alfena, Campo, Ermesinde, Sobrado e Valongo.

Do concelho de Vila Nova de Gaia:

Arcozelo, Avintes, Canelas, Canidelo, Crestuma, Grijó, Gulpilhares, Lever, Mafamude, Madalena, Olival, Oliveira do Douro, Pedroso, Perozinho, Sandim, S. Félix da Marinha, Seixezelo, Sermonde, Serzedo, Valadares, Vila Nova de Gaia (Santa Marinha), Vilar de Andorinho e Vilar do Paraíso.

Porto de Mós (3.ª classe):

Sede - Porto de Mós.

Distrito judicial - Coimbra.

Círculo judicial - Leiria.

Freguesias:

Do concelho de Porto de Mós:

Alcaria, Alqueidão da Serra, Alvados, Arrimal, Calvaria de Cima, Juncal, Mendiga, Mira de Aire, Pedreiras, Porto de Mós (S. João Baptista), Porto de Mós (S. Pedro), S. Bento e Serro Ventoso.

Do concelho da Batalha:

Batalha, Reguengo do Fetal e S. Mamede.

Póvoa de Lanhoso (3.ª classe):

Sede - Póvoa de Lanhoso.

Distrito judicial - Porto.

Círculo judicial - Braga.

Freguesias:

Do concelho da Póvoa de Lanhoso:

Águas Santas, Ajude, Brunhais, Calvos, Campos, Covelas, Esperança, Ferreiros, Fonte Arcada, Frades, Friandes, Galegos, Garfe, Geraz do Minho, Lanhoso, Louredo, Monsul, Moure, Oliveira, Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo), Rendufinho, Santo Emilião, S. João de Rei, Serzedelo, Sobradelo da Goma, Taíde, Travassos, Verim e Vilela.

Póvoa de Varzim (2.ª classe):

Sede - Póvoa de Varzim.

Distrito judicial - Porto.

Círculo judicial - Porto.

Freguesias:

Do concelho da Póvoa de Varzim:

Aguçadora, A Ver-o-Mar, Amorim, Argivai, Balazar, Beiriz, Estela, Laundos, Navais, Póvoa de Varzim, Rates e Terroso.

Povoação (3.ª classe):

Sede - Povoação.

Distrito judicial - Lisboa.

Círculo judicial - Ponta Delgada.

Freguesias:

Do concelho da Povoação:

Água Retorta, Faial da Terra, Furnas, Nossa Senhora dos Remédios, Povoação e Ribeira Quente.

Do concelho de Nordeste:

Lomba da Fazenda, Nordeste, Nordestinho e Santana.

Redondo (3.ª classe):

Sede - Redondo.

Distrito judicial - Lisboa.

Círculo judicial - Évora.

Freguesias:

Do concelho de Redondo:

Montoito e Redondo.

Do concelho do Alandroal:

Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), Capelins (Santo António), Santiago Maior e Terena (S. Pedro).

Reguengos de Monsaraz (3.ª classe):

Sede - Reguengos de Monsaraz.

Distrito judicial - Lisboa.

Círculo judicial - Évora.

Freguesias:

Do concelho de Reguengos de Monsaraz:

Campo, Corval, Monsaraz e Reguengos de Monsaraz.

Do concelho de Mourão:

Granja, Luz e Mourão.

Resende (3.ª classe):

Sede - Resende.

Distrito judicial - Porto.

Círculo judicial - Lamego.

Freguesias:

Do concelho de Resende:

Anreade, Barrô, Cárquere, Feirão, Felgueiras, Freigil, Miomães, Ovadas, Panchorra, Paus, Resende, S. Cipriano, S. João de Fontoura, S. Martinho de Mouros e S. Romão de Aregos.

Ribeira Grande (3.ª classe):

Sede - Ribeira Grande.

Distrito judicial - Lisboa.

Círculo judicial - Ponta Delgada.

Freguesias:

Do concelho da Ribeira Grande:

Calhetas, Fenais da Ajuda, Lomba da Maia, Maia, Pico da Pedra, Porto Formoso, Rabo de Peixe, Ribeira Grande (Conceição), Ribeira Grande (Matriz), Ribeira Seca e Ribeirinha.

Do concelho de Nordeste:

Achada e Achadinha.

Rio Maior (3.ª classe):

Sede - Rio Maior.

Distrito judicial - Lisboa.

Círculo judicial - Caldas da Rainha.

Freguesias:

Do concelho de Rio Maior:

Alcobertas, Arrouquelas, Arruda dos Pisões, Azambujeira, Fráguas, Marmeleira, Outeiro da Cortiçada, Rio Maior e S. João da Ribeira.

Do concelho do Cadaval:

Alguber, Cercal, Figueiros e Painho.

Sabugal (3.ª classe):

Sede - Sabugal.

Distrito judicial - Coimbra.

Círculo judicial - Guarda.

Freguesias

Do concelho do Sabugal:

Águas Belas, Aldeia do Bispo, Aldeia da Ponte, Aldeia da Ribeira, Aldeia de Santo António, Aldeia Velha, Alfaiates, Badamalos, Baraçal, Bendada, Bismula, Casteleiro, Cerdeira, Fóios, Forcalhos, Lajeosa, Lomba, Malcata, Moita, Nave, Pena Lobo, Pousafoles do Bispo, Quadrazais, Quintas de S. Bartolomeu, Rapoula do Côa, Rebolosa, Rendo, Ruivós, Ruvina, Sabugal, Santo Estêvão, Seixo do Côa, Sortelha, Souto, Vale das Éguas, Vale de Espinho, Vale Longo, Vila Boa, Vila do Touro e Vilar Maior.

Santa Comba Dão (2.ª classe):

Sede - Santa Comba Dão.

Distrito judicial - Coimbra.

Círculo judicial - Viseu.

Freguesias:

Do concelho de Santa Comba Dão:

Couto do Mosteiro, Óvoa, Pinheiro de Ázere, Santa Comba Dão, S. Joaninho, S. João de Areias, Treixedo e Vimieiro.

Do concelho de Carregal do Sal:

Beijós, Cabanas, Currelos, Oliveira do Conde, Papízios, Parada e Sobral de Papízios.

Do concelho de Mortágua:

Almaça, Cercosa, Cortegaça, Espinho, Marmeleira, Mortágua, Pala, Sobral, Trezoi e Vale de Remígio.

Santa Cruz (3.ª classe):

Sede - Santa Cruz.

Distrito judicial - Lisboa.

Círculo judicial - Funchal.

Freguesias:

Do concelho de Santa Cruz:

Água de Pena, Camacho, Caniço, Gaula, Santa Cruz e Santo António da Serra.

Do concelho de Machico:

Água de Pena, Caniçal, Machico, Porto da Cruz e Santo António da Serra.

Santarém (1.ª classe):

Sede - Santarém.

Distrito judicial - Lisboa.

Círculo judicial - Santarém.

Freguesias:

Do concelho de Santarém:

Abitureiras, Abrã, Achete, Alcanede, Alcanhões, Almoster, Amiais de Baixo, Arneiro das Milhariças, Azoia de Baixo, Azoia de Cima, Casével, Moçarria, Pernes, Pombalinho, Póvoa da Isenta, Póvoa de Santarém, Romeira, Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (Marvila), Santarém (S. Nicolau), Santarém (S. Salvador), S. Vicente do Paul, Tremês, Vale de Figueira, Vale de Santarém, Vaqueiros e Várzea.

Do concelho de Alcanena:

Espinheiro, Louriceira e Malhou.

Do concelho de Almeirim:

Almeirim, Benfica do Ribatejo, Fazendas de Almeirim e Raposa.

Do concelho de Alpiarça:

Alpiarça.

Santiago do Cacém (3.ª classe):

Sede - Santiago do Cacém.

Distrito judicial - Lisboa.

Círculo judicial - Almada.

Freguesias:

Do concelho de Santiago do Cacém:

Abela, Alvalade, Cercal, Ermidas-Sado, Santa Cruz, Santiago do Cacém, Santo André, S. Bartolomeu da Serra, S. Domingos e S. Francisco da Serra.

