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23541 leis

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Aprova o regime legal da carreira de enfermagem
Decreto-Lei 1991-11-08 Última atualização: ↻ 2019-05-27 partially_repealed texto original 68 art.
Estabelece normas relativas ao controlo da importação e exportação de bens que…
Decreto-Lei 1991-11-08 Última atualização: ↻ 2011-06-22 Revogada texto original 15 art.
Funde os regimes jurídicos das sociedades de capital de risco (Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1991-11-07 Última atualização: ↻ 2002-12-28 Revogada texto original 25 art.
Estabelece o regime dos contratos-programa celebrados com vista à atribuição de…
Decreto-Lei 1991-11-06 Última atualização: ↻ 2019-03-26 Revogada texto original 19 art.
Estabelece normas relativas à carreira de médico legista. Altera o Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1991-11-02 Última atualização: ↻ 1998-01-24 Revogada texto original 22 art.
Constituição de depósitos e nova modalidade de instrumento jurídico designado…
Decreto-Lei 1991-11-02 Última atualização: ↻ 2008-06-28 Em vigor 6 art.
Estabelece o regime jurídico de exercício da actividade da indústria…
Decreto-Lei 1991-10-31 Última atualização: ↻ 2007-05-09 Revogada texto original 9 art.
Prevê a representação do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais no conselho…
Decreto-Lei 1991-10-31 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 388/86, de 18 de Novembro, o qual aprova a orgânica do…
Decreto-Lei 1991-10-31 Última atualização: ↻ 2000-10-18 Revogada texto original 18 art.
Integra o Centro de Identificação Civil e Criminal e o Registo Nacional de…
Decreto-Lei 1991-10-31 Revogada 5 art.
Estabelece a orgânica do Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear
Decreto-Lei 1991-10-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 17 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 68/91, de 8 de Fevereiro, que cria o Comissariado para…
Decreto-Lei 1991-10-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Regime jurídico de protecção às vítimas de crimes violentos
Decreto-Lei 1991-10-30 Última atualização: ↻ 2010-01-01 Revogada 25 art.
Aprova o Regulamento do Regime de Auxílios a Pequenos Investimentos em Setúbal…
Decreto-Lei 1991-10-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Procede ao descongelamento dos escalões da Polícia Judiciária
Decreto-Lei 1991-10-29 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 12 art.
Autoriza a alienação de imóveis das Forças Armadas
Decreto-Lei 1991-10-29 Última atualização: ↻ 1999-02-10 Em vigor 10 art.
Procede à modificação do desenvolvimento indiciário de várias carreiras e…
Decreto-Lei 1991-10-29 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Revogada texto original 9 art.
Atribui ao pessoal civil da Divisão de Informações do Estado-Maior-General das…
Decreto-Lei 1991-10-26 Última atualização: ↻ 1998-06-24 Revogada texto original 1 art.
Altera os Decretos-Leis n.os 229-C/88, 229-E/88 e 229-I/88, de 4 de Julho, que…
Decreto-Lei 1991-10-26 Em vigor texto original 27 art.
Converte a Escola Secundária de Aldeia do Souto, Quinta da Lajeosa, Covilhã, em…
Decreto-Lei 1991-10-26 Em vigor texto original 8 art.
Institui o regime de constituição de fundos de pensões e de acesso e exercício…
Decreto-Lei 1991-10-25 Última atualização: ↻ 2001-11-20 Revogada texto original 37 art.
Visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos…
Decreto-Lei 1991-10-22 Última atualização: ↻ 2017-08-31 Em vigor 40 art.
Define o regime de regularização de actos de provimento de agentes e…
Decreto-Lei 1991-10-19 Última atualização: ↻ 1999-11-22 Revogada 9 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de…
Decreto-Lei 1991-10-17 Última atualização: ↻ 2008-02-27 Revogada texto original 15 art.
Regime jurídico das obrigações de caixa
Decreto-Lei 1991-10-17 Última atualização: ↻ 2006-03-30 Em vigor 12 art.
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89…
Decreto-Lei 1991-10-17 Última atualização: ↻ 2009-05-15 Revogada texto original 10 art.
