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23527 leis

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23527 leis

Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de julho, que…
Decreto-Lei 2015-08-25 Última atualização: ↻ 2017-03-23 Em vigor texto original 83 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2014, de 27 de maio, que…
Decreto-Lei 2015-08-25 Em vigor texto original 3 art.
Regulamentação e desenvolvimento do regime jurídico da identificação criminal
Decreto-Lei 2015-08-25 Última atualização: ↻ 2025-03-11 Em vigor 40 art.
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de janeiro…
Decreto-Lei 2015-08-25 Última atualização: ↻ 2017-12-11 Em vigor texto original 21 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro…
Decreto-Lei 2015-08-24 Em vigor texto original 18 art.
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, que…
Decreto-Lei 2015-08-21 Última atualização: ↻ 2018-04-11 Em vigor texto original 22 art.
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 5/2011, de 10 de janeiro, que…
Decreto-Lei 2015-08-21 Última atualização: ↻ 2019-04-12 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece o regime de proteção do dador vivo de órgãos em relação a eventuais…
Decreto-Lei 2015-08-21 Em vigor texto original 14 art.
Cria os regimes sancionatórios aplicáveis aos regimes jurídicos do céu único…
Decreto-Lei 2015-08-17 Última atualização: ↻ 2020-11-05 Em vigor 39 art.
Procede à regulamentação da Lei dos Baldios, aprovada pela Lei n.º 68/93, de 4…
Decreto-Lei 2015-08-17 Última atualização: ↻ 2018-11-26 Revogada texto original 27 art.
Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das…
Decreto-Lei 2015-08-17 Em vigor texto original 31 art.
Institui no território nacional o sistema de seguros agrícolas
Decreto-Lei 2015-08-14 Em vigor texto original 12 art.
Transpõe a Diretiva de Execução n.º 2014/111/UE, da Comissão, de 17 de dezembro…
Decreto-Lei 2015-08-11 Em vigor texto original 3 art.
Aprova o regime jurídico da atividade prestamista
Decreto-Lei 2015-08-11 Última atualização: ↻ 2021-07-28 Em vigor 42 art.
Estabelece o regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com…
Decreto-Lei 2015-08-10 Última atualização: ↻ 2023-12-28 Revogada 32 art.
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 117/2009, de 18 de maio…
Decreto-Lei 2015-08-10 Última atualização: ↻ 2018-05-15 Em vigor texto original 5 art.
Cria a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e…
Decreto-Lei 2015-08-10 Última atualização: ↻ 2017-11-11 Revogada 22 art.
Estabelece o regime jurídico da atividade leiloeira
Decreto-Lei 2015-08-10 Última atualização: ↻ 2021-07-28 Em vigor 32 art.
Procede à quinta alteração aos Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa…
Decreto-Lei 2015-08-10 Última atualização: ↻ 2023-08-08 Em vigor texto original 91 art.
Cria o órgão de coordenação dos subsistemas públicos de saúde, estabelece os…
Decreto-Lei 2015-08-07 Em vigor texto original 17 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2012, de 1 de fevereiro, à…
Decreto-Lei 2015-08-07 Última atualização: ↻ 2022-12-06 Em vigor texto original 37 art.
Transfere a dependência da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores…
Decreto-Lei 2015-08-07 Última atualização: ↻ 2021-03-15 Em vigor texto original 10 art.
Estabelece a obrigatoriedade de consulta da Rede Operacional de Serviços…
Decreto-Lei 2015-08-06 Em vigor texto original 9 art.
Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias…
Decreto-Lei 2015-08-05 Última atualização: ↻ 2026-06-23 Em vigor texto original 54 art.
Estabelece o regime da classificação e da inventariação dos bens móveis de…
Decreto-Lei 2015-08-04 Em vigor texto original 73 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, que…
Decreto-Lei 2015-08-04 Última atualização: ↻ 2026-02-16 Em vigor texto original 52 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro…
Decreto-Lei 2015-08-03 Última atualização: ↻ 2025-04-11 Em vigor texto original 4 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro…
Decreto-Lei 2015-08-03 Última atualização: ↻ 2018-10-11 Em vigor texto original 3 art.
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2010, de 13 de outubro, que…
Decreto-Lei 2015-07-31 Em vigor texto original 4 art.
Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das…
Decreto-Lei 2015-07-31 Última atualização: ↻ 2021-07-28 Em vigor 24 art.
Procede à 12.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de junho, que…
Decreto-Lei 2015-07-31 Última atualização: ↻ 2017-04-06 Revogada texto original 4 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que…
Decreto-Lei 2015-07-31 Última atualização: ↻ 2023-04-03 Em vigor texto original 5 art.
Procede à extinção, por fusão, do Instituto de Investigação Científica e…
Decreto-Lei 2015-07-31 Última atualização: ↻ 2018-05-16 Em vigor 14 art.
Procede à trigésima sétima alteração ao Regime Geral das Instituições de…
Decreto-Lei 2015-07-31 Em vigor texto original 3 art.
Procede à primeira alteração à Lei n.º 16/2011, de 3 de maio, transpondo a…
Decreto-Lei 2015-07-30 Última atualização: ↻ 2026-02-20 Em vigor texto original 3 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, que…
Decreto-Lei 2015-07-30 Última atualização: ↻ 2023-09-25 Em vigor texto original 3 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2006, de 4 de janeiro, no…
Decreto-Lei 2015-07-30 Em vigor texto original 2 art.
Procede à definição das regras que estabelecem a livre circulação de artigos de…
Decreto-Lei 2015-07-28 Última atualização: ↻ 2021-07-28 Em vigor 42 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, que…
Decreto-Lei 2015-07-28 Última atualização: ↻ 2017-12-29 Em vigor texto original 67 art.
Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos…
Decreto-Lei 2015-07-24 Última atualização: ↻ 2019-09-07 Revogada 18 art.
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho, que…
Decreto-Lei 2015-07-13 Última atualização: ↻ 2021-08-27 Em vigor texto original 4 art.
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de…
Decreto-Lei 2015-07-09 Em vigor texto original 30 art.
Mandata o membro do Governo responsável pela área do turismo para autorizar a…
Decreto-Lei 2015-07-09 Em vigor texto original 4 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 5-A/96, de 29 de janeiro, que…
Decreto-Lei 2015-07-09 Última atualização: ↻ 2023-10-17 Em vigor texto original 12 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2012, de 24 de julho, que…
Decreto-Lei 2015-07-09 Em vigor texto original 4 art.
Consagra medidas nacionais para a transposição da Diretiva n.º 2011/61/UE, de 8…
Decreto-Lei 2015-07-07 Última atualização: ↻ 2018-07-09 Em vigor texto original 10 art.
Procede à configuração do sistema de ensino não superior de matriz militar, à…
Decreto-Lei 2015-07-07 Última atualização: ↻ 2018-11-08 Em vigor 34 art.
Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de fevereiro, que…
Decreto-Lei 2015-07-07 Última atualização: ↻ 2016-06-30 Em vigor texto original 4 art.
Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE)
Decreto-Lei 2015-07-07 Última atualização: ↻ 2023-10-24 Em vigor 35 art.
Transpõe a Diretiva n.º 2014/63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15…
Decreto-Lei 2015-07-07 Última atualização: ↻ 2025-12-24 Em vigor texto original 7 art.

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