Do concelho de Sines:

Sines.

Santo Tirso (2.ª classe):

Sede - Santo Tirso.

Distrito judicial - Porto.

Circulo judicial - Porto.

Freguesias:

Do concelho de Santo Tirso:

Agrela, Água Longa, Alvarelhos, Areias, Aves, Bougado (S. Tiago), Bougado (S. Martinho), Burgães, Campo (S. Martinho), Carreira, Coronado (S. Mamede), Coronado (S. Romão), Couto (Santa Cristina), Couto (S. Miguel), Covelas, Guidões, Guimarei, Lama, Lamelas, Monte Córdova, Muro, Negrelos (S. Mamede), Negrelos (S. José), Palmeira, Rebordões, Refojos de Riba de Ave, Reguenga, Roriz, Santo Tirso, S. Salvador do Campo, Sequeiró, e Vilarinho.

S. João da Pesqueira (3.ª classe):

Sede - S. João da Pesqueira.

Distrito judicial - Porto.

Círculo judicial - Lamego.

Freguesias:

Do concelho de S. João da Pesqueira:

Castanheiro do Sul, Ervedosa do Douro, Espinhosa, Nagozelo do Douro, Paredes da Beira, Pereiros, Riodades, S. João da Pesqueira, Soutelo do Douro, Trevões, Vale de Figueira, Valongo dos Azeites, Várzea de Trevões e Vilarouco.

Do concelho de Penedono:

Castainço, Penela da Beira e Póvoa de Penela.

Do concelho de Vila Nova de Foz Côa:

Custóias e Horta.

S. Pedro do Sul (3.ª classe):

Sede - S. Pedro do Sul.

Distrito judicial - Coimbra.

Círculo judicial - Viseu.

Freguesias:

Do concelho de S. Pedro do Sul:

Baiões, Bordonhos, Candal, Carvalhais, Covas do Rio, Figueiredo de Alva, Manhouce, Pindelo dos Milagres, Pinho, Santa Cruz da Trapa, S. Cristóvão de Lafões, S. Félix, S. Martinho das Moitas, S. Pedro do Sul, Serrazes, Sul, Valadares, Várzea o Vila Maior.

Do concelho de Vouzela:

Fataunços, Figueiredo das Donas, Queirã, S. Miguel do Mato, Ventosa e Vouzela.

S. Vicente (3.ª classe):

Sede - S. Vicente.

Distrito judicial - Lisboa.

Círculo judicial - Funchal.

Freguesias:

Do concelho de S. Vicente:

Boaventura, Ponta Delgada e S. Vicente.

Do concelho de Porto Moniz:

Achadas da Cruz, Porto Moniz, Ribeira da Janela e Seixal.

Do concelho de Santana:

Arco de S. Jorge e S. Jorge.

Seia (3.ª classe):

Sede - Seia.

Distrito judicial - Coimbra.

Círculo judicial - Guarda.

Freguesias:

Do concelho de Seia:

Alvoco da Serra, Cabeça, Carragozela, Folhadosa, Girabolhos, Lajes, Loriga, Paranhos, Pinhanços, Sabugueiro, Sameice, Sandomil, Santa Comba, Santa Eulália, Santa Marinha, Santiago, S. Martinho, S. Romão, Sazes da Beira, Seia, Teixeira, Torrozelo, Tourais, Travancinha, Valezim, Várzea de Meruge, Vide e Vila Cova à Coelheira.

Serpa (3.ª classe):

Sede - Serpa.

Distrito judicial - Lisboa.

Círculo judicial - Beja.

Freguesias:

Do concelho de Serpa:

Aldeia Nova de S. Bento, Brinches, Pias, Serpa (Salvador), Serpa (Santa Maria), Vale de Vargo e Vila Verde de Ficalho.

Sertã (3.ª classe):

Sede - Sertã.

Distrito judicial - Coimbra.

Círculo judicial - Castelo Branco.

Freguesias:

Do concelho da Sertã:

Cabeçudo, Carvalhal, Castelo, Cernache do Bonjardim, Cumeada, Ermida, Figueiredo, Marmeleiro, Nesperal, Palhais, Pedrógão Pequeno, Sertã, Troviscal e Várzea dos Cavaleiros.

Do concelho de Oleiros:

Álvaro, Amieira, Cambas, Estreito, Isna, Madeirã, Mosteiro, Oleiros, Orvalho, Sarnadas de S. Simão, Sobral e Vilar Barroco.

Do concelho de Proença-a-Nova:

Alvito da Beira, Montes da Senhora, Peral, Proença-a-Nova, S. Pedro do Esteval e Sobreira Formosa.

Do concelho de Vila de Rei:

Fundada, S. João do Peso e Vila de Rei.

Setúbal (1.ª classe):

Sede - Setúbal.

Distrito judicial -Lisboa.

Círculo judicial - Setúbal.

Freguesias:

Do concelho de Setúbal:

S. Lourenço, S. Simão, Setúbal (Nossa Senhora da Anunciada), Setúbal (S. Sebastião), Setúbal (Santa Maria da Graça) e Setúbal (S. Julião).

Do concelho de Palmela:

Marateca, Palmela, Pinhal Novo e Quinta do Anjo.

Silves (3.ª classe):

Sede - Silves.

Distrito judicial - Lisboa.

Círculo judicial - Faro.

Freguesias:

Do concelho de Silves:

Alcantarilha, Algoz, Armação de Pêra, Pêra, S. Bartolomeu de Messines, S. Marcos da Serra e Silves.

Sintra (2.ª classe):

Sede - Sintra.

Distrito judicial - Lisboa.

Círculo judicial - Lisboa.

Freguesias:

Do concelho de Sintra:

Agualva-Cacém, Algueirão-Mem Martins, Almargem do Bispo, Belas, Colares, Montelavar, Queluz, Rio de Mouro, S. João das Lampas, Sintra (Santa Maria e S. Miguel), Sintra (S. Martinho), Sintra (S. Pedro de Penaferrim) e Terrugem.

Soure (3.ª classe):

Sede - Soure.

Distrito judicial - Coimbra.

Círculo judicial - Figueira da Foz.

Freguesias:

Do concelho de Soure:

Alfarelos, Brunhós, Degracias, Figueiró do Campo, Gesteira, Granja do Ulmeiro, Pombalinho, Samuel, Soure, Tapéus, Vila Nova de Anços e Vinha da Rainha.

Do concelho de Condeixa-a-Nova:

Anobra, Belide, Bem da Fé, Condeixa-a-Nova, Condeixa-a-Velha, Ega, Furadouro, Sebal, Vila Seca e Zambujal.

Tabuaço (3.ª classe):

Sede - Tabuaço.

Distrito judicial - Porto.

Círculo judicial - Lamego.

Freguesias:

Do concelho de Tabuaço:

Adorigo, Arcos, Barcos, Chavães, Desejosa, Granja do Tedo, Granjinha, Longra, Paradela, Pereiro, Pinheiros, Santa Leocádia, Sendim, Tabuaço, Távora, Vale de Figueira e Valença do Douro.

Tavira (3.ª classe):

Sede - Tavira.

Distrito judicial - Lisboa.

Círculo judicial - Faro.

Freguesias:

Do concelho de Tavira:

Cachopo, Conceição, Luz, Santa Catarina da Fonte do Bispo, Santo Estêvão, Tavira (Santa Maria) e Tavira (Santiago).

Tomar (2.ª classe):

Sede - Tomar.

Distrito judicial - Coimbra.

Círculo judicial - Leiria.

Freguesias:

Do concelho de Tomar:

Alviobeira, Asseiceira, Beselga, Carregueiros, Casais, Junceira, Madalena, Olalhas, Paialvo, Pedreira, Sabacheira, S. Pedro de Tomar, Serra, Tomar (Santa Maria dos Olivais) e Tomar (S. João Baptista).

Do concelho de Ferreira do Zêzere:

Águas Belas, Areias, Beco, Chãos, Dornes, Ferreira do Zêzere, Igreja Nova do Sobral, Paio Mendes e Pias.