Cria o Centro Escolar Turístico e Hoteleiro do Estoril, no âmbito do Instituto…
Decreto-Lei 1991-10-17 Última atualização: ↻ 2001-10-19 Revogada texto original 8 art.
Estabelece o novo regime jurídico de regularização das dívidas à segurança…
Decreto-Lei 1991-10-17 Última atualização: ↻ 2011-03-14 Revogada texto original 28 art.
Estabelece a criação de quadros complementares e supranumerários nos…
Decreto-Lei 1991-10-17 Em vigor texto original 6 art.
Estabelece a estrutura das remunerações base da carreira técnica do património…
Decreto-Lei 1991-10-17 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.
Modifica o regime jurídico dos salários em atraso. Altera a Lei n.º 17/86, de…
Decreto-Lei 1991-10-16 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 3 art.
Estabelece um novo regime jurídico da duração do trabalho e do trabalho…
Decreto-Lei 1991-10-16 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 15 art.
Estabelece o novo regime jurídico do trabalho em comissão de serviço
Decreto-Lei 1991-10-16 Última atualização: ↻ 2003-08-27 Revogada texto original 7 art.
Estabelece um novo regime para o período experimental. Altera o Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1991-10-16 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 3 art.
Modifica parcialmente a orgânica e funcionamento dos serviços da Junta Autónoma…
Decreto-Lei 1991-10-16 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 9 art.
Estabelece o regime de exames médicos a vendedores ambulantes menores de 18…
Decreto-Lei 1991-10-16 Última atualização: ↻ 2013-04-12 Revogada texto original 4 art.
Estabelece o quadro legal da formação profissional
Decreto-Lei 1991-10-16 Última atualização: ↻ 2017-01-26 Revogada texto original 23 art.
Estabelece o regime jurídico da cessação do contrato de trabalho por…
Decreto-Lei 1991-10-16 Última atualização: ↻ 2003-08-27 Revogada texto original 13 art.
Estabelece um novo regime para o trabalho de menores. Altera o Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1991-10-16 Última atualização: ↻ 2003-08-27 Revogada texto original 13 art.
Altera o regime jurídico das férias e da licença sem retribuição, aprovado pelo…
Decreto-Lei 1991-10-16 Última atualização: ↻ 2021-05-23 Revogada 12 art.
Estabelece o enquadramento legal da formação profissional inserida no mercado…
Decreto-Lei 1991-10-16 Última atualização: ↻ 2017-01-26 Revogada texto original 17 art.
Cria o Sítio Classificado de Montes de Santa Olaia e Ferrestelo, no município…
Decreto-Lei 1991-10-11 Em vigor texto original 14 art.
Cria os Sítios Classificados da Granja dos Serrões e de Negrais, no município…
Decreto-Lei 1991-10-11 Em vigor texto original 12 art.
Autoriza o Banco de Portugal a promover a constituição de uma sociedade anónima…
Decreto-Lei 1991-10-10 Última atualização: ↻ 1999-10-14 Revogada texto original 1 art.
Cria os Sítios Classificados de Rocha da Pena e Fonte Benémola, no município de…
Decreto-Lei 1991-10-10 Última atualização: ↻ 1999-08-24 Em vigor texto original 19 art.
Disciplina o regime de acolhimento familiar de idosos e adultos com deficiência
Decreto-Lei 1991-10-10 Última atualização: ↻ 1996-12-14 Em vigor texto original 22 art.
Qualifica como crime comportamentos que afectem a verdade e a lealdade da…
Decreto-Lei 1991-10-10 Última atualização: ↻ 2009-06-19 Revogada texto original 8 art.
Regulamenta o modo de funcionamento das secretarias judiciais dos tribunais de…
Decreto-Lei 1991-10-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Estabelece o regime de acesso e exercício da actividade de mediação de seguros
Decreto-Lei 1991-10-10 Última atualização: ↻ 2006-07-31 Revogada texto original 60 art.
Transfere para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo os processos individuais…
Decreto-Lei 1991-10-10 Em vigor texto original 4 art.

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