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23542 leis

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Aprova a Lei Orgânica do Centro de Informática do Ministério dos Negócios…
Decreto-Lei 1988-06-01 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 9 art.
Altera normas relativas à selecção de pessoal para o Serviço de Estrangeiros e…
Decreto-Lei 1988-05-31 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.
Estabelece normas relativas a indemnização sobre reforma agrária
Decreto-Lei 1988-05-31 Última atualização: ↻ 1995-02-14 Em vigor texto original 14 art.
Estabelece normas de exploração da actividade marítimo-turística
Decreto-Lei 1988-05-31 Última atualização: ↻ 2002-01-31 Revogada texto original 16 art.
Impõe medidas correctivas às entidades que efectuem explorações mineiras, com o…
Decreto-Lei 1988-05-31 Última atualização: ↻ 1990-03-16 Revogada texto original 9 art.
Altera o regime de instalação de sucursais financeiras exteriores na zona…
Decreto-Lei 1988-05-31 Última atualização: ↻ 1991-08-29 Em vigor texto original 8 art.
Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Vinho do Porto
Decreto-Lei 1988-05-30 Última atualização: ↻ 2003-11-06 Revogada texto original 34 art.
Revoga o Decreto-Lei n.º 288/76, de 22 de Abril, e legislação complementar…
Decreto-Lei 1988-05-30 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 2 art.
Alargamento dos concursos para operadores nos serviços e organismos dependentes…
Decreto-Lei 1988-05-30 Em vigor texto original 1 art.
Estabelece os requisitos a que devem obedecer os materiais e objectos…
Decreto-Lei 1988-05-30 Última atualização: ↻ 2007-05-08 Revogada texto original 11 art.
Aprova os vencimentos da GNR e da GF
Decreto-Lei 1988-05-28 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.
Revê o regime remuneratório dos militares do quadro permanente
Decreto-Lei 1988-05-28 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.
Revisão do Regime Jurídico da Duração e Horário de Trabalho na Administração…
Decreto-Lei 1988-05-27 Última atualização: ↻ 1998-08-18 Revogada texto original 37 art.
Criação do Sistema de Incentivos à Utilização Racional de Energia (SIURE)
Decreto-Lei 1988-05-27 Última atualização: ↻ 1998-03-19 Em vigor texto original 18 art.
Normas relativas à actividade de produção de energia eléctrica por pessoas…
Decreto-Lei 1988-05-27 Última atualização: ↻ 2007-06-01 Em vigor 35 art.
Criação da Divisão do Património Bibliográfico no Instituto Português do Livro…
Decreto-Lei 1988-05-27 Em vigor texto original 9 art.
Aprova os vencimentos da PSP
Decreto-Lei 1988-05-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.
Nova Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Jogos
Decreto-Lei 1988-05-25 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 39 art.
Estabelece o quadro legal do seguro de créditos
Decreto-Lei 1988-05-24 Última atualização: ↻ 2019-01-01 Em vigor 23 art.
Transferência de competências do Gabinete da Área de Sines para outros…
Decreto-Lei 1988-05-21 Última atualização: ↻ 2010-07-29 Em vigor texto original 6 art.
Estabelece o regime e as respectivas normas regulamentares para a realização de…
Decreto-Lei 1988-05-20 Última atualização: ↻ 1991-05-14 Revogada texto original 17 art.
Regula a exportação de mercadorias do território aduaneiro nacional
Decreto-Lei 1988-05-20 Última atualização: ↻ 1990-08-31 Em vigor texto original 46 art.
Regime de isenção do IVA e dos impostos especiais sobre o consumo cobrados na…
Decreto-Lei 1988-05-19 Última atualização: ↻ 2008-12-31 Revogada texto original 8 art.
Regulamenta a comercialização da moeda
Decreto-Lei 1988-05-19 Última atualização: ↻ 2007-06-26 Revogada texto original 13 art.
Lei Orgânica da Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei 1988-05-19 Última atualização: ↻ 1992-12-26 Revogada texto original 12 art.