Tondela (2.ª classe):

Sede - Tondela.

Distrito judicial - Coimbra.

Círculo judicial - Viseu.

Freguesias:

Do concelho de Tondela:

Barreiro de Besteiros, Campo de Besteiros, Canas de Sabugosa, Caparrosa, Castelões, Dardavaz, Ferreirós do Dão, Guardão, Lajeosa, Lobão da Beira, Molelos, Mosteirinho, Mosteiro de Fráguas, Mouraz, Nandufe, Parada de Gonta, Sabugosa, Santiago de Besteiros, S. João do Monte, S. Miguel do Outeiro, Silvares, Tonda, Tondela, Vila Nova da Rainha e Vilar de Besteiros.

Torres Novas (2.ª classe):

Sede - Torres Novas.

Distrito judicial - Coimbra.

Círculo judicial - Santarém.

Freguesias:

Do concelho de Torres Novas:

Alcorochel, Assentiz, Brogueira, Chancelaria, Lapas, Olaia, Paço, Parceiros da Igreja, Pedrógão, Riachos, Ribeira Branca, Torres Novas (Salvador), Torres Novas (Santa Maria), Torres Novas (Santiago), Torres Novas (S. Pedro) e Zibreira.

Do concelho de Alcanena:

Alcanena, Bogalhos, Minde, Moitas Venda, Monsanto, Serra de Santo António e Vila Moreira.

Torres Vedras (1.ª classe):

Sede - Torres Vedras.

Distrito judicial - Lisboa.

Círculo judicial - Caldas da Rainha.

Freguesias:

Do concelho de Torres Vedras:

A dos Cunhados, Campelos, Carmões, Carvoeira, Dois Portos, Freiria, Matacães, Maxial, Monte Redondo, Ponte do Rol, Ramalhal, Runa, S. Pedro da Cadeira, Silveira, Torres Vedras (Santa Maria do Castelo e S. Miguel), Torres Vedras (S. Pedro e Santiago), Turcifal e Ventosa.

Do concelho do Cadaval:

Cadaval, Lamas, Peral, Pêro Moniz, Vermelha e Vilar.

Do concelho de Sobral de Monte Agraço:

Santo Quintino, Sapataria e Sobral de Monte Agraço.

Trancoso (3.ª classe):

Sede - Trancoso.

Distrito judicial - Coimbra.

Círculo judicial - Guarda.

Freguesias:

Do concelho de Trancoso:

Aldeia Nova, Carnicães, Castanheira, Cogula, Cótimos, Feital, Fiães, Freches, Granja, Guilheiro, Moimentinha, Moreira de Rei, Palhais, Póvoa do Concelho, Reboleiro, Rio de Mel, Sebadelhe da Serra, Souto Maior, Tamanhos, Terranho, Torre do Terranho, Torres, Trancoso (Santa Maria), Trancoso (S. Pedro), Valdujo, Vale do Seixo, Vila Franca das Naves, Vila Garcia e Vilares.

Do concelho de Aguiar da Beira:

Aguiar da Beira, Carapito, Cortiçada, Coruche, Dornelas, Eirado, Forninhos, Gradiz, Pena Verde, Pinheiro, Sequeiros, Souto de Aguiar da Beira e Valverde.

Do concelho de Sernancelhe:

Cunha.

Vagos (3.ª classe):

Sede - Vagos.

Distrito judicial - Coimbra.

Círculo judicial - Aveiro.

Freguesias:

Do concelho de Vagos:

Calvão, Covão do Lobo, Sosa e Vagos.

Do concelho de Mira:

Mira.

Valença (3.ª classe):

Sede - Valença.

Distrito judicial - Porto.

Círculo judicial - Viana do Castelo.

Freguesias:

Do concelho de Valença:

Arão, Boivão, Cerdal, Cristelo Covo, Fontoura, Friestas, Gandra, Ganfei, Gondomil, Sanfins, S. Julião, S. Pedro da Torre, Silva, Taião, Valença e Verdoejo.

Valpaços (3.ª classe):

Sede - Valpaços.

Distrito judicial - Porto.

Círculo judicial - Vila Real.

Freguesias:

Do concelho de Valpaços:

Água Revés e Crasto, Alvarelhos, Argeriz, Barreiro, Bouçoães, Canaveses, Carrazedo de Montenegro, Curros, Ervões, Fiães, Fornos do Pinhal, Friões, Lebução, Nozelos, Padrela e Tazem, Possacos, Rio Torto, Sanfins, Santa Maria de Emeres, Santa Valha, Santiago de Ribeira de Alhariz, S. João da Corveira, S. Pedro de Veiga de Lila, Serapicos, Sonim, Tilhela, Vales, Valpaços, Vassal, Veiga de Lila e Vilarandelo.

Viana do Castelo (1.ª classe):

Sede - Viana do Castelo.

Distrito judicial - Porto.

Círculo judicial - Viana do Castelo.

Freguesias:

Do concelho de Viana do Castelo:

Afife, Alvarães, Amonde, Anha, Areosa, Capareiros, Cardielos, Carreço, Carvoeiro, Castelo do Neiva, Darque, Deão, Deocriste, Freixieiro de Soutelo, Geraz do Lima, (Santa Leocádia), Geraz do Lima, (Santa Maria), Lanheses, Mazarefes, Meadela, Meixedo, Montaria, Moreira de Geraz do Lima, Mujães, Neiva, Nogueira, Outeiro, Perre, Portela Susã, Portuzelo, Serreleis, Subportela, Torre, Viana do Castelo (Monserrate), Viana do Castelo (Santa Maria Maior), Vila Franca, Vila Fria, Vila Mou, Vila de Punhe e Vilar de Murteda.

Vieira do Minho (3.ª classe):

Sede - Vieira do Minho.

Distrito judicial - Porto.

Círculo judicial - Braga.

Freguesias:

Do concelho de Vieira do Minho:

Anissó, Anjos, Campos, Caniçada, Cantelães, Cova, Eira Vedra, Guilhofrei, Louredo, Mosteiro, Parada do Bouro, Pinheiro, Rossas, Ruivães, Salamonde, Soengas, Soutelo, Tabuaças, Ventosa, Vieira do Minho e Vilar Chão.

Do concelho de Terras de Bouro:

Rio Caldo, Valdosende e Vilar da Veiga.

Vila da Feira (1.ª classe):

Sede - Vila da Feira.

Distrito judicial - Porto.

Círculo judicial - Vila da Feira.

Freguesias:

Do concelho da Feira:

Argoncilhe, Arrifana, Canedo, Escapães, Espargo, Feira, Fiães, Fornos, Gião, Guisande, Lobão, Louredo, Lourosa, Milheirós de Poiares, Mozelos, Mosteiró, Nogueira da Regedora, Oleiros, Paços de Brandão, Pigeiros, Rio Meão, Romariz, Sanfins, Sanguedo, Santa Maria de Lamas, S. João de Ver, S. Jorge, Souto, Travanca, Vale e Vila Maior.

Do concelho de Espinho:

Anta, Espinho, Paramos e Silvalde.

Vila da Praia da Vitória (3.ª classe):

Sede - Vila da Praia da Vitória.

Distrito judicial - Lisboa.

Círculo judicial - Ponta Delgada.

Freguesias:

Do concelho de Vila da Praia da Vitória:

Agualva, Biscoitos, Cabo da Praia, Fonte do Bastardo, Fontinhas, Lajens, Praia da Vitória (Santa Cruz), Quatro Ribeiras, S. Brás e Vila Nova.

Vila do Conde (2.ª classe):

Sede - Vila do Conde.

Distrito judicial - Porto.

Círculo judicial - Porto.

Freguesias:

Do concelho de Vila do Conde:

Arcos, Árvore, Aveleda, Azurara, Bagunte, Canidelo, Fajozes, Ferreiró, Fornelo, Gião, Guilhabreu, Junqueira, Labruge, Macieira da Maia, Malta, Mindelo, Modivas, Mosteiró, Outeiro Maior, Parada, Retorta, Rio Mau, Tougues, Touguinha, Touguinhó, Vairão, Vila Chã, Vila do Conde, Vilar e Vilar de Pinheiro.

