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8828 leis

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8828 leis

Dissolve a Junta de Freguesia de Alvalade, do concelho de Lisboa, e estabelece…
Decreto 1965-10-20 Em vigor texto original 1 art.
Acrescenta os óleos de bagaço de azeitona, de bolota e de grainha de uva à…
Decreto 1965-10-19 Última atualização: ↻ 1985-03-11 Revogada texto original 1 art.
Fixa as áreas dos terrenos confinantes com a bateria de Albarquel, no concelho…
Decreto 1965-10-18 Em vigor texto original 8 art.
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto n.º 42956, que modifica a…
Decreto 1965-10-16 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o conselho administrativo do aeroporto de Lisboa a celebrar contrato…
Decreto 1965-10-14 Em vigor texto original 2 art.
Constitui desde já na província ultramarina da Guiné a Comissão Técnica de…
Decreto 1965-10-14 Em vigor texto original 18 art.
Reforça a importância que a Administração-Geral do Porto de Lisboa foi…
Decreto 1965-10-14 Em vigor texto original 4 art.
Constitui na província ultramarina de Cabo Verde a Comissão Técnica de…
Decreto 1965-10-13 Em vigor texto original 12 art.
Constitui desde já na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe a Comissão…
Decreto 1965-10-13 Em vigor texto original 17 art.
Introduz vários ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino…
Decreto 1965-10-13 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-10-13 Em vigor texto original 2 art.
Aprova os Regulamentos do Exercício das Indústrias de Litografia e de…
Decreto 1965-10-13 Última atualização: ↻ 1974-02-28 Revogada texto original 37 art.
Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…
Decreto 1965-10-12 Em vigor texto original 2 art.
Altera as taxas que incidem sobre a produção de tabacos manipulados e…
Decreto 1965-10-12 Em vigor texto original 1 art.
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos…
Decreto 1965-10-07 Em vigor texto original 106 art.
Aprova o Regulamento do Exercício da Indústria de Cerâmica de Barro Vermelho…
Decreto 1965-10-06 Última atualização: ↻ 1974-02-28 Revogada texto original 26 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-10-04 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…
Decreto 1965-10-04 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-10-04 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-10-02 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a…
Decreto 1965-10-02 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-10-02 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-10-02 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-10-02 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-10-01 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-10-01 Em vigor texto original 2 art.
Altera o sistema do pagamento do imposto especial de 1 por cento criado pelo…
Decreto 1965-09-30 Em vigor texto original 16 art.
Reconhece como instituições de utilidade pública o Clube Internacional de…
Decreto 1965-09-30 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza os Governos das províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e…
Decreto 1965-09-29 Em vigor texto original 11 art.
Fixa o dia 7 de Novembro do ano corrente para a eleição geral dos Deputados à…
Decreto 1965-09-27 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-09-25 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-09-25 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contratos para a aquisição de vários…
Decreto 1965-09-25 Em vigor texto original 2 art.
Dissolve a Junta de Freguesia de Teixeira, concelho de Seia, e estabelece o…
Decreto 1965-09-24 Em vigor texto original 1 art.
Promulga o Regulamento Geral das Caixas de Reforma ou de Previdência - Revoga…
Decreto 1965-09-23 Última atualização: ↻ 1975-12-31 Em vigor texto original 134 art.
Considera eleitores da Assembleia Nacional pelo círculo do Estado da Índia…
Decreto 1965-09-23 Em vigor texto original 1 art.
Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do mesmo Ministério…
Decreto 1965-09-20 Em vigor texto original 9 art.
Cria, com carácter temporário, o grupo de missões do projecto mineiro de…
Decreto 1965-09-20 Última atualização: ↻ 1966-02-19 Em vigor texto original 9 art.
Dá nova redacção ao § 3.º do artigo 68.º do Decreto n.º 41482, que aprova a…
Decreto 1965-09-18 Em vigor texto original 2 art.
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça…
Decreto 1965-09-14 Em vigor texto original 61 art.
Altera a redacção da alínea c) do artigo 223.º do Decreto n.º 34076 e adita um…
Decreto 1965-09-10 Em vigor texto original 2 art.
Cria nos concelhos de Cantanhede, do Fundão e de Torre de Moncorvo…
Decreto 1965-09-08 Em vigor texto original 7 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a…
Decreto 1965-09-08 Em vigor texto original 4 art.
Dissolve a Junta de Freguesia de Bilhó, concelho de Mondim de Basto, e…
Decreto 1965-09-08 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-09-07 Em vigor texto original 2 art.
Introduz alterações no Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar, aprovado…
Decreto 1965-09-07 Em vigor texto original 10 art.
Autoriza a Câmara Municipal de Santarém a satisfazer ao Estado, em dez…
Decreto 1965-09-06 Em vigor texto original 1 art.
Dissolve a Junta de Freguesia do Espinheiro, concelho de Alcanena, e determina…
Decreto 1965-09-06 Em vigor texto original 2 art.
Concede à Mabor - Manufactura Angolana de Borracha, S. A. R. L., com sede em…
Decreto 1965-09-04 Em vigor texto original 11 art.
Regula determinadas disposições relativas às eleições para os cargos sociais…
Decreto 1965-09-04 Em vigor texto original 4 art.

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