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23527 leis

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23527 leis

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 195/99, de 8 de junho…
Decreto-Lei 2016-02-22 Em vigor texto original 5 art.
Estabelece o regime jurídico das advertências de saúde combinadas para produtos…
Decreto-Lei 2016-02-22 Em vigor texto original 8 art.
Consagra medidas transitórias sobre deduções à coleta, a aplicar à declaração…
Decreto-Lei 2016-02-08 Em vigor texto original 6 art.
Transforma a Universidade do Minho numa fundação pública com regime de direito…
Decreto-Lei 2016-01-13 Em vigor texto original 26 art.
Transpõe a Diretiva n.º 2014/100/UE, da Comissão, de 28 de outubro de 2014, que…
Decreto-Lei 2016-01-12 Em vigor texto original 7 art.
Altera a percentagem da majoração do montante do abono de família a atribuir a…
Decreto-Lei 2016-01-06 Última atualização: ↻ 2018-12-31 Em vigor texto original 3 art.
Altera a escala de equivalência aplicável à determinação do montante do…
Decreto-Lei 2016-01-06 Última atualização: ↻ 2017-07-28 Em vigor texto original 5 art.
Repõe as regras de atualização do valor das pensões do regime geral da…
Decreto-Lei 2015-12-31 Última atualização: ↻ 2021-02-25 Em vigor texto original 6 art.
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2016
Decreto-Lei 2015-12-31 Última atualização: ↻ 2016-12-29 Revogada texto original 4 art.
Estabelece o regime de execução orçamental duodecimal entre 1 de janeiro de…
Decreto-Lei 2015-12-30 Em vigor texto original 7 art.
Procede à prorrogação do mecanismo extraordinário de correção cambial das…
Decreto-Lei 2015-12-30 Em vigor texto original 4 art.
Regime especial e transitório de formação do aplicador de produtos…
Decreto-Lei 2015-12-30 Em vigor 4 art.
Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional
Decreto-Lei 2015-12-17 Última atualização: ↻ 2019-03-06 expired 37 art.
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2001, de 9 de fevereiro, que…
Decreto-Lei 2015-11-25 Última atualização: ↻ 2019-06-28 Em vigor texto original 2 art.
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, que…
Decreto-Lei 2015-11-25 Última atualização: ↻ 2016-06-23 partially_repealed texto original 71 art.
Aprova a Lei Orgânica do XX Governo Constitucional
Decreto-Lei 2015-11-09 expired texto original 25 art.
Aprova a orgânica do ensino superior militar, consagrando as suas…
Decreto-Lei 2015-10-28 Última atualização: ↻ 2021-04-29 Em vigor 65 art.
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 272/98, de 2 de setembro, que estabelece…
Decreto-Lei 2015-10-28 Em vigor texto original 28 art.
Procede à alteração da denominação da carreira florestal, do quadro de pessoal…
Decreto-Lei 2015-10-23 Última atualização: ↻ 2018-12-19 Em vigor 54 art.
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril…
Decreto-Lei 2015-10-21 Última atualização: ↻ 2017-08-31 Em vigor texto original 6 art.
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de agosto, que aprova…
Decreto-Lei 2015-10-20 Em vigor texto original 8 art.
Regime especial de proteção na invalidez
Decreto-Lei 2015-10-20 Última atualização: ↻ 2016-03-18 Em vigor 27 art.
Estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança…
Decreto-Lei 2015-10-19 Última atualização: ↻ 2026-01-01 Em vigor 168 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro…
Decreto-Lei 2015-10-19 Última atualização: ↻ 2021-10-21 Em vigor texto original 113 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, que…
Decreto-Lei 2015-10-15 Última atualização: ↻ 2023-02-10 Em vigor texto original 76 art.
Fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2016
Decreto-Lei 2015-10-15 Última atualização: ↻ 2016-12-21 Revogada texto original 7 art.
Regime legal da transmissão dos estabelecimentos integrados do Instituto da…
Decreto-Lei 2015-10-14 Última atualização: ↻ 2025-01-01 Em vigor 7 art.
Cria uma linha de crédito com juros bonificados, dirigida aos produtores do…
Decreto-Lei 2015-10-14 Em vigor texto original 12 art.
Regime jurídico da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. - INCM. S.A.
Decreto-Lei 2015-10-14 Última atualização: ↻ 2025-10-01 Em vigor 9 art.
Estabelece o regime jurídico das práticas de publicidade em saúde
Decreto-Lei 2015-10-14 Em vigor texto original 12 art.
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que…
Decreto-Lei 2015-10-14 Em vigor texto original 8 art.
Cria o Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos e da Autoridade para a…
Decreto-Lei 2015-10-14 Última atualização: ↻ 2024-11-21 Em vigor 23 art.
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 150/2008, de 30 de julho, que…
Decreto-Lei 2015-10-13 Última atualização: ↻ 2016-08-12 Revogada texto original 13 art.
Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, que cria o…
Decreto-Lei 2015-10-13 Última atualização: ↻ 2015-12-17 Em vigor texto original 43 art.
Aprova a orgânica do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da…
Decreto-Lei 2015-10-13 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 23 art.
Aprova a orgânica do Instituto Hidrográfico e consagra as suas especificidades…
Decreto-Lei 2015-10-12 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 32 art.
Autoriza a criação, pelo Estado, com a natureza de associação de direito…
Decreto-Lei 2015-10-12 Última atualização: ↻ 2019-05-16 Revogada texto original 32 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro…
Decreto-Lei 2015-10-09 Última atualização: ↻ 2023-02-17 Em vigor texto original 79 art.
Procede à criação do Fundo de Dívida e Garantias, gerido pela IFD - Instituição…
Decreto-Lei 2015-10-09 Última atualização: ↻ 2018-06-21 Em vigor 22 art.
Reconhece o interesse público da Escola Superior Artística de Guimarães
Decreto-Lei 2015-10-09 Em vigor texto original 7 art.
Procede à alteração do reconhecimento de interesse público do Instituto…
Decreto-Lei 2015-10-09 Em vigor texto original 7 art.
Procede à criação do Fundo de Capital e Quase Capital, gerido pela IFD -…
Decreto-Lei 2015-10-09 Última atualização: ↻ 2018-06-21 Em vigor 22 art.
Procede à alteração do reconhecimento de interesse público do Instituto…
Decreto-Lei 2015-10-09 Em vigor texto original 5 art.
Procede à primeira alteração à Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, que…
Decreto-Lei 2015-10-08 Em vigor texto original 61 art.
Cria um incentivo a atribuir, pelo aumento da lista de utentes, aos…
Decreto-Lei 2015-10-08 Em vigor texto original 4 art.
Procede à regulamentação da Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, que estabelece…
Decreto-Lei 2015-10-08 Última atualização: ↻ 2017-09-06 partially_repealed texto original 65 art.
Procede à primeira alteração aos Estatutos da Agência para o Investimento e…
Decreto-Lei 2015-10-08 Em vigor texto original 5 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/2013, de 27 de dezembro…
Decreto-Lei 2015-10-08 Última atualização: ↻ 2019-08-29 Em vigor texto original 7 art.
Estabelece um espaço ferroviário europeu único
Decreto-Lei 2015-10-07 Última atualização: ↻ 2019-01-01 Em vigor 75 art.
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 103/2010, de 24 de setembro, que…
Decreto-Lei 2015-10-07 Em vigor texto original 31 art.

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