Vila Flor (3.ª classe):

Sede - Vila Flor.

Distrito judicial - Porto.

Círculo judicial - Bragança.

Freguesias:

Do concelho de Vila Flor:

Assares, Benlhevai, Candoso, Carvalho de Egas, Freixiel, Lodões, Mourão, Nabo, Roios, Samões, Sampaio, Santa Comba da Vilariça, Seixo de Manhoses, Trindade, Vale Frechoso, Vale de Torno, Vila Flor, Vilarinho das Azenhas e Vilas Boas.

Do concelho de Carrazeda de Ansiães:

Amedo, Beira Grande, Belver, Carrazeda de Ansiães, Castanheiro, Fonte Longa, Lavandeira, Linhares, Marzagão, Mogo de Malta, Parambos, Pereiros, Pinhal do Norte, Pombal, Ribalonga, Seixo de Ansiães, Selores, Vilarinho da Castanheira e Zedes.

Vila Franca do Campo (3.ª classe):

Sede - Vila Franca do Campo.

Distrito judicial - Lisboa.

Círculo judicial - Ponta Delgada.

Freguesias:

Do concelho de Vila Franca do Campo:

Água de Alto, Ponta Garça, Vila Franca do Campo (S. Miguel) e Vila Franca do Campo (S. Pedro).

Do concelho de Lagoa:

Água de Pau.

Vila Franca de Xira (2.ª classe):

Sede - Vila Franca de Xira.

Distrito judicial - Lisboa.

Círculo judicial - Lisboa.

Freguesias:

Do concelho de Vila Franca de Xira:

Alhandra, Alverca do Ribatejo, Cachoeiras, Calhandriz, Castanheira do Ribatejo, Póvoa de Santa Iria, S. João dos Montes, Vialonga e Vila Franca de Xira.

Do concelho de Arruda dos Vinhos:

Arranhó, Arruda dos Vinhos, Cardosas e Santiago dos Velhos.

Do concelho de Benavente:

Benavente, Samora Correia e Santo Estêvão.

Vila Nova de Famalicão (2.ª classe):

Sede - Vila Nova de Famalicão.

Distrito judicial - Porto.

Círculo judicial - Porto.

Freguesias:

Do concelho de Vila Nova de Famalicão:

Abade de Vermoim, Antas, Arnoso (Santa Eulália), Arnoso (Santa Maria), Avidos, Bairro Bente, Brufe, Cabeçudos, Calendário, Carreira, Castelões, Cavalões, Cruz, Delães, Esmeriz, Fradelos, Gavião, Gondifelos, Jesufrei, Joane, Lagoa, Landim, Lemenhe, Louro, Lousado, Mogege, Mouquim, Nine, Novais, Oliveira (Santa Maria), Oliveira (S. Mateus), Outiz, Pedome, Portela, Pousada de Saramagos, Requião, Riba de Ave, Ribeirão, Ruivães, Seide (S. Miguel), Seide (S. Paio), Sezures, Telhado, Vale (S. Cosme), Vale (S. Martinho), Vermoim, Vila Nova de Famalicão e Vilarinho das Cambas.

Vila Nova de Ourém (2.ª classe):

Sede - Vila Nova de Ourém.

Distrito judicial - Coimbra.

Círculo judicial - Leiria.

Freguesias:

Do concelho de Vila Nova de Ourém:

Arburitel, Atouguia, Caxarias, Espite, Fátima, Formigais, Ereixianda, Gondemaria, Olival, Ourém, Rio de Couros, Seiça, Vila Nova de Ourém e Urqueira.

Vila Pouca de Aguiar (3.ª classe):

Sede - Vila Pouca de Aguiar.

Distrito judicial - Porto.

Círculo judicial - Vila Real.

Freguesias:

Do concelho de Vila Pouca de Aguiar:

Afonsim, Alfarela de Jales, Bornes de Aguiar, Bragado, Capeludos, Gouvães da Serra, Parada de Monteiros, Pensalvos, Santa Marta da Montanha, Soutelo de Aguiar, Telões, Tresminas, Valoura, Vila Pouca de Aguiar, Vreia de Bornes e Vreia de Jales.

Do concelho de Ribeira de Pena:

Alvadia, Canedo, Cerva, Limões, Ribeira de Pena (Salvador), Santa Marinha e Santo Aleixo de Além-Tâmega.

Vila Real (1.ª classe):

Sede - Vila Real.

Distrito judicial - Porto.

Círculo judicial - Vila Real.

Freguesias:

Do concelho de Vila Real:

Abaças, Adoufe, Andrães, Arroios, Borbela, Campeã, Constantim, Ermida, Folhadela, Guiães, Justes, Lamares, Lamas de Olo, Lordelo, Mateus, Mondrões, Mouçós, Nogueira, Parada de Cunhos, Pena, Quintã, S. Tomé do Castelo, Torgueda, Vale de Nogueiras, Vila Cova, Vila Marim, Vila Real (Nossa Senhora da Conceição), Vila Real (S. Dinis), Vila Real (S. Pedro) e Vilarinho de Samardã.

Do concelho de Sabrosa:

Celeirós, Covas do Douro, Gouvães do Douro, Gouvinhas, Parada de Pinhão. Paradela de Guiães, Passos, Provesende, Sabrosa, S. Cristóvão do Douro, S. Lourenço de Riba Pinhão, S. Martinho de Antas, Souto Maior, Torre do Pinhão e Vilarinho de S. Romão.

Do concelho de Santa Marta de Penaguião:

Cumeeira.

Vila Real de Santo António (3.ª classe):

Sede - Vila Real de Santo António.

Distrito judicial - Lisboa.

Círculo judicial - Beja.

Freguesias:

Do concelho de Vila Real de Santo António:

Vila Nova de Cacela e Vila Real de Santo António.

Do concelho de Alcoutim:

Alcoutim, Giões, Martim Longo, Pereiro e Vaqueiros.

Do concelho de Castro Marim:

Azinhal, Castro Marim e Odeleite.

Vila Verde (2.ª classe):

Sede - Vila Verde.

Distrito judicial - Porto.

Círculo judicial - Braga.

Freguesias:

Do concelho de Vila Verde:

Aboim da Nóbrega, Arcozelo, Atães, Atiães, Azões, Barbudo, Barros, Cabanelas, Carreiras (Santiago), Carreiras (S. Miguel), Cervães, Codeceda, Coucieiro, Covas, Dossãos, Duas Igrejas, Escariz (S. Mamede), Escariz (S. Martinho), Esqueiros, Freiriz, Geme, Goães, Godinhaços, Gomide, Gondiães, Gondomar, Laje, Lanhas, Loureira, Marrancos, Mós, Moure, Nevogilde, Oleiros, Oriz (Santa Marinha), Oriz (S. Miguel), Parada de Gatim, Passó, Pedregais, Penascais, Pico, Pico de Regalados, Ponte, Portela das Cabras, Prado (Santa Maria), Prado (S. Miguel), Rio Mau, Sabariz, Sande, Soutelo, Travassós, Turiz, Valbom (S. Martinho), Valbom (S. Pedro), Valdreu, Valões, Vila Verde e Vilarinho.

Do concelho de Terras de Bouro:

Balança, Brufe, Campo do Gerês, Carvalheira, Chamoim, Chorense, Cibões, Covide, Gondoriz, Moimenta, Monte, Ribeira, Souto e Vilar.

Vila Viçosa (3.ª classe):

Sede - Vila Viçosa.

Distrito judicial - Lisboa.

Círculo judicial - Évora.

Freguesias:

Do concelho de Vila Viçosa:

Bencatel, Ciladas, Pardais, Vila Viçosa (Conceição) e Vila Viçosa (S. Bartolomeu).

Do concelho de Alandroal:

Juromenha.

Do concelho de Borba:

Barba (Matriz), Borba (S. Bartolomeu), Orada e Rio de Moinhos.

Vimioso (3.ª classe):

Sede - Vimioso.

Distrito judicial - Porto.

Círculo judicial - Bragança.