Cria o Centro de Investigação e Formação Maria Cândida Marques de Sousa Beirão…
Decreto-Lei 1988-05-18 Última atualização: ↻ 1992-01-18 Em vigor texto original 14 art.
Revê a disciplina jurídica dos planos regionais de ordenamento do território
Decreto-Lei 1988-05-18 Última atualização: ↻ 2003-12-10 Revogada texto original 17 art.
Aprova o Regulamento do Serviço Público de Correios
Decreto-Lei 1988-05-18 Última atualização: ↻ 2012-04-26 Em vigor texto original 95 art.
Estabelece a proibição do corte prematuro de povoamentos florestais
Decreto-Lei 1988-05-17 Última atualização: ↻ 2012-03-13 Em vigor texto original 11 art.
Estabelece o condicionamento da arborização com espécies florestais de rápido…
Decreto-Lei 1988-05-17 Última atualização: ↻ 2019-01-21 Revogada texto original 12 art.
Estabelece a obrigatoriedade de manifestar o corte ou arranque de árvores
Decreto-Lei 1988-05-17 Última atualização: ↻ 2020-06-30 Revogada texto original 10 art.
Estabelece medidas de protecção ao montado de sobro
Decreto-Lei 1988-05-16 Última atualização: ↻ 1997-01-14 Revogada texto original 14 art.
Fixação da lotação de segurança das embarcações
Decreto-Lei 1988-05-14 Última atualização: ↻ 1993-10-09 Revogada texto original 21 art.
Altera o Regulamento Geral das Capitanias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1988-05-14 Em vigor texto original 8 art.
Torna extensivo aos mestres dos institutos superiores de engenharia o regime do…
Decreto-Lei 1988-05-14 Última atualização: ↻ 1990-07-26 Em vigor texto original 3 art.
Cria no quadro único dos organismos e serviços centrais do Ministério da…
Decreto-Lei 1988-05-14 Em vigor texto original 7 art.
Estabelece normas relativas ao acesso à carreira de investigador
Decreto-Lei 1988-05-14 Em vigor texto original 1 art.
Restringe ao território do País a realização de provas desportivas que atribuam…
Decreto-Lei 1988-05-14 Em vigor texto original 5 art.
Adopta algumas directivas comunitárias sobre protecção fitossanitária
Decreto-Lei 1988-05-14 Última atualização: ↻ 1997-12-20 Revogada texto original 9 art.
Autoriza a criação e o funcionamento dos cursos de Matemáticas Aplicadas, de…
Decreto-Lei 1988-05-14 Última atualização: ↻ 2002-09-26 Em vigor texto original 5 art.
Altera o regime de exploração de transportes aéreos não regulares (Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1988-05-14 Última atualização: ↻ 2004-08-19 Em vigor texto original 5 art.
Altera disposições do Regulamento Provisório das Embarcações de Recreio…
Decreto-Lei 1988-05-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Estabelece a flexibilização na fixação das comissões praticadas pelo sector…
Decreto-Lei 1988-05-13 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Aplica no direito interno o Regulamento (CEE) n.º 3842/86 do Conselho, de 1 de…
Decreto-Lei 1988-05-13 Última atualização: ↻ 1999-01-28 Revogada texto original 8 art.
Autoriza a cunhagem, pela Imprensa Nacional - Casa da Moeda, E. P., de uma…
Decreto-Lei 1988-05-13 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 7 art.
Revê o sistema de autenticação de bilhetes de cinema e de teatro
Decreto-Lei 1988-05-13 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Reformula o sistema de comparticipação do Estado no custo dos medicamentos…
Decreto-Lei 1988-05-04 Última atualização: ↻ 1990-07-14 Revogada texto original 14 art.
Estabelece medidas de protecção social no âmbito do trabalho, do emprego e da…
Decreto-Lei 1988-05-02 Última atualização: ↻ 1989-02-22 Em vigor texto original 39 art.
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Superior de Educação Física, da Universidade…
Decreto-Lei 1988-04-29 Em vigor texto original 32 art.
Cria o Instituto Português de Arquivos (IPA)
Decreto-Lei 1988-04-29 Última atualização: ↻ 1992-06-01 Revogada texto original 32 art.

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