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23536 leis

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23536 leis

Dá nova redacção ao artigo 70.º do Código da Estrada
Decreto-Lei 1972-12-19 Em vigor texto original 2 art.
Cria a Federação de Municípios do Distrito de Viseu
Decreto-Lei 1972-12-19 Em vigor texto original 13 art.
Altera os efectivos dos quadros do activo dos oficiais da Força Aérea do quadro…
Decreto-Lei 1972-12-19 Última atualização: ↻ 1976-07-12 Revogada texto original 3 art.
Adopta providências para aplicação ao pessoal de diversos serviços dos…
Decreto-Lei 1972-12-19 Última atualização: ↻ 1982-11-03 Em vigor texto original 13 art.
Fixa em 6000000 t de petróleos brutos e seus resíduos a capacidade de laboração…
Decreto-Lei 1972-12-19 Em vigor texto original 4 art.
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça
Decreto-Lei 1972-12-19 Última atualização: ↻ 2006-10-27 Revogada texto original 77 art.
Cria em Lisboa, no Ministério da Educação Nacional, o Instituto Superior de…
Decreto-Lei 1972-12-15 Última atualização: ↻ 2009-04-27 Em vigor texto original 49 art.
Introduz alterações na estrutura dos cursos professados no Instituto Superior…
Decreto-Lei 1972-12-15 Última atualização: ↻ 1975-06-05 Em vigor texto original 42 art.
Cria, na Universidade de Coimbra, a Faculdade de Economia
Decreto-Lei 1972-12-15 Última atualização: ↻ 1983-10-15 Em vigor texto original 14 art.
Transfere para o Ministério da Educação Nacional o Conservatório de Música do…
Decreto-Lei 1972-12-14 Em vigor texto original 6 art.
Concede isenções fiscais à Fundação Medeiros de Almeida
Decreto-Lei 1972-12-13 Em vigor texto original 2 art.
Define o critério de determinação do suplemento eventual de que trata o…
Decreto-Lei 1972-12-13 Em vigor texto original 2 art.
Introduz alterações na constituição da Casa Civil e na estrutura da…
Decreto-Lei 1972-12-12 Em vigor texto original 5 art.
Concede à província de Cabo Verde um subsídio extraordinário não reembolsável…
Decreto-Lei 1972-12-12 Em vigor texto original 3 art.
Actualiza as disposições respeitantes à protecção dos cabos submarinos
Decreto-Lei 1972-12-12 Em vigor texto original 20 art.
Acresce de vários lugares os quadros de pessoal administrativo das escolas…
Decreto-Lei 1972-12-11 Última atualização: ↻ 1982-06-22 Em vigor texto original 5 art.
Confere o direito à aposentação a todo o pessoal que actualmente presta serviço…
Decreto-Lei 1972-12-11 Em vigor texto original 2 art.
Estatuto da Aposentação
Decreto-Lei 1972-12-09 Última atualização: ↻ 2023-03-04 Em vigor 152 art.
Altera o quadro dos oficiais do serviço geral da Armada
Decreto-Lei 1972-12-09 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 3 art.
Introduz alterações na redacção do Decreto n.º 45814, de 14 de Julho de 1964…
Decreto-Lei 1972-12-09 Última atualização: ↻ 1986-03-14 Em vigor texto original 16 art.
Torna extensivas às forças armadas no ultramar e aos funcionários civis nelas…
Decreto-Lei 1972-12-07 Em vigor texto original 2 art.
Altera o quadro de serviço geral do Exército, estabelecido no Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1972-12-07 Em vigor texto original 3 art.
Determina que o Hospital Distrital do Funchal seja dotado de personalidade…
Decreto-Lei 1972-12-05 Última atualização: ↻ 1977-03-23 Em vigor texto original 3 art.
Reorganiza o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa, que passa a…
Decreto-Lei 1972-12-02 Última atualização: ↻ 1993-04-26 Revogada texto original 28 art.
Aprova a relação das indústrias e equipamentos que ficam sujeitos ao…
Decreto-Lei 1972-11-28 Última atualização: ↻ 1974-10-10 Revogada texto original 6 art.
Revê as normas reguladoras das actividades das agências de viagens e de turismo