Freguesias:

Do concelho de Vimioso:

Algoso, Angueira, Arcozelo, Avelanoso, Caçarelhos, Campo de Víboras, Carção, Matela, Pinelo, Santulhão, Uva, Vale de Frades, Vilar Seco e Vimioso.

Vinhais (3.ª classe):

Sede - Vinhais.

Distrito judicial - Porto.

Círculo judicial - Bragança.

Freguesias:

Do concelho de Vinhais:

Agrochão, Alvaredos, Candedo, Celas, Curopos, Edral, Edrosa, Ervedosa, Fresulfe, Mofreita, Moimenta, Montouto, Nunes, Ousilhão, Paçó, Penhas Juntas, Pinheiro Novo, Quiraz, Rebordelo, Santa Cruz, Santalha, S. Jomil, Sobreiro de Baixo, Soeira, Travanca, Tuizelo, Vale das Fontes, Vale de Janeiro, Vila Boa de Ousilhão, Vila Verde, Vilar de Lomba, Vilar de Ossos, Vilar de Peregrinos, Vilar Seco de Lomba e Vinhais.

Viseu (1.ª classe):

Sede - Viseu.

Distrito judicial - Coimbra.

Círculo judicial - Viseu.

Freguesias:

Do concelho de Viseu:

Abraveses, Barreiros, Boa Aldeia, Bodiosa, Calde, Campo, Cavernães, Cepões, Cota, Couto de Baixo, Couto de Cima, Fail, Farminhão, Fragosela, Lordosa, Mundão, Orgens, Povolide, Ranhados, Ribafeita, Rio de Loba, Santos Evos, S. Cipriano, S. João de Lourosa, S. Pedro de France, S. Salvador, Silgueiros, Torredeita, Vil de Souto, Vila Chã de Sá, Viseu (Coração de Jesus), Viseu (Santa Maria) e Viseu (S. José).

Do concelho de Sátão:

Águas Boas, Avelal, Decermilo, Ferreira de Aves, Forles, Mioma, Rio de Moinhos, Romãs, S. Miguel de Vila Boa, Sátão, Silvã de Cimas Vila Longa.

Julgados municipais

Albufeira:

Sede - Albufeira.

Comarca - Loulé.

Freguesias:

Albufeira, Guia e Paderne.

Alfândega da Fé:

Sede - Alfândega da Fé.

Comarca - Moncorvo.

Freguesias:

Agrobom, Alfândega da Fé, Cerejais, Eucisia, Ferradosa, Gebelim, Gouveia, Parada, Pombal, Saldonha, Sambade, Sendim da Ribeira, Sendim da Serra, Soeima, Vale Pereiro, Vales, Valverde, Vilar Chão, Vilarelhos e Vilares de Vilarica.

Almeida:

Sede - Almeida.

Comarca - Figueira de Castelo Rodrigo.

Freguesias:

Ade, Aldeia Nova, Almeida, Amoreira, Azinhal, Cabreira, Castelo Bom, Castelo Mendo, Freineda, Freixo, Junça, Leomil, Malhada Sorda, Malpartida, Mesquitela, Mido, Miuzela, Monte Perobolço, Nave de Haver, Naves, Parada, Peva, Porto de Ovelha, S. Pedro de Rio Seco, Senouras, Vale de Coelha, Vale da Mula, Valverde e Virar Formoso.

Almodôvar:

Sede - Almodôvar.

Comarca - Ourique.

Freguesias:

Almodôvar, Gomes Aires, Rosário, Santa Clara-a-Nova, Santa Cruz, S. Barnabé e Senhora da Graça de Padrões.

Alvaiázere:

Sede - Alvaiázere.

Comarca - Ansião.

Freguesias:

Almoster, Alvaiázere, Maçãs de Caminho, Maçãs de D. Maria, Pelmá, Pussos e Rego da Murta.

Armamar:

Sede - Armamar.

Comarca - Moimenta da Beira.

Freguesias:

Aldeias, Arícera, Armamar, Cimbres, Coura, Folgosa, Fontelo, Goujoim, Queimada, Queimadela, Santa Cruz de Lumiares, Santo Adrião, S. Cosmado, S. Martinho das Chãs, Santiago, S. Romão, Tões, Vacalar e Vila Seca.

Avis:

Sede - Avis.

Comarca - Fronteira.

Freguesias:

Alcôrrego, Aldeia Velha, Avis, Benavila, Ervedal, Figueira e Barros, Maranhão e Valongo.

Benavente:

Sede - Benavente.

Comarca - Vila Franca de Xira.

Freguesias:

Benavente, Samora Correia e Santo Estêvão.

Boticas:

Sede - Boticas.

Comarca - Chaves.

Freguesias:

Ardãos, Beça, Bobadela, Boticas, Cova do Barroso, Curros, Codeçoso, Fiães do Tâmega, Granja, Pinho, Sapiãos e Vilar.

Carrazeda de Ansiães:

Sede - Carrazeda de Anciães.

Comarca - Vila Flor.

Freguesias:

Amedo, Beira Grande, Belver, Carrazeda de Ansiães, Castanheiro, Fonte Longa, Lavandeira, Linhares, Marzagão, Mogo de Malta, Parambos, Pereiras, Pinhal do Norte, Pombal, Ribalonga, Seixo de Ansiães, Selores, Vilarinho da Castanheira e Zedes.

Castelo de Paiva:

Sede - Castelo de Paiva.

Comarca - Arouca.

Freguesias:

Bairros, Fornos, Paraíso, Pedorido, Raiva, Real, Santa Maria de Sardoura, S. Martinho de Sardoura e Sobrado.

Condeixa-a-Nova:

Sede - Condeixa-a-Nova.

Comarca - Soure.

Freguesias:

Anobra, Belide, Bem da Fé, Condeixa-a-Nova, Condeixa-a-Velha, Ega, Furadouro, Sebal, Vila Seca e Zambujal.

Ferreira do Alentejo:

Sede - Ferreira do Alentejo.

Comarca - Beja.

Freguesias:

Alfundão, Ferreira do Alentejo, Figueira dos Cavaleiros, Odivelas e Peroguarda.

Ferreira do Zêzere:

Sede - Ferreira do Zêzere.

Comarca - Tomar.

Freguesias:

Águas Belas, Areias, Beco, Chãos, Dornes, Ferreira do Zêzere, Igreja Nova do Sobral, Paio Mendes e Pias.

Fornos de Algodres:

Sede - Fornos de Algodres.

Comarca - Celorico da Beira.

Freguesias:

Algodres, Casal Vasco, Cortiçô, Figueiró da Granja, Fornos de Algodres, Fuinhas, Inflas, Juncais, Maceira, Matança, Muxagata, Queiriz, Sobral Pichorro, Vila Chã, Vila Ruiva e Vila Soeiro do Chão.

Grândola:

Sede - Grândola.

Comarca - Alcácer do Sal.

Freguesias:

Azinheira dos Barros e S. Mamede do Sádão, Grândola, Melides e Santa Margarida da Serra.

Mação:

Sede - Mação.

Comarca - Abrantes.

Freguesias:

Aboboreira, Amêndoa, Cardigos, Carvoeiro, Envendos, Mação, Ortiga e Penhascoso.

Mesão Frio:

Sede - Mesão Frio.

Comarca - Peso da Régua.

Freguesias:

Barqueiros, Cidadelhe, Mesão Frio (Santa Cristina), Mesão Frio (S. Nicolau), Oliveira, Vila Jusã e Vila Marim.

Monchique:

Sede - Monchique.

Comarca - Portimão.

Freguesias:

Alferce, Marmelete e Monchique.

Mondim de Basto:

Sede - Mondim de Basto.

Comarca - Celorico de Basto.

Freguesias:

Atei, Bilhó, Campanhó, Ermelo, Mondim de Basto, Paradança, Pardelhas e Vila de Ferreiros.

Murça:

Sede - Murça.

Comarca - Alijó.

Freguesias:

Candedo, Carva, Fiolhoso, Jou, Murça, Noura, Palheiros, Valongo de Milhais e Vilares.

