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23536 leis

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23536 leis

Regulamenta a posse e uso de várias armas e munições
Decreto-Lei 1975-04-17 Última atualização: ↻ 2006-02-23 Revogada texto original 9 art.
Declara nacionalizadas, a contar de 15 de Abril de 1975, as sociedades…
Decreto-Lei 1975-04-16 Última atualização: ↻ 1980-11-07 Revogada texto original 16 art.
Nacionaliza a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses a contar de 15 de…
Decreto-Lei 1975-04-16 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 8 art.
Nacionaliza a Companhia Nacional de Navegação, S. A. R. L., a contar de 15 de…
Decreto-Lei 1975-04-16 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 8 art.
Nacionaliza a Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, S. A. R. L., a…
Decreto-Lei 1975-04-16 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 8 art.
Nacionaliza a companhia dos Transportes Aéreos Portugueses, a contar de 15 de…
Decreto-Lei 1975-04-16 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 8 art.
Declara nacionalizadas várias sociedades exploradoras do serviço público de…
Decreto-Lei 1975-04-16 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 16 art.
Declara nacionalizada a Siderurgia Nacional, S. A. R. L., a contar de 15 de…
Decreto-Lei 1975-04-16 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 12 art.
Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 56/75, de 13 de…
Decreto-Lei 1975-04-16 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 1 art.
Define as normas a que deve obedecer a eleição, por sufrágio directo e…
Decreto-Lei 1975-04-15 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 166 art.
Aprova as bases gerais dos programas de medidas económicas de emergência
Decreto-Lei 1975-04-15 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 1 art.
Adopta diversas providências relativamente à concessão de licenças aos…
Decreto-Lei 1975-04-15 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 6 art.
Adopta providências sobre a remuneração e recrutamento de monitores
Decreto-Lei 1975-04-15 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 5 art.
Estabelece o novo regime relativo ao arrendamento rural
Decreto-Lei 1975-04-15 Última atualização: ↻ 2017-05-24 Revogada texto original 48 art.
Determina que possam requerer a reintegração no activo dos quadros permanentes…
Decreto-Lei 1975-04-15 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 8 art.
Acrescenta uma nova alínea ao n.º 4.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44941…
Decreto-Lei 1975-04-15 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Substitui a designação «Casa de Portugal» por «Centro de Turismo de Portugal»
Decreto-Lei 1975-04-14 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Permite a requisição de funcionários para prestarem serviço na Presidência da…
Decreto-Lei 1975-04-14 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 5 art.
Estabelece normas sobre a ocupação de fogos devolutos
Decreto-Lei 1975-04-14 Última atualização: ↻ 1977-07-20 Revogada texto original 12 art.
Cria o quadro do pessoal dos serviços de polícia e de transportes da Marinha
Decreto-Lei 1975-04-12 Última atualização: ↻ 1976-07-02 Em vigor texto original 27 art.
Altera a redacção do artigo 106.º do Código Penal
Decreto-Lei 1975-04-12 Em vigor texto original 3 art.
Revoga o Decreto-Lei n.º 43/75, de 1 de Fevereiro
Decreto-Lei 1975-04-12 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 1 art.
Altera a constituição da direcção do Instituto dos Cereais
Decreto-Lei 1975-04-12 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Altera a redacção do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 43603, de 15 de Abril de 1961
Decreto-Lei 1975-04-12 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Fixa os vencimentos a abonar aos instruendos dos cursos de milicianos (1.º e…
Decreto-Lei 1975-04-12 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 1 art.
Equipara os cursos de enfermagem militar aos cursos de enfermagem civil
Decreto-Lei 1975-04-10 Última atualização: ↻ 1977-12-30 Revogada texto original 5 art.
Cria o imposto de desenvolvimento florestal
Decreto-Lei 1975-04-08 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 7 art.
Altera os artigos 82.º e 139.º do Decreto-Lei n.º 621-C/74, de 15 de Novembro
Decreto-Lei 1975-04-08 Em vigor texto original 4 art.
Transfere o Tribunal Militar Territorial sedeado em Viseu para Tomar
Decreto-Lei 1975-04-04 Última atualização: ↻ 1975-04-30 Revogada 3 art.
Autoriza a reintegração no activo de oficiais na situação de reserva
Decreto-Lei 1975-04-03 Em vigor texto original 3 art.
Altera a designação de FNAT para INATEL, Instituto Nacional para Aproveitamento…
Decreto-Lei 1975-04-03 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Dá nova redacção à alínea I) do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41492, de 31 de…
Decreto-Lei 1975-04-03 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 2 art.
Cria na Armada, nos quadros de complemento, na categoria de sargentos, o posto…
Decreto-Lei 1975-04-03 Em vigor texto original 6 art.
Providencia no sentido de assegurar o problema de alimentação do pessoal…
Decreto-Lei 1975-04-03 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Define a composição da Assembleia do Movimento das Forças Armadas
Decreto-Lei 1975-04-03 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 4 art.
Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 649/74, relativo ao contrato…
Decreto-Lei 1975-04-03 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Determina que o Serviço de Mecanografia e Estatística da Força Aérea passe a…
Decreto-Lei 1975-04-02 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 7 art.
Fixa o vencimento a que têm direito os Altos-Comissários de Cabo Verde, S. Tomé…
Decreto-Lei 1975-04-02 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 4 art.
Altera a distribuição do subsídio não reembolsável de 264000 contos a que se…
Decreto-Lei 1975-04-02 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 1 art.
Extingue a Polícia de Viação e Trânsito nas ilhas adjacentes e define a…
Decreto-Lei 1975-04-01 Em vigor texto original 8 art.
Cria a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações (DSET). Extingue…
Decreto-Lei 1975-04-01 Última atualização: ↻ 1978-05-04 Em vigor texto original 20 art.
Nomeia o novo representante do Ministério da Administração Interna na Comissão…
Decreto-Lei 1975-04-01 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original Não indexado
Estabelece normas na concessão de louvores e condecorações a militares
Decreto-Lei 1975-04-01 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Dá nova redacção aos artigos 3.º, 9.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 42152, de 12 de…
Decreto-Lei 1975-04-01 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 4 art.
Actualiza as pensões de preço de sangue e outras a cargo do Ministério das…
Decreto-Lei 1975-04-01 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Fixa a taxa de contribuição para o Fundo de Desemprego
Decreto-Lei 1975-03-31 Última atualização: ↻ 1983-07-01 Revogada 7 art.
Cria, na Presidência do Conselho de Ministros, o Instituto de Apoio ao Retorno…
Decreto-Lei 1975-03-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 28 art.
Altera a redacção de algumas disposições do Decreto-Lei n.º 23/75, de 22 de…
Decreto-Lei 1975-03-31 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 7 art.
Cria o subsídio de desemprego
Decreto-Lei 1975-03-31 Última atualização: ↻ 1977-05-05 Revogada texto original 32 art.
Prorroga, até 30 de Junho de 1975, o regime estabelecido nos artigos 1.º a 3.º…
Decreto-Lei 1975-03-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.

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