Decreto-Lei 1972-11-28 Última atualização: ↻ 1988-08-02 Revogada texto original 67 art.
Restabelece o regime de coeducação no ensino primário e institui-o no ciclo…
Decreto-Lei 1972-11-28 Em vigor texto original 17 art.
Altera várias disposições do Decreto-Lei n.º 36977, de 20 de Julho de 1948, que…
Decreto-Lei 1972-11-27 Última atualização: ↻ 1987-08-07 Revogada texto original 130 art.
Altera diversas disposições do Decreto-Lei n.º 36976, de 20 de Julho de 1948…
Decreto-Lei 1972-11-25 Última atualização: ↻ 1987-08-07 Revogada texto original 115 art.
Determina que os oficiais da Armada, do Exército e da Força Aérea que forem…
Decreto-Lei 1972-11-22 Em vigor texto original 1 art.
Determina várias providências respeitantes ao pessoal do Laboratório Nacional…
Decreto-Lei 1972-11-22 Última atualização: ↻ 1980-11-12 Em vigor texto original 6 art.
Concede, no mês de Dezembro de 1972, aos servidores do Estado, civis e…
Decreto-Lei 1972-11-15 Em vigor texto original 9 art.
Fixa as condições a que deve obedecer o pagamento dos subsídios ou…
Decreto-Lei 1972-11-14 Última atualização: ↻ 1976-03-30 Revogada texto original 7 art.
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 49402, de 24 de Novembro de 1969, que…
Decreto-Lei 1972-11-14 Última atualização: ↻ 1973-11-15 Em vigor texto original 3 art.
Determina que sejam abolidas as medidas de segurança de internamento previstas…
Decreto-Lei 1972-11-14 Em vigor texto original 4 art.
Altera a redacção de várias disposições do Estatuto dos Tribunais do Trabalho…
Decreto-Lei 1972-11-14 Última atualização: ↻ 1976-06-23 Em vigor texto original 35 art.
Fixa as normas reguladoras das despesas com a defesa nacional nas províncias…
Decreto-Lei 1972-11-13 Última atualização: ↻ 1975-11-06 Em vigor texto original 20 art.
Determina várias providências respeitantes ao pessoal do Polígono de Acústica…
Decreto-Lei 1972-11-10 Última atualização: ↻ 1975-07-22 Em vigor texto original 2 art.
Permite às câmaras municipais de concelhos urbanos de 1.ª ou 2.ª ordem e de…
Decreto-Lei 1972-11-10 Em vigor texto original 4 art.
Esclarece dúvidas quanto à aplicação das disposições dos Decretos-Leis 23050…
Decreto-Lei 1972-11-10 Em vigor texto original 7 art.
Introduz alterações na estrutura da Administração-Geral do Álcool, que passa a…
Decreto-Lei 1972-10-31 Última atualização: ↻ 1974-01-12 Revogada texto original 9 art.
Determina que as atribuições da Junta dos Lacticínios da Madeira passem a ser…
Decreto-Lei 1972-10-31 Em vigor texto original 4 art.
Define as atribuições e a estrutura do Instituto dos Têxteis
Decreto-Lei 1972-10-31 Revogada texto original 43 art.
Define as atribuições e a estrutura do Instituto dos Produtos Florestais
Decreto-Lei 1972-10-31 Última atualização: ↻ 1976-12-30 Revogada texto original 45 art.
Define as atribuições e a estrutura do Instituto dos Cereais
Decreto-Lei 1972-10-31 Última atualização: ↻ 1976-02-14 Em vigor texto original 44 art.
Define as atribuições e a estrutura do Instituto do Azeite e Produtos…
Decreto-Lei 1972-10-31 Última atualização: ↻ 1987-01-09 Revogada texto original 45 art.
Estabelece várias disposições sobre as expropriações a que seja aplicável o…
Decreto-Lei 1972-10-30 Última atualização: ↻ 1976-01-27 Revogada texto original 3 art.
Permite a concessão de subsídios, através da Direcção-Geral de Saúde, a centros…
Decreto-Lei 1972-10-28 Em vigor texto original 1 art.
Introduz alterações na redacção de várias disposições do Decreto-Lei n.º 49081…
Decreto-Lei 1972-10-26 Em vigor texto original 7 art.
Extingue os serviços das brigadas móveis distritais a que se refere o…
Decreto-Lei 1972-10-26 Em vigor texto original 1 art.

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