Oleiros:

Sede - Oleiros.

Comarca - Sertã.

Freguesias:

Álvaro, Amieira, Cambas, Estreito, Isna, Madeirã, Mosteiro, Oleiros, Orvalho, Sarnadas de S. Simão, Sobral e Vilar Barroco.

Pampilhosa da Serra:

Sede - Pampilhosa da Serra.

Comarca - Arganil.

Freguesias:

Cabril, Dornelas do Zêzere, Fajão, Janeiro de Baixo, Machio, Pampilhosa da Serra, Pessegueiro, Portela do Fojo, Unhais-o-Velho e Vidual.

Penacova:

Sede - Penacova.

Comarca - Coimbra.

Freguesias:

Carvalho, Figueira de Lorvão, Friúmes, Lorvão, Oliveira do Mondego, Paradela, Penacova, Sampaio de Farinha Podre, S. Pedro de Alva, Sazes do Lorvão e Travanca do Mondego.

Penamacor:

Sede - Penamacor.

Comarca - Idanha-a-Nova.

Freguesias:

Águas, Aldeia do Bispo, Aldeia de João Pires, Aranhas, Bemposta, Benquerença, Meimão, Meimoa, Pedrógão, Penamacor, Salvador e Vale da Senhora da Póvoa.

Penela:

Sede - Penela.

Comarca - Lousã.

Freguesias:

Cumeeira, Espinhal, Penela (Santa Eufémia), Penela (S. Miguel), Podentes e Rabaçal.

Ponte da Barca:

Sede - Ponte da Barca.

Comarca - Arcos de Valdevez.

Freguesias:

Azias, Boivães, Bravães, Britelo, Crasto, Cuide de Vila Verde, Entre Ambos-os-Rios, Ermida, Germil, Grovelas, Lavradas, Lindoso, Nogueira, Oleiros, Paço Vedro de Magalhães, Ponte da Barca, Ruivos, Sampriz, Touvedo (Salvador), Touvedo (S. Lourenço), Vade (S. Pedro), Vade (S. Tomé), Vila Chã (Santiago), Vila Chã (S. João Baptista) e Vila Nova de Muía.

Portel:

Sede - Portel.

Comarca - Cuba.

Freguesias:

Alqueva, Amieira, Monte do Trigo, Oriola, Portel, Santana, S. Bartolomeu do Outeiro e Vera Cruz.

Sabrosa:

Sede - Sabrosa.

Comarca - Vila Real.

Freguesias:

Celeirós, Covas do Douro, Gouvães do Douro, Gouvinhas, Parada de Pinhão. Paradela de Guiães, Passos, Provesende, Sabrosa, S. Cristóvão do Douro, S. Lourenço de Riba Pinhão, S. Martinho de Antas, Souto Maior, Torre do Pinhão e Vilarinho de S. Romão.

Sátão:

Sede - Sátão.

Comarca -Viseu.

Freguesias:

Águas Boas, Avelal, Decermilo, Ferreira de Aves, Forles, Mioma, Rio de Moinhos, Romãs, S. Miguel de Vila Boa, Sátão, Silvã de Cima e Vila Longa.

Tábua:

Sede - Tábua.

Comarca - Oliveira do Hospital.

Freguesias:

Ázere, Candosa, Carapinha, Covas, Covelo, Espariz, Meda de Mouros, Midões, Mouronho, Pinheiro de Coja, Póvoa de Midões, S. João da Boa Vista, Sinde, Tábua e Vila Nova de Oliveirinha.

Vila Nova de Cerveira:

Sede - Vila Nova de Cerveira.

Comarca - Caminha.

Freguesias:

Campos, Candemil, Cornes, Covas, Gondar, Gondarém, Loivo, Lovelhe, Mentrestido, Nogueira, Reboreda, Sapardos, Sopo, Vila Meã e Vila Nova de Cerveira.

Vila Nova de Foz Côa:

Sede - Vila Nova de Foz Côa.

Comarca - Meda.

Freguesias:

Cedovim, Chãs, Freixo de Numão, Mós, Murça, Muxagata, Numão, Santa Comba, Santo Amaro, Sebadelhe, Seixas, Touça e Vila Nova de Foz Côa.

Vouzela:

Sede - Vouzela.

Comarca - S. Pedro do Sul.

Freguesias:

Alcofra, Cambra, Campia, Carvalhal de Vermilhas, Fataunços, Figueiredo das Donas, Fornelo do Monte, Paços de Vilharigues, Queirã, S. Miguel do Mato, Ventosa e Vouzela.

MAPA IX

(Artigos 71.º, n.º 1, 88.º, 251.º, n.º 1, 297.º, n.º 1, 298.º, n.º 2, 416.º n.º 3)

Quadro do pessoal das secretarias

Supremo Tribunal de Justiça: 1 secretário, 1 contador-tesoureiro, 2 escrivães de direito, 4 ajudantes dos escrivães de direito, 4 oficiais de diligências, 1 escriturário de 1.ª classe, 1 dactilógrafo e 2 contínuos de 2.ª classe.

Conselho Superior Judiciário: 1 segundo-oficial, 1 terceiro-oficial, 1 escriturário de 1.ª classe, 2 escriturários de 2.ª classe e 1 contínuo de 1.ª classe.

Procuradoria-Geral da República: 1 secretário, 1 primeiro-oficial, 2 segundos-oficiais, 2 terceiros-oficiais, 2 dactilógrafos, 1 contínuo de 1.ª classe e 1 correio.

Relação de Lisboa: 1 secretário. Repartição Administrativa: 1 primeiro-oficial, 1 segundo-oficial, 5 terceiros-oficiais, 1 contínuo de 1.ª classe, 1 contínuo de 2.ª classe e 1 correio. Repartição Judicial: 1 contador-tesoureiro, 3 escrivães de direito, 3 oficiais de diligências, 6 escriturários de 1.ª classe, 5 escriturários de 2.ª classe, 1 dactilógrafo, 1 telefonista, 1 motorista e 1 contínuo de 2.ª classe (extinto quando vagar).

Relação do Porto: 1 secretrário. Repartição Administrativa: 1 primeiro-oficial, 1 segundo-oficial, 4 terceiros-oficiais, 1 contínuo de 1.ª classe, 1 contínuo de 2.ª classe e 1 correio. Repartição Judicial: 1 contador-tesoureiro, 3 escrivães de direito (o primeiro destes lugares que vagar será extinto), 2 oficiais de diligências, 1 oficial porteiro, 4 escriturários de 1.ª classe, 5 escriturários de 2.ª classe, 1 telefonista, 1 motorista e 1 contínuo de 2.ª classe (extinto quando vagar).

Relação de Coimbra: 1 secretário. Repartição Administrativa: 1 primeiro-oficial, 1 segundo-oficial, 2 terceiros-oficiais, 1 contínuo de 1.ª classe, 1 contínuo de 2.ª classe e 1 correio. Repartição Judicial: 1 contador-tesoureiro, 1 escrivão de direito, 1 oficial de diligências, 3 escriturários de 1.ª classe, 2 escriturários de 2.ª classe, 1 motorista e 1 contínuo de 2.ª classe (extinto quando vagar).

Tribunais de comarca

Lisboa

Secretaria-Geral: 1 secretário-geral, 2 escrivães de direito, 3 escriturários de 1.ª classe, 1 fiel do arquivo (escriturário de 1.ª classe), 4 escriturários de 2.ª classe, 5 telefonistas, 1 oficial porteiro e 1 motorista.

Varas cíveis: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 2 oficiais de diligências, 3 escriturários de 1.ª classe 3 escriturários de 2.ª classe.

Juízos cíveis: 1 chefe de secretaria, 3 escrivães de direito, 3 oficiais de diligências, 4 escriturários de 1.ª classe e 4 escriturários de 2.ª classe.

Câmara de Falências: 1 secretário, 5 administradores, 1 arquvista-caixa e 1 escriturário de 1.ª classe.

Juízos criminais e correccionais: 1 chefe de secretaria, 1 escrivão de direito, 2 oficiais de diligências e 3 escriturários de 1.ª classe.

