LegalizeDecreto n.º 45205 — (sem sumário)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1977-02-02, Decreto Regulamentar n.º 10-A/77 — Aprova a revisão parcial do Regulamento das Radiocomun…
(sem sumário)
Anexo 2. - Faixas partilhadas entre 3950 kHz (4000 kHz na região 2) e 27500 kHz ... 1346
Resolução n.º 5 relativa à notificação das consignações de frequência ... 1346
Resolução n.º 6 relativa à terminologia referente às frequências ... 1347
Resolução n.º 7 relativa às emissões radioeléctricas dos satélites artificiais e outros veículos espaciais ... 1347
Resolução n.º 8 relativa à formação dos indicativos de chamada e à atribuição das séries internacionais dos indicativos de chamada ... 1347
Resolução n.º 9 relativa à publicação dos documentos de serviço ... 1348
Resolução n.º 10. Utilização das faixas 7000-7100 kHz e 7100-7300 kHz pelo serviço amador e pelo serviço de radiodifusão ... 1348
Resolução n.º 11 relativa à convocação de uma conferência regional especial ... 1348
Resolução n.º 12 relativa à elaboração de um manual para uso dos serviços móveis ... 1348
Resolução n.º 13 relativa à elaboração de planos de adjudicação revistos para o serviço móvel aeronáutico ... 1349
Resolução n.º 14 relativa à utilização das frequências do serviço móvel aeronáutico (R) ... 1350
Resolução n.º 15 relativa às frequências navio-navio nas faixas compreendidas entre 1605 kHz e 3600 kHz na Região 1 ... 1350
Recomendações adoptadas pela Conferência Administrativa das Radiocomunicações, Genebra, 1959:
Recomendação n.º 1 à C. C. I. R., relativamente às tolerâncias de frequência dos emissores ... 1351
Recomendação n.º 2 relativa às normas técnicas da I. F. R. B. ... 1351
Recomendação n.º 3 à C. C. I. R., relativa às relações de protecção sinal/interferência e às intensidades de campo mínimas necessárias ... 1351
Recomendação n.º 4 à C. C. I. R., relativa aos estudos sobre a propagação e os ruídos radioeléctricos ... 1352
Recomendação n.º 5 à C. C. I. R. e às administrações, relativa à fiscalização internacional das emissões nas faixas inferiores a 28000 kHz ... 1352
Recomendação n.º 6 à C. C. I. R., relativa ao estudo das características técnicas do material ... 1352
Recomendação n.º 7 relativa às especificações para receptores de radiodifusão de preço módico ... 1353
Recomendação n.º 8 relativa à classificação das emissões ... 1353
Recomendação n.º 9 relativa ao emprego do sistema de unidades MKS racionalizado ... 1354
Recomendação n.º 10 relativa aos meios a empregar para reduzir o congestionamento na faixa 7 ... 1354
Recomendação n.º 11 relativa ao aperfeiçoamento do agrupamento das ligações das redes nacionais e internacionais de radiocomunicação que funcionam nas faixas compreendidas entre 4000 kHz e 27500 kHz ... 1354
Recomendação n.º 12 relativa à utilização da faixa 9300-9500 kHz ... 1354
Recomendação n.º 13 relativa às normas técnicas a aplicar na elaboração dos planos para as estações de radiodifusão nas faixas 68-73 MHz e 76-87,5 MHz ... 1355
Recomendação n.º 14 às administrações da Região 1, relativamente ao serviço de radiodifusão na faixa 100-108 MHz ... 1355
Recomendação n.º 15 relativa às emissões em modulação de frequência ... 1356
Recomendação n.º 16 relativa às medidas a tomar para impedir o funcionamento de estações de radiodifusão a bordo de navios ou de aeronaves fora dos limites dos territórios nacionais ... 1356
Recomendação n.º 17 relativa à adopção de modelos normalizados de licenças concedidas às estações de navios e às estações de aeronaves ... 1356
Anexo 1. - Princípios a seguir para elaborar modelos normalizados de licenças a conceder às estações de navio e às estações de aeronave ... 1356
Anexo 2. - Licenças de estação de navio ... 1357
Anexo 3. - Licença de estação de aeronave ... 1357
Recomendação n.º 18 relativa aos certificados de operador ... 1357
Recomendação n.º 19 relativa à coordenação internacional para a escolha de uma faixa de frequências apropriada aos sistemas de correspondência pública ar-solo ... 1358
Recomendação n.º 20 relativa às frequências a utilizar no serviço de radionavegação aeronáutica para um sistema destinado a evitar colisões entre aeronaves ... 1358
Recomendação n.º 21 relativa às disposições técnicas referentes aos radiofaróis marítimos na zona africana ... 1358
Recomendação n.º 22 à Organização Intergovernamental Consultiva da Navegação Marítima, à Organização da Aviação Civil Internacional e às administrações, relativa a um código radiotelefónico internacional para o serviço móvel marítimo ... 1358
Anexo 1. - Características fundamentais de um meio de expressão radiotelefónica internacional para o serviço móvel marítimo ... 1359
Anexo 2. - Código radiotelefónico internacional para o serviço móvel marítimo ... 1360
Anexo 3. - Modelo de quadro ... 1368
Recomendação n.º 23 à Conferência para a salvaguarda da vida humana no mar, relativamente ao emprego da expressão «socorro (reserva)» ... 1369
Recomendação n.º 24 aos governos signatários da Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, relativamente à adopção de um sinal de alarme radiotelefónico ... 1369
Recomendação n.º 25 à Conferência internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, relativamente às comunicações de perigo, urgência e segurança ... 1369
Recomendação n.º 26 relativa a uma nova classificação das estações de navio que asseguram o serviço internacional da correspondência pública ... 1369
Recomendação n.º 27 relativa aos horários das estações de navio ... 1370
Recomendação n.º 28 relativa ao emprego dos sistemas de faixa lateral única pelo serviço móvel marítimo ... 1370
Recomendação n.º 29 relativa à pronúncia das palavras do quadro de soletração ... 1371
Recomendação n.º 30 relativa ao quadro de soletração dos algarismos ... 1371
Recomendação n.º 31 relativa à protecção das faixas de guarda das frequências-padrão a fim de serem utilizadas em radioastronomia ... 1372
Recomendação n.º 32 relativa ao serviço de radioastronomia ... 1372
Recomendação n.º 33 às administrações, relativamente ao serviço dos auxiliares de meteorologia na faixa 27,5-28 MHz ... 1373
Recomendação n.º 34 relativa à utilização de ligações radiotelegráficas e radiotelefónicas pelas organizações da Cruz Vermelha ... 1373
Recomendação n.º 35 relativa às necessidades práticas dos países que têm necessidade de assistência especial ... 1373
Recomendação n.º 36 relativa à convocação de uma conferência administrativa extraordinária das radiocomunicações encarregada de atribuir faixas de frequências para as radiocomunicações espaciais ... 1373
Recomendação n.º 37 relativa ao estudo, por um grupo de peritos, das medidas a tomar a fim de reduzir a saturação das faixas compreendidas entre 4 MHz e 27,5 MHz ... 1374
ÍNDICE IDEOGRÁFICO ... 1375
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