Escriturários do quadro comum aos juízos criminais e correccionais: 18 escriturários de 1.ª classe e 10 escriturários de 2.ª classe.

Juízos de polícia: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito para cada juízo, 1 oficial de diligências para cada juízo, 1 oficial de diligências comum aos dois juízos, 8 escriturários de 1.ª classe comuns aos dois juízos e 3 escriturários de 2.ª classe comuns aos dois juízos.

Tribunal de Execução das Penas: 1 chefe de secretaria, 1 escrivão de direito para cada juízo, 1 oficial de diligências para cada juízo, 8 escriturários de 1.ª classe comuns aos 3 juízos, 3 escriturários de 2.ª classe comuns aos 3 juízos e 4 assistentes sociais.

Porto

Secretaria-Geral: 1 secretário-geral, 1 escrivão de direito, 1 oficial porteiro, 3 escriturários de 1.ª classe, 1 fiel do arquivo (escriturário de 1.ª classe), 3 escriturários de 2.ª classe, 5 telefonistas e 1 motorista.

Varas cíveis: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 2 oficiais de diligências, 3 escriturários de 1.ª classe e 3 escriturários de 2.ª classe.

Juízos cíveis: 1 chefe de secretaria, 3 escrivães de direito, 3 oficiais de diligências, 4 escriturários de 1.ª classe e 4 escriturários de 2.ª classe.

Câmara de Falências: 1 secretário, 3 administradores, 1 arquivista-caixa e 1 escriturário de 1.ª classe.

Juízos criminais e correccionais: 1 chefe de secretaria, 1 escrivão de direito, 2 oficiais de diligências e 2 escriturários de 1.ª classe.

Escriturários do quadro comum aos juízos criminais e correccionais: 7 escriturários de 1.ª classe e 1 escriturário de 2.ª classe.

Juízo de polícia: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 2 oficiais de diligências, 7 escriturários de 1.ª classe e 1 escriturário de 2.ª classe.

Tribunal de Execução das Penas: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 2 oficiais de diligências, 5 escriturários de 1.ª classe e 2 assistentes sociais.

Comarcas com dois juízos de direito

Almada: 1 chefe de secretaria comum aos dois juízos, 2 escrivães de direito para cada juízo, 2 oficiais de diligências para cada juízo (o 1.º juízo tem mais um oficial de diligências), 5 escriturários de 1.ª classe comuns aos dois juízos e 4 escriturários de 2.ª classe comuns aos dois juízos.

Anadia: 1 chefe de secretaria comum aos dois juízos, 2 escrivães de direito para cada juízo, 2 oficiais de diligências para cada juízo, 4 escriturários de 1.ª classe comuns aos dois juízos e 4 escriturários de 2.ª classe comuns aos dois juízos.

Aveiro: 1 chefe de secretaria comum aos dois juízos, 2 escrivãos de direito para cada juízo, 2 oficiais de diligências para cada juízo, 5 escriturários de 1.ª classe comuns aos dois juízos, 5 escriturários de 2.ª classe comuns aos dois juízos e 1 motorista.

Braga, Leiria e Viseu: 1 chefe de secretaria comum aos dois juízos, 2 escrivães de direito para cada juízo, 2 oficiais de diligências para cada juízo, 5 escriturários de 1.ª classe comuns aos dois juízos, 4 escriturários de 2.ª classe comuns aos dois juízos e 1 motorista.

Coimbra: 1 chefe de secretaria comum aos dois juízos, 1 chefe do secretaria. ajudante, 2 escrivães de direito para cada juízo, 2 oficiais de diligências para cada juízo, 1 oficial porteiro, 8 escriturários de 1.ª classe comuns aos dois juízos, 4 escriturários de 2.ª classe comuns aos dois juízos, 1 arquivista, 1 fiel de arquivo (escriturário de 2.ª classe), 1 telefonista e 1 motorista.

Funchal: 1 chefe de secretaria comum aos dois juízos, 3 escrivães de direito para cada juízo, 3 oficiais de diligências para cada juízo, 8 escriturários de 1.ª classe comuns aos dois juízos e 4 escriturários de 2.ª classe comuns aos dois juízos.

Guimarães: 1 chefe de secretaria comum aos dois juízos, 2 escrivães de direito para cada juízo, 2 oficiais de diligências para cada juízo (o 1.º juízo tem mais 1 oficial de diligências), 5 escriturários de 1.ª classe comuns aos dois juízos e 6 escriturários de 2.ª classe comuns aos dois juízos.

Santarém: 1 chefe de secretaria comum aos dois juízos, 2 escrivães de direito para cada juízo, 2 oficiais de diligências para cada juízo, 6 escriturários de 1.ª classe comuns aos dois juízos, 4 escriturários de 2.ª classe comuns aos dois juízos e 1 motorista.

Setúbal: 1 chefe de secretaria comum aos dois juízos, 2 escrivães de direito para cada juízo, 3 oficiais de diligências para cada juízo, 6 escriturários de 1.ª classe comuns aos dois juízos, 3 escriturários de 2.ª classe comuns aos dois juízos e 1 motorista.

Vila da Feira: 1 chefe de secretaria comum aos dois juízos, 2 escrivães de direito para cada juízo, 2 oficiais de diligências para cada juízo, 4 escriturários de 1.ª classe comuns aos dois juízos e 5 escriturários de 2.ª classe comuns aos dois juízos.

Comarcas de 1.ª classe

Barcelos: 1 chefe de secretaria, 3 escrivães de direito, 3 oficiais de diligências, 4 escriturários de 1.ª classe e 3 escriturários de 2.ª classe.

Caldas da Rainha: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 2 oficiais de diligências, 5 escriturários de 1.ª classe e 3 escriturários de 2.ª classe.

Figueira da Foz: 1 chefe de secretaria, 3 escrivães de direito, 3 oficiais de diligências, 4 escriturários de 1.ª classe e 3 escriturários de 2.ª classe.

Ponta Delgada: 1 chefe do secretaria, 2 escrivães de direito, 2 oficiais de diligências, 4 escriturários de 1.ª classe e 3 escriturários de 2.ª classe.

Torres Vedras: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 2 oficiais de diligências, 4 escriturários de 1.ª classe e 2 escriturários de 2.ª classe.

Viana do Castelo: 1 chefe de secretaria, 3 escrivães de direito, 3 oficiais de diligências, 5 escriturários de 1.ª classe, 2 escriturários de 2.ª classe e 1 motorista.

Vila Real: 1 chefe de secretaria, 3 escrivães de direito, 3 oficiais de diligências, 4 escriturários de 1.ª classe, 3 escriturários de 2.ª classe e 1 motorista.

Comarcas de 2.ª classe

Abrantes: 1 chefe de secretaria, 3 escrivães de direito, 3 oficiais de diligências, 3 escriturários de 1.ª classe e 2 escriturários de 2.ª classe.

Águeda: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 3 oficiais de diligências, 1 escriturário de 1.ª classe e 2 escriturários de 2.ª classe.

Alcobaça: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 3 oficiais de diligências, 3 escriturários de 1.ª classe e 3 escriturários de 2.ªclasse.

Angra do Heroísmo: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 2 oficiais de diligências, 4 escriturários de 1.ª classe e 3 escriturários de 2.ª classe.

Arcos de Valdevez: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 3 oficiais de diligências, 2 escriturários de 1.ª classe e 3 escriturários de 2.ª classe.

Beja: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 2 oficiais de diligências, 2 escriturários de 1.ª classe, 3 escriturários de 2.ª classe e 1 motorista.

Bragança e Faro: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 2 oficiais de diligências, 2 escriturários de 1.ª classe, 2 escriturários de 2.ª classe e 1 motorista.

Cantanhede: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 3 oficiais de diligências, 2 escriturários de 1.ª classe e 4 escriturários de 2.ª classe.

Castelo Branco e Guarda: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 2 oficiais de diligências, 3 escriturários de 1.ª classe, 3 escriturários de 2.ª classe e 1 motorista.

Chaves: 1 chefe de secretaria, 3 escrivães de direito, 3 oficiais de diligências, 4 escriturários de 1.ª classe e 2 escriturários de 2.ª classe.

Covilhã: 1 chefe de secretaria, 3 escrivães de direito, 3 oficiais de diligências, 3 escriturários de 1.ª classe e 3 escriturários de 2.ª classe.

Évora: 1 chefe de secretaria, 3 escrivães de direito, 4 oficiais de diligências, 3 escriturários de 1.ª classe, 3 escriturários de 2.ª classe e 1 motorista.

Fafe: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 2 oficiais de diligências e 3 escriturários de 2.ª classe.

Fundão, Lamego, Loulé, Penafiel, Pombal, Tondela e Vila Nova de Ourém: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 2 oficiais de diligências, 2 escriturários de 1.ª classe e 2 escriturários de 2.ª classe.

Lousã e Olhão: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 2 oficiais de diligências, 1 escriturário de 1.ª classe e 2 escriturários de 2.ª classe.

Mangualde e Tomar: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 2 oficiais de diligências, 2 escriturários de 1.ª classe e 3 escriturários de 2.ª classe.

Montalegre e Santa Comba Dão: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 3 oficiais de diligências, 2 escriturários de 1.ª classe e 2 escriturários de 2.ª classe.

Montijo: 1 chefe de secretaria, 3 escrivães de direito, 4 oficiais de diligências, 4 escriturários de 1ª classe e 3 escriturários de 2.ª classe.

Oliveira de Azeméis: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 3 oficiais de diligências, 4 escriturários de 1.ª classe e 3 escriturários de 2.ª classe.

Ovar, Torres Novas e Vila do Conde: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 2 oficiais de diligências, 1 escriturário de 1.ª classe e 3 escriturários de 2.ª classe.

Peso da Régua: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 3 oficiais de diligências, 3 escriturários de 1.ª classe e 2 escriturários de 2.ª classe.

Ponte de Lima: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 3 oficiais de diligências e 3 escriturários de 2.ª classe.

Portalegre: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 2 oficiais de diligências, 1 escriturário de 1.ª classe, 2 escriturários de 2.ª classe e 1 motorista.

Portimão: 1 chefe de secretaria, 1 escrivão de direito, 1 oficial de diligências, 1 escriturário de 1.ª classe e 2 escriturários de 2.ª classe.

Póvoa de Varzim: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 2 oficiais de diligências e 2 escriturários de 2.ª classe.

Santo Tirso: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 3 oficiais de diligências, 3 escriturários de 1.ª classe e 4 escriturários de 2.ª classe.

Sintra: 1 chefe de secretaria, 3 escrivães de direito, 3 oficiais de diligências, 2 escriturários de 1.ª classe e 5 escriturários de 2.ª classe.

Vila Franca de Xira: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 2 oficiais de diligências, 3 escriturários de 1.ª classe e 3 escriturários de 2.ª classe.

Vila Nova de Famalicão: 1 chefe de secretaria, 3 escrivães de direito, 4 oficiais de diligências, 3 escriturários de 1.ª classe e 3 escriturários de 2.ª classe.

Vila Verde: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 3 oficiais de diligências, 4 escriturários de 1.ª classe e 2 escriturários de 2.ª classe.

Comarcas de 3.ª classe

Albergaria-a-Velha, Ansião, Arganil, Baião, Castro Daire, Estremoz, Figueira de Castelo Rodrigo, ilha do Pico, Lagos, Marco de Canaveses, Melgaço, Mértola, Miranda do Douro, Moura, Odemira, Pinhel, Santiago do Cacém, Serpa, Vimioso e Vinhais: 1 chefe de secretaria, 1 escrivão de direito, 2 oficiais de diligências e 2 escriturários de 2.ª classe.

Alcácer do Sal, Amares, Arraiolos, Caminha, Castelo de Vide, Celorico da Beira, Cinfães, Cuba, Esposende, Fronteira, ilha das Flores, ilha Graciosa, ilha de Santa Maria, ilha de S. Jorge, Lourinhã, Lousada, Mogadouro, Montemor-o-Velho, Oliveira de Frades, Paços de Ferreira, Paredes de Coura, Ponte de Sor, Póvoa de Lanhoso, Povoação, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Resende, Ribeira Grande, S. João da Pesqueira, S. Vicente, Tabuaço, Vagos, Vila Franca do Campo, Vila da Praia da Vitória e Vila Viçosa: 1 chefe de secretaria, 1 escrivão de direito, 1 oficial de diligências e 2 escriturários de 2.ª classe.

Alenquer, Estarreja, Moimenta da Beira, Monção, S. Pedro do Sul, Seia, Sertã e Silves: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 2 oficiais de diligências, 1 escriturário de 1.ª classe e 2 escriturários de 2.ª classe.

Alijó, Arouca, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Coruche, Elvas, Figueiró dos Vinhos, Golegã, Gouveia, Idanha-a-Nova, Macedo de Cavaleiros, Mafra, Meda, Moncorvo, Montemor-o-Novo, Oliveira do Hospital, Ourique, Sabugal, Valença, Vila Flor e Vila Pouca de Aguiar: 1 chefe de secretaria, 1 escrivão de direito, 2 oficiais de diligências, 1 escriturário de 1.ª classe e 2 escriturários de 2.ª classe.

Amarante: 1 chefe de secretaria, 1 escrivão de direito, 3 oficiais de diligências, 1 escriturário de 1.ª classe e 2 escriturários de 2.ª classe.

Cartaxo e Santa Cruz: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 2 oficiais de diligências, 1 escriturário de 1.ª classe, e 3 escriturários de 2.ª classe.

Felgueiras e Paredes: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 2 oficiais de diligências, 2 escriturários de 1.ª classe e 3 escriturários de 2.ª classe.

Horta, Soure e Tavira: 1 chefe de secretaria, 1 escrivão de direito, 1 oficial de diligências, 1 escriturário de 1.ª classe e 2 escriturários de 2.ª classe.

Mirandela: 1 chefe de secretaria, 1 escrivão de direito, 3 oficiais de diligências, 2 escriturários de 1.ª classe e 2 escriturários de 2.ª classe.

Nisa: 1 chefe de secretaria, 1 escrivão de direito, 1 oficial de diligências, 1 escriturário de 1.ª classe (extinto quando vagar) e 2 escriturários de 2.ª classe.

Ponta do Sol e Porto de Mós: 1 chefe de secretaria, 2 escrivães de direito, 2 oficiais de diligências, 2 escriturários de 1.ª classe e 2 escriturários de 2.ª classe.

Rio Maior: 1 chefe de secretaria, 1 escrivão de direito, 1 oficial de diligências e 3 escriturários de 2.ª classe.

Trancoso e Valpaços: 1 chefe de secretaria, 1 escrivão de direito, 2 oficiais de diligências, 2 escriturários de 1.ª classe e 2 escriturários de 2.ª classe.

Vieira do Minho e Vila Real de Santo António: 1 chefe de secretaria, 1 escrivão de direito, 2 oficiais de diligências e 3 escriturários de 2.ª classe.

Julgados municipais

Albufeira, Almeida, Almodôvar, Alvaiázere, Armamar, Avis, Benavente, Castelo de Paiva, Condeixa-a-Nova, Ferreira do Alentejo, Ferreira do Zêzere, Fornos de Algodres, Mesão Frio, Mondim de Basto, Murça, Penacova, Panamacor, Ponte da Barca, Sátão, Tábua, Vila Nova de Foz Côa e Vouzela: 1 escrivão de direito, 1 oficial de diligências e 1 escriturário de 2.ª classe.

Alfândega da Fé, Boticas, Grândola, Mação, Monchique, Oleiros, Pampilhosa da Serra, Penela, Portel, Sabrosa e Vila Nova de Cerveira: 1 escrivão de direito e 1 oficial de diligências.

Carrazeda de Ansiães: 1 escrivão de direito, 1 oficial de diligências, 1 escriturário de 1.ª classe e 1 escriturário de 2.ª classe.

Ministério da Justiça, 14 de Abril de 1962. - O Ministro da Justiça, João de Matos Antunes Varela.